sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
Governo publica MP com novo salário mínimo de R$ 1.212 a partir de 2022
Presidente Jair Bolsonaro anunciou o novo valor do salário mínimo durante transmissão nas redes sociais.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30), em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. A Medida Provisória (MP) confirmando o novo valor foi publicada na edição desta sexta (31) do "Diário Oficial da União (DOU)".
Segundo a colunista do g1 Ana Flor, o valor de R$ 1.212 corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real.
No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212.
"A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.
Os R$ 1.212 foram fixados no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. O anúncio de Bolsonaro, portanto, confirmou o valor aprovado pelo Legislativo.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto nas contas públicas
Um reajuste maior no salário mínimo também faz com que o governo federal gaste mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 365 milhões.
Pedro Henrique Gomes e Jamile Racanicci, G1 e TV Globo, 31/dez
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
Bovespa acumula perda de mais de 12% em 2021 e caminha para 1ª queda anual desde 2015
Em junho, o Ibovespa chegou a acumular alta e quase 10% na parcial do ano e atingiu a marca histórica de 130 mil pontos, mas mudou de direção e passou a caminhar na contramão das bolsas globais. Veja o balanço do mercado de ações em 2021.
A bolsa de valores brasileira deverá amargar em 2021 a primeira queda anual em 6 anos. O Ibovespa, o principal índice de ações da B3, fechou o penúltimo pregão do ano aos 104.107 pontos, acumulando na parcial do ano uma perda de 12,53%.
A última vez que a bolsa tinha fechado um ano no vermelho foi na recessão de 2015, quando o Ibovespa acumulou perda de 13,3%. Em 2020, mesmo em meio à pandemia, conseguiu fechar o ano com alta de 2,92%.
No pregão de quarta-feira (29), o Ibovespa fechou queda de 0,65%, aos 104.864 pontos. No mês de dezembro, entretanto, o índice acumula alta de 2,15% e caminha para registrar a primeira alta mensal após 5 meses seguidos de perdas.
Das 92 ações que compõem o Ibovespa, apenas 25 registram alta no acumulado em 2021, segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica.
As 10 maiores quedas no ano
1. Magazine Luiza ON: -72,89%
2. Via Varejo ON: -68,94%
3. Pão de Açúcar ON: -62,65%
4. Americanas ON: -58,97%
5. Eztec ON: -52,86%
6. Grupo NaturaON: -52,44%
7. IRB Brasil Re ON: -51,96%
8. Qualicorp ON: -50,44%
9. Cogna ON: -48,38%
10. Ecorodovias ON: -46%
As 10 maiores altas no ano
1. EmbraerON: 175,93%
2. BraskemPNA: 174,66%
3. Marfrig ON: 79,71%
4. JBS ON: 76,22%
5. Petrorio ON: 42,83%
6. Petrobras ON: 31,44%
7. Gerdau PN: 24,73%
8. Petrobras PN: 23,90%
9. Gerdau Met PN: 22,38%
10. Taesa UNT N2: 21,74%
Sobe e desce no ano
Apesar do tombo em 2021, a primeira metade do ano foi de ganhos e otimismo na bolsa, com um 'boom" de novas empresas abrindo o seu capital e listando suas ações na B3. Em junho, o Ibovespa chegou a acumular um avanço de quase 10% na parcial do ano e chegou a superar os 130 mil pontos.
No dia 6 de junho, a bolsa atingiu a máxima histórica de fechamento de 130.776 pontos, mas a partir de julho entrou em trajetória contínua de queda, amargando uma sequência de 5 meses de perdas. A pior marca foi registrada no dia 1 de dezembro, quando fechou aos 100.774 pontos.
O que explica o ano no vermelho
A inversão de rota ocorreu na esteira da piora das expectativas para a economia brasileira, em meio à disparada da inflação às alturas, que resultou numa acentuada elevação da taxa básica de juros (Selic), que começou 2021 em 2% ao ano e caminha agora para o patamar de dois dígitos.
A mudança de humor dos mercados refletiu também o aumento das incertezas fiscais e políticas após ameaças golpistas pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro e depois que o governo decidiu driblar o teto de gastos por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios como estratégia para financiar o pagamento Auxílio Brasil e abrir espaço no Orçamento no ano eleitoral de 2022.
"Existia uma confiança muito grande na equipe econômica por parte do mercado, que caiu no final do ano. Esperava-se que a reforma tributária passasse ainda esse ano, mas foi jogada um pouco de lado", resume Lucas Prado Marques, sócio da 3A, destacando que a flexibilização do arcabouço fiscal, através da aprovação da PEC dos Precatórios, "tirou muita credibilidade" da política econômica, afetando por consequência a confiança e otimismo dos investidores.
