sexta-feira, 30 de junho de 2023
Aneel realiza nesta sexta-feira leilão de transmissão de energia
Com o leilão, a expectativa é de R$ 15,7 bilhões em investimentos. O leilão acontece na sede da B3, em São Paulo, a partir das 10h.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (30) o leilão de transmissão de energia com expectativa de R$ 15,7 bilhões em investimentos. Esse é um dos maiores já feitos pela agência.
Vão ser oferecidos nove lotes para a construção e a manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e de 400 mega-volt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações.
Os 33 empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 66 meses, contemplarão os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
O leilão acontece na sede da B3, em São Paulo, a partir das 10h.
g1, 30/jun
quinta-feira, 29 de junho de 2023
Deflação do IGP-M: o contrato de aluguel pode ser reajustado para baixo?
Indicador, que é considerado a inflação do aluguel, teve queda de 1,93% em junho e acumula baixa de 6,86% em 12 meses.
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), que é popularmente conhecido como a "inflação do aluguel", registrou sua terceira deflação consecutiva em junho, com uma queda de 1,93%, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Com esse resultado, o indicador passou a registrar uma deflação de 6,86% no acumulado em 12 meses, enquanto a baixa é de 4,46% em 2023, até aqui.
No entanto, apesar da forma como é conhecido o IGP-M, essa queda expressiva não deve reduzir os preços do aluguel pelo país. Isso porque boa parte dos contratos não conta mais com esse indicador como a referência para os reajustes dos preços, mas sim com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Veja mais detalhes abaixo.
O contrato de aluguel pode ser reajustado para baixo?
Mesmo com a terceira queda consecutiva do IGP-M, a leitura é que são poucos os efeitos na ponta.
A razão é que, além de a maioria dos contratos já não serem mais indexados no IGP-M e sim no IPCA (a inflação oficial do país) — uma das heranças da pandemia —, outros fatores também servem como condição para uma eventual redução nos preços do aluguel.
Como mostrou o g1 em abril, para que haja a possibilidade de o inquilino pedir descontos com base na queda do IGP-M, as seguintes cláusulas precisam estar expressamente previstas em contrato:
- Que o IGP-M seja o único índice de reajuste previsto, sem possibilidade de alteração;
- Que as variações sejam tanto positivas quanto negativas;
- Que o proprietário não possa pedir o imóvel de volta, salvo descumprimento deste Contrato ou da Lei pelo Inquilino.
O economista-chefe do Banco Original, Marco Caruso, lembra, ainda, que mesmo os contratos indexados no IGP-M também podem demorar a sentir os efeitos práticos, a depender do vencimento.
Os contratos indexados ao IPCA podem cair?
Para os contratos indexados no IPCA — que viraram maioria após a pandemia —, no entanto, os impactos só devem começar a aparecer quando a deflação do IGP-M se refletir na inflação ao consumidor.
A troca do IGP-M pelo IPCA como indexador dos contratos de aluguel foi parte das negociações entre proprietários e inquilinos. A mudança foi aconselhada por especialistas, já que o IPCA reflete melhor os custos de vida da população — tanto do proprietário, que terá sua renda reajustada adequadamente, quanto do inquilino, que terá um aumento mais correspondente aos demais preços.
"Historicamente, os repasses da queda do IGP-M para o IPCA [...] costumam acontecer em até três meses", disse Caruso.
A expectativa dos especialistas de mercado é que a inflação oficial do país apresente uma desaceleração mais firme neste meio do ano.
Terceira queda consecutiva
A deflação observada no IGP-M em junho foi, mais uma vez, puxada pelo Índice de Preços ao Produtor (IPA, que tem peso de 60% no Índice Geral), que caiu 2,73% no mês, renovando sua mínima histórica.
Esse resultado foi puxado, sobretudo, pela forte queda do subgrupo de combustíveis para o consumo, que despencou 10,56% no mês, depois de cair 1,27% em maio.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC, que tem peso de 30% no IGP-M) também recuou em junho (-0,25%), após reportar uma alta em maio. A desaceleração dos preços foi disseminada por sete das oito classes de despesas que compõem o índice, mas os destaques ficaram com os grupos de Transportes e Alimentação.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC, peso de 10%), em contrapartida, subiu 0,85% representando uma aceleração em relação a maio, quando o índice havia subido 0,40%. De acordo com Braz, o principal destaque dentro do INCC foram os preços da Mão de Obra, que registraram um avanço de 1,81% em junho, ante alta de 0,75% no mês anterior.
