O Congresso Nacional aprovou ontem, por unanimidade, um crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. A votação só foi possível depois de o governo costurar um acordo com a oposição e com o centrão pelo qual se comprometeu a liberar parte do Orçamento que está bloqueada. Foram 450 votos a favor na Câmara e 61 no Senado. Agora, o texto será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O dinheiro é necessário para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No último sábado, Bolsonaro disse nas redes sociais que sem a aprovação do projeto teria que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25.
O acordo que permitiu a aprovação do texto foi fechado durante a votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas de estudo do CNPq.
- A corda está no pescoço - disse a deputada, ao anunciar o acordo e pedir a votação do projeto.
Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro:
- O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar deu ml ado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo.
O crédito emergencial é necessário por causa de uma norma fiscal conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos.
MATURIDADE POLÍTICA
O problema é que os sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim, para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma autorização do Congresso.
O aval permitirá que a regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos. Sem isso, o desrespeito à norma poderia ser caracterizado como crime de responsabilidade fiscal e levar à abertura de processo de impeachment contra o presidente.
- Eu queria agradecer ao plenário por ter maturidade política e entender o momento que o Brasil vive. Quero agradecer esse gesto, em que partidos políticos e filiações ficaram de lado. É o maior crédito votado no Congresso Nacional - disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