45 IPOs no ano
O ano, porém, foi positivo em termos de listagem de novas empresas na B3. Ao todo, foram 45 IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês), contra 28 no ano passado. Foi maior número desde 2007, quando foram registradas 64 ofertas iniciais de ações.Reportagem do g1 publicada no começo do mês mostrou que a bolsa brasileira teve o 2º pior desempenho no mundo em 2021 na parcial até novembro, na contramão da tendência global e atrás somente da bolsa da Venezuela, segundo ranking da Austin Rating com 78 países. Nos EUA, por exemplo, as principais bolsas acumulam no ano ganhos de mais de 20%.
As ofertas públicas de ações realizadas em 2021 movimentaram um volume de R$ 65,2 bilhões. As maiores foram as da Raízen, CSN Mineração, Caixa Seguridade e Modalmais.
Apesar do novo "boom" de estreias na bolsa, a mudança de cenário provocou também o adiamento ou suspensão de dezenas de outros IPOs. Desde setembro, nenhum IPO foi realizado na bolsa. O último foi o da Vittia, no final de agosto.
Dividendos recordes
A boa notícia do ano para os investidores veio na forma de distribuição dos lucros. O valor total de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos pelas empresas brasileiras listadas na B3 foi recorde em 2021.
Segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economativa, o valor total pago pelas companhias entre janeiro e setembro aos acionistas somou R$ 214,5 bilhões, superando o montante pago durante todo o ano de 2020 (R$ 126,5 bilhões). As maiores distribuições foram para os acionistas da Vale (R$ 73,1 bilhões) e da Petrobras (R$ 31,5 bilhões).
Bolsa ganha mais de 734 mil novos investidores
Mesmo com o cenário mais adverso, a bolsa continuou atraindo novos clientes em 2021. O número de investidores pessoas físicas chegou a 3,45 milhões em novembro, o que representa uma alta de 27% no ano. Em números absolutos, a bolsa recebeu um ingresso de 734 mil investidores no ano.
O ano também foi positivo em termos de ingresso de capital externo. Os investidores estrangeiros aportaram até o dia 27 um volume líquido de mais de R$ 68 bilhões. A grande retirada de recursos se deu por parte dos investidores institucionais, com um saque líquido de mais de R$ 76,6 bilhões na parcial do ano até o dia 27, segundo dados da B3.
Os investidores estrangeiros representaram atualmente 50,2% do total de investidores da bolsa, os institucionais, 25,7%, e as pessoas físicas, 18,7%.
O ano da B3 também foi marcado pela polêmica envolvendo a estátua de um touro dourado instalada em frente ao prédio da Bolsa, no Centro de São Paulo. O "Touro de Ouro" violou Lei Cidade Limpa e não tinha autorização da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) para ser instalado, como revelou o g1.
A estátua foi alvo de protestos durante o período em que ficou no local e foi removida por ordem da Prefeitura de São Paulo.
Futuro da bolsa
Os analistas destacam que a bolsa brasileira continua com diversos papéis "baratos" e oferecendo boas oportunidades de longo prazo, mas ressaltam que a piora das perspectivas econômicas e as incertezas fiscais e políticas por conta das eleições presidenciais tendem a continuar gerando volatilidade no mercado.
Pesquisa mensal Latam Fund Manager Survey, realizada pelo Bank of America (BofA), aponta que metade dos dos agentes financeiros acredita que o Ibovespa vai encerrar 2022 entre os 120 mil e 130 mil pontos. Já a XP projeta um "valor justo" de 123 mil pontos para o índice ao final de 2022, estabelecendo o piso de 98 mil pontos para um cenário "pessimista" e teto de 150 mil pontos "caso o cenário melhore consideravelmente".
Entre os fatores que podem influenciar o desempenho do Ibovespa no ano e devem dominar as atenções dos investidores estão as preocupações com a inflação e com a retirada dos estímulos monetários em todo o mundo e também o avanço de variantes do coronavírus, que tem levado diversos países a retomarem restrições para frear uma nova onda da Covid-19.
No Brasil, problemas domésticos como a elevada dívida pública, queda da renda do trabalhador, perda de dinamismo da economia e a disputa eleitoral tendem a pautar o humor dos mercados. Vale lembrar que, no início do ano, os economistas previam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 2,5% para 2022, mas, agora espera-se um crescimento de menos de 0,5%, com diversos analistas prevendo até mesmo estagnação ou recessão da economia.