Bruna Miato e Isabela Bolzani, g1, 29/jun
IGP-M: para que serve o índice e por que não sentimos a queda de quase 7% no ano
Conhecido como 'inflação do aluguel', indicador tem pouco efeito em contratos atuais de locação, e reflete melhor o preço de commodities e de itens sensíveis ao dólar. Assim, influencia no nosso dia a dia de forma indireta.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou mais uma queda relevante em junho. O indicador caiu 1,93% no mês, e acumula recuo de 6,86% na janela de 12 meses, conforme apurou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Desde abril deste ano o indicador vem registrando deflação na comparação anual. Mas o cidadão comum não tem percebido essa redução dos preços no dia a dia.
E o motivo é simples: a cesta de componentes que mais influenciam esse índice de inflação é dominada por preços ao produtor, que demoram — ou, às vezes, nem chegam — ao comprador na ponta. É o caso de produtos primários, como milho, soja, trigo, minérios, petróleo e outras commodities.
A conclusão é de que o índice influencia no nosso dia a dia, mas de forma indireta.
Quando os preços entre produtores começam a se reduzir, uma porção de produtos derivados começa a baixar. Imagine a seguinte sequência de formação de preços:
1. Os preços da soja caem no mercado internacional;
2. Passam a cair também os preços da ração animal;
3. Os preços de produção para criadores de animais também caem;
4. Caem os preços de derivados, como a carne bovina, leite, couro etc.
O economista André Braz, coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), explica que essa transferência é lenta, mas já pode ser percebida em uma cesta ampla de produtos.
Um bom exemplo é a alimentação. O repasse é mais veloz porque o setor de supermercados é um dos poucos que não sofreu um grande choque com a pandemia. Como a procura por alimentos teve persistência, os empresários puderam manter as margens e não criar endividamentos.
Agora, com as contas no lugar, podem manter o faturamento sem a necessidade de segurar os preços para recompor as contas. Assim, se o preço ao produtor de alimentos cai, o valor pago pelo consumidor é reajustado mais rapidamente.
Quando a cadeia é mais longa, com setores que tiveram que apertar os cintos durante a pandemia, esse ajuste fica mais devagar. O empresário segura a diminuição de custos para recompor as contas. Só com as margens garantidas, ele passa a diminuir valores ao consumidor.
Não era a 'inflação do aluguel'?
De fato, o IGP-M ficou conhecido popularmente no país como “inflação do aluguel”, porque esteve presente em boa parte dos contratos entre inquilinos e locatários no país. Mas a verdade é que sempre fez pouco sentido usar o indicador no reajuste desses contratos, pois sofre muita influência de produtos que pouco têm a ver com a atividade.
A pandemia de Covid-19 foi um exemplo perfeito de como o aluguel e o IGP-M estão distantes. Em resumo, aconteceu o seguinte:
- A maior parte do IGP-M é ajustada por preços de produtos no atacado, em que predominam preços de commodities no mercado internacional;
- A "temperatura" do atacado é medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que representa cerca de 60% do IGP-M. Na cesta do IPA estão produtos como minério de ferro, arroz, trigo e soja;
- São muitas commodities na cesta, que são produtos cotados em dólar;
- Durante a pandemia, o dólar alto, os entraves nas cadeias globais de produção e o estouro nos preços levaram o IGP-M às alturas;
- Agora, acontece o efeito inverso: a normalização das cadeias, a redução de demanda por commodities (tendo em vista a possibilidade de recessão em economias desenvolvidas) e enfraquecimento do dólar fizeram o índice encolher.
Quando o IGP-M acelerou por fatores de mercado, a renda média da população estava abalada pela crise. Nos piores momentos da crise sanitária, o IGP-M teve alta de quase 40% na janela de 12 meses.
Quem tinha contratos de aluguel reajustados pelo IGP-M teve que recorrer à livre negociação com o proprietário. O g1 mostrou nos últimos meses como o IGP-M não tem influenciado os preços de locação de imóveis, e, em muitos casos, foi substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para o consumidor, então, o IGP-M ainda é relevante nos reajustes de contratos entre produtores, especialmente os que negociam produtos primários ou cotados em dólar. Novamente: é um efeito indireto e que demora a ser percebido.
O IGP-M vai continuar a cair?
Segundo André Braz, do FGV-Ibre, é cedo para dizer se a queda vai ser tão intensa quanto os aumentos registrados durante a pandemia. Mas o espaço para reduções continua:
- O Brasil teve a safra recorde de grãos neste primeiro semestre;
- Houve uma valorização importante do real nos últimos meses;
- E seguimos com a perspectiva de uma desaceleração da atividade econômica mundial, o que reduz o preço de commodities.
O economista explica ainda que, apesar de uma expectativa de queda de juros no Brasil, o momento nas economias desenvolvidas ainda é de aperto monetário. Ou seja, mesmo que a atividade econômica ganhe alguma tração por aqui com juros mais baixos, o mercado externo não deve acompanhar o impulso.
