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quinta-feira, 29 de março de 2018
Apesar da crise, setor da Construção Civil recebe investimentos
Ainda em retração, o desempenho da Construção Civil segura a recuperação da economia brasileira. Os dados mostram que a o segmento caiu mais do que a média da economia nos últimos três anos e tem sentido a crise de forma mais profunda. Desde o 2º trimestre de 2013, a queda acumulada é de 14,3%, segundo o IBGE, enquanto que o PIB total recuou 5,5% nos últimos 4 anos. Neste período, quase 1 milhão dos 2,7 milhões de vagas formais que deixaram de existir no país foram na construção.
Mesmo com toda recessão e dificuldades, o cenário no campo social pode ser considerado positivo. Em 2017, o SECONCI-Rio (Serviço Social da Construção Civil) investiu mais de R$ 9 milhões em diversas ações através da contribuição de 842 empresas do setor. Só para se ter uma ideia do tamanho do investimento, no ano passado foram fornecidos mais de 61 mil medicamentos, aplicadas 11 mil vacinas, 25 mil consultas médicas, além de 40 mil exames complementares.
"Além de ser um setor intensivo em mão de obra, a retomada mais lenta da construção civil preocupa porque ela responde por cerca de 50% dos investimentos da economia", explica o Presidente do Seconci-Rio, Jackson da Costa Pereira. "O fraco desempenho da construção civil nos últimos anos é reflexo do encolhimento das construtoras envolvidas na operação Lava Jato, da forte queda nos investimentos públicos e do esfriamento do mercado imobiliário. Temos consciência da importância do nosso papel e vamos continuar lutando, apesar da crise", conclui.
Capacitação
E não é apenas a saúde do trabalhador da construção civil que sai ganhando. O SECONCI-Rio, através dos cursos e treinamentos oferecidos como o Projeto Reconstruir, Qualificação Setorial, entre outros, capacita candidatos para o mercado de trabalho com aulas gratuitas, certificados e banco de dados para possível inserção no emprego. Só no Rio de Janeiro foram 8.189 participantes em 2017 e mais de 20 mil participantes em atividades culturais, de esporte e de lazer.
O Dia online, Empregos e Negócios, 28/mar
quarta-feira, 28 de março de 2018
Sweet home
O brasileiro tem utilizado mais o financiamento para compra ou reforma da casa, conforme levantamento realizado pela plataforma de empréstimos online Just. No mês passado, empréstimos com esse propósito representaram 10,86% do total, ante um porcentual de 7,92% em igual período de 2017.
Juros mais baixos
Mas o que o brasileiro tem feito é refinanciar ou pagar débitos mais caros com a nova dívida. Ainda no mês passado, 25,65% dos empréstimos foram utilizados para quitar dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial. O porcentual, contudo, representa uma queda em relação ao mesmo intervalo do ano passado (29,09%). O refinanciamento de dívidas foi responsável por uma fatia de 21,22%, valor próximo dos 21,64% de fevereiro de 2017. » Hermano. A subsidiária do Itaú Unibanco na Argentina negocia empréstimo de US$ 50 milhões com a International Finance Corporation (IFC), o braço financeiro do Banco Mundial, para expandir suas operações de crédito no país vizinho. O Itaú Argentina pretende usar cerca de US$ 15 milhões para operações a pequenas e médias empresas e o restante para financiar projetos de energia sustentável.
O Estado de S. Paulo, Coluna do Broadcast, 28/mar
terça-feira, 27 de março de 2018
Impasse bilionário
O impasse em torno da adesão do Estado do Rio ao Repetro - regime tributário especial que isenta de impostos a aquisição de equipamentos, no país e no exterior, para a indústria do petróleo - preocupa o setor às vésperas da 15ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para a próxima quinta-feira. Iniciativas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) propõem limitar a renúncia fiscal para investimentos do setor, contrariando a recente adesão do governo estadual ao Repetro. O embate entre Executivo e Legislativo no Rio poderá se refletir não apenas no resultado do leilão, mas principalmente no desenvolvimento da indústria fluminense de bens e serviços para o setor petrolífero.
