O governo elevou para R$ 1,5 milhão o valor máximo do imóvel novo que poderá ser comprado com verba do FGTS. A regra vale até o fim de 2017 e pode ser prorrogada. -BRASÍLIA- O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez, ontem, uma reunião extraordinária para autorizar a elevação para R$ 1,5 milhão do limite do valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), modalidade que tem juros limitados a 12% ao ano. Na prática, a mudança permite a compra à vista ou financiada de imóvel até esse limite de valor com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todos os estados. A alteração, porém, só é válida para imóveis novos (na planta ou em construção), o que beneficia o setor da construção civil.
O teto anterior era de R$ 950 mil, em localidades onde o custo da moradia é mais alto, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal; e R$ 850 mil nas demais unidades da federação. REDUÇÃO DE ESTOQUES A estimativa do governo é que a medida terá impacto de R$ 600 milhões no Fundo.
"Com a mudança, os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o Fundo", afirma nota do Ministério do Planejamento.
A nova regra tem, a princípio, caráter temporário: valerá para operações contratadas entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro deste ano. No entanto, isso não significa que o valor voltará a ser reduzido automaticamente no fim do ano. Em dezembro, o CMN voltará a se reunir e decidirá, de acordo com as condições de mercado, se o teto será mantido, reduzido ou aumentado.
A mudança atende a pleito do setor da construção civil e ajudará a desovar estoques de unidades com valores mais elevados. Procurado, o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil, José Carlos Martins, confirmou que essa era uma demanda antiga do setor. O aumento do limite, acrescentou Martins, deve ser responsável pela queda dos estoques, que estão altos por causa da crise:
- A função da medida é limpar o estoque. Dá um alívio, principalmente nessa faixa de renda, onde a crise pegou mais pesado.
Ele não tem uma previsão do impacto da medida para o setor. Argumentou, entretanto, que, ao vender as unidades que estão em estoque, as empresas terão capital para investir em novas construções. Isso deve movimentar o setor.
Para o consultor José Urbano Duarte, ex-vice-presidente da Caixa, o conjunto de medidas vai ajudar a melhorar as condições do mercado como um todo:
- Apenas a elevação do teto do SFH teria efeito num nicho muito específico e restrito do mercado. O positivo é que é mais uma medida que se soma a outras no Minha Casa Minha Vida, divulgadas e em implementação, que têm o mesmo foco: melhorar as condições de compra de um imóvel, via financiamento.
No entanto, o consultor chamou a atenção para o uso crescente dos recursos do FGTS, sobretudo no momento em que há aumento de desembolsos com as contas inativas.
- Há uma tendência de universalização do uso do FGTS. Penso que o Fundo não pode ser uma solução definitiva para todas as dificuldades do mercado. É importante que o próprio setor defenda que algumas dessas medidas sejam mesmo temporárias. A poupança e, especialmente outras alternativas de funding, precisam entrar na agenda de discussão e de soluções.
