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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
Cenário mais verde
Se há algo do qual o morador da Barra se ressente em relação à Olimpíada é a ausência de um verdadeiro legado ambiental, principalmente pelo abandono da tentativa de despoluição do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá. Pelo menos, neste fim de ano algumas ações recuperam a expectativa de se ver a preservação da natureza da região. Um dos projetos mais aguardados nos últimos anos, o Corredor Verde na Alameda Sandra Alvim parece que, finalmente, sairá do papel. Há também os trabalhos no parque Fazenda da Restinga, atrás do Downtown, nos canteiros da orla do Recreio, na Avenida Salvador Allende e no cercamento do condomínio Barra Bonita.
Atualmente, a Alameda Sandra Alvim é um espaço abandonado do Recreio. No lugar de uma via, há uma porção de gramado sem conservação entrecortada pelas ruas Desembargador Paulo Alonso, Almirante Ary Rongel e São Francisco de Assis, entre as avenidas das Américas e a Genaro de Carvalho, na altura do Parque Natural Chico Mendes. Moradores relatam o clima de insegurança e assaltos na área.
Com o Corredor Verde, a Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) tentará inibir o processo de degradação dos ecossistemas da região e valorizar a memória de restinga do espaço. O objetivo final é ligar unidades de conservação, como o Parque Chico Mendes, o Parque de Marapendi e o Parque da Prainha, com vias verdes em meio à malha urbana.
Entre as medidas previstas para a alameda estão o cercamento do Canal das Taxas com moirões de eucalipto ou alambrados; o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, como restinga e manguezal; o controle da expansão de espécies exóticas invasoras, como a leucena; o cercamento de ruas com limite no canal e lotes públicos ameaçados por lixões e aterros irregulares; as campanhas educativas de conscientização ambiental da área e a criação de totens para pouso de espécies polinizadoras, em especial aves.
Segundo Elaine Barbosa, coordenadora de Áreas Verdes da Smac, a proposta promove o "essencial": estímulo à integração com o meio ambiente e preservação da natureza.
- A alameda é uma área de potencial ambiental e interliga unidades de conservação e demais fragmentos florestais nativos, sobreviventes na malha urbana, a fim de preservar as espécies de fauna e flora e reverter o processo de degradação do ecossistema local - diz.
Do que previa o projeto, foram iniciadas a distribuição de folhetos pela região e a capina das áreas onde serão feitas calçadas para melhorar a acessibilidade. Não há previsão para conclusão. O biólogo Marcelo Mello, que faz parte do comitê do conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Marapendi, defende a ideia. Ele diz que esse tipo de ação é importante para tentar frear a especulação imobiliária.
- É muito difícil implantar projetos assim, porque os interesses imobiliários estão ligados a interesses políticos. Muitas áreas verdes da cidade estão sendo ocupadas por prédios e avenidas, e acabam causando degradação ambiental. Com o corredor, a área seria preservada e reflorestada, permitindo a circulação de animais terrestres e trazendo equilíbrio ecológico. O objetivo é reduzir a fragmentação dos ecossistemas, acelerar a recuperação das áreas e propiciar o fluxo gênico, ou seja, a transferência genética da fauna e da flora - explica Mello, que cita o exemplo de aves que transportam pólen.
Alguns moradores, porém, são céticos. O designer Renan Slosaki diz que o Corredor Verde pode aumentar a criminalidade, dada a pouca iluminação. Há cerca de um ano, ele desenvolveu um projeto para a alameda, em que seriam construídas quadras poliesportivas, ciclovia e locais de convivência. Sua proposta, entretanto, não encontrou financiadores nem recebeu apoio do poder público, uma vez que o projeto da secretaria era mais antigo.
- Os moradores não foram consultados. Falta transperência. Com o Corredor Verde, as atividades ilegais aumentariam consideravelmente, pois os bandidos gostam de andar pelas sombras e em locais com muitas árvores e pouca iluminação - afirma o designer, para quem as prioridades ambientais da região deveriam ser o combate ao despejo irregular de esgoto e ao descarte inadequado de lixo.
ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE RESTINGA
Para o biólogo Marcelo Mello, o principal problema das ações ambientais na cidade é a falta de gestão e continuidade dos projetos. Num momento de transição de prefeitura, esse aspecto merece ainda mais atenção.
- Muitas vezes os projetos são lançados, mas não há continuidade. É comum faltar fiscalização e manutenção - diz Mello.
A vegetação da praia é um exemplo do que diz o biólogo. Há alguns anos, a prefeitura realizou o replantio de restinga da cidade, incluindo a orla do Recreio e da Barra. Nos últimos tempos, porém, os canteiros apresentavam sinais de depredação. Em muitos casos, as cercas eram derrubadas por barraqueiros, às vezes até por falta de conhecimento, para abertura de passagens e transporte de mercadorias.
Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente realizou o replantio em uma área de mil metros quadrados na Praia do Recreio. No local foram plantadas cinco mil mudas de 16 espécies nativas de restinga, com destaque para o guriri (Allagoptera arenaria), cacto raquetinha (Opuntia monacantha), feijão-da-praia (Canavalia rosea), perpétua (Blutaparon portulacoides), capotiraguá (Alternanthera littoralis), comandaíba (Sophora tomentosa), rabo-de-arara (Schwartzia brasiliensis), clúsia (Clusia fluminensis) e bromélias (Neoregelia cruenta e Bromelia antiacantha). Algumas mudas receberam estrutura de proteção contra o vento para facilitar o crescimento, e as novas cercas foram instaladas com aço inoxidável. Além da flora, o trabalho preserva a fauna da região. Espécies como lagartinho-branco-da-praia e borboleta-da-praia se beneficiam do projeto.
Marcelo Mello destaca também a importância do replantio para conter a erosão da areia e a invasão do mar no calçadão:
- Se houver uma grande ressaca, as áreas reflorestadas da orla, que formam um cordão verde arenoso, não permitirão que a onda chegue à rua. Elas promovem uma barreira natural.
Outros trabalhos iniciados recentemente pela prefeitura foram a arborização da Avenida Salvador Allende e o cercamento natural no condomínio Barra Bonita. No caso da Salvador Allende, a ação faz parte do projeto do BRT Transolímpica. A via foi duplicada e em seu canteiro central foram plantadas 1.544 árvores e replantadas outras 517. Moradores da região celebram o novo cenário do local.
- É uma ação importante, tanto visualmente, porque deixa o lugar mais bonito, quanto para a saúde, pelos benefícios de aumentar a área verde. Inclusive, no início fiquei com medo de não arborizarem o trecho ao lado do meu condomínio, o Minha Praia, porque começaram o trabalho no outro lado da Salvador Allende e pararam. Mas agora começaram a plantar aqui também - diz Thaísa Martins.
Alguns trabalhos começam a dar resultado. Outro projeto em curso da Smac, em parceria com o shopping Città America, é o Parque Fazenda da Restinga, apelidado de Terra das Borboletas. Nos mesmos moldes do Corredor Verde, o mote é a restauração do ecossistema degradado, com o resgate do ambiente natural original no espaço de 40 mil metros quadrados.
O parque foi criado em 2000, com projeto do paisagista Fernando Chacel, por meio de medidas compensatórias, e até 2010 esteve sob responsabilidade do Città America, que o havia adotado. Depois desse período, o local se deteriorou, e a proliferação de árvores exóticas, em especial as leucenas, ameaçava as espécies nativas. Além do replantio das espécies originais, técnicos da secretaria estão recuperando as trilhas e uma torre de observação que fica no local. A ideia é que a área seja uma rota de passeio para moradores e turistas. Nos fundos do Città e do Downtown, o parque tem um deque com uma bela vista para a Lagoa da Tijuca.
Para Marcelo Mello, essas ações são um suspiro depois de um período de "devastação ambiental", como ele classifica as obras para a Olimpíada.
