O aperto na gestão do Orçamento de 2017 deu à equipe econômica um espaço de R$ 89 bilhões para mais gastos em 2018. Isso porque, no ano passado, as despesas primárias ficaram R$ 50 bilhões abaixo do teto fixado para o ano, valor que se transformou em uma margem extra para ser usada este ano. Além disso, pela regra do teto, a lei orçamentária de 2018 já permite um aumento de gastos de R$ 39 bilhões em relação a 2017.
Na prática, essa folga de R$ 89 bilhões acaba dando ao governo maior margem de manobra para negociar com o Congresso apoio para aprovar sua agenda de reformas, especialmente a da Previdência. No entanto, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, assegurou que o governo não vai abrir a torneira em ano eleitoral. E ressaltou que, mesmo com uma folga maior, a execução fiscal obedecerá à regra do teto de gastos, que foi criada para conter a trajetória explosiva das despesas.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO alertam para o fato de que o governo precisa ser cuidadoso na hora de administrar a folga decorrente de 2017 para não passar ao mercado financeiro a impressão de que vai praticar uma política fiscal expansionista às vésperas das eleições. Segundo o pesquisador do Ibre/ FGV Manoel Pires, essa margem é importante para acomodar despesas obrigatórias, especialmente se a reforma da Previdência for novamente adiada:
- Se o governo ocupar o espaço todo (R$ 89 bilhões), pode gerar alguma impressão de expansão fiscal, que seria mal vista dentro de um ano eleitoral. Esse espaço que surgiu é importante para acomodar despesas obrigatórias.
Já o analista da consultoria Tendências Fábio Klein defende que o governo deveria usar essa margem para reduzir o déficit das contas públicas:
- Essa sobra pode ajudar a dar um déficit primário menor e também ser importante em outras frentes, como na regra de ouro.
O Tesouro informou ontem que as contas públicas fecharam 2017 com rombo de R$ 124,4 bilhões. A meta era déficit primário de R$ 159 bilhões para o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Isso significa que o fechamento do ano ficou R$ 34,6 bilhões melhor que o esperado. A notícia de que o desempenho seria acima das expectativas do governo foi antecipada pela colunista do GLOBO Míriam Leitão.
Ana Paula explicou que o descolamento entre a meta e o resultado decorreu de mudança significativa no cenário do primeiro para o segundo semestre.
Ela destacou que, entre janeiro e julho de 2017, havia uma frustração recorrente de receitas, além de incertezas em relação ao desempenho da arrecadação. Não se sabia ainda, por exemplo, qual seria o total obtido com o Refis. Isso obrigou a equipe econômica a fazer um forte contingenciamento de despesas e a propor um aumento do déficit para o ano. Já no segundo semestre, a economia voltou a se recuperar, a arrecadação do Refis ficou acima do esperado, e os leilões de hidrelétricas e de petróleo ajudaram a reforçar o caixa.
CORTE MENOR NO INÍCIO DE 2018
Graças ao resultado mais favorável em 2017, o governo fará um contingenciamento menor no Orçamento de 2018. Segundo técnicos da equipe econômica, apesar do risco de frustração com medidas de redução de despesas e aumento de receitas que não foram aprovadas pelo Congresso, o corte de gastos no início do ano será menor que os R$ 20 bilhões previstos com medidas propostas ao Legislativo, entre elas, o adiamento do reajuste dos servidores.
O Tesouro informou que o governo cumpriu 96,21% do teto de gastos previsto para 2017. O valor autorizado para as despesas sujeitas ao teto era de R$ 1,308 trilhão, mas o número final do ano foi de R$ 1,259 trilhão. Segundo Ana Paula, a regra do teto previa que os gastos primários da União pudessem subir 7,2%, sendo que, na prática, o crescimento foi de 3,1%. Esse desempenho, no entanto, não foi o mesmo para todos os órgãos públicos. A Defensoria Pública, por exemplo, terminou o ano com um crescimento de despesas de 14,2%. Já a Justiça do Trabalho apresentou alta de 10,6%, enquanto o Ministério Público teve uma elevação de 9,6%. Ao todo, cinco órgãos públicos terminaram 2017 com desembolsos acima de 7,2%.
Graças a uma devolução de R$ 50 bilhões do BNDES ao Tesouro, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro (pela qual as despesas com operações de crédito não podem superar os gastos com investimentos) em 2017. Os investimentos da União ficaram R$ 28,8 bilhões acima das operações crédito no ano passado. Essa margem é a mais baixa dos últimos anos. Em 2016, ela foi de R$ 86,2 bilhões e, em 2015, de R$ 62,2 bilhões. Para 2018, o desafio é muito maior. De acordo com Ana Paula, o descasamento entre operações de crédito e investimentos está estimado em R$ 208,6 bilhões.
Para conseguir cobrir esse montante, a equipe econômica conta com uma nova devolução de recursos do BNDES ao Tesouro, de R$ 130 bilhões, além de outras três medidas. Uma delas é uma revisão nos restos a pagar (despesas de anos anteriores). Neste caso, a ideia é editar um decreto permitindo que o governo reduza restos a pagar não processados e com isso tenha um espaço adicional no caixa no valor de R$ 48,3 bilhões.