Embora outros estados produtores de petróleo, como São Paulo e Espírito Santo, já tenham aderido à renovação antecipada do Repetro, reduzindo de 18% para 3% a incidência de ICMS na aquisição e importação de equipamentos utilizados durante as fases de exploração e produção de petróleo, o Rio ainda não tem definição para o impasse com a Alerj. Como dificilmente haverá solução até o dia do leilão, que ofertará áreas no litoral fluminense, executivos do setor alertam que petroleiras poderão transferir suas bases a outros estados e encomendar equipamentos fora do Rio. A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) estima que cerca de cem mil empregos estão em risco.
O governo do Rio formalizou, em 5 de fevereiro deste ano, a adesão ao Repetro, prorrogado até 2040 pelo governo federal no fim de 2017. No entanto, o decreto foi questionado três dias depois pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do PSDB na Alerj. Ele propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos da adesão, alegando que a crise das contas estaduais não recomenda a renúncia fiscal.
- Estamos esticando a corda na área do petróleo. Não há garantias de que esses investimentos serão feitos no Rio. Demos vários benefícios para o Comperj, e ainda não houve retorno. A partilha concede óleo-lucro para a União e sobra pouco para o Rio. As Bacias de Campos e de Santos são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio. Queremos o Repetro, mas queremos incluir a defesa de alguns pontos relativos a óleo e gás em que o Estado foi profundamente prejudicado pela Petrobras e outras, assim como pela União - diz Luiz Paulo. - O governo estadual deveria ter enviado um projeto de lei para a Alerj em vez de publicar um decreto.
DECRETO ESTÁ NA PAUTA DE AMANHÃ DA ALERJ
O decreto legislativo de Luiz Paulo está pautado para ser votado amanhã, um dia antes do certame da ANP. Isso porque o governo estadual não enviou, até a última sexta-feira, um projeto de lei como pediram os deputados, justifica André Ceciliano (PT), presidente em exercício da Alerj. Ele também é o autor de um projeto que limita a isenção do ICMS prevista no Repetro apenas à fase de exploração dos campos. Na proposta dele, as petroleiras pagariam 20% do ICMS na aquisição de equipamentos para a fase de desenvolvimento e produção, justamente a que mais demanda esse tipo de investimento.
Segundo Ceciliano, os deputados estaduais aceitam dialogar sobre alguns pontos, como a extensão do Repetro para campos maduros e para as empresas fornecedoras já instaladas no Rio.
- Esse percentual de ICMS pode ser negociado com o governo do Estado. O Rio já perdeu em 1988, quando a cobrança do ICMS no setor (de petróleo) passou a ser no destino e não na origem. Se abrirmos mão de tudo, a gente vai perder muito - afirma Ceciliano. - Estamos debatendo com todos. O que não pode ter é ameaça, como estão fazendo as petroleiras. Não queremos dar isenção de ICMS para as empresas que vão trazer equipamento do exterior para a fase de desenvolvimento.
Do outro lado, o secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, diz que o governo pode enviar um novo projeto de lei para a Alerj, mas mantendo as condições já feitas no decreto que formalizou a adesão do Rio ao Repetro, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz):
- Vamos analisar a possibilidade de encaminhar um projeto de lei, mas será a mesma coisa. Não adianta desconfigurar o que já está acertado. O Repetro é importante para confirmar o Rio como destino de investimentos. Não podemos correr o risco de rediscutir. Se isso ocorrer, o setor vai judicializar (a questão), pois há um entendimento de que isso foi definido em legislação federal.
Segundo a gerente de Petróleo, Gás e Indústria Naval da Firjan, Karine Fragoso, há no Rio cerca de 600 fornecedores do setor. Ela estima que a limitação do Repetro levaria muitos deles a migrar para outros estados, ameaçando até cem mil vagas:
- O impacto na economia do Rio é muito grande. Com a retomada das atividades no setor do petróleo, o Rio tem mais uma chance de ser protagonista, colhendo os benefícios do desenvolvimento.
