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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Sala Comercial na Glória - R$ 127.000,00
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Descompasso no Porto
Enquanto o setor privado trabalha para a reativação dos negócios na Zona Portuária da cidade, o setor público, que estimulou o projeto Porto Maravilha, não caminha na mesma velocidade. A maior parte das obras, que levou à demolição do Elevado da Perimetral, à criação do Boulevard Olímpico, do Museu do Amanhã, do Museu de Arte do Rio e das linhas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), não correspondeu às expectativas.
Não é difícil encontrar grandes obras prometidas para a região que ainda estão longe de ser concluídas. Mesmo no setor privado, ainda há grande ociosidade. E nos projetos tocados pelo setor público, alguns aguardam a realização de licitação para uma nova etapa.
Saindo da rodoviária Novo Rio em direção à Praça Mauá, uma estação de VLT improvisada com uma cabine dá o tom de abandono, na Rua General Luís Mendes de Morais, altura do número 254. À frente, uma carcaça de um carro abandonado e totalmente queimado aguarda recolhimento. Não é difícil entender a dinâmica dali. Aquela linha de VLT seria muito útil para os moradores do tão prometido Porto Vida Residencial, seu ponto final.
Único projeto residencial do Porto Maravilha, que ia abrigar sete prédios de 35 andares, num total de 1.333 apartamentos foi suspenso em março de 2014. O investimento, estimado em R$ 500 milhões, seria oferecido, com prioridade, aos servidores públicos municipais. Antes da entrega das chaves, abrigaria a Vila dos Árbitros e os jornalistas não credenciados que viriam cobrir as Olimpíadas de 2016.
Por falta de infraestrutura, sobretudo da área de telecomunicações e condições mínimas de uma área habitacional, o então prefeito Eduardo Paes optou pelo Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e abandonou o projeto.
O cenário de esvaziamento se concretiza no Hotel Ibis, que fechou por falta de hóspedes. Quando existe demanda, os interessados são encaminhados para o Novotel, que é da mesma rede.
Uma das mais importantes obras públicas da região, anunciada há quase oito anos como a primeira decisão concreta de investimento por parte de uma instituição na Zona Portuária, também parece longe de chegar ao fim. É a construção de um conglomerado Descompasso no Porto Setor privado reativa negócios, mas setor público não caminha na mesma velocidade Com as obras totalmente paradas, único projeto residencial do Porto Maravilha abrigaria sete prédios de 35 andares e seria oferecido, com prioridade, aos servidores públicos municipais Obra do Departamento de Meio Circulante do Banco Central aguarda nova fase de licitação para ser concluída Fotos de Marcos Tristão de distribuição de dinheiro do Banco Central, formado por um grande cofre de três andares; a garagem, com quatro pavimentos e o prédio administrativo, com sete andares. O projeto faz parte de uma estratégia de modernização das instalações da instituição, ampliação da segurança, redução de custos e melhora da logística.
Hoje estabelecido na Avenida Rio Branco, o Departamento de Meio Circulante (Mecir), onde fica todo o dinheiro fabricado no Brasil, seria transferido para a Zona Portuária para facilitar o escoamento das cédulas por vias terrestre, aérea e marítima. A localização é estratégica: perto do Aeroporto Santos Dummont, da Avenida Brasil, da Linha Vermelha.
As obras, iniciadas em 2012, ainda estão em sua primeira etapa, com o custo de R$ 74 milhões, segundo informações do BC.
Ainda de acordo com informações do órgão, a obra deverá ser concluída em cerca de 30 meses após a contratação da próxima etapa. A licitação desta última fase, por sua vez, continua sem previsão.
CONTRASTE
Se de um lado do Porto só se veem blocos de concreto, em outra calçada, um arranha-céu, construído pelo mesmo grupo responsável pelo Porto Vida Residencial - o Porto 2016 Empreendimentos Imobiliários, formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, chama a atenção pela imponência. Com 30 andares, o prédio espelhado está com seu acabamento todo concluído. Seria um hotel, mas segue completamente vazio. É um dos prédios que mais fascina os moradores do Morro do Pinto, comunidade vizinha.