Segundo Luíza Benamor, economista e analista de inflação da Tendências Consultoria, o IGP-M apresenta um “descasamento” natural com o IPCA pelas camadas da cadeia de produção, e a redução de preços estão concentradas em matérias-primas brutas.
Para Benamor, a disparidade entre o IPCA e IGP-M deve continuar grande até o fim do ano. E a tendência é de que o IGP-M volte a acelerar.
Raphael Martins, g1, 29/jun
terça-feira, 27 de junho de 2023
Governo anuncia Plano Safra com R$ 364 bilhões em créditos rurais para médios e grandes produtores
Valor está abaixo do que havia sido estimado pelo ministro da Agricultura. Segundo o Planalto, serão R$ 272 bi para financiar custeio e comercialização. E R$ 92 bi, para investimentos.
O governo federal lançou nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2023-2024, com previsão de R$ 364,2 bilhões em créditos rurais para médios e grandes produtores.
O evento contou com a participação do presidente Lula, representantes do agronegócio e ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente) e Carlos Fávaro (Agricultura).
O programa é anual e tem o objetivo de apoiar a produção agropecuária no país, com a concessão de empréstimos com juros mais baixos.
Na edição 2022-2023 do programa, o Ministério da Agricultura liberou R$ 287 bilhões. Houve, portanto, um aumento de cerca de 27% em recursos no Plano Safra 2023-2024.
Entretanto, o montante de R$ 364 bilhões ficou abaixo dos R$ 400 bilhões estimados pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na semana passada.
Segundo o governo, serão destinados:
- R$ 272,12 bilhões para custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior
- R$ 92,1 bilhões serão para investimentos – acréscimo de 28%
Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
E serão de 12% ao ano para os demais produtores. Para investimentos, as taxas variam entre 7% e 12,5% ao ano.
Aproximação com o agronegócio
Em busca de aproximação com ruralistas, o presidente Lula tem feito acenos ao agronegócio e aposta no sucesso da nova edição do Plano Safra para melhorar a relação com o setor, o qual, em sua maioria, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado.
Em live transmitida nas redes sociais nesta terça-feira, Lula afirmou que gostaria que as taxas oferecidas fossem menores, mas afirmou que o entrave continua sendo a taxa básica de juros.
"É caro, é muito caro. Esse juro poderia ser mais barato, mas é que tem um cidadão no banco central, a gente não sabe quem colocou ele lá, que traz o juro em 13,75%", disse o presidente.
Sustentabilidade
O programa deste ano também tem como foco a questão ambiental. O Plano Safra empresarial vai premiar os produtores rurais que já estiverem com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para esses produtores.
As medidas agropecuárias consideradas sustentáveis são:
- Não ter passivo ambiental, passível de emissão de cota de reserva ambiental
- Estar em Programa de Regularização Ambiental (PRA)
A ministra do Meio Ambiente, ministra Marina Silva, disse na cerimônia no Palácio do Planalto que o governo quer tornar um Plano Safra em "um indutor de práticas produtivas voltadas pra expansão da agricultura de baixo carbono".
Segundo ela, o programa deste ano tem apenas as bases para que a transição para uma agricultura sustentável ocorra e que o objetivo é, no futuro, tornar todo o Plano Safra um programa de baixo carbono.
"Trata-se de uma transição. Não se vai tornar um país sustentável, um setor sustentável da noite para o dia. Isso é trabalho, é esforço, é investimento. Precisamos dar o primeiro passo", disse Marina.
"Estamos estabelecendo etapas para que o produtor brasileiro possa, voluntariamente, decidir por um modelo de produção que, sem deixar de ter um modelo econômico atrativo, esteja também em sintonia com as necessidades e demandas globais", completou.
Agricultura familiar
O governo ainda lançará nesta quarta-feira (28) o Plano Safra da agricultura familiar.
O presidente Lula antecipou que a medida deve reservar R$ 75 bilhões para o setor.
Paloma Rodrigues, TV Globo, 27/jun
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 5,06% em 2023 e vê alta maior do PIB
Apesar da queda na estimativa de inflação, projeção para este ano ainda supera teto da meta definido pelo governo, que é de até 4,75%. Números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central.
Os economistas do mercado financeiro reduziram novamente a estimativa de inflação deste ano, de 5,12% para 5,06%, e passaram a prever uma alta maior do Produto Interno Bruto (PIB).
As informações constam no relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
A queda na estimativa de inflação deste ano aconteceu após a divulgação do IPCA de maio, que somou 0,23%. Em doze meses até maio, a inflação oficial somou 3,94%. Os números vieram bem abaixo das previsões do mercado financeiro.
