sexta-feira, 22 de setembro de 2023
Shopee entra em programa da Receita para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50
Certificação da varejista foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
A Shopee foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shopee não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
As encomendas terão os impostos reduzidos e recolhidos antecipadamente. Assim o que for enviado pela empresa entrará de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque.
Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
Além da Shopee, o DOU desta sexta também informou que a Receita certificou o e-commerce eBazar para participar do programa.
Veja as principais empresas com certificação concluída no Remessa Conforme.
- O e-commerce Sinerlog foi o primeiro a entrar, no dia 22 de agosto.
- O Alibaba, para compras no site AliExpress, foi certificado no dia 30 de agosto.
- A Shein foi certificada no dia 14 de setembro.
Veja a nota da Shopee
"A Receita Federal acaba de aprovar a entrada da Shopee no Programa Remessa Conforme. A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros.
A Shopee reitera o comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais, conectando mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável.
A Shopee vai seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil e quer contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país."
g1, 22/set
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Arrecadação do governo cai 4,1% em agosto, a terceira queda seguida em 2023
Dados foram divulgados pela Receita nesta quinta. Equipe econômica tenta elevar arrecadação para zerar déficit em 2024. Para isso, precisará aumentar receitas em R$ 168 bilhões.
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (depois de descontada a inflação) de 4,1% em agosto deste ano. Segundo divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (21), o montante arrecadado no mês passado foi de R$ 172,78 bilhões.
Esse foi o terceiro mês seguido de queda real da arrecadação em 2023. A comparação é feita sempre contra o mesmo mês do ano passado, considerada mais apropriada por especialistas.
Em junho, o recuo havia sido de 3,4% e, em julho, somou 4,2%.
De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a queda dos preços de "commodities", como petróleo e minério de ferro, explicam o recuo da arrecadação neste ano.
Ele explicou que a arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (empresas) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu R$ 8,6 bilhões em agosto por conta desse fator.
O resultado só não foi pior porque a arrecadação do PIS/Cofins, impostos federais, subiu R$ 2,1 bilhões em agosto por conta da elevação dos tributos sobre os combustíveis anunciada pela equipe econômica.
Arrecadação também cai na parcial do ano
Com a nova redução real em agosto desse ano, a arrecadação do governo também registrou queda no acumulado de 2023.
Na parcial dos oito primeiros meses deste ano, o recuo foi de 0,83% contra o mesmo período de 2022.
De janeiro a agosto de 2023, foram arrecadados R$ 1,51 trilhão. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,53 trilhão, contra R$ 1,54 trilhão no mesmo período de 2022.
De acordo com Claudemir Malaquias, da Receita Federal, a queda nos preços do minério de ferro e principalmente do petróleo neste ano, em comparação com 2022, gerou uma redução de cerca de R$ 30 bilhões no Imposto de Renda das empresas e na CSLL no acumulado dos oito primeiros meses deste ano.
“A queda na cotação das commodities, sobretudo do petróleo, no acumulado houve queda, e o fator câmbio, que também interfere, todo esse conjunto de fatores afeta o desempenho das empresas no país”, disse Malaquias.
Tentativa de zerar déficit
Os números foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional de medidas enviadas pelo governo federal para tentar elevar as receitas no orçamento de 2024.
O objetivo é buscar um déficit zero para as contas públicas – promessa da equipe econômica que foi incluída na proposta de orçamento do próximo ano.
Entre as medidas anunciadas, estão as mudanças no Carf, a taxação de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital próprio.
O governo já informou que precisará de R$ 168 bilhões a mais para fechar as contas em 2024, mas, se a arrecadação continuar caindo, a obtenção do equilíbrio nas contas em 2024 será mais difícil.
Para especialistas ouvidos pelo g1, além de tentar aumentar receitas, equipe econômica precisa cortar gastos.
Alexandro Martello, g1, 21/set
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Superquarta: Copom deve baixar juros para o menor nível em 16 meses, e BC americano pode interromper o ciclo de altas
Copom tem nesta quarta-feira (20) seu segundo dia de reuniões e o mercado espera que a taxa Selic caía para 12,75% ao ano. Nos Estados Unidos, o Fed deve manter os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) anunciam, nesta quarta-feira (20), suas novas taxas de juros, decisões amplamente aguardadas pelo mercado.
No Brasil, a expectativa de economistas da maior parte das instituições financeiras é que o comitê promova um corte de 0,5 ponto percentual na Selic, taxa básica de juros, que passaria de 13,25% para 12,75% ao ano. A decisão será anunciada por volta das 18h30.
Já nos Estados Unidos, a visão do mercado é outra. A maioria dos investidores e especialistas acreditam que o Fed deve manter as taxas de juros no patamar em que estão atualmente, entre 5,25% e 5,50% ao ano. No entanto, a possibilidade de que a instituição eleve mais uma vez suas taxas não foi totalmente descartada.
Ciclo de queda nos juros
Se confirmadas as projeções do mercado para a decisão do Copom, esse será o segundo corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano. Em 12,75% ao ano, a taxa cairia ao menor patamar desde maio de 2022 -- quando estava em 11,75% ao ano. Ou seja, seria a menor taxa em 16 meses.