A perspectiva de novas elevações nos juros tende a continuar pesando sobre os investimentos de renda variável como ações, uma vez que uma Selic mais alta aumenta a rentabilidade de investimentos de renda fixa. A Selic está atualmente em 9,25% e a previsão do mercado é que ela subirá para acima de 11% até o fim do 1º trimestre de 2022.
Nova composição do Ibovespa
A partir do dia 3 de janeiro, passarão a fazer parte da carteira do Ibovespa os papéis Positivo Tec ON (POSI3), CSN Mineração ON (CMIN3) e 3R Petroleum ON (RRRP3), totalizando 93 ativos de 90 empresas. Segundo a B3, os 5 ativos que terão o maior peso na composição do índice serão Vale ON (14,783%), Petrobras PN (6,582%), Itaú Unibanco PN (5,142%), Bradesco PN (4,556%) e Petrobras ON (4,205).
A nova carteira irá vigorar de 3 de janeiro a 29 de abril de 2022.
Darlan Alvarenga, G1, 30/dez
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
IGP-M: inflação do aluguel fecha 2021 com alta de 17,78%
Índice volta a acelerar em dezembro e registra alta de 0,87%, após variar 0,02% em novembro.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 0,87% em dezembro, informou nesta quarta-feira (29) a Fundação Getulio Vargas. Com isso, a "inflação do aluguel" fechou 2021 com alta de 17,78%.
Em dezembro de 2020, o índice havia subido 0,96% e acumulou alta de 23,14% no ano passado. Apesar de desacelerar em 2021, o IGP-M registrou a segunda maior alta anual desde 2002, atrás somente do resultado do ano passado.
O IGP-M é conhecido como 'inflação do aluguel' por servir de parâmetro para o reajuste de diversos contratos, como os de locação de imóveis. Além da variação dos preços ao consumidor, o índice também acompanha o custo de produtos primários, matérias-primas, preços no atacado e dos insumos da construção civil.
Desde 2020, o índice tem subido bem acima da inflação oficial do país, medida pelo IPCA. O IBGE divulgou nesta semana que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, fechou o ano em 10,42%, maior valor desde 2015.
O que puxou a alta
Entre os três componentes do IGP-M, a maior pressão de 2021 foi observada nos preços ao produtor, que acumularam elevação de 20,57% no ano, com destaque para as matérias-primas, commodities e produtos industriais.
Em dezembro, as principais pressões de alta vieram dos preços de bovinos (11,69%), refletindo a demanda doméstica e da retomada das exportações e, da aceleração dos preços de safras afetadas por geadas e seca, como café (12,52%) e cana-de-açúcar (2,83%).
Composição do IGP-M
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que possui peso de 60% na composição do IGP-M, subiu 0,95% em dezembro, acumulando avanço de 20,57% em 2021; as maiores pressões no ano vieram dos bens intermediários (38,37%), produtos industriais (22,22%) e produtos agropecuários (16,65%);
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no IGP-M, variou 0,84% em dezembro, encerrando no ano alta de 9,32%; a maior pressão veio do grupo transportes (18,84%) em meio à disparada dos combustíveis;
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com peso de 10% no IGP-M, ficou em 0,30% em dezembro, e fechou 2021 com alta de 14,03%; a maior disparada no ano foram nos custos de materiais, equipamentos e serviços (21,45%).
O resultado do IGP-M no ano ficou acima do esperado. A mediana das estimativas de 23 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data era de que o índice acumulasse alta de 17,57%, com intervalo de projeções de 17% a 17,82%.
Impactos no aluguel
A disparada do IGP-M afeta diretamente famílias que moram de aluguel. Mas os analistas de mercado imobiliário dizem que há sempre espaço para renegociar um aumento menor do valor do contrato diante do atual cenário econômico.
Veja algumas dicas:
Compare o valor do seu aluguel com o de imóveis vizinhos.
Reúna documentos que comprovem seu ajuste de renda no período.
Reforce que você é um bom pagador e cuida do imóvel.
Se tiver condições, verifique se é possível gerar descontos para pagamento adiantado.
Apresente outros indexadores para reajuste do aluguel ao proprietário, como o IPCA.
Sugira um valor de aluguel justo que não comprometa demais a sua renda.
Mostre como pretende pagar o aluguel proposto em dia por, pelo menos, um ano.
