Condomínios começam a discutir o uso de drones em suas dependências; invasão de intimidade é a maior preocupação.
Morador de um imóvel de três andares no condomínio de casas Village do Maciço, em Vargem Pequena, o aposentado Marlon Brito, de 62 anos, tem uma piscina na cobertura e, como o espaço fica fora do campo de visão da vizinhança, costuma aproveitar no local, sem preocupação, momentos com a mulher, a engenheira Andrea Lima, de 56. Num deles, no fim do ano passado, o casal foi surpreendido por um voo de drone sobre a área e se sentiu violado. Ele, então, fez o alerta no grupo do residencial e reclamou diretamente com o vizinho dono do equipamento. Conflitos do gênero, principalmente pela preocupação com a invasão de privacidade, têm se tornado comuns na região, sobretudo após a repercussão de um caso em São Vicente, no litoral paulista, onde uma empresária denunciou, em fevereiro, ter sido filmada por um drone quando estava nua, em casa.
— A princípio, esse morador começou filmando a natureza do bairro e colocando as imagens no grupo. Ninguém via maldade. Depois, começou a sobrevoar as casas, com a justificativa de que estava em busca de focos de dengue, com a autorização do síndico, quando isso não é o correto: se fosse o caso, deveriam ir às residências fazer essa fiscalização.
Até que fui surpreendido por esse drone enquanto estava na piscina. Corri até o meu celular, mirei para registrar e ele foi embora numa velocidade alta, sinal de que o dono sabe da ilegalidade que está cometendo. Disse no grupo que não concordo com a prática e fui até a casa do dono dizer o mesmo, numa boa. Não sobre a minha casa. Se acontecer de novo, vou bater na porta dele com a polícia —diz Brito.
O aposentado desconfia das intenções do vizinho.
— É uma invasão muito grande —observa. —Caso o drone dele tenha visto uma mulher pelada em alguma casa, como vamos ter garantia de que não filmou? Quantas famílias ele deve ter visto? O momento em que você está no seu lar é muito íntimo. Tenho para mim que ele guarda imagens muito particulares. No meu caso, detectei rápido, e o drone foi embora.
Morador do condomínio há dois anos, o servidor público estadual Domingo Cundines, de 54 anos, conta já ter sido importunado pela aeronave ao menos três vezes.
— Em todas as ocasiões, eu e minha mulher estávamos na piscina e nosso lazer foi interrompido pelo barulho ensurdecedor de um drone planando logo acima da nossa casa —narra. —Essa situação causa muita indignação nos moradores, que têm os seus direitos à intimidade e à privacidade violados. Alguns pensam até em recorrer à Justiça.
Para operar drones, o condutor precisa cadastrar o equipamento na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão estabelece que a distância do aparelho não poderá ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação. E que devem ser observadas outras regulamentações, como as referentes à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Especialista em condomínios, a advogada Fátima Gomes de Souza, também moradora do Village do Maciço, explica que os residenciais têm autonomia para permitir ou não o uso de drones e que o assunto deve ser debatido em assembleia:
— O síndico não pode dar autorização para um morador operar drone, porque isso envolve direitos alheios e individuais, protegidos por lei. Aqui, o síndico não só disse no WhatsApp que deu autorização ao dono do drone como o defendeu quando parte dos moradores se colocou contra o uso. A prática tem que ser aprovada em assembleia, para usos específicos. Se é uma vistoria, por exemplo, no mínimo os moradores devem ser avisados previamente sobre data e horário. E, ainda que o uso seja debatido e aprovado, é questionável, porque versa sobre o particular da pessoa. Se uma não concordar, pode processar.
A advogada avalia também que as regras atuais da Anac são generalistas e, por isso, o tema ainda vai gerar muito debate:
— As determinações é da distância mínima, mas não dizem que não se pode fotografar, por exemplo. As regras são mais para garantir a segurança, não para proteger a privacidade. Precisamos de uma legislação própria e mais robusta em relação aos condomínios, que estão se adaptando à medida em que vão surgindo os problemas.
