terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Apartamento 4 Suítes no condomínio Pedra de Itaúna na Barra da Tijuca - R$ 12.000,00




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Metrô da Gávea: MP diz que estado não pode usar empréstimos em obra


O impasse que ronda a estação Gávea da Linha 4 do metrô - que, sem recursos para ser concluída, foi inundada para evitar deslocamentos do solo, como revelou ontem O GLOBO - está longe de acabar. O Ministério Público estadual considera que uma eventual tentativa de engenharia financeira por parte do estado, como remanejar saldos de outros empréstimos para obter os R$ 700 milhões necessários para a conclusão do projeto, seria uma manobra ilegal.

No entendimento de promotores, uma realocação de verbas não seria possível porque estados e municípios precisam de autorização legislativa prévia para contrair dívidas relativas a investimento em infraestrutura. Além do projeto em si, deputados e vereadores devem analisar as condições para o pagamento da dívida, os prazos e a taxa de juros estipuladas nos contratos, por exemplo. Essa era a alternativa que vinha sendo estudada pelo secretário de Transportes, Rodrigo Vieira, pois o repasse de quase R$ 1 bilhão do BNDES que tinha sido aprovado para a obra precisaria ser submetido ao crivo da União, que beneficiou o estado com um plano de recuperação fiscal. Procurado ontem, ele não quis comentar a posição do Ministério Público. 

AÇÃO POR INDENIZAÇÃO

A 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público apresentou, em junho de 2017, uma ação civil na qual pede que o estado seja ressarcido em R$ 3,2 bilhões por somas que teriam sido repassadas a empreiteiras que trabalhavam na Linha 4 de forma irregular. O sobrepreço teria sido constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou o histórico de pagamentos feitos nos últimos anos.

Ontem, O GLOBO mostrou que, diante da paralisação da obra, o governo estadual decidiu desligar as bombas de sucção que mantinham seco o buraco em que era construída a estação do metrô da Gávea. A medida foi tomada porque os trabalhos no local foram interrompidos há quase três anos e meio. Especialistas estavam preocupados com a pressão exercida por um lençol freático, que poderia provocar danos a prédios vizinhos, como o da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Com as bombas desligadas, a água do lençol freático começou a inundar o buraco, reduzindo a pressão em terrenos do entorno. A decisão do governo do estado seguiu uma recomendações de um laudo técnico contratado pela concessionária Rio Barra, responsável pela construção da Linha 4.

O custo para manter o canteiro de obras da Gávea parado virou uma caixa-preta. Antes do desligamento das bombas, a empreiteira teve que fazer um reforço estrutural nas escavações, para que elas suportem cinco anos de inatividade. Se as obras não forem retomadas nesse prazo, o buraco será esvaziado, e engenheiros farão uma nova vistorias em suas estruturas. 

ADUELAS AO SOL E À CHUVA

Em um terreno da Avenida Francisco Bicalho, na Leopoldina, estão expostas ao sol e às chuvas cerca de 3 mil aduelas - anéis feitos em concreto - que deveriam ser utilizadas na construção da estação do metrô. O estado não divulgou o custo nem o estado de manutenção das peças. Também não há informações sobre os gastos com o chamado tatuzão, gigantesca máquina escavadora que permanece estacionada sob a Rua Igarapava, no Leblon. O equipamento ainda precisa ser usado para perfurar 1.200 metros de rocha. Se isso não for feito, a Gávea não poderá ser interligada às cinco estações já em operação na Linha 4, entre Ipanema e o Jardim Oceânico, na Barra.

De acordo com o Ministério Público, os custos de manutenção dos canteiros de obras parados são alvos de uma outra investigação. Em março do ano passado, O GLOBO estimou que os prejuízos já chegavam a mais de R$ 34 milhões ao mês. O consórcio e estado discutem quem deve pagar essa conta.

Na semana passada, Rodrigo Vieira disse que o estado entende que parte da despesa é de responsabilidade da concessionária Rio Barra. Ele, no entanto, não divulgou estimativas do custo. A Rio Barra também foi procurada, na última sexta-feira, mas preferiu não se manifestar.

A estação da Gávea foi projetada para ser a mais profunda do metrô do Rio, ficando a 55 metros da superfície. A estimativa era de que 19 mil passageiros circulariam pelo local. Lançado em 2010 pelo então governador Sérgio Cabral, o projeto previa que todas as estações da Linha 4 ficariam prontas antes da Olimpíada de 2016. Em 2013, diante o cronograma apertado, o secretário de Transportes da época, Júlio Lopes, admitiu que não haveria tempo hábil para cumprir a meta. Na ocasião, ele chegou a ser desmentido pelo estado.