Mesmo com o recuo na estimativa de inflação do mercado para 2023, ela ainda segue superando o teto da meta definida pelo governo, fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Se a projeção do mercado financeiro se confirmar, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo governo. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro caiu de 4% para 3,98%. A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
- Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem.
- Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Crescimento da economia
Para o crescimento do PIB deste ano, a projeção do mercado financeiro avançou de 2,14% para 2,18% na última semana.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
O aumento na projeção ocorre após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre, que apontou expansão de 1,9% na comparação com os três últimos meses do ano passado. O resultado ficou acima das expectativas de economistas.
Já para 2024, a previsão de crescimento do mercado financeiro subiu de 1,20% para 1,22%.
Taxa de juros
O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, estável em 12,25% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, o índice está em 13,75% ao ano.
Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia permaneceu em 9,5% ao ano. Com isso, o mercado segue estimando queda do juro também no próximo ano.
Outras estimativas
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 ficou estável em R$ 5. Para o fim de 2024, continuou em R$ 5,10.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 61,2 bilhões para US$ 62 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo recuou de US$ 57,8 bilhões para US$ 55,6 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano recuou de US$ 79 bilhões para US$ 78,8 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso continuou também em US$ 80 bilhões.
Alexandro Martello, g1, 26/jun
sexta-feira, 23 de junho de 2023
Brasil e outros 5 países pedem que EUA apoiem Argentina no FMI
Solicitação é para que sejam revisados os termos de um empréstimo de US$ 44 bilhões (R$ 210 bilhões) do país sul-americano, informou a chancelaria argentina nesta quinta-feira (22).
O Brasil e outros cinco países pediram aos Estados Unidos que apoiem a Argentina nas negociações do país sul-americano com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A solicitação é para que sejam revisados os termos de um empréstimo de US$ 44 bilhões (R$ 210 bilhões), informou a chancelaria argentina nesta quinta-feira (22).
O documento enviado ao presidente norte-americano, Joe Biden, é assinado pela Bolívia, Chile, Colômbia, México e Paraguai, além do Brasil.
A Argentina busca flexibilizar restrições fiscais e monetárias de um acordo de empréstimo já renegociado em 2022 pelo atual governo de Alberto Fernández. Trata-se de um crédito original contraído em 2018 durante a gestão de Mauricio Macri (2015-2019).
No fim deste mês, o país deverá arcar com um vencimento de US$ 2,7 bilhões (R$ 12,89 bilhões). Até agora, esses pagamentos vinham sendo realizados com os desembolsos concedidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em cada revisão periódica do acordo.
Nesse contexto, os presidentes Lula, Luis Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Andrés Manuel López Obrador (México) e Mario Abdo (Paraguai) firmaram uma carta que o governo Fernández fez chegar às mãos de Joe Biden.
Apesar de o FMI ter aceitado em março revisar "para baixo" alguns objetivos de acumulação de reservas internacionais, ainda não se estabeleceu uma nova meta.
As reservas internacionais da Argentina estão em US$ 31,6 bilhões (R$ 150,8 bilhões), cerca de US$ 7,5 bilhões (R$ 35,8 bilhões) a menos que as do fechamento do mês de março, quando o FMI fez sua última revisão e desembolsou US$ 5,4 bilhões (R$ 25,78 bilhões). Contudo, especialistas estimam que as reservas líquidas são muito menores.
A Argentina vem sofrendo nos últimos meses a pior seca no país em quase um século, o que trouxe impactos negativos para o setor agropecuário, sua principal fonte de divisas.
Os presidentes latino-americanos destacaram que, apesar das complicações pela seca, a Argentina "tem trabalhado arduamente para lidar com a dívida excepcional contraída com o FMI".
O atual programa de facilidades estendidas, acordado em março de 2022, obriga a Argentina a aumentar suas reservas internacionais e a reduzir o déficit fiscal de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para 2,5% em 2022, 1,9% em 2023 e 0,9% em 2024.
Do montante total de US$ 44 bilhões, o país já recebeu US$ 28,9 bilhões (R$ 137,9 bilhões).
France Presse, 23/jun
quinta-feira, 22 de junho de 2023
Plano Safra 2023/2024 deve ficar acima de R$ 400 bilhões, diz ministro da Agricultura
Carlos Fávaro disse que valores já foram definidos pelo governo. Segundo ministro, falta determinar critérios para premiar boas práticas de sustentabilidade; lançamento está marcado para terça-feira (27).
O ministro da Agriculta, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (22) que o Plano Safra 2023/2024 vai ficar acima de R$ 400 bilhões para custeio e financiamento da produção agropecuária.
"Acho que vai [ser superior a R$ 400 bilhões]. O que falta acertar, que são os últimos detalhes, são os prêmios para as boas práticas de sustentabilidade feitas pelos produtores brasileiros", disse.