Darlan Alvarenga, G1, 29/dez
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Desemprego cai para 12,1% em outubro, mas ainda atinge 12,9 milhões, aponta IBGE
Rendimento médio encolhe 11,1% em 1 ano, para R$ 2.449 – o menor valor já registrado na série histórica iniciada em 2012. Número de trabalhadores por conta própria atinge novo recorde.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,1% no trimestre encerrado em outubro, mas a falta de trabalho ainda atinge 12,9 milhões de brasileiros, segundo informou nesta terça-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se da menor taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2020 (11,8%), mas ainda maior que o patamar de antes do início da pandemia de coronavírus.
Apesar da queda do desemprego, o rendimento médio da população ocupada encolheu pelo 5º trimestre seguido, para uma mínima histórica.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego estava em 12,6%, atingindo 13,5 milhões de pessoas.
O resultado de veio um pouco melhor do que o esperado. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,3%.
Ocupação cresce, mas renda média atinge mínima histórica
O contingente de ocupados no país aumentou 3,6%, o que representa 3,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em julho. Em 1 ano, houve aumento de 8,7 milhões de trabalhadores.
O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, subiu para 54,6% no trimestre encerrado em outubro, o maior desde abril do ano passado.
Apesar da queda do desemprego e aumento do número de ocupados, o rendimento médio real habitual do trabalhador (descontada a inflação) caiu para R$ 2.449 –o menor valor já registrado na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O valor representa uma queda de 4,6% frente ao trimestre anterior e uma redução de 11,1% relação a igual trimestre de 2020.
Já a massa de rendimento foi de R$ 225 bilhões, com queda de 1,1% na comparação com o trimestre anterior e recuo de 1,9% em 1 ano, o que foi classificado pelo IBGE como estatisticamente estável.
A pesquisa do IBGE mostra que o rendimento médio do trabalhador com carteira assinada foi de R$ 2.345, enquanto que o do emprego sem carteira assinada e do trabalho por conta própria informal foram de R$ 1.528 e R$ 1.458, respectivamente.
No comparativo com outubro do ano passado, as seis principais posições de ocupação tiveram queda no rendimento médio: empregado com carteira de trabalho assinada (-8%), empregado sem carteira de trabalho assinada (-11,9%), trabalhador doméstico (-5,1%), empregado no setor público (-10,6%), empregador (-15,0%) e trabalhadores por conta própria (-4%).
Entre as atividades, as maiores reduções na renda média foram observadas na indústria (-16,1%), administração pública (-11,6%) e no comércio (10%).
40,7% dos ocupados na informalidade
A taxa de informalidade manteve a trajetória de alta, atingindo 40,7% da população ocupada, ou 38,2 milhões de trabalhadores. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,2% e, no mesmo trimestre de 2020 estava em 38,4%.
Do adicional de 3,292 milhões de ocupados no trimestre, 1,782 milhão de vagas vieram do mercado informal de trabalho, ou 54% do total. O grupo reúne empregados do setor privado sem carteira assinada, trabalhador doméstico sem carteira, conta própria sem CNPJ, empregador sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.
O número de empregados sem carteira assinada chegou a 12 milhões, com alta de 9,5% (1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e de 19,8% (2 milhões de pessoas) em relação a igual trimestre de 2020.
Já número de empregados com carteira de trabalho assinada totalizou 33,9 milhões de pessoas, subindo 4,1% (mais 1,3 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 8,1% (mais 2,6 milhões de pessoas) frente a 2020.
O comércio liderou a geração de postos de trabalho no trimestre encerrado em outubro. O número de ocupados no comércio cresceu 6,4% em 3 meses, o que representa 1,1 milhão de pessoas a mais trabalhando no setor. Em 1 ano, o avanço foi e 10,9% ( 1,7 milhão a mais).
5,1 milhões de desalentados e 7,7 milhões de subocupados
O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado foi estimado em 5,1 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 3,8% (menos 199 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e de 11,9% (menos 683 mil) no comparativo internanual.
A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, que trabalha menos horas do que gostaria totalizou 7,7 milhões de pessoas, contra 7,8 milhões no trimestre. Há 1 ano, porém, o número era menor: 6,5 milhões.
Faltam oportunidades para 29,9 milhões
O levantamento do IBGE mostrou ainda que faltavam oportunidades no mercado para cerca de 29,9 milhões de trabalhadores. Este contingente forma o que o instituto classifica como trabalhadores subutilizados. Há 1 ano, porém, a mão de obra "desperdiçada" somava 33,1 milhões.
A taxa composta de subutilização caiu para 25,7%, ante 27,9% no trimestre anterior e 29,6% no 3º trimestre do ano passado.
Entre os destaques positivos, houve queda de 2,1% na população fora da força de trabalho na comparação com o último trimestre e redução de 7,7% no comparativo interanual. O total de pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas somaram 65,2 milhões de pessoas. Há 1 ano, eram 70,5 milhões fora do mercado de trabalho.
