A Prefeitura do Rio vem trabalhando para pressionar o governo do estado e acelerar a universalização dos serviços de saneamento básico na cidade. Ano passado, deu início a um processo para conceder o sistema de coleta e tratamento de esgoto de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (Área de Planejamento 4 ou AP4) à iniciativa privada, atualmente a cargo da Cedae. E ainda promoveu edital para realização de estudos de viabilidade técnica e econômica do projeto, feitos por duas grandes do setor no país: Aegea e Água do Brasil. A proposta do BNDES para concessão dos serviços na área de atuação da Cedae no estado, porém, pode engolir as ambições do município.
- Sempre acreditamos que a concessão da AP4 era viável técnica e economicamente, e os estudos comprovaram isso. O nível de investimento na região, diante do potencial verificado, poderia ser maior para alcançar a universalização - explicou Jorge Arraes, à frente da Secretaria de Concessões e Parcerias Público-privadas do Rio (Secpar). - Há conversas em curso. Agora, o governo precisa tomar a decisão.
A ideia, explica Arraes, é reproduzir na AP4 o modelo de concessão da AP5, que reúne 21 bairros da Zona Oeste do Rio, como Bangu, Campo Grande e Deodoro. Desde 2012, os serviços de coleta e tratamento de esgoto estão a cargo da Foz Águas 5, enquanto a distribuição de água continua sendo feita pela Cedae. De lá para cá, a cobertura em esgoto saiu de 5% para uma estimativa de 55% no fim deste ano.
O secretário reconhece, porém, que o município considera também a inclusão da região na proposta apresentada pelo BNDES, que prevê conceder os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae no estado à iniciativa privada, mantendo a companhia como fornecedora de água.
Arraes destaca que para a AP4 ser concedida seria preciso assinar um convênio com o estado estabelecendo as regras para operação na região, como foi feito com a AP5.
ARRECADAÇÃO DE PESO
O Palácio Guanabara afirma não haver discussões em curso com o município. Por ora, enviou carta ao BNDES pedindo a inclusão de estudos sobre saneamento no estado no programa de concessões do governo federal.
A Cedae também diz não haver negociação sobre a AP4. E que um convênio de 50 anos, celebrado entre a companhia, o Estado ee a Prefeitura, em 2007, e ratificado em 2010 garante à Cedae cuidar do saneamento em toda a cidade, com exceção do esgoto em comunidades sem Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e na AP5. A relevância econômica de Barra, Recreio e Jacarepaguá é alta: "A AP4, como a Zona Sul, é parte fundamental da arrecadação da Cedae sendo, inclusive, bases que sustentam os recebíveis que garantem tanto o FIDC (fundo de investimento) Cedae, quanto o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para obras de aumento da oferta de água na Baixada Fluminense, que já estão em andamento", afirmou a companhia, que conclui obras de R$ 200 milhões na AP4.
Os estudos de viabilidade para a concessão da região apresentados ao município em dezembro último, custaram perto de R$ 700 mil cada, segundo fonte do setor, valor somente recuperado após a realização da licitação. É uma fração do investimento bilionário que seria preciso fazer na AP4, diz essa fonte.
Segundo a Cedae, desde 2007, a cobertura em esgoto nessa área subiu de zero para 90% na Barra, 70% no Recreio e 60% em Jacarepaguá. De acordo com a Secpar, com a concessão, a cobertura avançaria de 61% em 2015 para até 98% em 2030.
O BNDES e o governo do estado vão se reunir para discutir a proposta para a Cedae no dia 20, diz uma fonte próxima às negociações.
