quarta-feira, 21 de junho de 2017

Apartamento 3 Suítes no condomínio Santa Mônica Club - R$ 1.285.000,00




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Arrocho tributário


O projeto de lei do governo Crivella que modifica a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevê aumentos escalonados de até 60% no valor do metro quadrado dos imóveis. A proposta, que deverá ser enviada à Câmara dos Vereadores na semana que vem, já provoca polêmica, pelo impacto que terá nas finanças já combalidas dos cariocas. A mordida não deverá ficar restrita à atualização da planta de valores, que não é corrigida desde 1997. Crivella pretende criar novas categorias - que passariam de três (residencial, não residencial e territorial) para cinco -, o que, em outras palavras, significará mais arrocho. Com as alterações, o metro quadrado de um apartamento poderá custar mais do que o de uma casa na mesma rua. Proprietários de lojas também poderão ter de pagar mais do que os de salas comerciais.

A fúria tributária não para por aí. Está sendo previsto aumento também no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota passaria de 2% para 3%, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 300 milhões/ano.

Ao mesmo tempo, a promessa de aumentar como necessário a base de contribuintes começa a esmorecer - hoje, de um total de 1,9 milhão inscritos na Secretaria de Fazenda, apenas 43,1% (832 mil) pagam IPTU. Cedendo a um pedido dos vereadores, o prefeito reduziu praticamente à metade - de 500 mil para 240 mil - o número de contribuintes isentos que passariam a pagar IPTU.

Em suas justificativas, a prefeitura alega que a planta de valores que serve de base para cálculo do IPTU é a mesma de 20 anos atrás e que, nesse período, o mercado imobiliário teve evolução distinta daquela representada pela inflação.

Acontece que o governo usa os números fora do contexto da realidade econômica do estado e do município. A recessão que atinge o país ganha contornos mais dramáticos no Rio de Janeiro. Por vários motivos. Desde a queda do preço do barril do petróleo, que golpeou duramente a arrecadação dos royalties, aos erros dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que aumentaram despesas fixas enquanto receitas despencavam. O fato é que o Estado do Rio está falido - não à toa tenta fechar um acordo com a União para socorrer as finanças. Servidores estaduais - muitos deles moradores da capital - estão com os salários atrasados. A saúde financeira do município também não vai bem, como o próprio prefeito tem alardeado. Cariocas estão com seus orçamentos estrangulados, não têm como suportar aumento de impostos.

A proposta de Crivella não chega a surpreender. Quando um governo não faz o dever de casa, adequando despesas às receitas, recorre a aumento de impostos. Por outro lado, a proposta de cobrar contribuição de inativos, para cobrir o déficit crescente do Rio Previdência, não foi adiante. No fundo, as equações da prefeitura partem de uma fórmula simples: a minoria que paga IPTU passará a pagar ainda mais.



O Globo, Editorial, 21/jun

terça-feira, 20 de junho de 2017

Cobertura Comercial no Downtown na Barra da Tijuca - R$ 5.500,00




Impacto na geração de empregos


Estudo prevê que a reforma trabalhista permitirá a criação de 2,3 milhões de empregos. A pesquisa, do Santander, estima em R$ 37 bilhões o custo para os empresários, por ano, da rigidez na legislação. Analistas alertam, porém, que deve haver perdas para trabalhadores menos qualificados. A reforma trabalhista pode gerar 2,3 milhões de empregos no país em pouco mais de um ano, segundo estudo do Santander obtido com exclusividade pelo GLOBO. 

A estimativa leva em consideração a flexibilização de regras e consequente redução de custos para o empregador, que voltaria a contratar. Os autores admitem, no entanto, que esse é um processo que causará perdas para uma parcela dos trabalhadores, principalmente aqueles com menor qualificação. Por isso, destacam a necessidade de políticas de proteção social que amenizem esses efeitos.

O cálculo do banco leva em consideração o nível de regulamentação do mercado de trabalho brasileiro. A principal base para as conclusões é um relatório do Instituto Fraser que atribui notas a 159 países, de acordo com o grau de flexibilidade nas relações trabalhistas. São levados em conta fatores como regras e custos para contratar e demitir, facilidade para fechar negociações coletivas e regras sobre jornada de trabalho. Na última edição, divulgada em 2016 com base em dados de 2014, o Brasil aparece na 144ª posição, com nota 4,5. O líder era Hong Kong, com nota 9,4.

