Parte dos parlamentares ainda não concorda com pontos do texto, o que vem levando a sucessivos adiamentos na votação. Reforma busca simplificar cobrança de impostos, mas setores reclamam de possível aumento na carga.
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sofreu mais um revés nesta quarta-feira (6), após senadores contrários ao tema não registrarem presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A votação da PEC, que vem sofrendo sucessivos adiamentos, estava prevista para ser o primeiro item de votação nesta quarta. No entanto, a sessão foi novamente cancelada por falta de quórum – somente seis senadores marcaram presença, sendo que era necessário o mínimo de 14 para a sessão ter início.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) admitiu que não marcou presença porque não há um acordo dentro da Casa em relação ao tema (leia mais abaixo).
Em uma articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Roberto Rocha (PTB-MA), o colegiado cancelou as duas últimas sessões, deixando a votação para esta semana de “esforço concentrado” (quando o Congresso marca uma série de votações em um curto intervalo de dias).
Os congressistas acreditavam que o maior movimento na Casa durante esta semana iria ajudar na votação da matéria. No entanto, mesmo após o relator ter feito ajustes ao texto, a reforma tributária ainda sofre resistência de senadores.
Principais pontos de controvérsia
Um dos pontos de controvérsia é o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas depois da aprovação da PEC, em uma lei complementar. A lei complementar, ao contrário da PEC, não pode alterar a Constituição e, por isso, tem um rito de aprovação mais rápido. Senadores veem risco de “insegurança jurídica” na ideia de usar a lei complementar para adicionar itens à PEC.
Além disso, os parlamentares vêm sofrendo questionamentos de uma série de categorias que dizem que podem ser prejudicadas pela PEC, como as ligadas ao setor de serviços e às cooperativas. Esses setores entendem que a reforma tributária pode aumentar a carga de impostos.
Ausências
Nesta quarta, entre os seis senadores presentes, quatro são do PP e do PL, partidos aliados do governo. Também estiveram presentes o senador Cid Gomes (PDT-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES) – relator do projeto que flexibiliza o acesso a armas para os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que também estava previsto para ser votado.
Nenhum dos seis titulares do MDB compareceu à sessão. O partido é atualmente um dos mais resistentes ao texto da reforma tributária.
Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) afirmou, após o cancelamento da CCJ, que o projeto pode aumentar a carga tributária e penalizar os setores da Zona Franca de Manaus.
Segundo ele, prefeitos têm feito apelos para que a proposta não seja votada do jeito que está. Braga ressalta ainda que o projeto não deve ser votado em um ano eleitoral.
“É inoportuno e inadequado buscar uma reforma tributária à véspera de uma eleição, onde boa parte dessa reforma é submetida a uma lei complementar que sequer será feita por quem está no mandato no momento. Acho que essa é uma reforma que tem que ser analisada pelos futuros governantes”, disse.
Presente à sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu que o tema é “complexo” e que seria importante “uma ou duas semanas” para se chegar a um consenso.
“Hoje houve, logicamente, um movimento para que se houvesse mais tempo de discussão. Acho que o relator está fazendo um grande trabalho, alinhado com os anseios da população”, concluiu.
Sequência de adiamentos
Sem acordo entre os senadores, a votação da PEC da reforma tributária vem sofrendo sucessivos adiamentos na CCJ.
Na primeira sessão do ano, em 23 de fevereiro, o senador Roberto Rocha na CCJ divulgou uma nova versão do relatório fazendo adaptações ao texto apresentado em 2021, e senadores pediram o adiamento da votação.
Na última quarta-feira (16), mesmo após outros ajustes, não houve acordo entre os parlamentares, que cobraram por mais prazo para discutir o texto sob a ameaça de votar contra a matéria.
Após o adiamento, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a discussão da proposta seria retomada na reunião seguinte, que seria nesta quarta.
Entenda a reforma tributária
Apresentada em 2019, a PEC faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e substituir a incidência de impostos:
Cria um imposto (IVA) dual, que vai unificar tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo e bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins) em dois impostos;
Cria o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado", pois incidiria sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, e que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Amplia a cobrança do IPVA, que passa abranger também lanchas e jatinhos;
Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos serão usados em áreas como infraestrutura e inovação
O projeto também cria dois novos tributos, que formam o IVA Dual:
IBS (Impostos sobre bens e serviços), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência Estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal;
CBS (Contribuição sobre bens e serviços), que substitui a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são federais.
No parecer, o relator Roberto Rocha justificou a unificação dos impostos pela necessidade de o país ter um modelo tributário mais simples e com poucas alíquotas, o que, segundo ele, vai acarretar na redução do custo dos insumos, que hoje sofrem com a oneração pela cumulatividade dos tributos.
Rocha pontuou ainda que a nova regra vai permitir que União, estados e municípios tenham maior autonomia para administrar os seus impostos.
Marcela Mattos, G1, 06/abr