Repercussão e perspectivas
Apesar da trajetória de queda do desemprego, a recuperação do mercado de trabalho tem sido puxada pelo aumento o número de trabalhadores subocupados e informais, e vem sendo marcada pela queda do rendimento médio da população ocupada.
O economista da Necton, André Perfeito, destaca que a massa salarial, ou seja, a quantidade de "dinheiro na mesa" por assim dizer, permanece no mesmo patamar do pior momento da crise da pandemia.
Vale lembrar que nos meses anteriores à pandemia, a taxa de desemprego no país estava ao redor de 11,5% e a população ocupada superava 95 milhões.
Entre os fatores que dificultam uma retomada mais firme do mercado de trabalho e a geração de vagas de melhor qualidade estão a piora das expectativas para a economia em 2022, as incertezas fiscais e políticas em ano de eleições presidenciais, e a trajetória de alta da taxa básica de juros, que encarece os investimentos e os financiamentos de empresas e consumidores.
Os índices de confiança do comércio e de serviços voltaram a cair em dezembro, segundo mostrou nesta terça o Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE), indicando a piora do otimismo dos empresários.
A projeção do mercado financeiro para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 passou de 0,50% para 0,42%, segundo o boletim Focus do Banco Central. Já a estimativa para a Selic é de 11,50% ao ano para o fim de 2022, o que pressupõe novas altas do juro básico da economia no próximo ano. Para a inflação, a previsão é de 5,03%.
Para o mercado de trabalho, a expectativa é de desaceleração do ritmo de recuperação e de ligeira alta da taxa de desocupação no ano que vem. A XP projeta que o desemprego atingirá 11,8% ao final de 2021, chegando a 12,4% ao final de 2022. "A nosso ver, a taxa de desocupação subirá - ainda que modestamente - no 2º semestre do próximo ano, em linha com o enfraquecimento da demanda doméstico", destacou em relatório.
Darlan Alvarenga, G1, 28/dez
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação e também a previsão de alta do PIB em 2021
Informações constam de relatório divulgado pelo Banco Central, que toda semana ouve especialistas do mercado. Estimativa de inflação para 2021 teve leve queda e chegou a 10,02%.
Os economistas do mercado financeiro voltaram a reduzir a estimativa de inflação para 2021 e mais uma vez fizeram uma previsão de alta menor para Produto Interno Bruto (PIB).
As informações constam do relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC). Os dados foram colhidos na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.
Conforme o BC, a projeção dos analistas para a inflação de 2021 recuou de 10,04% para 10,02%. Foi a terceira semana seguida de queda do indicador.
Caso a previsão se confirme, será a primeira vez desde 2015 que a inflação chega a dois dígitos. Na oportunidade, a inflação foi de 10,67%.
O centro da meta de inflação em 2021 é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%. Portanto, a projeção do mercado equivale a mais que o dobro da meta central de inflação.
Para 2022, o mercado financeiro manteve em 5,03% a estimativa de inflação. A previsão de inflação segue acima do teto do sistema de metas para o ano que vem (5%).
A meta central de inflação para 2022 é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar entre 2% e 5%.
Produto Interno Bruto
O mercado financeiro também reduziu a previsão de crescimento do PIB deste ano, que passou de 4,58% para 4,51%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Para 2022, os analistas do mercado reduziram a previsão de alta do PIB de 0,50% para 0,42%. No começo deste ano, a previsão dos analistas era de uma alta de 2,5% para a economia no próximo ano.
Taxa de juros
Os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 11,50% ao ano para o fim de 2022, o que pressupõe alta do juro básico da economia no próximo ano.
Após sete altas seguidas, a taxa Selic está atualmente em 9,25% ao ano, o maior patamar em mais de quatro anos.
Outras estimativas
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 subiu de R$ 5,60 para R$ 5,63. Para o fim de 2022, avançou de R$ 5,57 para R$ 5,60 por dólar.
Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2021 subiu de US$ 59,09 bilhões para US$ 59,15 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa caiu de US$ 55,25 bilhões para US$ 55 bilhões de superávit.
Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano subiu de US$ 51,25 bilhões para US$ 52 bilhões. Para 2022, a estimativa passou de US$ 57,55 bilhões para US$ 58 bilhões.
Guilherme Mazui, G1, 27/dez
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
Bolsonaro diz que vai sancionar prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas
Presidente deu declaração em transmissão ao vivo por redes sociais. Projeto a ser sancionado prorroga até 2023 desoneração da folha de empresas dos 17 setores que mais empregam.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que vai sancionar “o mais rápido possível” o projeto para prorrogação até 2023 da desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam.
