terça-feira, 7 de abril de 2020

Apartamento 2 Quartos, 1 Suíte na Barra da Tijuca - R$ 680.000,00




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Poupança tem entrada líquida recorde em março, de R$ 12,169 bi, diz BC


A caderneta de poupança registrou entrada líquida de 12,169 bilhões de reais em março, recorde histórico para o mês na série histórica do Banco Central iniciada em 1995, se consolidando como porto para investidores num mês marcado por forte derretimento nos mercados por conta do coronavírus.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira, os depósitos superaram os saques em 8,249 bilhões de reais no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Na poupança rural, o ingresso líquido foi de 3,920 bilhões de reais.

No primeiro trimestre deste ano, houve saída líquida de 3,759 bilhões de reais da poupança, bem abaixo dos 13,400 bilhões de reais retirados em igual período do ano passado.

O movimento de fortes depósitos em março ocorreu a despeito do baixo rendimento da aplicação. Por lei, toda vez que a Selic for igual ou inferior a 8,5%, a remuneração da poupança passa a ser de 70% da Selic acrescida da Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada.

Com a taxa básica de juros em 3,75% ao ano, a remuneração da poupança fica em 2,625% em 12 meses.



Reuters, Marcela Ayres, 06/abr

segunda-feira, 6 de abril de 2020

Apartamento Duplex, 2 Suítes na Barra da Tijuca - R$ 489.000,00




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Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis


Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. 

Segundo o senador, dado o caráter emergencial da atual crise, a intenção é criar regras transitórias que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais. Questões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recuperação empresarial não foram incluídas, devendo ser tratadas por outros projetos em andamento no Congresso Nacional. 

A proposta aprovada foi um substitutivo elaborado pela relatora, Simone Tebet (MDB-MS), que, além de emendas próprias, incorporou ao texto original parte das 88 emendas oferecidas pelos senadores. 

Motoristas

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pela liderança do partido, encaminhou destaque (votação em separado) de uma emenda de sua autoria para beneficiar motoristas de aplicativo, reduzindo temporariamente em 15% o repasse que os profissionais são obrigados a fazer às empresas. 

- Se as próprias empresas defendem que não há vínculo empregatício e há uma relação privada entre empresa e parceiro, agora, com muito mais razão, temos que ter um olhar muito mais sensível. Os motoristas não têm direito a nada, nenhum benefício trabalhista, e ainda estão expostos a grande risco. Em vez de reter do profissional 10 reais numa corrida, a empresa vai reter 8,50. Estamos tirando apenas daquelas grandes corporações, que ganham US$ 14 bilhões no mundo. Será que elas não podem reduzir um pouco o ganho? O que não pode é sempre o pobre pagar a conta - defendeu Contarato. 

A maioria dos partidos liberou as bancadas, mas a relatora, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, e o MDB votaram contra, sob o argumento de que o assunto também trata de direito administrativo. Eles alegaram ainda que os motoristas serão beneficiados com o auxílio de R$ 600 a ser dado pelo governo, conhecido popularmente como coronavoucher. 

O argumento de Contarato sensibilizou os colegas e a emenda foi aprovada com 49 votos favoráveis e 27 contrários. 

Medidas

O projeto é extenso, dividido em 12 capítulos, que fazem alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato. 

O projeto diz, por exemplo, que não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo ajuizadas até 30 de outubro de 2020. O comando é válido para ações iniciadas a partir de 20 de março. 

A relatora retirou o artigo 10 do texto original que permitia o atraso no pagamento de aluguel por conta de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração por conta da pandemia. Segundo ela, é preciso considerar, por outro lado, que há locadores que sobrevivem somente dessa renda. 

As normas extraordinárias também deverão regular as relações em condomínios residenciais. O síndico terá poderes emergenciais para restringir o uso de áreas comuns; limitar ou proibir a realização de reuniões, festas, uso de estacionamentos, inclusive privativos, por terceiros como parte da estratégia para evitar a disseminação do coronavírus. 

A assembleia condominial presencial e a respectiva votação dos itens de pauta poderão acontecer, em caráter emergencial, por meio virtual, também até 30 de outubro deste ano.  O meio remoto poderá ser adotado ainda para viabilizar assembleias e reuniões em sociedades comerciais.

No tocante às relações de consumo, a proposta determina, até 30 de outubro de 2020, a suspensão da aplicação do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A regra vale somente para compras de produtos perecíveis ou de consumo imediato e também de medicamentos. Com isso, não vale o prazo regular de sete dias para arrependimento. 

Em relação ao regime societário, a proposição prorroga até 30 de outubro todos os prazos legais para realização de assembleias e reuniões e para divulgação ou arquivamento das demonstrações financeiras. Além disso, assembleias e reuniões em sociedades comerciais podem ser virtuais e e dividendos e outros proventos podem ser antecipados. 

O projeto ainda estende o prazo de abertura e de conclusão de inventários e partilhas,  determina a prisão domiciliar para quem não pagar pensão alimentícia e suspende algumas infrações de ordem econômica em tempos de pandemia, como a venda injustificada de produtos e serviços abaixo do preço de custo.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

PRAZOS‣ Suspende até 30 de outubro de 2020 o prazo de prescrição de processos em trâmite na Justiça. ‣ Adia para janeiro de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com multas e sanções válidas somente a partir de agosto de 2021.

