O BNDES anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para micro, pequenas e médias empresas (MPME) que visam a simplificar a relação com o banco e elevar os desembolsos para esse grupo de empresas. As medidas vão desde redução da burocracia na concessão de crédito até mudança nas exigências de garantia para facilitar o acesso a capital de giro. Com isso, a expectativa é que o desembolso para este segmento cresça em 20% em 2017, em relação ao liberado em 2016. De janeiro a outubro, as micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 21,9 bilhões do BNDES. O pacote de medidas será implementado gradualmente a partir de janeiro, quando será anunciada a nova política operacional do BNDES.
Uma das principais medidas será a unificação das condições financeiras das operações indiretas - aquelas que são intermediadas por agentes financeiros e que geralmente são usadas pelas MPMEs. Em todas as linhas voltadas para aquisição de máquinas e para investimentos, 80% do financiamento poderão ser em TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, que está em 7,5% ao ano). Antes, esse percentual variava de 50% a 80%.
Empréstimos em TJLP são aqueles em condições mais favoráveis, pois representam crédito subsidiado, já que a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano. Além da parcela em TJLP, as empresas continuarão a pagar spread (diferença entre o custo de captação e da concessão dos recursos financeiros) ao BNDES e ao banco repassador. O prazo de financiamento do Finame (linha de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos) vai subir de cinco para dez anos.
O BNDES também pretende automatizar processos das concessões de crédito das operações indiretas automáticas (valores até R$ 20 millhões), para reduzir o tempo de contratação do empréstimo. Hoje, a checagem de certidões, por exemplo, é feita manualmente. A expectativa é que o prazo para concessão de crédito caia de 30 dias para dois dias úteis após um ano de vigência das medidas.
O banco elevará ainda o limite para enquadramento das empresas na categoria de micro, pequenas e médias. Hoje, essa linha de corte é de faturamento de até R$ 90 milhões. Passará a R$ 300 milhões. Segundo Ricardo Ramos, diretor de exportação, operações indiretas e recursos humanos do BNDES, esse limite já vem sendo usado por bancos comerciais.
FACILIDADE DE GARANTIA
Com essas medidas, o BNDES estima que cerca de 1.500 empresas a mais serão atendidas dentro da categoria de MPMEs, o que vai contribuir para elevar o desembolso para este grupo em R$ 5,4 bilhões em 2017 ou 20% mais que a expectativa de liberações de 2016. São feitas cerca de 700 mil operações indiretas por ano no banco. Mas esse número já alcançou o patamar de 1 milhão de operações no passado.
- Nosso objetivo é simplificar, simplificar, simplificar. Não negávamos empréstimos a essas empresas, mas elas eram enquadradas em outras condições - explicou Ramos, salientando que as medidas não são parte do pacote do governo Temer para estimular a economia. - Estamos conversando desde junho sobre isso. Não tem a ver com a situação econômica do país.
Pequenas e médias empresas terão mais facilidade para reunir as garantias necessárias aos empréstimos. O Fundo Garantidor para Investimentos (fundo do próprio BNDES) será estendido às linhas de capital de giro e o percentual do financiamento coberto pelo fundo será de até 70%. Antes, esse percetual era de 50%. A concessão de garantias é uma das maiores dificuldades para pequenas empresas, pois elas têm pouco patrimônio. As grandes empresas também serão beneficiadas na linha de capital de giro. A linha será reaberta para companhias de grande porte, no valor de até R$ 70 milhões por ano por CNPJ.
MAIS DINHEIRO PARA AGRICULTURA
Haverá ainda um reforço do Moderfrota, voltado para produtores rurais com renda anual de até R$ 90 milhões. Será liberado mais R$ 2 bilhões para o programa. Os recursos virão dos ministérios da Fazenda e da Agricultura. A dotação do programa para um ano, contado a partir de julho passado, era de R$ 4,8 bilhões, mas o dinheiro foi consumido em seis meses. Por isso, houve a decisão de reforçar o orçamento do programa. Os R$ 2 bilhões serão para o período de janeiro a junho de 2017.
O limite para o cartão BNDES também vai dobrar, para R$ 2 milhões, e ele poderá ser usado por pessoas físicas. Num primeiro momento, essa novidade será permitida apenas a agricultores, mas a ideia é que pessoas físicas que atuam em outros segmentos da economia também possam usar o cartão no futuro.
O BNDES também vai criar um portal específico para as MPMEs, além de lançar um aplicativo para celular e tablets por meio do qual será possível consultar o estágio do financiamento, a exemplo do que é feito hoje com as compras via internet em grandes redes varejo.