Para um executivo de uma petroleira habilitada para o leilão, se o Rio não aderir ao Repetro, o resultado da 15ª rodada poderá ser prejudicado. Um bloco menos rentável nas bacias de Campos ou Santos pode não ser arrematado com a redução dos lances para compensar eventual aumento de custos tributários nos investimentos.
- Se até o leilão o tema não for resolvido, vai trazer insegurança para o investidor - diz a fonte.
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, estima que serão arrecadados cerca de R$ 3,5 bilhões na 15ª Rodada e na 4ª do pré-sal, em junho, que podem resultar em investimentos potenciais no país - boa parte no Rio - de US$ 66 bilhões em 35 anos de duração das concessões.
- A aprovação do Repetro é importantíssima para a retomada de investimentos na indústria local. O Estado do Rio já sofreu muito. A Bacia de Campos ficou dez anos sem oferta de áreas exploratórias. Espero que possamos continuar atraindo investimentos - destaca Oddone.
Ontem, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse esperar que o Rio defina logo sua adesão ao Repetro:
- Espero que não afete o interesse no leilão. A gente está muito focado, o governo federal tem interface com o do Rio, sabemos da importância (do Repetro). A gente precisa continuar a mandar sinais contínuos de aprimoramento para que investimentos possam continuar acontecendo.
Cláudio Makarovsky, presidente da Associação Brasileira das Empresas se Serviços de Petróleo (Abespetro), diz estar preocupado:
- O fim das incertezas em relação ao Repetro, que é a cereja do bolo, é fundamental para atrair esses investimentos.
O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, lembra que o setor vai gerar no país 250 mil empregos nos próximos anos, dos quais cerca de 120 mil no Rio, por conta dos principais campos do pré-sal:
- Confio que a Alerj vai tomar as decisões para não trazer incertezas.
O Globo, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, 27/mar
segunda-feira, 26 de março de 2018
Declaração de imóvel
A partir de 2019, na declaração de imóveis do Imposto de Renda, o morador terá que fornecer mais informações sobre o seu bem: data de aquisição, área total, Registro de Inscrição (RGI) ou algum documento que comprove a posse, endereço completo e inscrição do IPTU. Ainda que essas regras só se tornem obrigatórias a partir do próximo ano, a orientação é começar a aderir às novas exigências desde já.
- Para a Receita, isso ajudará no cruzamento de dados, quando necessário. Em caso de arrolamento de bens, por exemplo, será mais simples fazer o levantamento das posses do contribuinte em dívida. E, para o contribuinte, facilitará em outros procedimentos, como fazer um inventário - explica o auditor fiscal da Receita Federal, Leônidas Quaresma.
Segundo o professor de direito tributário da FGV, Linneu de Albuquerque Mello, estas mudanças não significarão mais tributação para o contribuinte em geral.
- A Receita vinha tendo dificuldades na descrição do bens, que eram incompletas, e sofisticou o fornecimento de informações para tentar agilizar o cruzamento de dados em casos de suspeita de fraude - esclarece.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Morar Bem para elucidar as principais dúvidas sobre como declarar imóveis no Imposto de Renda, há muitos questionamentos sobre como preencher as informações de compra e venda, especialmente em relação ao valor e em transações conjuntas.
Quaresma aponta que o erro mais comum no preenchimento do acerto com o Leão ocorre em casos de financiamento, quando o morador põe o valor total do imóvel e não do que foi gasto naquele ano, até a data de 31 de dezembro.
Com isso, o desconto sobre o lucro daquele ano acaba sendo maior por causa do valor mais alto declarado. No futuro, isto também poderá causar discrepâncias de renda x aquisição.
- No caso do financiamento, o contribuinte deve declarar o valor que pagou até o último dia no ano, incluindo parcelas, chaves, escritura, tudo. A cada ano, este valor vai aumentando. E quando chegar na quitação, ele passará a declarar o valor total - orienta o auditor fiscal.
FINANCIAMENTO DECLARADO EM PARTES
Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, explica que, depois de quitado, o valor do imóvel não deve ser atualizado.