A declaração foi dada em uma transmissão ao vivo por redes sociais. "Nós vamos sancionar o projeto que fala da desoneração da folha. Atinge, se não me engano, 17 categorias. Isso vai ser sancionado. Também será sancionada a isenção de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para taxistas", afirmou Bolsonaro.
Para assegurar a desoneração, o governo federal terá de remanejar recursos do Orçamento da União do ano que vem. No orçamento aprovado para 2022, o Congresso não incluiu os cerca de R$ 6 bilhões necessários para prorrogar o programa.
O projeto que prorroga a desoneração passou pelo Senado em 9 de dezembro (vídeo abaixo) e seguiu para sanção presidencial. A desoneração está prevista para acabar no fim deste mês. Com a sanção do projeto, vigorará até o fim de 2023.
O mecanismo tributário permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O projeto que prorroga a desoneração prevê como compensação pela diminuição da receita o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.
Atualmente, podem aderir ao modelo da desoneração empresas de 17 setores, entre os quais indústria têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos; construção civil; comunicação; e transporte rodoviário. Esses 17 setores são que mais empregam no país, com cerca de 6 milhões de trabalhadores.
"Estamos em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favorável á proposta também, para a gente, o mais rápido possível, sancionar, então, o projeto da desoneração da folha e da isenção de IPI para taxistas", disse Bolsonaro.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento no Congresso, afirmou em nota que o projeto prevê como compensação pela diminuição da receita o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação, o que, segundo ele, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (leia mais abaixo a íntegra da nota).
Autor do projeto de desoneração, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) avalia que o Ministério da Economia "tem todos os elementos técnicos para a sanção da lei da desoneração da folha".
"Uma eventual ausência na LOA [Lei Orçamentária Anual] não é impeditivo para que essa sanção ocorra, até porque a interpretação é que não há renúncia fiscal. Há, sim, redução de receita, que inclusive é compensada pelas externalidades negativas de uma eventual reoneração, porque viria uma onda de desemprego acompanhada da necessidade de novos seguros-desemprego, pagamento e concessão de Auxílio Brasil para mais pessoas. Por isso, seria uma decisão equivocada do ponto de vista econômico e político do governo vetar a matéria, até porque na sequência, não tenho dúvida, o Congresso Nacional viria a derrubar esse veto, como já fez no passado", afirmou.
Nota do relator do Orçamento
Leia abaixo a íntegra de nota do relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, sobre a prorrogação da desoneração:
O projeto que prorroga a desoneração prevê como compensação pela diminuição da receita o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação (fonte: Agência Senado), sendo assim as condições exigidas pela LRF para que o projeto seja sancionado estão dados (existe compensação com aumento de receita, pela diminuição da receita do FRGPS)
Acontece que o projeto gera uma nova despesa primária que é necessidade do compensação ao FRGPS pela perda da receita que custeava o pagamento de benefícios previdenciários. Nos termos da LRF essa despesa estaria compensada em razão do aumento da alíquota da Cofins-Importação, portanto sem óbice para sanção.
Entretanto, essa despesa afeta o teto de gastos, por ser despesa primária, nesse caso o Executivo poderia sancionar e encaminhar um PLN com a inclusão dessa despesa no orçamento e com o cancelamento de outras, como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022, não haveria óbices a sanção.
Luiz Felipe Barbiéri, G1, 24/dez
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
O retorno da inflação em 2021: veja como a alta de preços afetou a economia e o bolso dos brasileiros
Com avanço superior a 10% nos 12 meses até novembro, a alta de preços resultou na queda do poder de compra da população, em reajustes salariais sem ganho real e contribuiu para o aumento da pobreza.
Em 2021, a inflação voltou a pesar no bolso dos brasileiros — e na economia. O aumento generalizado de preços foi resultado de uma combinação de fatores negativos: alta do dólar, valorização global do petróleo e seca, que levou a uma quebra de safras no campo e ao aumento dos preços de energia.
Nos 12 meses até novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 10,74%. No mês, chegou a 0,95% — a maior taxa para novembro desde 2015. Para 2022, o mercado financeiro prevê uma inflação acima de 5% e o estouro da meta pelo segundo ano seguido.
Na prática, a inflação implicou na queda do poder de compra da população, em reajustes salariais sem ganho real e no aumento da pobreza no país. Com isso, muitos brasileiros tiveram dificuldades para adquirir itens essenciais da cesta básica, como arroz, feijão e carne, o famoso prato feito.
