A prefeitura e a Caixa Econômica Federal não chegaram a um acordo sobre a retomada de uma parceria público-privada que garantiria recursos para a manutenção da área de um milhão de metros quadrados do Porto Maravilha. O banco propôs a renovação do contrato por quatro meses, mesmo sem ter os R$ 52 milhões necessários para gastar em serviços como limpeza, poda de árvores e iluminação durante o período. A prefeitura, por sua vez, só aceita fechar acordo por um prazo de um ano e com a definição de uma fonte de recursos confiável, para evitar uma eventual inadimplência.
O município teve que reassumir, na semana passada, a manutenção da região após a saída da concessionária Porto Novo, que deixou de prestar o serviço porque ficou sem receber recursos do Fundo de Investimentos Imobiliários Porto Maravilha, administrado pela Caixa. Até ontem, a instituição financeira apresentou à prefeitura cinco versões de minuta para um possível acordo. Na semana passada, inclusive, houve um encontro de executivos do banco com o prefeito Marcelo Crivella, que não concordou com os termos apresentados.
NOVA TENTATIVA
Hoje, será feita mais uma reunião de trabalho. Nesses encontros, o município tem alegado uma série de motivos para não aceitar as propostas feitas. Na última vez, a razão teria sido o fato de os recursos oferecidos pela Caixa se esgotarem no período eleitoral, em outubro, quando o governo do presidente Michel Temer já estará em fase de transição. A prefeitura quer um acordo que assegure repasses por, pelo menos, um ano. O receio é que a verba para fazer a manutenção do Porto volte a faltar no fim do ano, quando a situação estará mais difícil de ser resolvida porque a Caixa pode ficar sem um interlocutor no Rio até a posse do novo presidente, marcada para 1º de janeiro de 2019.
Além disso, não está certo que a Caixa conseguirá, de fato, o dinheiro necessário. Insolvente, o Fundo de Investimentos Imobiliários só tem duas fontes possíveis. A primeira é conseguir vender Certificados do Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que, negociados exclusivamente pela instituição financeira, permitem a construção de prédios acima de gabaritos mínimos estabelecidos para a região. Mas, com a crise econômica, o mercado imobiliário se retraiu, e as Cepacs estão encalhadas há quase dois anos. A outra seria a venda de cotas que a Caixa detém em algum dos empreendimentos imobiliários que vingaram no Porto Maravilha. Nesses projetos, o banco ganhou participação, em vez de vender as Cepacs a investidores.
IMPASSE PODE SER DEFINIDO POR ARBITRAGEM INDEPENDENTE
A indefinição em torno da parceria público-privada do Porto Maravilha pode ser resolvida sem um acordo. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o contrato assinado pela prefeitura e a Caixa prevê a possibilidade de a questão ser decidida por meio de uma arbitragem. As duas instituições definiram que, em caso de desavença, a questão será levada ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Mas, na sexta-feira, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, informou que a prefeitura estudava medidas jurídicas que poderiam ser tomadas contra a Caixa.
No mecanismo da arbitragem, as partes escolhem uma entidade especializada no problema que é o motivo do conflito. Ela fica responsável por dar uma sentença, que terá a mesma força de uma decisão judicial, contra a qual não caberá qualquer recurso.
O uso da arbitragem é considerado mais ágil que um processo tradicional na Justiça. Mas, assim como nos casos que vão aos tribunais, há custos. Eles são proporcionais ao valor da causa, que não foi calculado.
Como O GLOBO revelou ontem, o projeto Porto Maravilha já custou R$ 280,5 milhões à prefeitura desde junho de 2016, porque o Fundo Imobiliário da Caixa está insolvente há dois anos. Hoje, a estimativa é que a despesa anual para manter a Zona Portuária possa chegar a R$ 140 milhões. Para se ter uma ideia, só o orçamento para cuidar dos túneis Rio 450 e Marcello Alencar, que ficam na região, é de R$ 40 milhões por ano.