O Globo, Luiz Ernesto Magalhães, 16/jan

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Apartamento 3 Quartos, 1 Suíte no Jardim Oceânico na Barra da Tijuca - R$ 2.200.000,00




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Negociar dívida de condomínio é a saída para evitar ação judicial


Em tempo de pouca grana no bolso, desemprego em alta e escassez de vagas com boas remunerações (após a Reforma Trabalhista empresas estão demitindo para contratar novos funcionários com salários mais baixos), muita gente não tem conseguido pagar as contas, inclusive a do condomínio. E não quitar a taxa pode resultar na perda do apartamento. Desde a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) em 2016, as cobranças são "a jato" e vão parar na Justiça rapidamente. Hoje não é mais exigido um prazo tão longo. Entre cobranças e judicialização, o período máximo é de 120 dias, explica Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi-Rio, sindicato da habitação. A saída é negociar para evitar o pior.

A mudança das regras de cobrança, facilitando o processo contra o condômino inadimplente, fez com que muitos devedores corressem para fechar acordos com síndicos na tentativa de impedir a execução da dívida e possível perda do imóvel. "O que é o mais indicado para evitar as custas de um processo", recomenda Schneider.

E com a inadimplência em alta - segundo dados do Secovi os atrasos de 30 e 60 dias em 2016 passaram de 5% e 3,4%, respectivamente, para 7,5% e 6,1% em 2017 -, a melhor alternativa é negociar e apelar para o bom senso a fim de evitar que tanto o condomínio perca a receita quanto o condômino vá parar em uma lista de devedores e ainda com risco de ficar sem o apartamento.

"O condômino deve buscar o síndico e expor a situação e pedir um prazo maior para pagar a taxa em atraso. Há casos em que é possível parcelar a dívida em cheque ou em cartão de crédito", alerta Schneider.

Avaliação similar tem o advogado Neviton Daris, especialista em Direito Imobiliário. Segundo ele, o melhor caminho quando há atraso no pagamento das contas é tentar entrar em um acordo sem procedimento judicial. "Não vale a pena propor ação de até três ou quatro meses de atraso, até porque acabará com acordo em juízo e, acordo por acordo, melhor fazer antes do que ter gastos com custas processuais", afirma o advogado.

Schneider acrescenta que existem problemas, como desemprego ou de foro familiar que, resolvidos, permitem ao proprietário o pagamento da dívida. Mas ele adverte que quando a inadimplência é constante não há outra solução que não seja a via judicial. "No novo CPC dívida de condomínio passou a ser título executivo. Por conta disso, o devedor é intimado a pagar em três dias", complementa Daris.

Caso não ocorra a quitação do débito, o juiz pode determinar a penhora do próprio imóvel em questão. Persistindo a dívida, a unidade pode ser leiloada. "Nesse caso, do valor arrecadado com o leilão é retirado o montante referente à dívida e as custas, o que sobrar é entregue ao proprietário do imóvel", diz Schneider.

Na Justiça, o devedor será citado para pagar a dívida em três dias, sob pena de penhora do imóvel

Devedor pode processar
 
Da mesma forma que condomínios podem entrar na Justiça contra inadimplentes, o devedor também tem direitos, alerta o advogado Marcellus Amorim. Condôminos alvos de constrangimento e vexação por parte de síndicos e vizinhos, podem acionar a Justiça com pedidos de indenização e quase sempre são bem-sucedidos nos tribunais.

Veja o que diz o novo Código de Processo Civil

O próprio Código Civil no Artigo 1.335, no parágrafo III, diz que para participar de assembleias o condômino tem que estar quite com a taxa mensal. Então para evitar dor de cabeça, o melhor a fazer, caso não esteja em dia, é evitar esse embate.

Já o artigo 1.336 estabelece que a contribuição do condômino para as despesas do despesa do condomínio têm que ser proporcional às suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. Portanto, se a despesa passar dessa fração e não estiver na convenção do condomínio, pode ser questionada.

Outras normas são mais comuns, como não fazer obras que comprometam a segurança da edificação, não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; não perturbar o sossego, salubridade e segurança dos demais moradores, entre outros.

Os juros cobrados em caso de atraso também constam no Código Civil. No § 1o do Artigo 1.336, "o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito".

Em caso de descumprimento, o condômino pagará multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a multa.

No Artigo 1.337, o condômino, ou possuidor, que não cumpre com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ter que a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor do condomínio.