Segundo informações do consórcio, o projeto passa por uma reformulação e aguarda "um melhor momento para ser lançado no mercado". Um dos estudos que a empresa vem desenvolvendo para a edificação é a possiblidade de transformá-lo em um empreendimento de microunidades residenciais. Ainda sem previsão de lançamento.
Segundo dados do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-RJ), a taxa de vacância da região ainda é de 80% e está diretamente atrelada à crise econômica do país. "Até 2017, tínhamos um projeto caminhando com o alinhamento dos três poderes, com muito potencial e boa expectativa, mas veio a crise financeira e as construtoras, incorporadoras e o mercado financeiro se retraíram. Isso desanimou os empreendedores, que preferiram esperar um pouco mais", explica Leonardo Scheneider, vice-presidente do Secovi.
"As construtoras que já compraram Cepacs da Caixa Econômica Federal não querem construir agora porque sabem que não vão vender neste momento". Procurada, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) explicou que, como o projeto de construção do Porto Vida Residencial hoje é privado, não há qualquer participação da Prefeitura do Rio.
Ainda de acordo com informações da Cdurp, o desenvolvimento imobiliário promovido pela operação urbana Porto Maravilha assegurou investimentos em recursos privados dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) que totalizaram R$ 5 bilhões (de 2011 a 2017) dos R$ 10 bilhões orçados para os 15 anos de obras e serviços públicos municipais previstos até 2026.
Jornal do Brasil, Cidade, 27/fev
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Vendas de imóveis crescem 9,4% em 2017
Depois de dois anos de retração, o mercado imobiliário deu os primeiros sinais de recuperação em 2017. O total de vendas voltou a crescer, 9,4% ante 2016, e, para este ano, o setor projeta expansão um pouco maior, de 10%. Os lançamentos avançaram um pouco menos, 5,2%. Os dados são do estudo Indicadores Imobiliários Nacionais, divulgados ontem pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que mapeou o desempenho do setor em 23 localidades - regiões metropolitanas de capitais e grandes cidades do interior do país.
- Quando você aumenta a quantidade de vendas e diminuiu os estoques, é a conjugação que todo incorporador ama. Ou seja, a demanda está sendo maior que a oferta - comemorou José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Ao longo de 2017, as vendas de imóveis novos no país somaram 94.221 unidades, ante 86.140 no ano anterior. O maior índice de aumento de vendas se deu na região Nordeste, com alta de 29%, seguido por Centro-Oeste (23%) e Sudeste (7%). Em números absolutos, contudo, observou Martins, a cidade de São Paulo foi o carro-chefe da recuperação de vendas no ano - com 24 mil unidades comercializadas, alta de 46% frente a 2016.
QUEDA DE 12,3% EM ESTOQUES
Nos dados gerais da Região Sudeste, porém, a forte recuperação da capital paulista foi neutralizada em parte pelos resultados negativos do Rio de Janeiro, que registrou queda de 20% nas vendas no ano, com 9,8 mil unidades.
- No caso do Rio, a violência é só mais uma faceta da desagregação. Ela também é consequências de desvios, de governadores presos e outros aspectos - disse Martins.
Os lançamentos saltaram de 78.286 unidades em 2016 para 82.343 ano passado, e a maior oferta de novos projetos ocorreu nas regiões que haviam sido mais afetadas pela crise, e cuja recuperação se dá sobre uma base muito ruim. É o caso da Região Sul, onde o número de lançamentos disparou 43,2%, seguida das regiões Nordeste e Centro-Oeste, ambas com alta de 6,5%.
O levantamento da CBIC mostra, ainda, que os estoques de imóveis novos tiveram queda de 12,3% ante 2016. O recuo mais acentuado foi observado na Região Sudeste (-15,9%), seguida de Centro-Oeste (-15,3%) e Norte (-9,7%).
