sexta-feira, 21 de julho de 2017

Apartamento 2 Quartos, 1 Suíte no condomínio Mediterrâneo na Barra da Tijuca - R$ 1.150.000,00




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Mais impostos e menos gastos


O governo dobrou ontem o PIS/Cofins sobre combustíveis e cortou mais R$ 5,9 bilhões do Orçamento, no esforço para reduzir o rombo das contas federais. O tarifaço na gasolina e no diesel foi criticado pelo setor produtivo e deve resultar em aumento de 7% nas bombas, após cinco meses de queda. Analistas descartam, porém, descontrole da inflação e mantêm a aposta de que os juros cairão na próxima semana. Para cumprir a meta fiscal do ano, a equipe econômica ainda precisa manter intacto o projeto do Refis no Congresso. O forte aumento nas alíquotas do PIS/Cofins de gasolina, etanol e diesel, que renderá uma arrecadação de R$ 10,4 bilhões este ano, não foi suficiente para cobrir o rombo das contas públicas. A equipe econômica anunciou ontem que, além de elevar imediatamente a carga tributária dos combustíveis, fará um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento de 2017 para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Juntas, as medidas somam R$ 16,3 bilhões.

- Elas (as medidas) são necessárias pela queda da arrecadação em função da recessão, que afetou o resultado das empresas e do setor financeiro e refletiu os prejuízos acumulados nos últimos dois anos. As medidas fazem com que o mais importante seja preservado, que é o ajuste e a garantia de que teremos uma trajetória de crescimento. O Brasil vai recuperar o crescimento no segundo semestre, e já vemos uma queda do desemprego - disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para justificar o aperto extra.

O governo relutou em aumentar impostos, especialmente em um momento de baixa popularidade e fragilização política do presidente Michel Temer. Porém, diante do rombo, não viu outra alternativa. O Orçamento já está contingenciado em R$ 39 bilhões. Com a tesourada adicional, o aperto subirá para quase R$ 45 bilhões, o que impacta fortemente os investimentos e prejudica a prestação de serviços públicos. Esse valor corresponde, aproximadamente, a um Bolsa Família e meio, conforme o orçamento do programa previsto para este ano, de quase R$ 30 bilhões. Por falta de dinheiro, já houve atraso na emissão de passaportes e prejuízo no funcionamento de agências do INSS.

RECEITAS EXTRAS

Assim, a única forma de fechar as contas sem comprometer a meta fiscal era buscar receitas extras. E como a inflação está sob controle, há espaço para que o aumento dos combustíveis ocorra sem prejudicar a política monetária. Segundo um interlocutor do Planalto, Meirelles chegou a sugerir ao presidente subir outros tributos para reforçar as contas e evitar cortes adicionais, mas Temer aceitou elevar apenas o PIS/Cofins sobre combustíveis porque este setor está tendo queda nos preços.

A alíquota para gasolina subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro, uma alta de R$ 0,41, que dará uma receita extra de R$ 5,191 bilhões. No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro (R$ 0,21), com arrecadação de R$ 3,962 bilhões. Para o etanol, haverá aumentos diferenciados para produtores e distribuidores. No primeiro grupo, a alíquota do PIS/Cofins subirá de R$ 0,12 para R$ 0,1309, dando uma arrecadação adicional de R$ 114,9 milhões. Já para os distribuidores, ela sairá de zero para R$ 0,1964, o que garantirá um reforço adicional de R$ 1,152 bilhão aos cofres públicos. O aumento foi criticado pelas principais federações das indústrias.

'CORTOU NO LIMITE, NO OSSO'

Pelas contas do governo, o aumento do PIS/Cofins, cujo decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial, deve resultar em uma alta de 7% para os consumidores. O ajuste nos tributos terá um impacto na inflação que, segundo especialistas, será de 0,5 ponto percentual.

