Essa é a segunda ação movida pelo órgão contra corretoras de criptoativos em dois dias.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) processou nesta terça-feira (6) a Coinbase, uma das maiores plataformas de negociação de criptoativos dos Estados Unidos, acusando-a de operar ilegalmente sem ter registro.
Esse é o segundo processo aberto pelo regulador norte-americano contra corretoras de criptoativos em dois dias – na véspera, a SEC já havia processado a Binance, por supostamente desviar ativos de clientes.
A SEC funciona como um órgão responsável por proteger e regular o mercado de capitais norte-americano. A instituição também é responsável pelo monitoramento da operação das empresas.
Contra a Coinbase, a SEC argumenta que a companhia burlou as regras vigentes com oferta irregular de produtos de staking de criptoativos – mecanismo que permite aos detentores de tokens receberem uma remuneração ao cedê-los temporariamente para serviços como autenticação de transações nas blockchains.
Em uma queixa apresentada à corte federal em Manhattan, a SEC ainda afirmou que, pelo menos desde 2019, a Coinbase ganhou bilhões de dólares operando como intermediadora de transações cripto, sem cumprir com os requisitos de divulgação que são destinados a proteger investidores.
Além disso, a reclamação da Comissão de Valores Mobiliários norte-americana também abordou vários aspectos do modelo de negócio da Coinbase, tais com o Coinbase Prime, o Coinbase Wallet e o Coinbase Earn – este último sendo o serviço de staking oferecido pela corretora.
A SEC ainda afirmou que a Coinbase estava "totalmente ciente" de que seus negócios estavam sujeitos às leis federais do regulador, mas ignorou esse fato. O órgão já havia alertado a companhia sobre o tema em março.
"Você simplesmente não pode ignorar as regras porque não gosta delas ou porque prefere regras diferentes", afirmou o chefe de fiscalização da SEC, Gurbir Grewal, em comunicado enviado à Reuters.
Em comunicado, o conselheiro geral da Coinbase, Paul Grewal, disse à Reuters que a empresa continuará operando normalmente.
"A abordagem da SEC sem que hajam regras claras para a indústria de ativos digitais está prejudicando a competitividade da economia norte-americana e companhias como a Coinbase, que tem demonstrado compromisso com [as regras] de conformidade", disse.
Fundada em 2012, a Coinbase atendeu mais de 108 milhões de clientes e encerrou março com US$ 130 bilhões em criptoativos e fundos de clientes em seu balanço. As transações geraram 75% de sua receita líquida de US$ 3,15 bilhões no ano passado.
Caso Binance
A Binance, por sua vez, foi acusada na véspera de operar uma "teia de enganos" que incluía inflar artificialmente seus volumes de negociação e desviar ativos de clientes. O presidente-executivo da companhia, Changpeng Zhao.
Foram três as principais alegações:
- Não restringir os clientes americanos de sua plataforma;
- Enganar os investidores sobre seus controles de vigilância do mercado;
- Operar uma bolsa de valores não registrada.
A queixa da SEC, apresentada em um tribunal federal em Washington D.C., também alegou que Binance e Zhao controlam secretamente os ativos dos clientes, o que permitiria ao executivo misturar e desviar o dinheiro, e que a corretora criou entidades americanas separadas "como parte de um esquema elaborado para burlar Leis federais de valores mobiliários".
Em nota, a Binance prometeu se defender "vigorosamente" e afirmou que a abordagem da SEC foi "irrazoável e injusta".
"A abordagem irrazoável e injusta da SEC nos deixou sem escolha a não ser defender nosso negócio. [...] Embora nem sempre tenhamos concordado com os reguladores e formuladores de políticas, sempre buscamos colaborar", disse a companhia em nota, afirmando que "a Binance, agora, estabelece o padrão de conformidade em toda a indústria."
Ambos os casos fazem parte do esforço do presidente da SEC, Gary Gensler, para impor uma jurisdição sobre os mercados de criptomoedas. Nesta terça-feira, Gensler rotulou o setor de "velho oeste dos investimentos", e indicou que é papel do órgão regulador proteger os investidores enquanto reforça a confiança nos mercados de capitais.
"Os criptomercados estão minando essa confiança, e eu diria o seguinte: isso prejudica nossos mercados de capitais em geral", disse ele em entrevista recente à CNBC.
Reuters, 06/jun
