Edital será publicado nesta quarta-feira e leilão acontecerá em 30 de setembro. Entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor avaliam que será um alto custo sem necessidade.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30) as regras do leilão para contratação de energia gerada por novas usinas termelétricas movidas a gás natural. A aprovação foi por unanimidade.
O edital será publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (31). O leilão está confirmado para 30 de setembro e será realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A contratação dessas usinas foi uma exigência imposta pelo Congresso Nacional no projeto que autorizou a privatização da Eletrobras. Entidades avaliam que será um alto custo sem necessidade.
Como será o leilão
No leilão, serão contratados 2 mil megawatts (MW) de energia gerada por novas usinas termelétricas movidas a gás natural, assim distribuídas:
Até 1.000 MW de usinas na região Norte, com início do fornecimento em 31 de dezembro de 2026
Até 300 MW no Nordeste do Maranhão, com fornecimento a partir de 31 de dezembro de 2027
Até 700 MW no Nordeste do Piauí, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2027
Todas as usinas precisam ser novas, ou seja, ainda serão construídas. As regiões foram escolhidas pelo Congresso Nacional na lei que autorizou a privatização da Eletrobras.
Ainda segundo as regras do edital, os empreendimentos terão inflexibilidade de 70%, ou seja, precisam gerar energia por 70% do tempo na média anual.
O combustível para geração de energia será o gás natural. Terá preferência no leilão gás que tenha como origem o Nordeste e o Norte, conforme as diretrizes aprovadas pelo Congresso.
O preço teto do leilão foi definido em R$ 444 por megawatt-hora (MWh). O prazo de contrato será de 15 anos, a partir do início do suprimento (fornecimento de energia).
Segundo o relator do processo, diretor Ricardo Tili, o preço teto estabelecido é "bastante justo para o consumidor", pois "não vai trazer grandes elevações de preço como acompanhamos no ano passado”, quando térmicas foram contratadas ao custo de R$ 1,5 mil o MWh.
Lei da Eletrobras
Durante a tramitação da proposta que autorizou a privatização da Eletrobras, o Congresso Nacional incluiu a necessidade de contratação de oito mil MW de energia gerada por novas térmicas a gás natural. Foi uma contrapartida exigida pelos parlamentares.
O leilão de setembro vai contratar um quarto desses oito mil MW. Outros leilões ainda serão realizados ao longo dos próximos anos.
No setor elétrico, as usinas que serão contratadas por imposição do Congresso ficaram conhecidas como "térmicas jabutis". O termo "jabuti" é usado no jargão político quando é incluído em um projeto um item estranho ao texto original.
Associações de consumidores de energia contestam a necessidade de contratação desses oito mil MW. Primeiro, porque afirmam que o planejamento de longo prazo do setor não aponta a necessidade dessa geração adicional.
Segundo, porque a energia gerada pelas térmicas é mais cara e poluente que as demais fontes – será o consumidor que vai pagar a conta.
Terceiro, as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Portanto, toda a infraestrutura terá de ser construída.
A Aneel afirma, no edital, que o fornecimento de gás natural para as usinas é um risco que o empreendedor assume.
No entanto, há um movimento no Congresso para aprovar uma proposta que repasse, para o consumidor, o custo da construção da infraestrutura de escoamento de gás.
Jéssica Sant'Ana, G1, 30/ago