O governo também chegou a debater se seria o caso de mudar a meta fiscal do ano para permitir um rombo maior nas contas públicas diante da forte queda na arrecadação. No entanto, a conclusão foi que uma alteração do compromisso fiscal seria um retrocesso em termos de credibilidade, contou uma fonte.

- Cortou no limite, no osso. Mas o governo tem que trabalhar com o que tem. Se a arrecadação melhorar nos próximos meses, poderá haver alguma flexibilização. Tudo vai depender do fluxo de receitas - comentou um assessor do Planalto.

Por meio de nota, os ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram questão de informar que o novo contingenciamento é temporário e será compensado "por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano".

Segundo interlocutores da equipe econômica, o governo tentou até o último minuto não cortar despesas, especialmente porque vários ministérios estão com pagamentos atrasados e reclamam da falta de recursos. Para isso, havia a previsão de incluir no novo relatório de avaliação fiscal, que será apresentado hoje, algumas receitas não tributárias, como depósitos judiciais da Caixa Econômica, que renderão R$ 2 bilhões. Isso, no entanto, não foi possível por questões técnicas. No caso da Caixa, o banco tem que fazer uma auditoria nos valores antes que eles possam ser usados pelo governo.

- O governo tentou colocar esses valores no relatório, mas não foi possível. Assim que forem liberados, os valores vão permitir a liberação do contingenciamento - disse um técnico.

Sobre o aumento do PIS/Cofins, Fazenda e Planejamento informaram que ele é "absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira".



O Globo, Martha Beck, Geralda Doca e Bárbara Nascimento, 21/jul

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Apartamento 2 Quartos, 1 Suíte na Barra da Tijuca - R$ 368.000,00




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Mercado Produtor é tombado por lei


Os comerciantes diziam viver dias apreensivos. Afinal, aos poucos, a falta de movimento ameaçava fechar um dos mercados mais tradicionais da Barra. Mas, no último dia 10, a promulgação de uma lei que tomba a sede do Mercado Produtor promete evitar o fechamento do espaço, que há anos vem lutando para se manter em meio a uma briga judicial pela posse do terreno.

De autoria do vereador Thiago K. Ribeiro, o projeto já havia sido aprovado por maioria absoluta na Câmara em maio deste ano, mas o Poder Executivo vetara a proposta, que retornou ao Plenário para o parecer dos vereadores. No dia 27 de junho, os parlamentares rejeitaram o veto por 38 votos a um. Ribeiro explica que, graças ao tombamento, mesmo com a venda do terreno, o mercado deverá ser mantido.

- Estamos do lado dos comerciantes, porque eles merecem respeito por manter a tradição do mercado viva. É um serviço cultural que precisa ser preservado - diz o vereador.

Devido ao alto valor dos aluguéis, que vinha crescendo desde 2004, muitos comerciantes não tinham mais como arcar com os custos de permanência, o que os levou a atrasar ou parar de efetuar os pagamentos. O Fundo Rioprevidência, gestor oficial do terreno, decidira assim pela reintegração de posse. Para isso, vinha encerrando contratos de aluguel e retomando os 111 boxes do imóvel, a fim de arrecadar verba. Desde então, 52 unidades do mercado foram retomadas.

Conforme o prestígio do mercado diminuía, alguns passaram a questionar a licitude do contrato de posse. Em 2008, o dono do bar Fonte de Mel, João Carlos Cardozo, chegou a entrar com pedido de usucapião, e descobriu que o terreno, na verdade, não teria propriedade definida, o que levou outros comerciantes a tentarem reverter a situação na Justiça.

- Estamos aqui com braços e pernas quebradas. Agora, quero fazer uma reunião com quem ainda está por aqui e quem perdeu loja, para ver como fica a situação dos processos em andamento - diz Cardozo.

O Mercado Produtor nasceu em 1983, quando o então prefeito Saturnino Braga transferiu os vendedores de peixe que faziam ponto na Avenida das Américas para o terreno na Avenida Ayrton Senna. Nas últimas décadas, o local passou a ser referência na região para a venda de frutos do mar.



