Objetivo depende de medidas para aumentar a arrecadação e tentar atingir o "equilíbrio" nas contas públicas, ou seja, sem resultado negativo nem positivo. Entre elas, estão a tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias.
O governo federal enviou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2024 com a estimativa de um déficit zero em suas contas.
"A meta de esforço fiscal estabelecida para 2024 é a de zerar o déficit primário, com possibilidade de variação dentro de um intervalo de tolerância pré-estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável [arcabouço fiscal]", diz o documento.
Esse objetivo, porém, depende de medidas para aumentar a arrecadação, no valor de R$ 168 bilhões, e tentar atingir o "equilíbrio" nas contas públicas, ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano. Entre elas, estão a tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias.
Promessa do Ministério da Fazenda, o déficit zero, que já constava no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, porém, não conta com a crença do mercado financeiro. Para analistas, esse superávit será atingido somente em 2028.
A falta de confiança dos analistas está ligada justamente à percepção de que haverá dificuldade da área econômica na obtenção dessas receitas extraordinárias necessárias para equilibrar as contas do governo em 2024.
Embate político
A definição de um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2024 é uma vitória do ministro Haddad, segundo informou o blog do jornalista Valdo Cruz.
Isso porque os ministros políticos defendiam um déficit de pelo menos 0,5% para acomodar investimentos no Orçamento, principalmente do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma ala do governo, porém, ainda não desistiu. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai oficializar essa meta, deve ser votada no Legislativo apenas em outubro.
Até lá, se continuarem as frustrações de receitas, a pressão voltará para que seja aceito um déficit no orçamento para acomodar mais investimentos.
Arcabouço fiscal
O déficit zero buscado pela área econômica está em linha com o chamado arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 para as contas do governo, e um superávit da mesma magnitude.
Se essa meta fiscal não for atingida, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
A última previsão da área econômica é de que o déficit em suas contas some R$ R$ 145,4 bilhões em 2023. O ministro Fernando Haddad tem dito que busca diminuir esse rombo para cerca de R$ 100 bilhões.
Alexandro Martello, Lais Carregosa, Ana Paula Castro, g1 e TV Globo, 01/set