- Deve-se informar sempre o valor do custo da aquisição, mesmo que ele tenha se valorizado ao longo do tempo. A exceção só vale para reformas e benfeitorias que o proprietário tenha feito, que permitem corrigir esse valor.
De acordo com a legislação fiscal vigente, podem integrar o custo de aquisição dos bens imóveis os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do bem, quando comprovados com documentação.
O advogado especializado em direito imobiliário e diretor-presidente da Irigon, Luis Guilherme Russo, lembra que, se o imóvel foi comprado em 2018, somente deverá ser declarado no exercício de 2019.
- Já se foi adquirido em 2017, o primeiro passo é fazer o download do programa gerador da declaração no site da Receita Federal. Depois, o morador deve separar toda a documentação e preencher os dados, respeitando o que está sendo pedido. Ao finalizar, basta selecionar qual será o modelo de tributação da sua declaração, simplificada ou completa - diz Russo, esclarecendo que as exceções são as reformas e as benfeitorias que o proprietário tenha feito, o que permite corrigir esse valor. E nunca é demais lembrar : a entrega do Imposto de Renda deste ano deve ser feita até o dia 30 de abril.
Adeclaração do Imposto de Renda tem muitas variáveis em diversos aspectos, e com imóveis não é diferente. Uma das dúvidas mais comuns é em relação ao aluguel e às isenções. Quem paga o que? Afinal, cutucar o Leão com vara curta é arriscado.
Quem estiver dentro da faixa geral de isenção - rendimentos tributáveis menores do que R$ 28.559,70 em 2017 - não precisa fazer a declaração apenas por causa do aluguel.
Mas, no caso do inquilino (pessoa física) que é declarante, a orientação - embora sem restituição - é informar o pagamento do aluguel para que a Receita possa cruzar as informações com o proprietário, que tem que pagar imposto sobre o ganho. A despesa com aluguel só está na lista de gastos dedutíveis para quem exerce atividade rural.
Linneu de Albuquerque Mello, da FGV, e Luis Guilherme Russo, da Irigon, explicam que o proprietário tem que preencher ao longo do ano o programa chamado carnê-leão, que é o recolhimento mensal dos aluguéis e que calcula automaticamente o valor do imposto a ser pago.
Ao fim do ano fiscal, basta transferir os dados para o programa de declaração anual.
QUEM ESTÁ ISENTO
Sobre as isenções referentes a imóveis no Imposto de Renda, há dois casos. Um deles é que, desde que atendendo às outras faixas de isenção, o contribuinte não precisa declarar propriedade, imóvel ou terreno (até 31 de dezembro) cujo valor seja inferior a R$ 300 mil.
SEM GANHO DE CAPITAL
O segundo caso se trata da isenção do pagamento de imposto por ganho de capital (e não da declaração dos bens).
É o caso de quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro dentro do prazo de 180 dias com o dinheiro obtido com a venda do primeiro. Também se aplica a quem vendeu um imóvel (único) de até R$ 440 mil, e às aquisições imobiliárias anteriores a 1968.
Francisco Arrighi, da Fradema, ressalta que também há desconto progressivo no imposto em bens adquiridos entre 1969 e 1988.
- Quem vendeu um imóvel pode ter de pagar até 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital, que é a diferença entre os valores de compra e o de venda. E precisa gastar todo o dinheiro recebido com a venda da casa antiga na compra do imóvel novo em até 180 dias para não paga imposto nenhum. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos - explica Russo.
Outras dúvidas sobre essas regras para a declaração do IR podem ser tiradas no site da Receita Federal: receita.fazenda.gov.br.
O Globo, Raphaela Ribas, 25/mar
sexta-feira, 23 de março de 2018
Intervenção não é desejável, é inevitável
De repente uma execução bárbara, e Marielle se torna símbolo de qualquer rótulo que se queira pregar nela, em seu louvor ou seu apedrejamento. Enquanto viva, defendendo causas, exigindo ações, acertando aqui, errando ali, não me lembro de ter lido qualquer texto abordando sua luta, e a importância desta luta para o Rio encurralado. Nunca deparei nas redes sociais com alguém que a defendesse ou a atacasse. E, no entanto, não importa nas mãos de quem, as armas que a mataram há muito já disparavam contra cada carioca.