O preço médio de área privativa no país foi de R$ 5.999, sendo o valor mais elevado no Sudeste (R$ 7.516), e o mais baixo, no Nordeste (R$ 5.681).
- Não temos preocupação com demanda - disse Celso Petrucci, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), da CBIC.
ENTRAVES PARA A EXPANSÃO
Segundo ele, o preço médio dos imóveis também deve subir com o aumento da procura por imóveis. Mas o setor cobra avanços nas reformas estruturais como fundamental à continuidade da recuperação.
- O potencial é enorme, mas temos que resolver problemas estruturais, que ainda não foram atacados - disse Martins, referindo-se à Previdência, à burocracia e à lei dos distratos imobiliários.
O Globo, Luís Lima, 27/fev
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Lucro de grandes bancos cresce 21%
Depois de amargarem uma rara queda no lucro em 2016, os grandes bancos brasileiros retomaram a rotina de resultados em alta. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil lucraram R$ 64,9 bilhões no ano passado, alta de 21%. Para este ano, a projeção é de um avanço da ordem de 10% nos resultados, mas o número pode ser ainda melhor, dependendo do desempenho do crédito.
Valor Econômico, Vinícius Pinheiro e Talita Moreira, 23/fev
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
BNDES terá moeda virtual com a mesma tecnologia do bitcoin
O BNDES vai começar a usar uma moeda virtual própria em suas operações. O uso dessa divisa, ainda sem nome, será restrito ao pagamento de fornecedores nos projetos apoiados pelo banco e permitirá que o dinheiro desembolsado seja rastreado por meio de um sistema de pagamento eletrônico desenvolvido em parceria com o banco de desenvolvimento alemão KfW. O objetivo é dar mais transparência às operações. No Brasil, a moeda deve ser usada pela primeira vez em maio, para apoiar projetos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. O banco já planeja usar a tecnologia para empréstimos a estados e municípios, mas terá de desenvolver um sistema semelhante com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O novo sistema está ancorado na tecnologia de blockchain, a mesma usada no bitcoin. Ela permite que transações financeiras aconteçam sem a necessidade de intermediários para validá-las, como ocorre nos bancos tradicionais. As transações são armazenadas numa plataforma, impedindo alterações retroativas ou não autorizadas. Por isso, o blockchain tem sido apontado como um avanço na prevenção a fraudes. Bancos como Bradesco e Itaú têm pesquisado aplicações práticas dessa tecnologia.
'AJUDA, MAS NÃO BLINDA POLITICAMENTE'
O interesse do BNDES é a possibilidade de rastreamento. O sistema que será usado na parceria com o KfW foi batizado de TruBudget e funciona como uma carteira de pagamentos eletrônica. Uma vez aprovado o crédito, o banco repassa determinada quantia de moedas virtuais à empresa ou organização que pediu os recursos. Esta vai usar o dinheiro digital para contratar fornecedores, previamente cadastrados no sistema. Só então, os fornecedores vão converter a moeda virtual em reais.
Cada "passo" que o dinheiro dá fica registrado na plataforma. A diferença em relação a outras criptomoedas é que o nome de quem dá e de quem recebe a divisa digital é revelado. Além disso, a moeda virtual do BNDES terá lastro, pois vai corresponder ao valor do repasse ou financiamento, algo que o bitcoin não tem.
- Seremos os primeiros bancos de desenvolvimento a usar a tecnologia blockchain no mundo - diz o diretor de Planejamento e Crédito do BNDES, Carlos da Costa. - Vamos poder acompanhar até o segundo nível de pagamento, ou seja, quando um fornecedor subcontrata outro.
Segundo Costa, projetos do Fundo Amazônia, que tem patrimônio de US$ 1,2 bilhão, serão os primeiros em que a novidade será usada. O fundo recebe doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e conservação da Amazônia. Seus principais doadores são Noruega e Alemanha. Em 2017, o governo norueguês anunciou que cortaria à metade seus repasses devido ao aumento do desmatamento.