- Não teve legado ambiental nenhum. O que teve foi a destruição de várias áreas verdes e a remoção de muitas árvores. Espero que façam projetos de recuperação, porque isso proporciona o aumento da biodiversidade da área - diz ele.
O Globo-Barra, Lucas Altino, 29/dez
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
Prefeitura do Rio fecha o ano com contas em dia
A crise vivida por estados e cidades em todo o Brasil passa longe do município do Rio. Uma avaliação do desempenho fiscal da prefeitura, feita pela Fundação Getulio Vargas, revela que a capital investiu, nos últimos oito anos, R$ 38 bilhões. Um fôlego que superou os investimentos feitos por todos os outros municípios e estados do país. A cidade, que sediou as Olimpíadas e a Copa, aplicou, no ano passado, 20% de sua receita corrente líquida em obras e na ampliação da rede de serviços, em especial na saúde. Além disso, reduziu gastos com pessoal e o peso da dívida pública. Em caixa, o prefeito Eduardo Paes deixa R$ 1,9 bilhão para quitar restos a pagar de R$ 1,7 bilhão. Um oásis em meio à precária situação de caixa que atinge o estado.
As contas no azul são atestadas por José Roberto Afonso, economista da FGV e coordenador do estudo:
- A situação do Rio é uma ilha de tranquilidade num mar revolto que são hoje as contas públicas. É excepcionalmente boa, porque atende a todos os limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - avalia Afonso.
O diferencial, de acordo com o estudo, foi obtido graças a uma gestão fiscal rígida e a busca de alternativas de receita. A opção por parcerias público-privadas (PPPs) - responsáveis pelo Porto Maravilha, VLT e Parque Olímpico - foi outra forma encontrada para realizar transformações urbanas profundas, sem depender de recursos próprios. Dos R$ 38 bilhões investidos, R$ 29,8 bilhões saíram do tesouro. O resto foi investimento privado.
De acordo com Paes, uma das razões para o município ter ficado imune à crise nacional foi o fato de ter aumentado sua arrecadação própria sem elevar impostos. Isso foi feito, por exemplo, com a venda de imóveis públicos, o recadastramento do IPTU e a renegociação de dívidas ativas. O prefeito diz que ter assumido seu primeiro mandato em 2009, quando o Brasil vivia os efeitos de uma crise mundial, o ajudou na tarefa de reduzir gastos.
- A crise é boa para cortar custos - afirma Paes. - O que aconteceu este ano foi uma queda na arrecadação de ICMS, ISS. A economia está em crise. A gente buscou alternativas para substituir essas receitas. Buscamos o tempo todo outros caminhos para a receita não cair.
Quando o prefeito assumiu o cargo, as despesas de pessoal correspondiam a 52% da receita corrente líquida do município. Em seu primeiro ano, essa relação caiu para 50% e depois para 43%. O percentual se manteve estável por três anos. Paes conta que, após os protestos para impedir o aumento da tarifa dos ônibus, em 2013, que acabou dando origem a reivindicações de servidores - como professores e garis - por melhores salários, a prefeitura teve de ceder às pressões, elevando os gastos com pessoal, hoje em 48% da receita. Ainda assim, abaixo dos 54% estabelecidos pela LRF.
SEM RISCO PARA OS SALÁRIOS
De acordo com Afonso, o esforço para aumentar sua arrecadação permitiu ao Rio não ficar tão dependente das transferências constitucionais. O economista destaca que, entre as receitas próprias, a de aplicações financeiras evidencia a bem-sucedida gestão financeira da cidade. De janeiro a agosto deste ano, elas renderam quase quatro vezes mais (2,4%) do que as da União, dos estados e dos municípios fluminenses e de São Paulo juntas (0,7%).