Estamos vivendo um momento trágico, em que o nosso estado agoniza e precisa de união de todos, acima das divergências, em defesa da causa maior. Marielles, Marias, Andersons, Antônios, universitários, operários. Marielles e Marias que temem levar filhos à escola ou ao parquinho, Andersons e Antônios que recebem seus salários atrasados e não têm outra fonte para sustentar suas famílias, Marielles brancas, negras, morenas, sem oportunidades pelo que não aprenderam na escola, Marielles com alta escolaridade e assim mesmo desempregadas pela estagnação econômica.
Quando fui sequestrado, decidi que, se saísse daquilo com vida, iria fazer o que pudesse por um Rio mais seguro e mais feliz. Libertado, me uni ao Movimento Viva Rio e promovemos um evento pela paz que reuniu 400 mil pessoas vestidas de branco e de emoção. Era um começo. Foi ali que entrou em minha história uma das pessoas mais admiráveis que já encontrei: o sociólogo Betinho. E ele me disse: "Roberto, passamos tempo demais sem nos conhecer". Daí para frente, nossa cidade foi a nossa ponte.
Em vez de guerra ideológica, precisamos de um choque de gestão, sem tempo a perder. Não há bala de esquerda ou de direita. O direito de ir e vir foi usurpado por bandos de ladrões e assassinos. A população não pede favor para ser socorrida - exige! Não há um plano B para a intervenção federal na segurança pública. Não há dinheiro, competência administrativa ou liderança para substituí-la. Ela tem que ficar pelo tempo necessário para que as polícias recuperem sua capacidade de proteger a vida do cidadão. E é imperativo que receba todo o apoio do governo federal, do governo estadual e das vítimas em potencial, que chamamos de sociedade.
Teremos neste ano a oportunidade de escolher nossos representantes no poderes do estado e da República. Aproveitemos, com lucidez cidadã e sem desperdício do voto, esta oportunidade de nos reinventar. Acima de qualquer radicalismo, os valores que devem prevalecer na escolha são a capacidade de gestão e a honestidade, a criatividade e a coragem, a determinação e o bom senso.
Vamos olhar com lupa os candidatos, antes de decidir a quem delegaremos nosso poder de mudar. Vamos abrir espaço para ouvir o que as Marielles e Andersons de todas as classes e todos os lugares têm a dizer e a cobrar, antes que seja tarde demais. Vamos eleger um novo amanhã para nosso estado, com a firmeza da razão e a energia da esperança.
Em vez de guerra ideológica, precisamos de choque de gestão, sem tempo a perder. Não há bala de esquerda ou de direita. Direito de ir e vir foi usurpado por bandidos
Roberto Medina é presidente do Rock in Rio
O Globo, Opinião/Roberto Medina, 23/mar
quinta-feira, 22 de março de 2018
Melhor assim
O Grupo HN, dono do Hotel Nacional, no Rio, garante que ele continuará a funcionar, mesmo depois de o Meliá entregar as chaves, no dia 31. Se não encontrar outra bandeira, o próprio grupo vai operar o negócio. Também está de pé o projeto de construir o centro de convenções e uma torre de 13 andares.
O Globo, Ancelmo Gois, 22/mar
quarta-feira, 21 de março de 2018
Equipe econômica quer orçamento próprio e mais poderes para BC
Integrantes da área econômica querem usar o projeto que trata da autonomia do Banco Central (BC) - um dos 15 itens prioritários na pauta do governo depois da suspensão da reforma da Previdência - para ampliar ainda mais os poderes da autoridade monetária e valorizar os servidores. Se, a princípio, a ideia básica seria dar ao BC maior liberdade para fixar as taxas de juros para controlar a inflação, agora, existe um verdadeiro lobby para tratar de temas como mudanças na nomenclatura de cargos e, principalmente, para dar à autarquia um orçamento próprio, sem possibilidade de contingenciamento.