O síndico do residencial, Fábio Barroso, nega ter autorizado o morador a operar o drone. Diz ainda que, por causa do conflito, vai convocar uma assembleia.
— Ele começou a fazer rondas para identificar possíveis focos de dengue por conta própria. Não pedi nada. Depois de algumas vistorias, falou que encontrou algumas piscinas escuras.
Autorização prévia passa a ser exigida
Em janeiro, sobrevoos de drone também foram alvo de reclamação de moradores no Riviera dei Fiori, na Barra, preocupados tanto com acidentes quanto com a preservação da privacidade. De acordo com Márcia Batalha, membro do conselho de síndicos, a pessoa responsável pela operação, que não foi identificada, insistiu com a prática ao longo de uma semana, até que a administração começou a divulgar nos grupos do condomínio que o uso do equipamento é proibido dentro do residencial. Um aviso com a determinação também foi afixado nos murais do empreendimento.
— Disfarçadamente, do nada, aparecia um drone rondando por aqui. Inclusive, uma vez eu quase dei uma vassourada em um que estava voando perto. Isso começou a incomodar muito, até porque não conseguimos descobrir de qual apartamento o aparelho estava decolando, embora existam algumas suspeitas — conta Márcia. — Aqui é um conjunto de sete torres: três de um lado e quatro de outro. E esse drone em questão estava decolando de algum desses quatro prédios, ia para o meio dos demais, passando perto das varandas, e depois ia para a área comum, onde há a piscina. É uma situação bem desagradável, e todos ficaram bem nervosos. Depois dos avisos, a pessoa parou.
A Cipa Síndica, que administra cerca de 1.300 condomínios no Rio, incluindo o Union Square, na Barra; o Vernissage, na Freguesia; e o Estrelas, em Curicica, começou a disparar para todos os moradores, na semana passada, por meio de seus canais digitais, um comunicado com as regras sobre o uso de drones nos residenciais, visando a segurança, privacidade e bem-estar, justifica. Os interessados em manusear o equipamento dentro dos condomínios precisarão de autorização prévia da administração, devendo formalizar a solicitação com antecedência mínima de 48 horas, informando data e horário. A operação só será permitida das 9h às 17h e em áreas determinadas no processo de autorização. O regulamento proíbe expressamente a captura de imagens de áreas privativas, como varandas e janelas.
A regulamentação veio após dois casos envolvendo drones em seus condomínios, ambos em dezembro passado. Num deles, no Vila Carioca, na Tijuca, um morador se sentiu lesado ao ver o aparelho sobrevoando a fachada sem saber ao certo o que o aparelho estava registrando. Ele, então, formalizou uma reclamação, alegando não se sentir confortável com os sobrevoos e pedindo providências da administração. No outro, no Union Square, a própria Cipa identificou um drone sobrevoando e, antecipando-se aos conflitos, fez uma campanha para informar os moradores sobre as regras.
— Essa regra de autorização prévia é nova e foi criada a partir de conflitos que aconteceram. Esse controle é uma forma de sabermos detalhes da operação e informamos aos demais moradores que, em determinado período, haverá um drone sobrevoando — pontua Bruno Gouvea, coordenador da Cipa Síndica. — Essa é uma situação recente, e os condomínios precisam começar a se resguardar.
Diretor da Administradora Nacional, que tem sob seu guarda-chuva residenciais como o Ventanas Nature Resort e o Villa do Golfe, ambos na Barra; e o Pontal Quality Green, o Praia Nova Sernambetiba e o Residenciais da Praia, no Recreio, Victor Tulli diz que o assunto tem surgido com mais frequência nas assembleias.
— É algo que começou a gerar mobilização no fim do ano passado e vem numa crescente desde o início do ano, com as pessoas procurando saber mais a esse respeito nas reuniões de condomínio. Isso se deve muito ao fato de os drones estarem se popularizando, tornando-se cada vez mais baratos e menores —analisa. —Em geral, os condomínios ainda não estão preparados, porque é um tema que exige conhecimento das normas, o que muitos síndicos não têm, mas a tendência é que fiquem cada vez mais capacitados para os problemas que possam surgir relacionados ao uso de drones.
O Globo, 25/mar