O secretário geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avalia que a iniciativa vai facilitar a fiscalização de recursos públicos. Ele ressalta, porém, que o rastreamento não blinda o banco de pressões políticas na hora de aprovar empréstimos e que a transparência não se limita às aplicações do dinheiro emprestado, mas requer a divulgação de condições de financiamento, inclusive de taxas cobradas:
- Uma de nossas maiores dificuldades é justamente verificar onde o dinheiro repassado a estados e municípios é aplicado. O novo sistema ajudará, mas não blinda o banco politicamente.
O banco é alvo de investigações por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal por suspeita de tráfico de influência e envolvimento em supostas fraudes. O banco deu crédito a empresas na mira da Lava-Jato, para construção de empreendimentos no exterior.
O Globo, Danielle Nogueira, 22/fev
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Cidade precisa de política de turismo
O Rio de Janeiro é, sem dúvida alguma, uma vitrine da divulgação do Brasil no exterior. Embora novos portões de entrada tenham sido abertos, e muitos turistas se dirijam diretamente a outras cidades, devemos confessar que notícias negativas da "Cidade Maravilhosa" - veiculadas nos principais países emissores - vão trazer ainda mais problemas para o turismo brasileiro e o receptivo no Rio.
O principal problema do Rio é a falta de uma política específica de turismo, com metas de crescimento e, sobretudo, ações promocionais. Falta promoção, e talvez os recursos gastos pelo bispo Crivella em suas viagens internacionais pudessem ser mais bem dimensionados e utilizados pela Riotur na venda do Rio. Com a concorrência cada vez maior de destinos que se vendem por belezas naturais e população hospitaleira, é necessário estar presente nos grandes eventos internacionais, com ações de fan tours e junto aos correspondentes estrangeiros no Rio.
Não adianta a organização positiva do réveillon e do carnaval no Sambódromo, se a cidade vive um caos por causa da violência urbana em áreas turísticas. E também da completa falta de estrutura dos blocos, que foram crescendo sem a devida atenção do poder público para a implementação de apoio logístico. Além de incomodarem os moradores das áreas onde desfilam, destroem parte da cidade. O período pós-carnaval é um momento único para analisar o próximo, reduzindo blocos, situando-os em áreas geográficas mais adequadas e, sobretudo, avaliando que folias fora de época - como pretendem no Rio, no entorno do Parque Olímpico - não são a solução para a sazonalidade. Aliás, o calendário intempestivo criado não trouxe resultados até o presente momento.
O perfil do turista que nos visita vem mudando: estamos perdendo europeus e americanos, que são qualitativos no sentido do gasto médio per capita, e recebendo sul-americanos, que gastam bem menos. Na verdade, quem nos salvou no carnaval foram os brasileiros, que ajudaram a ocupação hoteleira. O turismo receptivo, com raras exceções, vive uma crise ímpar, e a tendência é mais operadoras fecharem suas portas. O setor não tem se posicionado e exigido mudanças drásticas, o que é ruim para um desenvolvimento efetivo da atividade.
Temos bons exemplos de planos de turismo aqui desenvolvidos, como o Plano Maravilha ou ainda a revisão do mesmo por Rubem Medina, quando secretário de Turismo. Talvez fosse o momento de criar um grande brainstorming com as lideranças, associações de moradores e faculdades, tentando traçar um plano de trabalho. Vamos aproveitar a presença dos consulados aqui no Rio e tentar entender exemplos de sucesso, que tragam benchmarking. Falta pensar o turismo de forma acadêmica, com visão empresarial. Os cargos em comissão não podem continuar sendo preenchidos por cabos eleitorais ou, pior ainda, simpatizantes religiosos.
Não podemos, de maneira nenhuma, deixar o Rio como está. Moramos aqui, trabalhamos aqui e temos um compromisso com o turismo. Vamos exigir mudanças para nossa sobrevivência e profissionais capacitados na condução dos rumos do setor. A intervenção federal não é positiva para a imagem institucional do Rio. Mas tomara que traga resultados positivos para os moradores a curto prazo e permita uma revisão da segurança dos visitantes, criando um batalhão de policiamento turístico com maior contingente e atendendo a toda a cidade e o estado - como foi originalmente criado. E que os processos de capacitação dos policiais sejam retomados, com cursos de média duração e incentivos reais.
