Governo deve enviar alterações no imposto sobre fundos exclusivos no Orçamento de 2024, que deve ser avaliado pelo Congresso Nacional em agosto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (19) que deve enviar ao Congresso um projeto para taxar fundos exclusivos, também conhecidos como “fundos dos super-ricos”.
Conforme revelou a colunista Julia Duailibi em abril, a regra faz parte de uma série de medidas para elevar a arrecadação pública e viabilizar o arcabouço fiscal. A estimativa do governo é a de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a tributação — 8,54% do aumento previsto com essas medidas, de R$ 117 bilhões.
Os fundos exclusivos são investimentos feitos de forma personalizada. E para ter esse modelo de investimento é preciso desembolsar no mínimo R$ 10 milhões. Isso porque o cotista — que pode ser pessoa física ou jurídica — é o único responsável por custear a criação e a manutenção dele.
O gestor desses fundos pode alocar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.
Segundo o levantamento realizado pelo TradeMap, 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18), totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos — valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.
Além da participação significativa no total da indústria, o montante alocado nesse tipo de carteira também é mais de seis vezes maior do que o total de recursos investidos em títulos públicos.
Os últimos dados disponíveis indicam que, em maio, 2,2 milhões de investidores alocavam recursos no Tesouro Direto, totalizando R$ 116,1 bilhões — nesse caso, uma média de R$ 52,7 mil por investidor.
Na poupança, o saldo em maio era de R$ 961,5 bilhões. Segundo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), haviam 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Os fundos exclusivos são tributados?
Apesar de os fundos exclusivos pagarem imposto de renda sobre os rendimentos, essa cobrança acontece apenas no momento do resgate.
A incidência do IR no fundo, por sua vez, acontece pela tabela regressiva — o que significa que quanto maior o tempo em que os recursos ficam alocados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores, até chegar a um piso.
Segundo sinalizado pelo governo, a ideia é que esses fundos exclusivos sejam tributados no mesmo modelo que a maioria das carteiras abertas existentes no mercado, por meio de uma cobrança periódica semestral — também conhecida como “come-cotas”.
Normalmente, essa cobrança acontece sempre no último dia útil de maio e de novembro e o valor incide em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Nesse caso, o investidor só paga no resgate a diferença do valor do imposto devido e ainda não cobrado.
A proposta de mudar a tributação dos fundos dos “super-ricos” não é nova: a discussão vem desde 2017, ainda no governo de Michel Temer, e foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de reforma tributária enviado ao Congresso em 2021. O tema, no entanto, não avançou.
Quem são esses investidores?
Apesar de os dados sobre quem exatamente são esses investidores serem restritos, especialistas indicam que há um perfil que predomina entre aqueles que alocam recursos nessas carteiras.
“[As carteiras] podem ter mais ou menos risco, mas certamente esse fundo tem características exclusivas de prazo, liquidez e rentabilidade, que são estruturadas com um objetivo específico e feitas justamente para aqueles investidores que têm uma capacidade financeira maior”, afirma o professor da FIA Business School Carlos Honorato.
O especialista destaca, ainda, que o principal motivo pelo qual esses investidores optam por fundos exclusivos está relacionado à proteção de ativos e rentabilidade.
“A alocação desses recursos visa basicamente a formação de uma carteira de preservação do valor [investido] e até de ganhos acima da inflação”, diz o professor.
“Em uma certa medida, esses fundos são feitos não só para [o investidor] repassar uma herança necessariamente, mas também criam uma forma de aquela riqueza, herança ou valor atribuído ao fundo em geral ter uma rentabilidade maior do que a média”, completa Honorato.
Quando a mudança deve acontecer?
Com o anúncio do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço fiscal, a pasta projetou diversas medidas para aumentar a receita. Uma delas — que ficará para o segundo semestre — é a tributação de fundos exclusivos.
Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira que a pasta irá submeter alterações na tributação de fundos exclusivos no Orçamento de 2024 para apreciação do Congresso Nacional em agosto.
Em entrevista a jornalistas na sede do Ministério, Haddad disse que as alterações devem ser enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei.
Artur Nicoceli e Isabela Bolzani, g1, 21/jul
