Nesta semana deverá ser votado o novo Código de Obras do Município do Rio de Janeiro. É uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, que visa a estimular a revitalização urbana da cidade. O código atual é inadequado, pois não foi ajustado às mudanças sociais e tecnológicas dos últimos 30 anos.
Uma das principais inovações é a redução da área mínima das moradias. Seguindo a tendência da grande maioria das metrópoles, como São Paulo, Nova York etc., o novo código propõe a redução da área mínima, de forma a possibilitar que estudantes, solteiros, casais sem filhos e idosos possam viver em apartamentos pequenos. Hoje isso não é possível em boa parte da cidade, onde a área mínima é de 60 ou 50 metros quadrados. Devido ao alto custo, muitos cidadãos são impedidos de morar sozinhos. Isso se torna dramático para pessoas de baixa renda, que, por falta de opção, acabam sendo impelidas a morar em comunidades, onde regras urbanísticas não valem e proliferam moradias de 10 a 20 metros quadrados. Não é de se estranhar que essas comunidades tenham crescido vertiginosamente, e com elas se ampliou a informalidade, com todas as suas mazelas para a cidade.
Outro avanço importante é a redução de exigências de vagas de garagem. Com a recente expansão do transporte de massa e das ciclovias, o advento de aplicativos de transporte, e a tendência ao carro autônomo, muitas pessoas deixaram ou deixarão de ter um automóvel. Cidades como São Paulo não exigem que as moradias tenham vagas de automóvel, pelo contrário, limitam seu número.
A proposição do novo código é de que os imóveis que se situem a menos de 800 metros de uma estação de Metrô, ferrovia, BRT ou VLT não sejam obrigados a ter vagas. Essa é uma distância que uma pessoa pode percorrer em menos do que dez minutos. É importante notar que a construção de vagas encarece muito os imóveis, dificultando o acesso à moradia para quem não as necessita.
Outra medida revitalizante do novo Código de Obras é a permissão para que imóveis construídos há mais de 20 anos sejam retrofitados em unidades menores. Existem na cidade milhares de casas em estado de abandono e degradação por estarem em regiões sem segurança. Sua renovação dinamizará os bairros, especialmente nas proximidades das comunidades, e elas poderão se tornar excelentes alternativas de moradia. Santa Teresa, Alto da Boa Vista, Tijuca e Joá, entre outros, serão muito beneficiados.
O código estimula a composição de fachadas com varandas e elementos decorativos, o que embelezará a cidade, nossos arquitetos terão mais liberdade de criação. Confere também mais facilidades para projetar, com o conceito de prismas retangulares, a possibilidade de criar lofts, a integração dos ambientes etc.
A aprovação do código será um marco de renovação da nossa cidade, sem custar um tostão aos cofres públicos. Muito pelo contrário, trará uma era de prosperidade e impulso, em que os impostos arrecadados poderão ser canalizados para segurança, saúde, educação, e para diversos novos projetos de recuperação urbana em gestação na Prefeitura, como o do complexo da Maré.
O maior beneficiado será o cidadão, que viverá numa cidade melhor e numa moradia adequada aos seus anseios e possibilidades.
Afonso Kuenerz - arquiteto
Ademi, 12/dez