O plano vai ser anunciado pelo governo na próxima terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo quer conceder benefícios a proprietários com inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adotar práticas de reflorestamento, por exemplo. No entanto, ainda falta a definição dos mecanismos.
"Precisamos ter critérios para que isso seja de fato comprovado pelos órgãos de controle e que também sejam um estímulo às boas práticas. Estamos fechando isso", declarou.
O ministro confirmou ainda a previsão de recursos para investimento em armazenamento de grãos. "Será ampliada a linha de crédito para armazéns também", disse, ao se referir às linhas de crédito criadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"As linhas [serão] dolarizadas, que são inovadoras porque os grãos, soja, milho e até trigo, são cotados em dólar, portanto não há risco cambial e a variação cambial não posta risco para as cooperativas tomar recursos do BNDES, com juros mais baratos que o Plano Safra", declarou.
De acordo com Fávaro, os valores do Plano Safra foram definidos na segunda-feira (19), antes da viagem do presidente Lula.
Nesta quinta-feira, o ministro participou de reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o subsecretário de Política Agrícola da pasta, Gilson Bittencourt.
Laís Carregosa, g1, 22/jun
Arrecadação federal bate recorde em abril e maio, mas números mostram desaceleração no ritmo de crescimento
Informações foram divulgadas nesta quinta-feira pela Secretaria da Receita Federal. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, alta real foi de 1,02% sobre o mesmo período do ano passado.
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais bateu recorde nos meses de abril e maio deste ano, informou a Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22).
Entretanto, os números mostram desaceleração no ritmo de crescimento nos últimos meses.
- Em abril, a arrecadação somou R$ 203,9 bilhões em valores correntes. Corrigido pela inflação, o valor foi de R$ 204,4 bilhões - novo recorde para o período. A série histórica da Receita Federal tem início em 1995.
- Já em maio, a arrecadação totalizou R$ 176,8 bilhões, também o maior valor já registrado para esse mês desde 1995, de acordo com dados da Receita Federal.
Apesar do recorde histórico registrado nesses meses, os números oficiais do Fisco mostram desaceleração, ou seja, um ritmo de crescimento menor do que vinha sendo registrado.
- A alta real, em abril, contra o mesmo mês do ano passado, foi de 0,31% e, em maio, o crescimento foi de 2,89%.
- Na parcial dos cinco primeiros meses deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 962,5 bilhões. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 972,9 bilhões, com crescimento real de 1,02%. Esse valor também é recorde histórico, na série que tem início em 1995.
- Os números se comparam com o crescimento real de 8,18% na arrecadação registrada em todo ano de 2022 - quando foram arrecadados R$ 2,21 trilhões.
No acumulado deste ano, o Fisco informou que houve um aumento real de 7,2% na receita previdenciária, para R$ 239,8 bilhões por conta do aumento da massa salarial.
Ao mesmo tempo, o IRRF sobre rendimentos de capital subiu 37,4% de janeiro a maior, para R$ 40,7 bilhões, por conta do crescimento de aplicações em renda fixa.
O IRRF sobre rendimentos do trabalho, por sua vez, teve alta real de 7,6%, para R$ 85,4 bilhões, por conta do aumento dos rendimentos dos trabalhadores, além da participação nos resultados das empresas.
Arcabouço fiscal
Os número são divulgados em um momento de discussão do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a nova regra para as contas públicas - que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21), mas, como foi alterado pelos senadores, será preciso uma nova análise pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado no começo de julho naquela Casa.
A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo estimado para o próximo ano.
Desde então, vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A Receita Federal já começou a notificar empresas que reduziram os valores do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma considerada irregular e busca arrecadar R$ 70 bilhões em 2023, R$ 80 bilhões em 2024 e R$ 90 bilhões em 2025.
Alexandro Martello, g1, 22/jun
terça-feira, 20 de junho de 2023
Dólar engata sequência de quedas e bolsa sobe com a volta do investidor local; entenda o cenário
Ibovespa, principal índice acionário do país, subiu quase 10% nas duas últimas semanas, enquanto o dólar caiu mais de 5% e está cotado no menor patamar em um ano. Analistas, porém, ainda estão cautelosos para cravar que o Brasil é 'a bola da vez' nos mercados.
A notícia de que a agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a nota de crédito do Brasil de estável para positiva deu ainda mais fôlego para um mercado que já vinha animado.
Neste mês, com base no fechamento do dia 19, o Ibovespa, principal índice de ações da bolsa de valores brasileira (B3), já subiu quase 10%, e está muito próximo dos 120 mil pontos.