O estudo aponta que há uma relação entre a chamada nota de rigidez e a taxa de desemprego nos países. Quanto maior a nota - ou seja, quanto menor a rigidez -, menor a taxa de desemprego. Em Hong Kong, por exemplo, a taxa de desemprego em 2014 era de 3,3%, de acordo com o relatório. Em Angola, lanterna do ranking, o desemprego chegava a 6,8% em 2014, a mesma taxa que o Brasil naquele ano.

É com base nesse raciocínio que o estudo sustenta que o desemprego vai cair se a reforma trabalhista for aprovada. O modelo gerado pelo Santander estima que o indicador de rigidez brasileiro aumente em 1 ponto, o que resultaria em uma queda de 1,5 ponto percentual da taxa de desemprego - os 2,3 milhões de postos a mais.

De acordo com Maurício Molan, economista-chefe do Santander, que assina o estudo com o economista Rodolfo Margato, 70% das novas vagas seriam criados já no primeiro ano de implantação da reforma. Ele destaca dois efeitos de uma possível aprovação da proposta: a melhora do cenário econômico impulsionada por expectativas mais otimistas e a redução direta dos custos do trabalho.

- Tem dois efeitos relevantes para o mercado de trabalho. O primeiro é acelerar o ciclo, fazer a economia retomar o crescimento mais rápido, o que teria um impacto sobre o emprego. Além disso, poderia ter um efeito estrutural, decorrente só da reforma trabalhista. Quando você muda os parâmetros, o custo trabalhista cai e gera um aumento na demanda por mão de obra - explica Molan. 

CUSTOS TRABALHISTAS: R$ 37 BI POR ANO

Para João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ e especialista em mercado de trabalho, ainda é cedo para dizer se a reforma trabalhista será capaz de gerar emprego. Ele destaca que o fundamental é garantir a recuperação econômica antes.

- Está se criando uma expectativa de que as reformas vão resolver tudo nesse país. Não é exatamente assim. Precisamos de várias reformas, mas não vai haver milagre. O momento é muito desfavorável. A principal coisa que a gente tem que fazer é criar expectativa favorável. Mas como criar expectativa favorável com esse governo? - afirma o economista, em referência à atual crise política.

Professor da USP e coordenador do Salariômetro, o economista Hélio Zylberstajn também pondera que a reforma deve melhorar o ambiente de negócios, mas a esperada geração de empregos depende de outros fatores.

- A reforma que está sendo examinada e proposta não tem como objetivo a criação de emprego. Essa reforma deve ajudar o mercado de trabalho a funcionar melhor. Isso vai provavelmente influenciar a percepção dos consumidores, dos investidores. E aí, num outro momento, vai começar a melhorar a atividade econômica. O que cria emprego é atividade econômica - diz o economista.

A redução de custos é um dos destaques do estudo do Santander. O banco estima que o custo da legislação trabalhista para o empregador brasileiro seja de R$ 37 bilhões por ano, o equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é a soma dos custos das empresas para manter estrutura para lidar com a burocracia jurídica e pagar indenizações na Justiça do Trabalho.

- Isso ajuda a explicar um pouco as nossas ineficiências - destaca Molan. 

'QUE PADRÃO VÃO TER ESSES EMPREGOS?'

 Um dos principais pontos da reforma trabalhista é a possibilidade de que os acordos coletivos entre empregados e empregadores se sobreponham à legislação - o chamado acordado sobre o legislado. O tema é um dos que empurra o Brasil para baixo no ranking usado pelo Santander. No quesito "negociação coletiva centralizada", o país tem nota 5,39, abaixo da média mundial, de 6,56. Em relação às regras de contratação e salário mínimo, a nota brasileira é 2,23, contra média mundial de 6,33.

O estudo do banco chega a conclusões semelhantes às encontradas por uma pesquisa de 2008 realizada pelo Banco Mundial, com base em consultas a 10.396 empresas em 14 países latino-americanos, incluindo o Brasil. Na ocasião, a instituição estimou que o nível do emprego no Brasil poderia subir 2%, o que era equivalente a 2 milhões de novos postos de trabalho.

O argumento de que a reforma criará mais vagas é contestado pelos críticos da proposta, que temem a precarização dos postos de trabalho.