O Globo-Barra, Arion Lucas, 20/jul

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Apartamento 3 Quartos, 1 Suíte na Barra da Tijuca - R$ 800.000,00




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Modernizar para avançar


O Congresso deu um importante passo, na semana passada, ao aprovar a modernização da legislação trabalhista. Esse novo marco regulatório coloca o Brasil nos trilhos da modernidade e da pacificação das relações de trabalho.

Estamos em meio a um cenário de elevada rotatividade de mão de obra, no qual os empresários pouco investem na qualificação dos empregados. A modernização trabalhista, entre outros méritos, pode ajudar a reverter esse processo, melhorando o diálogo entre as partes e possibilitando que haja ganho mútuo com aumento da permanência dos trabalhadores nas empresas.

A evidência internacional mostra que a regulamentação do mercado de trabalho gera impacto significativo nos resultados do Produto Interno Bruto (PIB), na produtividade, na oscilação do emprego e na velocidade do ajuste após os choques econômicos.

A modernização da legislação trabalhista tem o desafio de evitar os extremos entre a regulamentação excessiva e a sub-regulamentação, ao encontrar um equilíbrio nas relações de trabalho de modo a manter a proteção social. Tais mudanças são importantes para ajudar na recondução da economia, aumentar a eficiência da mão de obra e reduzir o desemprego.

Para chegar a esse resultado, governo e Congresso conseguiram um entendimento inédito em torno de uma pauta que é de interesse de toda a sociedade brasileira, pois a legislação que rege as relações trabalhistas tem mais de 70 anos. O mercado de trabalho mudou, claro, mas a nova legislação não retira direitos e, ainda, abre caminho para a criação de novas vagas.

Quando o governo decidiu mudar a legislação trabalhista, a premissa foi a de que não poderia haver redução de direitos. Tudo que está assegurado na Constituição - como salário mínimo, Fundo de Garantia, férias, repouso semanal remunerado, licença-maternidade etc. - continua inalterado.

Além disso, os novos dispositivos asseguram o fortalecimento das relações de trabalho e a redução da insegurança jurídica. Isso ocorrerá porque a legislação aprovada confere força legal às convenções e aos acordos coletivos, fortalecendo a atuação sindical e evitando a judicialização de questões acertadas entre patrões e empregados.

O Brasil é recordista em ações trabalhistas. Somente em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 9,1 milhões de ações, das quais 4,1 milhões novas e 5 milhões de anos anteriores. São nada menos que 11 mil novas ações por dia. Temos um sistema que não privilegia a negociação e o diálogo.

O fortalecimento das negociações coletivas é o alicerce da modernização. A estrutura rígida da CLT desestimulava uma relação harmônica entre empresários e trabalhadores, abrindo poucas brechas para o diálogo entre as partes. As negociações ajudarão a solucionar esse problema ao elevar as opções disponíveis, satisfazendo os interesses mútuos de empregadores e empregados.

Também haverá avanços na geração de oportunidades de trabalho e aumento da produtividade. Existem vários grupos na sociedade brasileira - como estudantes, jovens, idosos, profissionais liberais, entre outros - que nem sempre se enquadram no contrato típico de trabalho de oito horas por dia. Por isso, a nova lei cria e regulamenta contratos de trabalho mais flexíveis, que possibilitam a geração de mais oportunidades de trabalho e aumento da produtividade.

Estamos, portanto, diante de uma legislação moderna, que permitirá oportunidades para todos os atores do mercado de trabalho, seja o governo, sejam os empresários, sejam os trabalhadores. Não podemos perder este momento, que representa mais um avanço rumo a um futuro mais promissor para a economia brasileira.

Dyogo Oliveira é ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão



O Globo, Opinião, Dyogo Oliveira, 19/jul