O estudo de 300 páginas - elaborado por uma equipe de 12 especialistas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)/FGV, que investigou a fundo todas as contas da prefeitura - destaca que "a cidade promoveu um monumental esforço de investimento, sem precedentes na sua história recente e na de outros governos brasileiros. Em grande parte para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016." Afirma ainda que tal esforço não ameaçou o controle atual do endividamento, nem criou riscos preocupantes para o futuro.
- A prefeitura não tem o menor risco de não pagar salário, de não bancar custeio. Nós demos aumento aos servidores, pagamos o 13º, e no dia 2 de janeiro o salário de dezembro estará na conta - garante Paes.
Pelo estudo, o endividamento da prefeitura está bem abaixo dos limites legais. A dívida consolidada líquida, que, em 2008, representava 82% da receita corrente líquida, até outubro deste ano caíra para 51% (totaliza hoje R$ 10,7 bilhões). Essa relação é bem menor do que o teto de 120% fixado pela LRF.
Em relação aos empréstimos, as contas a serem pagas ao longo do governo Crivella já estão feitas. Em valores atuais, serão R$ 810 milhões em 2017, R$ 785 milhões em 2018, R$ 734 milhões no ano seguinte e R$ 676 milhões em 2020.
"O crescimento das despesas permanentes, de pessoal, custeio e com serviço da dívida foi suportado por rigoroso crescimento da receita própria, gerando a poupança necessária à sustentação de parte de investimentos necessários. O destaque foram projetos de mobilidade urbana", concluem os avaliadores.
Eles também destacam que a estratégia fiscal do Rio foi bem diferente da que predominou entre governos estaduais na primeira metade desta década: "A prefeitura gerou e acumulou poupança própria por anos e ainda tomou financiamentos bancários com taxas baixas e prazos muito longos, aplicando em investimentos".
PPPS FIRMADAS NO RIO
VLT: A implantação do sistema custou mais de R$ 1,1 bilhão, com recursos do PAC da Mobilidade (R$ 532 milhões) e de uma PPP (R$ 625 milhões). O contrato prevê um subsídio da prefeitura de cerca de R$ 5,9 milhões por mês (valores de 2012) pelo prazo de 22 anos e seis meses.
PARQUE OLÍMPICO: A iniciativa privada arcou com os custos da demolição do antigo autódromo e a urbanização da área para receber o Parque Olímpico. A contrapartida da prefeitura incluiu o repasse de parte de terrenos na área. A parceria foi estimada em R$ 1,3 bilhão.
PORTO MARAVILHA: Com R$ 8 bilhões em recursos privados, a parceria, que vai até 2026, permitiu tirar do papel um amplo plano de revitalização da Zona Portuária, que incluiu a reurbanização da região e a demolição do Elevado do Perimetral. Até o fim do contrato, a manutenção da área também fica com a iniciativa privada.
O Globo, Daiane Costa, Luiz Ernesto Magalhães e Selma Schmidt, 28/dez
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
Governo tenta retomar crédito imobiliário
O governo federal vai intensificar nesta semana a discussão de medidas para a retomada do crédito imobiliário. O setor ficou irritado com a decisão do presidente Michel Temer de liberar o saque total das contas inativas do FGTS. O fundo é tradicional fonte de recursos para financiamento da casa própria.
A equipe econômica apresentou simulações ao segmento para mostrar que a liberação do saque das contas inativas do FGTS não trará problemas para as empresas. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo avalia que é preciso acelerar as medidas, pois as construtoras têm tido desempenho baixo. A avaliação é de que, além de fatores como desemprego e queda na renda, os bancos também ficaram mais "seletivos" ao liberar crédito.
A indústria da construção pressionou o governo para não incluir o saque do FGTS no pacote de medidas microeconômicas. Depois de algumas conversas, o setor até aceitou a medida, desde que fosse estipulado um teto para a retirada - ponto que ficou de fora da proposta. Agora, o governo tenta conter a insatisfação.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das ações em estudo é a flexibilização das exigências dos bancos nos financiamentos aos empreendimentos. Hoje, as instituições financeiras dão prazo de 180 dias depois do Habite-se para que incorporadoras e construtoras quitem as parcelas dos financiamentos. Com a queda na venda dos imóveis, esse prazo está sendo insuficiente.