Segundo interlocutores do governo, essa pressão não agrada ao Palácio do Planalto, que avalia que as mudanças sugeridas dariam um poder excessivo ao Banco Central. Como a janela para a aprovação no Congresso de um projeto sobre o assunto é pequena em 2018, especialmente por causa do calendário eleitoral, a cada dia aumentam as chances de a autonomia não vingar.
- Querem ter muita autonomia. Isso não vai acontecer - disse um interlocutor do governo.
A principal frente de batalha é estabelecer um orçamento próprio e sem possibilidade de ser bloqueado em caso de necessidade para fechar as contas públicas. Isso deve ser importante, principalmente, se o Congresso aprovar um projeto que muda a relação entre o BC e o Tesouro Nacional. Atualmente, o Banco Central tem de repassar semestralmente os ganhos e as perdas para a conta da União, o que gera efeitos que distorcem a atuação da autoridade monetária. No entanto, na avaliação do Planalto, dar ao BC a licença de não ter as verbas cortadas pode caracterizar uma independência do governo e não autonomia.
Além disso, com orçamento próprio, o Banco Central não dependeria de repasses de verbas do Ministério da Fazenda e ainda conseguiria fazer concursos públicos.
ESTABILIDADE PARA O SISTEMA E JURO MENOR
Outra ideia sugerida nos bastidores é a transposição de carreiras, uma demanda antiga dos servidores do BC. Na prática, significa exigir que até mesmo os técnicos tenham diploma de ensino superior. Uma alteração como essa já foi tentada no Congresso Nacional, mas não teve sucesso.
Mais reivindicações dos funcionários são olhadas neste momento, como a mudança da nomenclatura da carreira de analista para auditor. É antiga a reclamação de que o topo da carreira no BC tem o mesmo nome dos técnicos de outras áreas como, por exemplo, a Receita Federal. A mudança abriria espaço para pedidos de reajustes salariais no futuro.
E, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, ainda há a possibilidade de transformar procuradores em consultores. Uma das queixas dos funcionários é que os advogados do Banco Central, que são ligados à Advocacia-Geral da União (AGU), ganham mais do que os servidores que fazem o trabalho da atividade-fim da autoridade monetária.
Existe ainda um embate em torno da criação de um duplo mandato para o BC. Por esse formato, a autoridade monetária passaria a levar em consideração não apenas a inflação, mas o crescimento da economia na hora de definir os juros. A ideia foi levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas ainda está sendo discutida com a área econômica.
Nesse caso, o Banco Central tem resistências. Neste mês, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, atacou publicamente a proposta. "Não dá para o Banco Central ter duas metas simultâneas, que podem se confundir. Você sabe como é o Brasil. Esse ano é um ano eleitoral, quero que você cumpra a de crescimento e esquece a de inflação. Não dá. Vamos ser bem claros", disse Ilan à rádio CBN. Ele frisou que o BC já analisa o nível de emprego todas as vezes em que vai mexer nos juros.
Jucá, no entanto, defende a ideia com outro argumento. Ele destaca que é preciso deixar claro na lei que a autoridade monetária tem de ser sensível ao desemprego e ao crescimento da economia nas suas decisões. Isso não significa necessariamente que haveria uma meta específica de crescimento. Seria uma sistemática similar à utilizada pelo Fed (o Banco Central americano). Embora haja duplo mandato lá, os juros americanos são definidos com base na inflação, mas o valor fixado leva em consideração o comportamento do mercado de trabalho. Na prática, o Banco Central brasileiro já inclui os dados de emprego nas contas, mas isso seria fixado em lei.
No Ministério da Fazenda, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a avaliação é que, se for preciso incluir o duplo mandato na lei para garantir que ela seja aprovada pelo Congresso, o BC ainda estaria no lucro. Para o ministro Henrique Meirelles, estabelecer a autonomia é uma bandeira. E a avaliação dentro do governo e no mercado financeiro é que dar poder à autoridade monetária significa maior estabilidade para o sistema financeiro e, consequentemente, juros menores para os consumidores.