TRANSPORTE DE CARGA‣ Caberá ao Contran editar normas que prevejam medidas excepcionais de flexibilização do cumprimento dos artigos 99 e 100 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbem o excesso de peso. A norma editada terá validade somente durante o período de calamidade pública.

CONSUMO‣ Suspende até 30 de outubro de 2020 o Direito de Arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. A suspensão é válida para entrega domiciliar (delivery) de medicamentos e comida. O direito do consumidor de desistir do produto, caso apresente algum defeito está mantido.

ALUGUEL‣ Impede a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo até 30 de outubro de 2020. A proibição só é válida para ações protocoladas a partir de 20 de março. Inicialmente o projeto previa que se o inquilino fosse demitido ou tivesse o salário reduzido por causa da pandemia poderia atrasar o pagamento do aluguel. O trecho foi retirado pela relatora Simone Tebet (MDB-MS).

CONDOMÍNIO‣ Permite a realização de assembleias virtuais. ‣ Restringe a utilização de áreas comuns. Restringe ou proíbe a realização de reuniões, festas, uso do estacionamento por terceiros. Permite obras de natureza estrutural e de benfeitorias necessárias.

CONTRATOS‣ Exclui aumento da inflação, variação cambial, desvalorização ou substituição do padrão monetário dos fatos imprevisíveis que podem suscitar revisão de contratos. Essa regra não vale para revisão contratual previstas no Código de Defesa do Consumidor e na lei de locações de imóveis urbanos (Lei 8.245, de 1991).

FAMÍLIA‣ Estende o prazo de abertura e de conclusão de inventários e partilhas. ‣ Quem não pagar pensão alimentícia cumprirá prisão domiciliar.

REGIME SOCIETÁRIO‣ Assembleias e reuniões em sociedades comerciais poderão ser virtuais. ‣ Caso as autoridades sanitárias locais permitam, as reuniões podem ser presenciais. Permite a antecipação de dividendos e outros proventos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA‣ Até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia deverá ser cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações.

USUCAPIÃO‣ Suspendem-se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da vigência desta lei até 30 de outubro de 2020.

APLICATIVOS‣ Empresas de transporte por aplicativo terão de reduzir 15% do lucro sobre o valor da corrida durante o período da pandemia.



Agência Senado, Informe Diário, 06/abr

sexta-feira, 3 de abril de 2020

Apartamento 2 Quartos, 1 Suíte na Barra da Tijuca - R$ 790.000,00




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Parceria pode reduzir tempo de repasse de recebíveis à Caixa


A Caixa Econômica Federal fechou parceria com o Registro de Imóveis do Brasil para diminuir o tempo necessário para o repasse dos recebíveis das incorporadoras para o banco público. Ontem, a Caixa enviou um contrato assinado com a Tenda para o 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Foi a primeira operação da parceria fora da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, segmento em que 5 mil contratos já foram registrados.

Segundo o vice-presidente da entidade, Sergio Ávila, há previsão que o banco comece a enviar contratos da MRV, Direcional Engenharia e Cury a partir da próxima semana. "O prazo médio para o repasse está em torno de 30 dias. Queremos que seja reduzido para uma semana", afirma.

De acordo com o vice-presidente dos Registradores de Imóveis do Brasil, a parceria com a Caixa não se restringe a unidades enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, incluindo qualquer imóvel que se encaixe no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ávila conta que, anteriormente, a documentação era entregue em papel ao cartório. Os dados eram passados para o sistema do cartório, que imprimia uma certidão física. Esse documento era levado pela incorporadora à Caixa, onde era digitalizado para que os recursos do repasse fossem liberados. No novo modelo, os dados são enviados e processados em rede. "Há um ganho de eficiência muito grande", diz.

Caixa e Registro de Imóveis do Brasil já pretendiam estender a parceria para além da faixa 1 do programa habitacional, mas não havia sido estipulado prazo para isso. Com a mudança de cenário e o início de atuação dos cartórios em sistema de plantão, a ampliação do novo modelo foi acelerada. Ávila ressalta que todos os 3.657 cartórios de registros de imóveis do país poderão receber contratos pelo sistema e que o modelo pode abranger contratos de incorporadoras de pequeno porte. "Estamos conversando com o BB para que títulos do agronegócio sigam o mesmo caminho", conta.
Procurada, a Caixa não quis comentar o assunto.

Para pessoas físicas, o Registro de Imóveis do Brasil está oferecendo a possibilidade de atendimento on-line em seu site, incluindo plantões por videoconferência, em que o cliente pode "tirar dúvidas como se fosse no balcão do cartório", segundo Ávila. O vice-presidente da entidade conta que é possível agendar atendimento e que, somente se necessário, será solicitada a entrega presencial de documentos. Os clientes também receberão boletos on-line para pagar as custas do cartório.



Valor Econômico online, Chiara Quintão, 03/abr