Integrantes da área econômica querem usar o projeto que trata da autonomia do Banco Central (BC) - um dos 15 itens prioritários na pauta do governo depois da suspensão da reforma da Previdência - para ampliar ainda mais os poderes da autoridade monetária e valorizar os servidores. Se, a princípio, a ideia básica seria dar ao BC maior liberdade para fixar as taxas de juros para controlar a inflação, agora, existe um verdadeiro lobby para tratar de temas como mudanças na nomenclatura de cargos e, principalmente, para dar à autarquia um orçamento próprio, sem possibilidade de contingenciamento.
Segundo interlocutores do governo, essa pressão não agrada ao Palácio do Planalto, que avalia que as mudanças sugeridas dariam um poder excessivo ao Banco Central. Como a janela para a aprovação no Congresso de um projeto sobre o assunto é pequena em 2018, especialmente por causa do calendário eleitoral, a cada dia aumentam as chances de a autonomia não vingar.
- Querem ter muita autonomia. Isso não vai acontecer - disse um interlocutor do governo.
A principal frente de batalha é estabelecer um orçamento próprio e sem possibilidade de ser bloqueado em caso de necessidade para fechar as contas públicas. Isso deve ser importante, principalmente, se o Congresso aprovar um projeto que muda a relação entre o BC e o Tesouro Nacional. Atualmente, o Banco Central tem de repassar semestralmente os ganhos e as perdas para a conta da União, o que gera efeitos que distorcem a atuação da autoridade monetária. No entanto, na avaliação do Planalto, dar ao BC a licença de não ter as verbas cortadas pode caracterizar uma independência do governo e não autonomia.
Além disso, com orçamento próprio, o Banco Central não dependeria de repasses de verbas do Ministério da Fazenda e ainda conseguiria fazer concursos públicos.
ESTABILIDADE PARA O SISTEMA E JURO MENOR
Outra ideia sugerida nos bastidores é a transposição de carreiras, uma demanda antiga dos servidores do BC. Na prática, significa exigir que até mesmo os técnicos tenham diploma de ensino superior. Uma alteração como essa já foi tentada no Congresso Nacional, mas não teve sucesso.
Mais reivindicações dos funcionários são olhadas neste momento, como a mudança da nomenclatura da carreira de analista para auditor. É antiga a reclamação de que o topo da carreira no BC tem o mesmo nome dos técnicos de outras áreas como, por exemplo, a Receita Federal. A mudança abriria espaço para pedidos de reajustes salariais no futuro.
E, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, ainda há a possibilidade de transformar procuradores em consultores. Uma das queixas dos funcionários é que os advogados do Banco Central, que são ligados à Advocacia-Geral da União (AGU), ganham mais do que os servidores que fazem o trabalho da atividade-fim da autoridade monetária.
Existe ainda um embate em torno da criação de um duplo mandato para o BC. Por esse formato, a autoridade monetária passaria a levar em consideração não apenas a inflação, mas o crescimento da economia na hora de definir os juros. A ideia foi levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas ainda está sendo discutida com a área econômica.
Nesse caso, o Banco Central tem resistências. Neste mês, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, atacou publicamente a proposta. "Não dá para o Banco Central ter duas metas simultâneas, que podem se confundir. Você sabe como é o Brasil. Esse ano é um ano eleitoral, quero que você cumpra a de crescimento e esquece a de inflação. Não dá. Vamos ser bem claros", disse Ilan à rádio CBN. Ele frisou que o BC já analisa o nível de emprego todas as vezes em que vai mexer nos juros.
Jucá, no entanto, defende a ideia com outro argumento. Ele destaca que é preciso deixar claro na lei que a autoridade monetária tem de ser sensível ao desemprego e ao crescimento da economia nas suas decisões. Isso não significa necessariamente que haveria uma meta específica de crescimento. Seria uma sistemática similar à utilizada pelo Fed (o Banco Central americano). Embora haja duplo mandato lá, os juros americanos são definidos com base na inflação, mas o valor fixado leva em consideração o comportamento do mercado de trabalho. Na prática, o Banco Central brasileiro já inclui os dados de emprego nas contas, mas isso seria fixado em lei.
No Ministério da Fazenda, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a avaliação é que, se for preciso incluir o duplo mandato na lei para garantir que ela seja aprovada pelo Congresso, o BC ainda estaria no lucro. Para o ministro Henrique Meirelles, estabelecer a autonomia é uma bandeira. E a avaliação dentro do governo e no mercado financeiro é que dar poder à autoridade monetária significa maior estabilidade para o sistema financeiro e, consequentemente, juros menores para os consumidores.
PROPOSTA EVITARIA ANTIGOS ERROS, DIZ SINDICATO
Apesar de os funcionários de alto escalão do BC acompanharem a diretoria na avaliação sobre duplo mandato, o Sinal, sindicato dos servidores da autarquia, defende a proposta. A entidade diz que isso evitaria erros antigos da política econômica, como os que ocorreram quando o ex-presidente do BC Henrique Meirelles aumentava os juros, mas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tomava medidas para estimular o crédito para pessoas de baixa renda.
- Isso fez com que o país estimulasse consumo e não a produção, o que abriu o mercado para os importados - argumenta o diretor de Estudos do Sinal, Daro Piffer.
Procurada, a assessoria do Banco Central negou que queira ampliar o projeto de autonomia do BC. Em nota, disse que as reivindicações dos servidores não são tratadas. No entanto, não negou a inclusão de um orçamento que não possa ser cortado.
"Não procede que o BC quer incluir no projeto de autonomia transposição ou equiparação de carreiras ou mudança da nomenclatura de analista para auditor ou de procurador para consultor", afirmou o Banco Central.
PRINCIPAIS PONTOS:
AUTONOMIA FORMAL. O Banco Central quer autonomia formal para definir a política de controle de inflação, ou seja, para estabelecer o juro suficiente para que a alta de preços fique na meta estabelecida pela equipe econômica. Atualmente, existe um acordo de boca com o presidente da República, que diz dar essa autonomia para o trabalho da autarquia.
AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA. Hoje, o Banco Central não tem um orçamento próprio. Recebe repasses do Ministério da Fazenda. Além de uma dotação própria, quer que não seja contingenciável. Assim, o governo não poderia bloquear o dinheiro.
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. Hoje, o BC depende de autorização do Ministério do Planejamento para, por exemplo, fazer concursos públicos. Se a proposta for aprovada, não dependerá mais de permissão.
DUPLO MANDATO. A autoridade monetária passaria a levar em consideração não apenas a inflação, mas o crescimento da economia na hora de definir os juros.