Confira abaixo os principais responsáveis pela inflação deste ano:
Alimentos
Após ter disparado 14% em 2020, o preço dos alimentos continuou em alta este ano e subiu mais 7% entre janeiro e novembro, segundo o IBGE.
No campo, problemas climáticos contribuíram com a elevação dos preços, como a seca prolongada e as geadas, que prejudicaram colheitas importantes no país.
Além disso, a menor oferta de bovinos pressionou os preços da carne — fazendo com que o alimento se tornasse uma especiaria no prato da maioria dos brasileiros e, em casos extremos, levassem pessoas a buscar ossos descartados por frigoríficos. Alguns supermercados chegaram a vender a proteína animal com alarme antifurto.
Alguns dos alimentos que tiveram mais alta de preço em 2021 foram frango, ovos, carne bovina, açúcar, café e tomate. O óleo de soja, por sua vez, que dobrou de preço em 2020, desacelerou a alta.
Em novembro, o grupo "Alimentação e bebidas" registrou deflação (-0,04%). Segundo o IBGE, o resultado se deve ao custo da alimentação fora do domicílio (-0,25%). As quedas mais relevantes foram nos preços do leite longa vida (-4,83%), do arroz (-3,58%) e das carnes (-1,38% no mês, mas com avanço de 6,98% no ano).
Por outro lado, houve aumentos em novembro nos preços da cebola (16,34%), café moído (6,87%), açúcar refinado (3,23%), frango em pedaços (2,24%) e queijo (1,39%).
Câmbio
A valorização do dólar frente ao real encareceu os produtos importados que chegaram ao Brasil, como combustíveis, bens duráveis e boa parte dos componentes fundamentais para a indústria, por exemplo.
As exportações também se tornaram mais lucrativas e atraíram os produtores nacionais, que preferiram exportar os alimentos produzidos aqui do que vender para o mercado interno. Neste caso, vale a lei da oferta e da procura: se faltam produtos e sobra demanda, o preço sobe.
Até o último dia 21, a moeda norte-americana acumulava valorização de 10,63% frente ao real desde o início do ano.
Energia elétrica
Um dos motivos para a disparada da inflação neste ano foi a crise hídrica, a pior dos últimos 91 anos, resultado de um baixo volume de chuvas na região dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia no país.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi obrigado a acionar as usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia neste ano. As térmicas, porém, são mais poluentes e caras, o que elevou o custo de geração de energia em 2021, repassado aos consumidores por meio das bandeiras tarifárias.
A última bandeira foi definida em agosto: a "tarifária escassez hídrica", que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. Ela vale até hoje no Brasil, com exceção das famílias de baixa renda.
Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz dos consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica passaria a ter bandeira tarifária verde — a mais barata.
No IPCA de novembro, custos com habitação foram novamente pressionados pela energia elétrica (1,24%). Os gastos das famílias neste segmento acumularam uma alta de 31,87% nos últimos 12 meses.
Combustíveis
Os principais vilões da inflação de 2021 foram os combustíveis, por conta da alta do dólar e maior demanda global por petróleo. E se engana quem acredita que não foi afetado porque não tem carro: a alta da commodity afeta diretamente o setor de transportes e logística — influenciando os custos de praticamente todos os setores da economia.
O barril está supervalorizado, em grande parte, porque quando a pandemia começou, no início de 2020, os países que mais exportam petróleo reduziram a produção. Na época, diminuir a oferta foi uma forma de evitar que o preço do barril caísse muito. Este ano, com a retomada das atividades, a procura aumentou, mas a produção ainda não. O que tem para comprar ficou mais caro e em dólar, explicaram os economistas.
Em 12 meses até novembro, os combustíveis subiram, todos eles, mais de 40%. No caso do etanol, a alta acumulada chegou a quase 70%. Já a gasolina subiu 50% no período, segundo o IBGE.
Patrícia Basilio, G1, 23/dez
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Congresso aprova Orçamento 2022 com mais de R$ 21 bi para fundo eleitoral e emendas de relator
Orçamento prevê R$ 4,9 bi para campanhas e R$ 16,5 bi para indicações em obras nas bases eleitorais de parlamentares. Peça orçamentária também inclui reajuste para policiais federais.
O Congresso Nacional concluiu a votação e aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022.
O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. O texto vai à sanção presidencial.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.
Entre as previsões do orçamento, estão:
Saúde: R$ 147,7 bilhões
Educação: R$ 113,4 bilhões
Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
Fundo eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
Aquisição de vacinas: R$ 3,9 bilhões;
Censo 2022: R$ 2,29 bilhões;
Vale-gás: R$ 1,9 bilhão;
Reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões.