O dólar, por sua vez, acumula queda de mais de 5%, menor patamar em um ano e abaixo dos R$ 4,80. Na última sexta (16), inclusive, o banco Goldman Sachs reduziu suas projeções para a moeda americana em 2023, considerando que deve fechar o ano a R$ 4,40.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o sentimento positivo com o mercado brasileiro nas últimas semanas pode ser explicado, sobretudo, pelos seguintes motivos:
- A volta do investidor local aos ativos de risco, principalmente o institucional;
- A permanência dos investidores estrangeiros no mercado doméstico;
- A desaceleração da inflação acima do esperado;
- Uma maior clareza sobre os rumos da política fiscal no país;
- A perspectiva de que a Selic, taxa básica de juros, deve começar a cair em breve;
- A perspectiva de que a trajetória dos juros nos Estados Unidos também deve desacelerar.
A volta do investidor local combinada à permanência do estrangeiro no mercado doméstico tem sido o principal impulsionador para o bom desempenho observado nos últimos dias. E a renovação desse interesse, por sua vez, se deve às perspectivas envolvendo a inflação, os juros e a política fiscal no Brasil, além dos rumos da política monetária nos Estados Unidos.
Com a inflação mais controlada, a expectativa é que o Banco Central do Brasil (BC) comece a reduzir a taxa Selic. Se os juros ficam menores, a renda fixa passa a entregar uma rentabilidade também menor e isso favorece a migração de recursos para ativos que podem compensar essa redução. Entre eles, o mercado de ações.
A definição de um novo arcabouço fiscal ainda contribui com essas projeções, pois traz a perspectiva de que os gastos do governo estarão mais controlados — ponto positivo para a expectativa de inflação e, consequentemente, para os juros.
Por fim, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) interrompeu seu ciclo de alta nas taxas de juros em sua última reunião e, apesar de alertar que pode voltar a subi-las se a inflação se mostrar mais persistente, aumentou o apetite por ativos de riscos por parte dos investidores.
Isso porque, se os juros sobem por lá, a renda fixa no país também fica mais atrativa. Porém, como os títulos públicos americanos são considerados os mais seguros do mundo, uma alta nas taxas dos Estados Unidos leva a uma saída dos investidores de mercados emergentes, como o Brasil.
Neste sentido, o otimismo com a bolsa e a moeda brasileira voltou a levantar um questionamento entre os investidores: o mercado nacional é a bola da vez, quando comparado ao exterior? Veja mais detalhes a seguir.
Quem está investindo no Brasil hoje?
Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, destaca que, no começo do ano, quem sustentou o mercado nacional foi estrangeiro, com as expectativas que tinham quanto ao novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em contrapartida, o que se vê agora é um retorno do investidor local, que voltou a investir no país com a percepção de que os rumos da economia podem ser mais positivos do que o esperado.
Os principais investidores do Brasil atualmente são os estrangeiros, com cerca de 53,9% do mercado. Os investidores institucionais locais (que são os bancos, empresas ou pessoas com grandes fortunas), têm 27,7% de participação, e os investidores pessoa física, 13,9%. Os dados são de um levantamento da XP.
Isso mostra que os estrangeiros são os grandes "donos" do Ibovespa, mas não significa que o investidor internacional investe muito no Brasil, explica o analista CNPI Vitor Miziara. Na verdade, o montante destinado ao país ainda representa uma pequena fração dos investimentos globais e esse valor pode oscilar muito com base em uma série de fatores, inclusive externos.
Isso aconteceu no mês de maio, por exemplo: apesar do bom desempenho do Ibovespa, o fluxo de capital estrangeiro foi negativo, com uma saída de cerca de R$ 4,2 bilhões dos ativos domésticos. Segundo Lucas Serra, analista da Toro, esse movimento foi puxado, sobretudo, pelos riscos envolvendo a renegociação do teto da dívida americana, que deixou os investidores receosos.
Guerras, crises políticas, pandemias e a própria movimentação dos juros nos países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, são motivos externos que podem impactar a entrada de dinheiro estrangeiro no Brasil. Momentos de instabilidade fazem com que o mercado dê preferência para ativos seguros, minimizando as perdas.
Em contrapartida, no acumulado de 2023 até o mês passado, o fluxo internacional continua positivo em R$ 9,5 bilhões, enquanto as projeções para junho já indicam um retorno do estrangeiro.
Já os investidores institucionais voltaram a alocar seus recursos no Brasil e o país registrou uma entrada de R$ 2 bilhões, com a melhora na perspectiva para a política fiscal e as projeções de quedas nos juros.
Conforme explica Jennie Li, estrategista de ações da XP, o que isso mostra na prática é que o bom desempenho do Ibovespa nas últimas semanas pode ser explicado como uma combinação entre tudo o que os investidores estrangeiros já aplicaram neste ano, apesar da queda em maio, e a volta do investidor nacional à bolsa de valores.