Há casos de síndicos que passaram a violar a correspondência do inadimplente para verificar se ele tinha outras contas em atraso - e pagaram por isso. Situações em que o devedor foi hostilizado na assembleia do condomínio e impedido de dar opinião, o que é ilegal. "O atraso em arcar com a cota condominial acarreta multa, juros e a proibição de votar nas assembleias (art. 1335 do Código Civil)", explica.



O Dia, Martha Imenes, 14/jan

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Casa 4 Quartos, 2 Suítes no condomínio Crystal Lake na Barra da Tijuca - R$ 4.100.000,00




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Boom de bitcoins chega ao mercado imobiliário da Flórida


A febre do bitcoin contagiou o mercado imobiliário americano, sobretudo na Flórida, oferecendo a investidores estrangeiros uma forma de escapar do controle cambial de seus países e das sanções econômicas dos Estados Unidos.

No fim do ano, o bitcoin aparecia como forma de pagamento em cerca de 75 propriedades nos Estados Unidos, particularmente no sul da Flórida e na Califórnia.

"Aceita-se bitcoins" é uma mensagem que começa a aparecer na descrição de imóveis na região de Miami. Um vendedor chega a aceitar apenas a moeda digital - 33, especificamente - por seu apartamento de 500 mil dólares no centro da cidade.

A criptomoeda é uma montanha russa: após disparar a quase 20 mil dólares a unidade em meados de dezembro e cair antes do Natal, começou o ano em torno dos 14 mil dólares.

O uso de bitcoin no mercado imobiliário ainda engatinha, e agente imobiliários são céticos devido a sua volatilidade.

"Me surpreenderia muito se, daqui a um ano, houver centenas de transações em bitcoins", comentou Jay Parker, CEO do braço da Flórida da agência Douglas Elliman.

No entanto, essas transações podem ser uma salvaguarda para os estrangeiros que querem investir nos Estados Unidos e não podem fazê-lo, disse o economista e especialista em bitcoins, Charles Evans, da unidade Barry na Flórida.

A tendência no setor imobiliário "parece ser direcionada por investidores internacionais que estão evitando sistemas bancários e controles cambiais em casa", explicou à AFP.

Ele disse que, quando os governos restringem a quantidade de dinheiro que seus residentes podem transferir ao exterior, "o bitcoin permite que os indivíduos contornar essas restrições".

Isso é algo que pode atrair investidores que já se interessavam pelo mercado imobiliário do sul da Flórida.

Cerca de metade dos compradores estrangeiros de bens imobiliários no sul da Flórida vêm da América Latina. Segundo a Associação Nacional de Imóveis, nos últimos cinco anos os investidores de Venezuela, Brasil e Argentina, nesta ordem, lideraram as compras na região.

O bitcoin oferece outra vantagem para alguns desses investidores estrangeiros: permite evitar sanções financeiras impostas por Washington.

Evans deu o exemplo da Venezuela, que vive um controle estrito de câmbio e teve inflação de 2.616% em 2017, além de quase todos os funcionários do governo de Nicolás Maduro terem sido alvo de sanções econômicas por Washington.

Além disso, acrescentou o especialista, "também há muito interesse no bitcoin entre iranianos, que sofrem um golpe duplo: restrições no Irã e sanções internacionais".

Lavagem de dinheiro? 

A lavagem de dinheiro é um segredo aberto que impulsiona o mercado imobiliário no sul da Flórida, mas o bitcoin não ajudará a proteger essa prática ilegal. Muito pelo contrário, acreditam especialistas.

"É um método terrível para lavagem de dinheiro em grande escala, porque todas as transações bitcoin são registradas e disponíveis ao público no registro de transações conhecido como blockchain", disse Evans.

Embora o bitcoin tenha sido associado a atividades criminosas como tráfico de drogas e ataques cibernéticos, a verdade é que blockchain "deixa muitos vestígios", disse o representante da Flórida no Congresso, José Felix Diaz.

"Então, se você usá-lo com motivações ilegítimas, o governo tem todas as ferramentas para ir atrás de você", disse Díaz à revista Político.

Diaz impulsionou um projeto de lei, aprovado no ano passado, que acrescenta moedas virtuais aos itens que estão incluídos na lei de lavagem de dinheiro da Flórida.

O agente imobiliário Jay Parker compartilha desta opinião. A lavagem de dinheiro através de bitcoins não é um risco porque "os proprietários do imóvel sempre podem ser rastreados".



IstoÉ Dinheiro, Economia, 12/jan