Fundo eleitoral
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.
Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.
No relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.
Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
Além do fundo eleitoral, a aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o reajuste para servidores, entre eles os da Polícia Federal.
Despesas
No relatório do deputado Hugo Leal, o valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, a parte financeira.
Quando se consideram apenas os gastos primários, de gastos efetivos, sem contar a rolagem da dívida pública, o valor foi definido em R$ 2,93 trilhões.
Salário mínimo
O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 (R$ 1.212) no próximo ano.
Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do Índice de preços ao consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil
A proposta do relator também traz uma nova previsão para o espaço para gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.
A PEC foi uma solução encontrada pelo governo para poder ter mais recursos para gastos no ano que vem e viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 400 no Auxílio Brasil, o programa social que substituiu o Bolsa Família.
Duas mudanças foram feitas com a aprovação da PEC:
1) Redução do valor que o governo terá que gastar a partir do ano que vem com o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas em decisões judiciais das quais a União não pode mais recorrer;
2) Alteração da regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo de um ano para o outro.
O governo estimava que as duas mudanças permitiriam gastar R$ 106 bilhões a mais no ano que vem.
Porém, de acordo com relatório de Hugo Leal, esse espaço será de R$ 113,1 bilhões em 2022. Desse total, conforme o relator informou, R$ 54,39 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil. Esse valor se soma aos R$ 34,67 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, que foi encerrado recentemente.
Com isso, a dotação total do Auxílio Brasil, que pretende pagar um benefício mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias, passou para R$ 89,06 bilhões no próximo ano.
Além dos gastos com o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios, segundo cálculos divulgados na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, também abriu um espaço adicional de mais de R$ 30 bilhões para outras despesas.
Relator do Orçamento muda texto, e fundo eleitoral fica em R$ 4,9 bi
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Emendas de relator
Também está mantida para 2022 a reserva de recursos para as emendas de relator, alvo de controvérsia por não ter transparência nem proporcionalidade no formato de distribuição. Por isso, a verba passou a ser chamada informalmente de "orçamento secreto".
Para 2022, serão distribuídos R$ 16,5 bilhões para deputados e senadores por meio das emendas de relator. O valor corresponde à soma das emendas individuais impositivas, que somam R$ 10,9 bilhões para 2022, com as emendas de bancada impositivas, que para o próximo ano foram fixadas em R$ 5,9 bilhões.
O deputado Hugo Leal prevê que esse recurso será usado para bancar, entre outras ações:
Custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Apoio a infraestrutura para educação básica;
Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária;
Melhorias em sistemas de esgotamento sanitário.
Em novembro, o Congresso aprovou uma resolução com novas regras para o pagamento das emendas de relator. No entanto, permanecem indefinidos os critérios para a distribuição do recurso e, segundo especialistas e a oposição, ainda há falta de transparência sobre quem destinou a verba.
Entenda o que são as emendas de relator ao orçamento
Previdência e BPC
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, calcula que os R$ 16,5 bilhões destinados às emendas de relator só foram possíveis pois os parlamentares efetuaram cortes em gastos com despesas com pessoal, com a previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — voltado a deficientes e idosos de baixa renda.
Rombo fiscal maior
No relatório do orçamento de 2022, o deputado Hugo Legal eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2022.
O rombo considera que as despesas ficarão acima das receitas. O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública.
Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
De acordo com o documento, a nova projeção para o rombo nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos precatórios.
Além disso, o relatório também traz a última previsão do governo para o Produto Interno Bruto (PIB), que considera um crescimento de 2,1% para 2022. Essa previsão, entretanto, está bem acima da estimativa do mercado financeiro, de uma alta de apenas 0,5% no ano que vem.
Um cenário de crescimento menor do PIB, como o previsto pelas instituições financeiras, acarretaria uma arrecadação também mais baixa, o que poderia elevar, ainda mais, o rombo nas contas públicas de 2022.
Reajuste de policiais e agentes
Outro ponto de disputa no Congresso Nacional foi o reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O primeiro parecer divulgado pelo relator Hugo Legal ignorou o pedido do governo. Após discussões nos últimos dias, acabou sendo aprovado um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma "decisão do presidente da República".
O relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O governo chegou a barrar o reajuste à categoria, ao vetar essa previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, na última sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, o que tornou necessária a inclusão da verba no Orçamento.
Alexandro Martello, Marcela Mattos, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende, G1 e TV Globo, 22/dez
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