Inflação, juros e arcabouço fiscal
A inflação já começa a dar sinais melhores para o país. Na última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,23% em maio, muito abaixo das expectativas de mercado e com uma forte desaceleração em relação aos meses anteriores.
A principal consequência disso é o aumento das expectativas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC comece um ciclo de corte de juros já nos próximos meses. Hoje, a taxa Selic está em 13,75% ao ano.
Miziara comenta que as projeções para a taxa de juros já em 2024 apontam para 11% ao ano e essa perspectiva de queda foi uma das principais responsáveis por trazer de volta os investidores institucionais para a bolsa brasileira.
O outro ponto importante tanto para a volta dos investidores internos como para a maior atração dos estrangeiros é o arcabouço fiscal.
Jennie Li, da XP, destaca que a proposta apresentada pelo governo não é a ideal do ponto de vista dos economistas e outros especialistas do mercado, mas que já traz uma maior visibilidade para a questão da importância do controle dos gastos públicos. Isso já anima os investidores, que entendem que o controle dos gastos traz uma tendência de inflação também controlada.
O Brasil é a 'bola da vez'?
Segundo Moura, "dos países emergentes, sem dúvidas, o Brasil continua como um bom investimento tanto para o investidor do mercado interno quanto externo".
Isso acontece porque boa parte dos países semelhantes ao Brasil está passando por algum tipo de instabilidade. Rússia e Ucrânia, por exemplo, continuam em guerra. Argentina e Turquia vivem um momento de forte inflação e outros problemas econômicos graves.
No entanto, a economista Carla Argenta, da CM, destaca que, em relação a outros países emergentes que vivem uma situação melhor, o mercado brasileiro ainda não desponta como protagonista. A maior concorrência atualmente vem do México.
No que diz respeito às moedas, por exemplo, o real é a quinta com a maior valorização frente o dólar em um ano, segundo levantamento realizado por Henrique Castro, professor de finanças da FGV. Já no acumulado de 2023 até aqui, a moeda brasileira só fica atrás do peso mexicano.
Já no que diz respeito ao mercado de ações, o principal índice acionário do México, o Mexbol, também ganha vantagem frente o Ibovespa. Em 2023, até o último dia 15, o índice mexicano subiu cerca de 12,15%, enquanto o brasileiro teve alta um pouco menos expressiva, de 8,51%.
Carla Argenta explica que esses números refletem que o investidor estrangeiro tem apetite por ativos de risco em países emergentes, mas os que se destacam são aqueles que oferecem mais segurança.
Nesse sentido, um consenso entre os especialistas ouvidos pela reportagem é que, para que o Brasil continue recebendo investimentos e se consolide como a escolha preferida, é necessário acertar os rumos da política fiscal, inflação e juros.
O que esperar adiante?
Segundo os especialistas, apesar do momento mais positivo e de boas perspectivas para os próximos meses, ainda há uma série de incertezas no radar.
A principal delas é em relação ao andamento das reformas econômicas pretendidas pelo governo, sendo o destaque o novo arcabouço fiscal, que deve ser votado nesta semana pelo Senado. Por enquanto, não há expectativas de que ocorra alguma grande mudança no texto. Mas alguma surpresa que pudesse reduzir o potencial de controle das contas públicas tende a impactar negativamente o mercado.
Frederico Nobre, líder da área de análise da Warren, comenta que outro ponto de atenção é a reforma tributária, "que caso não for bem orquestrada, pode reduzir as expectativas de lucro das empresas (da bolsa brasileira)", tornando-as menos atrativas.
A última questão que pode ajudar ou prejudicar na valorização do Ibovespa e do real é a política monetária dos Estados Unidos.
Lucas Serra, da Toro, destaca que em sua última reunião, o Fed manteve seus juros inalterados — em um patamar entre 5% e 5,25% o ano — e teve um discurso alinhado ao que era esperado, afirmando que novas altas podem acontecer caso a inflação volte a subir com muita força no país.
Os outros especialistas concordam e é unânime a visão de que, com um maior controle das altas nos juros na maior economia do mundo, o mercado brasileiro tende a se beneficiar — e vice-versa.
Assim, outro consenso é que a bolsa brasileira continua barata — ou seja, que analisando a sua relação entre risco e retorno, as ações têm um bom potencial para valer mais — e que as chances de que o Brasil continue recebendo investimentos, locais ou estrangeiros, é grande, a depender do andamento das questões apresentadas até aqui.
Bruna Miato, g1, 20/jun
segunda-feira, 19 de junho de 2023
Marco legal das criptomoedas: o que muda com a lei que passa a valer nesta semana
Para especialistas ouvidos pelo g1, a nova legislação pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao investir em uma empresa que dizia operar com esse tipo de ativo.