- Os empregos criados serão mal remunerados, de baixa qualidade e agressivamente lesivos aos empregados. Supondo que o estudo esteja certo, que padrão vão ter esses 2 milhões de empregos? - critica João Guilherme Vargas Netto, consultor de centrais sindicais e estudioso de relações de trabalho.

Saboia, da UFRJ, afirma que a saída para evitar negociações desproporcionais entre trabalhadores e empresas é o fortalecimento de sindicatos. A reforma prevê o fim da contribuição sindical, o que, na avaliação do economista, pode fortalecer os sindicatos que são realmente representativos, que encontrarão na base as fontes para o financiamento.

O especialista acredita ainda que os postos de trabalho criados durante a retomada não serão necessariamente qualificados:

- Na retomada, que vai acontecer em algum momento, com reforma ou sem reforma, a maior parte dos empregos vai ser de baixa qualificação. Tem que aumentar muito a produtividade do país para ter empregos melhores, que vão resultar em mais produtividade. Mas isso é coisa para longuíssimo prazo. A curto prazo é gerar empregos, quaisquer que eles sejam, e protegidos pelo menos pelo salário mínimo.

Molan, do Santander, lembra que a política de salário mínimo deve ser um dos mecanismos para evitar perdas:

- A reforma traz um mercado de trabalho mais eficiente. Isso é positivo para o país, mas no processo há ganhadores e perdedores. Infelizmente, os perdedores são os menos qualificados. Seria interessante que a reforma seja acompanhada de medidas de proteção a essas pessoas. Basicamente, seguro-desemprego, renda mínima e requalificação seriam as três frentes mais importantes.



O Globo, Marcello Corrêa, 20/jun

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Apartamento 3 Quartos no Jardim Oceânico na Barra da Tijuca - R$ 2.100.000,00




http://www.mercadoimoveis.com/imovel/9444/apartamento-4-quartos/jardim-oce%C3%A2nico/barra-da-tijuca

Condomínios conscientes


Cada vez mais cresce o número de condomínios no país, seja comercial ou residencial. Contribuir para conscientizar a sociedade e profissionais sobre a importância da correta utilização das instalações em edifícios é um dos objetivos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP). Desde 2012, o instituto desenvolve e publica gratuitamente cartilhas com conteúdo didático a respeito de diversas questões relacionadas à inspeção predial. 

Neste mês, foram lançados dois materiais desenvolvidos com patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP): as cartilhas de Elementos Complementares e a de Acessibilidade. A primeira aborda itens como Estação Rádio Base (ERB), Energia Solar, Aquecimento Solar de Água, Energia Fotovoltaica, Reuso e Aproveitamento de Água, Coleta Seletiva de Lixo, Paisagismo, Guarda-Corpo e Varandas. O material tem como objetivo fornecer informações técnicas sobre os novos elementos constituintes dos edifícios, sobre sua utilização que, em alguns casos, após certo investimento, acarreta em economia para os condôminos 

É o caso do aquecimento solar e do reaproveitamento de água pluvial. Outros elementos analisados foram aqueles que geram renda extra para os edifícios e condomínios, como a locação das lajes para antenas de telefonia celular e venda de lixo reciclado. Já a cartilha de Acessibilidade está em sua segunda edição, em decorrência da revisão da norma NBR 9050/2015. 

O material tem o intuito de facilitar a compreensão da referida norma e a aplicação dela no cotidiano, facilitando a locomoção e uso de áreas comuns de edifícios residenciais por pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida com segurança e autonomia. "De maneira geral, as cartilhas produzidas pelo Ibape/SP têm como principal intuito auxiliar síndicos e gestores condominiais a manterem a segurança e a qualidade das edificações, abordando diversos aspectos da inspeção predial de forma clara e objetiva. É uma das contribuições que o instituto busca apresentar à sociedade, a disseminação de informações importantes para o bem-estar de todos", afirma Rejane Saute Berezovsky, diretora de Relações Institucionais do Ibape/SP e engenheira civil.

Além das duas cartilhas lançadas neste mês, o instituto também já produziu materiais  informativos sobre os seguintes assuntos: 'Inspeção predial: A saúde dos edifícios', 'Equipamentos e Espaços de Lazer', 'Mecanização', 'Valoração de Áreas Ambientais' e 'Prevenção e combate a Incêndio'. As cartilhas estão disponíveis para acesso e download gratuitos no site www.ibape-sp.org.br.



O Dia, Imóveis, 18/jun