Somos cariocas, amamos o Rio, e ele é nossa razão de ser, apesar das incongruências geradas por uma gestão ineficaz. Vamos lutar sempre e buscar um consenso para uma retomada urgente.
Bayard do Coutto Boiteux é vice-presidente executivo da Associação de Embaixadores de Turismo do Rio
O Globo, Opinião, Bayard do Coutto Boiteux, 21/fev
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Após 14 meses, Temer desiste da Previdência
O governo anunciou oficialmente ontem a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, a equipe econômica trabalha agora com uma agenda alternativa com 15 pontos. As propostas passam a ser consideradas prioritárias e incluem a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central e a simplificação da cobrança do PIS/Cofins. Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse haver "insegurança jurídica" para discutir as mudanças nas regras da aposentadoria durante a vigência do decreto de intervenção federal no Rio, que impede alterações na Constituição. Os líderes do governo no Congresso, André Moura, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, tentaram minimizar o fato de o governo não ter conseguido os 308 votos necessários para colocar a reforma em votação.
A lista de medidas anunciadas como prioritárias pelo governo inclui promessas antigas, como a regulamentação dos distratos (desistência da compra ou venda de imóvel) e o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores a R$ 33,7 mil. Alguns deles já foram aprovados na Câmara; outros, no Senado. Até mesmo medidas do ajuste fiscal deste ano, como a redução no benefício de desoneração da folha de pagamento para 50 setores, foi colocada no pacote.
Para anunciar a suspensão oficial da reforma, foram convocados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também os líderes do governo na Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR). Antes, no entanto, o primeiro porta-voz foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações na aposentadoria, como era o plano do presidente Michel Temer.
"Hoje, a tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro acenou com a possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro) cessaram antes do período estipulado.
A Constituição impede mudanças no seu texto durante períodos de intervenção federal. A estratégia inicial de Temer era suspender o decreto para votar a reforma e promulgá-la.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já tinha endurecido o discurso ao dizer que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (que é o caso da Previdência) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo.
Padilha afirmou ainda que o fato de não votar a Previdência não vai tirar o presidente Temer a marca de presidente reformista. "Gestão do presidente Michel Temer é reformista por excelência", disse Padilha.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras para se aposentar no Brasil foi protocolada no Congresso na noite de 5 de dezembro de 2016. No ano passado, o texto tramitou até de forma acelerada. Chegou a ser aprovado na comissão especial no fim de abril. Durante seis meses, logo depois que veio a público a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Temer, a reforma foi deixada de lado. Só foi resgatada depois que o presidente conseguiu barrar na Câmara as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A proposta foi sendo desidratada ao longo das negociações do governo para conseguir apoio dos parlamentares. A economia prevista caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.
Sem Previdência, governo anuncia 15 novas prioridades
Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. "Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora volta à agenda. Polêmica, a proposta foi amplamente defendida pelo governo antes de ser colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.
"É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política", disse Meirelles.
Outro ponto importante dessa agenda é a privatização da Eletrobrás, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos. O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos).
Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações (leia quadro acima).
Jucá afirmou que as lideranças políticas no Congresso Nacional vão definir um "ritmo forte de votação" dos 15 pontos listados agora como prioritários. Segundo ele, haverá um "esforço concentrado", em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para levar adiante as medidas. Ele reconheceu, porém, que será um ano "extremamente corrido", com interrupções e com eleições. "O calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado", assegurou.
Jucá lembrou que, além dos 15 pontos, existem hoje 21 Medidas Provisórias (MPs) a serem votadas pelo Congresso, como a tributação de fundos exclusivos, o adiamento de reajuste dos servidores públicos e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo ele, essa agenda vai melhorar o ambiente econômico. "A reforma da Previdência não pode ser votada, é imperativo constitucional", afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a agenda "revigorada" aumentará "consideravelmente" a credibilidade do governo. Ele ressaltou que permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via Medida Provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de aleta renda.