O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passa a valer nesta semana. Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas).
A nova legislação, recebida com bons olhos pelo setor, complementa as leis que regem o sistema financeiro e abre espaço para uma regulamentação mais detalhada sobre operações com criptoativos. Até então, as regras não eram adaptadas para as operações que envolvem serviços de ativos virtuais.
Para especialistas ouvidos pelo g1, o novo marco pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve um prejuízo de R$ 6,3 milhões ao investir em uma empresa que operava com criptomoedas, indicada pelo seu ex-colega de equipe, Willian Bigode.
Apesar de aprovada no fim do ano passado, a legislação tinha 180 dias para entrar em vigor — período para adaptação das corretoras que atuam no mercado. A partir de agora, os operadores são obrigados a cumprir com as normas estabelecidas.
Em decreto publicado na última quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou estabelecido que o Banco Central do Brasil (BC) será a autarquia responsável por regulamentar e monitorar esse mercado.
O que são criptoativos
Criptoativos são bens virtuais, protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais — ou seja, não são ativos físicos. As operações podem ser feitas entre pessoas físicas ou empresas, sem a necessidade de passar por uma instituição financeira.
Entre os criptoativos, estão, por exemplo, as criptomoedas, como o Bitcoin. A categoria também envolve outros produtos, como tokens (contratos que representam a custódia de algum ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o dólar, por exemplo).
Ainda fazem parte desse mercado as moedas-meme, que têm chamado atenção após valorizações expressivas — mesmo sendo baseadas apenas em especulação. É o caso da Pepecoin, que avançou quase 7.000% em valor de mercado em menos de 20 dias de existência.
O que muda com a nova legislação?
Na prática, o texto estabelece uma estrutura jurídica, considerada por especialistas um primeiro passo para regulamentação desse mercado.
O novo marco legal inclui no artigo 171 do Código Penal (que trata de estelionato) um trecho específico que torna crime irregularidades envolvendo criptoativos. O crime de fraude com a utilização de ativos virtuais ficou definido como:
- Organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
A pena, para esses casos, é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Outro destaque é que as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as exchanges, agora só poderão funcionar no Brasil após autorização prévia do Banco Central.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, o mercado de criptomoedas vinha, até então, operando com supervisão limitada.
Para ele, a garantia de segurança jurídica com a nova legislação deve alavancar investimentos no mercado de criptoeconomia brasileiro.
"Dados da Receita Federal dão conta de que, em 2022, o mercado encerrou com um montante total de R$ 195,5 bilhões em transações declaradas por investidores, contra pouco mais de R$ 206,6 bilhões em 2021", lembra.
A função do Banco Central
Conforme decreto publicado por Lula na última quarta-feira, o Banco Central será responsável por regular a prestação de serviços de criptoativos, além de autorizar e supervisionar as operadoras do setor. A escolha do BC já era esperada pelos especialistas da área.
O decreto presidencial distingue os criptoativos (digitais) dos valores mobiliários, como ações, debêntures, bônus e contratos futuros.
Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay, ressalta que o BC será responsável pela regulação do setor exceto quando o ativo for enquadrado como valor mobiliário. Nesse caso, a competência será da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
"Isso mostra que o Brasil está caminhando para formalização do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de implementar essa inovação”, diz.
O advogado Renato Opice Blum lembra, no entanto, que ainda serão necessárias regras mais detalhadas do BC, que devem ser feitas por meio de uma resolução.
Questionada pelo g1 sobre quando uma nova regulamentação deve ser publicada, a autoridade monetária não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Segurança e reflexos para os investidores
Isac Honorato, presidente do Cointimes e especialista parceiro da Foxbit, afirma que a função do Banco Central de liberar licenças para empresas do setor vai garantir mais segurança para as pessoas que estão iniciando nesse mercado.
Para ele, há relação direta com casos como o do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao investir em uma consultoria que dizia fazer operações com criptomoedas.
Conforme revelou o g1, a empresa indicada pelo ex-colega de clube Willian Bigode não tinha autorização para operar no mercado.
Isac explica que o foco, agora, é justamente aumentar essa fiscalização e evitar que pessoas ou empresas consigam atuar de maneira independente no setor de criptoativos.
O advogado Opice Blum afirma que a nova legislação deve melhorar esse cenário, especialmente, por dois motivos:
- Haverá um filtro mais apurado, com exigência de um número maior de documentações, junto à definição de obrigações estabelecidas pelo BC para operação das exchanges;
- E, por fim, a inclusão do crime de fraude com criptomoedas no Código Penal brasileiro.
André Catto, g1, 19/jun
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