PROPOSTA EVITARIA ANTIGOS ERROS, DIZ SINDICATO
Apesar de os funcionários de alto escalão do BC acompanharem a diretoria na avaliação sobre duplo mandato, o Sinal, sindicato dos servidores da autarquia, defende a proposta. A entidade diz que isso evitaria erros antigos da política econômica, como os que ocorreram quando o ex-presidente do BC Henrique Meirelles aumentava os juros, mas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tomava medidas para estimular o crédito para pessoas de baixa renda.
- Isso fez com que o país estimulasse consumo e não a produção, o que abriu o mercado para os importados - argumenta o diretor de Estudos do Sinal, Daro Piffer.
Procurada, a assessoria do Banco Central negou que queira ampliar o projeto de autonomia do BC. Em nota, disse que as reivindicações dos servidores não são tratadas. No entanto, não negou a inclusão de um orçamento que não possa ser cortado.
"Não procede que o BC quer incluir no projeto de autonomia transposição ou equiparação de carreiras ou mudança da nomenclatura de analista para auditor ou de procurador para consultor", afirmou o Banco Central.
PRINCIPAIS PONTOS:
AUTONOMIA FORMAL. O Banco Central quer autonomia formal para definir a política de controle de inflação, ou seja, para estabelecer o juro suficiente para que a alta de preços fique na meta estabelecida pela equipe econômica. Atualmente, existe um acordo de boca com o presidente da República, que diz dar essa autonomia para o trabalho da autarquia.
AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA. Hoje, o Banco Central não tem um orçamento próprio. Recebe repasses do Ministério da Fazenda. Além de uma dotação própria, quer que não seja contingenciável. Assim, o governo não poderia bloquear o dinheiro.
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. Hoje, o BC depende de autorização do Ministério do Planejamento para, por exemplo, fazer concursos públicos. Se a proposta for aprovada, não dependerá mais de permissão.
DUPLO MANDATO. A autoridade monetária passaria a levar em consideração não apenas a inflação, mas o crescimento da economia na hora de definir os juros.
O Globo, Gabriela Valente e Martha Beck, 21/mar
terça-feira, 20 de março de 2018
Concorrência faz juro de crédito imobiliário baixar
Quem pensa em concretizar o sonho da casa própria deve aproveitar a concorrência dos bancos para tentar se beneficiar das condições de empréstimos imobiliários. O acirramento na disputa por clientes fará a Caixa Econômica Federal baixar os juros do crédito com recursos da poupança na semana que vem, segundo anunciou o presidente da instituição, Gilberto Occhi. Hoje, as taxas vão de 10,25% a 12,25% ao ano, no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Bancos, como o do Brasil, Bradesco e Santander, intensificaram a disputa pelos clientes, ocupando espaço da Caixa, e oferecem crédito imobiliário em condições competitivas.Todos financiam até 80% do valor do imóvel.
A modalidade no BB, com uso do FGTS, tem prazo máximo de 360 meses, e valor financiado de R$ 240 mil. A taxa é a partir de 5,116% mais TR. Essa linha do BB é similar à do programa Minha Casa, Minha Vida na Caixa que cobra entre 4,59% ao ano a 5,11% ao ano com prazo máximo de 360 meses. Neste caso, o trabalhador tem que ter renda bruta de até R$ 2,6 mil. A Caixa não informa o valor do imóvel.
Já na linha pró-cotista do BB, com prazo máximo de 360 meses e imóveis até R$ 900 mil (novos) e R$ 850 mil (usados), a taxa cobrada é de 9% ao ano mais TR. Nesta mesma linha na Caixa as taxas variam de 7,85% a 9,01% com prazo de 360 meses. Para ter juros mais baixos na Caixa é preciso que o cliente tenha relacionamento com o banco, como seguros, cheque especial, entre outros.