'Passo maior'
Escalados para anunciar a suspensão oficial da reforma da Previdência, os ministros de Temer tentaram desvincular a interrupção da proposta que muda as regras da aposentaria - principal aposta do governo para frear o endividamento público - com a decisão de Temer de decretar a intervenção na segurança do Rio. Para Padilha, a situação no Rio ficou insustentável e o presidente e o governador Luiz Fernando Pezão, depois de diversos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) eles concluíram "que tinha de ser dado passo maior". "Tivemos que reconhecer que agora temos que ter uma pauta prioritária", admitiu Padilha.
O ministro reconheceu que o presidente vai usar a bandeira da segurança pública como seu legado nas eleições e que o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança mostra isso. "O tema será sim uma marca do presidente Temer".
PAUTA REVIGORADA
Novas prioridades no Congresso
1. Reforma do PIS/Cofins.
2. Autonomia do Banco Central.
3. Marco legal de licitações e contratos.
4. Nova lei de finanças públicas.
5. Regulamentação do teto remuneratório.
6. Privatização da Eletrobrás.
7. Reforma de agências reguladoras
8. Depósitos voluntários no Banco Central.
9. Redução da desoneração da folha de pagamento.
10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais.
11. Cadastro positivo.
12. Duplicata eletrônica
13. Regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta).
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
15. Extinção do Fundo Soberano.
O Estado de S. Paulo, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, 20/fev
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
União para vencer o crime
Por solicitação das autoridades estaduais, o governo federal finalmente interveio e assumiu o comando da segurança pública no Rio de Janeiro. A partir de agora, vamos enfrentar com recursos multiplicados e direção centralizada o mais grave problema que aflige os cidadãos fluminenses. Já passou da hora de dar um basta na liberdade de ação do crime, já passou da hora de voltar a garantir a paz para nossa população, tão afetada por chagas que extrapolam limites do estado: rota de tráfico internacional de drogas, contrabando de armas e munições e lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas.
Nos momentos críticos, quando está em jogo o mais alto interesse público, cabe aos políticos recusar mais que nunca o jogo de empurra e a disputa estéril de vaidades. O principal agora é resolver o problema. E todo o país está cansado de saber que, sem a participação decisiva do governo federal, não haverá como derrotar a criminalidade. E não é apenas a situação do Rio de Janeiro. Todos sabem que esse cenário é o mesmo de norte a sul do Brasil.
O crime nas grandes cidades e no interior está cada vez mais ligado ao tráfico de drogas. Grupos que operam em vários estados e obtêm fora do país o produto a ser comercializado e as armas para travar a sua disputa comercial. O controle do mar e das fronteiras cabe à União. Portanto, é lógica elementar admitir que, sem a participação efetiva da União, continuaremos a enxugar gelo.
O Rio de Janeiro vem enfrentando com disciplina e sacrifício a crise econômica nacional, que se amplificou em nosso estado por causa dos problemas vividos pela indústria de petróleo e as empresas de infraestrutura. Nós estamos fazendo a lição de casa. Nenhuma polícia do Rio fez greve, o governo pagou em dia aos servidores da área, com reajustes salariais e compra de novas viaturas. Criamos um Fundo de Segurança, único estado que instituiu um fundo constitucional ao lado da Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura. Aplicamos um ajuste estrutural e fechamos com o governo federal um acordo que estabilizará as finanças do estado no médio e longo prazos, com regularização do pagamento dos salários.
Enfrentamos dia e noite a incompreensão dos bolsões de privilégio, que agem como se o estado existisse para atender aos caprichos de uma minoria, enquanto a ampla maioria dos servidores sofre no dia a dia de suas famílias os efeitos da queda brutal de arrecadação.