A aposta do mercado financeiro de que o juro vai cair para 12,75% ao ano tem por base indicações do próprio Banco Central. No comunicado de sua última reunião, quando a taxa recuou 0,5 ponto percentual, o Copom informou que poderia continuar promovendo "redução da mesma magnitude" à adotada naquele momento.
A projeção dos analistas do mercado financeiro é de que a taxa continuará recuando nos próximos meses, terminando o ano de 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a projeção é de que Selic caia para 9% ao ano.
Metas de inflação
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
- A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
- Na semana passada, os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação deste ano, de 4,93% para 4,86%, e passaram a projetar uma inflação de 3,98% para 2024.
Taxa básica de juros da economia, a Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Apesar do aumento da inflação em agosto deste ano, que somou 4,61% em doze meses, analistas avaliam que isso já era projetado. Além disso, pontuam que os dados da inflação subiram menos que o esperado. "Então, ainda há indícios técnicos para haver esta redução [dos juros]", disse Dierson Richetti, sócio da GT Capital.
Consequências de juros menores
De acordo com especialistas, a redução da taxa de juros no Brasil terá várias consequências para a economia. Veja abaixo algumas delas:
- Redução das taxas bancárias: a tendência é que os cortes de juros sejam repassados aos clientes. Em junho, antes mesmo do início do ciclo de corte da Selic pelo BC brasileiro, os juros médios dos bancos já começaram a recuar. Foi a primeira queda neste ano. Em julho, último dado divulgado, recuaram novamente.
- Crescimento da economia: com juros mais baixos, a expectativa é de que comece a haver um comportamento melhor do consumo da população e, também, melhora dos investimentos produtivos, impactando positivamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Os dados de atividade têm surpreendido positivamente neste ano.
- Melhora das contas públicas: as reduções de juros também favorecem as contas públicas, pois diminuem as despesas com juros da dívida pública. Em 2022, a despesa com juros somou R$ 586 bilhões. Na porcentagem do PIB (5,96%), foi o maior patamar desde 2017. Analistas estimaram que a redução dos juros pode gerar economia de R$ 100 bilhões em 2024.
- Impacto nas aplicações financeiras: investimentos em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, porém, tendem a ter um rendimento menor, com o passar do tempo, do que teriam com juros mais elevados. "Para a renda fixa, continuamos com visão construtiva, dadas as taxas de juros ainda elevadas, mas com preferência para títulos atrelados ao IPCA", avaliou a XP, em comunicado.
Avaliação de economistas
Na avaliação do economista da empresa de investimentos Suno, Rafael Perez, o PIB de 2023 está mostrando resultados melhores do que o esperado, mas não deve causar impacto na inflação. No entanto, como a alta na atividade econômica pode elevar os preços, o economista acredita que os cortes na taxa de juros não terão surpresas nas reuniões até o fim do ano.
Ainda há outras duas reuniões do Copom previstas até o fim do ano: em 1º de novembro e em 13 de dezembro.
O CEO da Loara Crédito, Adilson Seixas, lista alguns fatores para justificar a previsão de queda dos juros nesta reunião do Copom e nas próximas. Entre os pontos listados, estão uma desaceleração da economia esperada para o ano que vem e a melhora do risco fiscal do país.
Para o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, apesar da possibilidade de o Copom acelerar os cortes para 0,75 ponto percentual no fim de 2023, o cenário mais favorável, na visão dele, é de que esses cortes sejam de 0,50 ponto percentual em todas as reuniões deste ano.
Estados Unidos lutando contra a inflação
Diferente do Brasil, o banco central americano ainda não iniciou seu ciclo de quedas nos juros - e também não há previsões concretas de quando isso deve acontecer.
O Fed eleva os juros no país quando precisa controlar a inflação. Com a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia, principalmente, os preços nos Estados Unidos dispararam para os maiores patamares em décadas e isso obrigou a instituição a promover altas nas taxas da maior economia do mundo, que, entre 5,25% e 5,50%, estão no maior patamar em mais de 20 anos.
No entanto, o Fed demorou mais tempo que o Copom para subir os juros e, por isso, também vai demora mais para conseguir iniciar os cortes.
As expectativas de que a instituição deve manter seus juros inalterados nesta reunião foram reforçadas pelos últimos dados de inflação do país. Em agosto, os preços ao consumidor avançaram 0,6% e, apesar da inflação continuar mostrando uma leve aceleração, o número ficou em linha com o que era projetado, sem surpresas negativas para o mercado.
Em junho, o Fed até tentou interromper o ciclo de altas que vem promovendo nas taxas americanas e as manteve inalteradas. Mas, já na reunião seguinte, em julho, voltou a eleva-las, na luta persistente contra a inflação.
Em diversas oportunidades, os dirigentes do Fed já afirmaram que devem continuar subindo os juros até que a inflação esteja controlada, mesmo que isso possa trazer outros impactos para a economia.
Alexandro Martello, Artur Nicoceli, Bruna Miato, g1, 20/set
terça-feira, 19 de setembro de 2023
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