No Bradesco, os juros são de 10% ao ano para imóveis de até R$ 850 mil, no Sistema Financeiro de Habitação com FGTS. No Santander, os índices variam de 9,49% ao ano mais TR a até 12% ao ano para imóveis de R$ 60 mil a R$ 2 milhões.
A redução da Caixa é para recuperar terreno. Pelo terceiro mês seguido, ficou atrás de bancos privados, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Mudanças começaram em janeiro
Em janeiro deste ano, a Caixa já havia anunciado mudanças no financiamento imobiliário ao retomar a linha de financiamento de imóveis Pró-Cotista com recursos do FGTS.
Além disso, o banco restabeleceu o teto para financiar imóveis usados de 50% para 70% do valor total. O patamar havia sido reduzido no fim de setembro do ano passado, o que dificultou a aquisição de imóveis para quem não possuía recursos próprios. Os juros são a partir de 7,58% ao ano para quem tem relacionamento com o banco, quem não tem desembolsa 8,66%.
A Caixa informou que o empréstimo pode ser pago em até 30 anos, na aquisição de imóveis de até R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
O Dia, Martha Imenes, 20/mar
segunda-feira, 19 de março de 2018
Procura por consórcios imobiliários cresce no Rio
O consórcio imobiliário ganhou adesão como ferramenta para financiar a aquisição de empreendimentos. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) apontou que a média nacional de imóveis adquiridos por meio desse modelo foi de 29,1%, no terceiro trimestre de 2017. No Rio, cerca de 18,9% foram adquiridos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema de Consórcios (SBPE).
Além de não precisar pagar juros nem dar entrada no imóvel, o consorciado também não precisa se preocupar com as parcelas intermediárias. Além disso, existe a possibilidade de usar o saldo do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) para dar lance ou aumentar o valor do crédito. Porém, a única despesa extra cobrada é a taxa administrativa, que equivale a um décimo dos juros de outros tipos de crédito.
NOVAS COTAS
"A expectativa com o início da retomada econômica para este ano traz também uma boa expectativa para o setor imobiliário e de consórcios. Podemos ver que o consumidor está mais confiante em relação às suas finanças, o que lhe dá mais tranquilidade para fazer planos de investimentos como a aquisição da casa própria", ressalta Rogério Pereira, diretor comercial do Embracon, administradora de consórcios.
Os bons resultados também incluem o aumento no número de novas cotas de consórcio no país. Segundo a Abac, o crescimento chegou a 26,4%, passando de 225,2 mil em 2016 para 284,7 mil no ano passado. As novas cotas indicam os novos créditos que serão disponibilizados.
Além disso, o volume de crédito comercializado também apresentou um crescimento expressivo de 45,1% e passou de R$ 26,72 bilhões no ano retrasado para R$ 38,77 bilhões em 2017. O tíquete médio também registrou alta de 14,8%. O valor médio da cota de consórcio imobiliário ficou em R$ 136,2 mil, em 2017. Em 2016, R$ 118,6 mil.
Em dezembro de 2017, o número de participantes ativos em consórcios imobiliários chegou a 832 mil, cerca de 5% acima dos 792,7 mil registrados em dezembro de 2016. No período de janeiro a dezembro, cerca de 72,85 mil consorciados foram contemplados e tiveram oportunidade de comprar ou reformar seus imóveis novos ou usados, seja casa ou apartamento (habitual ou de veraneio), terreno ou imóvel comercial.
Outro dado importante do levantamento é sobre os mais de 3,2 mil trabalhadores participantes do consórcio que utilizaram o saldo total ou parcial de suas contas de FGTS, totalizando uma movimentação de cerca de R$ 130,7 milhões. O uso foi 10% acima do volume de 2016, quando chegou a R$ 118,8 milhões, com 3.148 consorciados registrados.
"O sistema de consórcio é uma opção para compra planejada, sem o acréscimo de juros. Por esse motivo mesmo, aos primeiros sinais de retomada, muitas pessoas retomaram os planos de comprar um imóvel próprio", complementa o diretor comercial do Embracon.
O Dia, Marina Cardoso, 18/mar
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