Talvez outros, em nosso lugar, já tivessem desistido. Mas não nós. A cada nova dificuldade, a cada novo problema, procuramos paciente e rapidamente encontrar as soluções, e reunir as forças políticas e administrativas capazes de tirar essas soluções do papel.
Quando apresentamos ao presidente Michel Temer a escala em que precisamos da presença federal e das Forças Armadas para garantir a paz social em nosso estado, as autoridades federais observaram que atuação de tal magnitude só seria possível com uma participação ainda maior de Brasília na área de segurança, com as Forças Armadas assumindo o comando operacional. E se é isso que precisa ser feito, que seja feito. Da nossa parte, a colaboração será total.
Devemos recusar ainda a falsa ideia de que a ampliação da presença federal na segurança acontece por falha da polícia em cumprir sua missão legal. O problema é outro. Nem uma polícia 100% perfeita daria conta da atual escala da guerra contra o crime. E cabe aqui elogiar todo o empenho e trabalho dos nossos policiais no dia a dia. Precisamos, sim, de todos os recursos de que as autoridades federais, estaduais e municipais puderem dispor.
Não é hora de sentimentos menores. É hora de ação. Tenho a absoluta confiança de que, unidos, conseguiremos sem dúvida ganhar essa guerra.
O Globo, Opinião, Luiz Fernando Pezão, 18/fev
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Preço do aluguel residencial em janeiro tem maior alta mensal desde 2015, diz índice FipeZap
O preço médio do aluguel de apartamentos residenciais subiu 0,35 por cento em janeiro, para 28,05 reais por metro quadrado, iniciando 2018 com a maior alta mensal desde fevereiro de 2015, segundo o índice FipeZap, que monitora o valor médio de apartamentos prontos em 15 cidades brasileiras por anúncios na internet.
Conforme o levantamento, São Paulo era o município com o metro quadrado mais caro para aluguel em janeiro, cobrando 35,86 reais, seguido por Rio de Janeiro (31,15 reais) e Santos (28,83 reais).
A pesquisa acompanha o preço médio do metro quadrado de apartamentos prontos em 15 cidades brasileiras, com base em anúncios da Internet.
Por outro lado, Goiânia (15,34 reais por metro quadrado), Fortaleza (16,12 reais) e Curitiba (17,31 reais) estavam entre as cidades mais baratas para locação residencial.
Em 12 meses, o indicador acumula baixa de 0,52 por cento em termos nominais, influenciado pelo recuo de preços de locação em municípios como Rio de Janeiro (-8,12 por cento), Niterói (-6,36 por cento) e Fortaleza (-3,25 por cento).
Na outra ponta, as cidades com maior variação positiva em 12 meses foram Curitiba (+6 por cento), Recife (+4,71 por cento) e Florianópolis (+3,49 por cento).
Em termos reais, a queda acumulada em 12 meses foi de 3,28 por cento.
Extra online, Gabriela Mello, 16/fev
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Busca por microapartamentos cresce no país, diz pesquisa
Tamanho não é documento quando o assunto é a procura por um novo imóvel. As buscas pelos microapartamentos, de 10 a 35 metros quadrados, cresceram 16 vezes em 2017 em relação ao ano anterior, no Mercado Livre Classificados. O Rio a segunda cidade onde mais são procurados, perdendo apenas para São Paulo. Em geral, a pesquisa por imóveis teve uma alta de 129%.
Segundo o levantamento, no Rio, os bairros em que as pessoas mais desejam microapartamentos são Copacabana, Centro, Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Flamengo. O vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio), Leonardo Schneider, afirma que os apartamentos menores são uma tendência mundial, principalmente para jovens e idosos, que querem morar sozinhos e buscam imóveis em locais próximos de transportes públicos.
- Não procuram vagas de carro, é um perfil novo. Em São Paulo, há construções mais modernas, porque no Rio, é proibido construir apartamentos com menos de 40 metros quadrados e isso limita o mercado. Os interessados só encontram imóveis mais antigos nessas dimensões.
Extra, Ganhe Mais, 13/fev
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