Na repactuação das dívidas, os bancos transferem os financiamentos da carteira imobiliária (com taxas entre 9% e 10%) para a carteira comercial (com juros entre 17% e 18%). Além disso, a repactuação impede que as empresas contratem novos empréstimos.
"Está faltando sensibilidade por parte dos bancos para o momento em que estamos vivendo. É preciso adequar esses contratos de 2012 e 2013 a uma nova realidade", afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
O setor defende que o governo federal tire do papel um mecanismo de estímulo às Parceiras Público-Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras com potencial de alavancar a economia.
Para deslanchar esse modelo, a indústria da construção diz que é preciso permitir que as administrações oficiais ofereçam como garantia os recebíveis dos serviços públicos. Por exemplo: se é uma PPP para modernizar a iluminação de uma cidade, a garantia poderia ser uma conta vinculada, administrada por um banco, para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pelo serviço.
Essas parcerias poderiam envolver a área técnica da Caixa Econômica Federal. Segundo a Cbic, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, apoia a iniciativa.
Teto - O setor também insiste que o governo aumente o valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, atualmente em R$ 225 mil. A ideia chegou a ser incluída no "pacote de Natal" anunciado por Temer, mas foi retirada.
A ideia é que, se o valor do imóvel financiado pelo programa de habitação subir a R$ 300 mil, com recursos do FGTS, a renda máxima dos beneficiários subiria dos atuais R$ 6,5 mil para cerca de R$ 8,5 mil. "Tem que calibrar até onde a renda pode subir para não comprometer a saúde financeira do FGTS", diz o presidente da Cbic.
O governo tem analisado com a categoria medidas para o MCMV, mas a estratégia é focar na questão global para dinamizar o setor.
Outro pedido é a retomada do programa de investimentos federais em aviação regional, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas em menor escala. Lançado em 2012 pelo governo da petista, o plano era fazer investimentos em 270 pequenos e médios aeroportos. O Banco do Brasil tem prontos os projetos de cerca de 50 unidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Estado de S. Paulo online, 27/dez
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Prefeitura deve incentivar moradias no Centro
Os números de licenciamentos de unidades residenciais de 2011 a 2015 confirmam a marcha carioca rumo ao Oeste. Mais precisamente à Área de Planejamento (AP) 4 da prefeitura, que corresponde à região da Barra e de Jacarepaguá. Nas estatísticas dos últimos cinco anos - os dados de 2016 não foram computados - a AP4 só não liderou em 2015, mesmo assim perdendo por pequena diferença para a AP3 (zonas Norte, da Leopoldina e Ilha).
Mas quando se considera a outra parte da Zona Oeste (Campo Grande, Bangu, Santa Cruz, Guaratiba e arredores), não importa se em ano de aquecimento ou retração do mercado, a região puxa os licenciamentos. Apenas em 2012, Barra e Jacarepaguá registraram 18.102, mais de dois terços do total da cidade, que foi de 26.184, caindo para 17.777 em 2015, devido à crise econômica.
O argumento de que só naquela região se encontram com facilidade terrenos disponíveis esconde uma falácia e justifica um erro no planejamento da cidade. Existem espaços livres para novas residências em outras partes da cidade.
Estudo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ mostra que o Centro, excluindo o Porto Maravilha, tem capacidade de receber 150 mil novos domicílios em glebas vazias e galpões ociosos. E as iniciativas da prefeitura para revitalizar a Zona Portuária e o Centro, com a construção do Boulevard Olímpico, dos museus do Amanhã e de Arte do Rio e a implantação do VLT, deixam evidente que a ocupação residencial da região teria não só uma função social, como também pouparia investimentos em infraestrutura - já implantada na região - e seria atraente. As imagens do Boulevard Olímpico lotado dia 5 de agosto, quando recebeu um milhão de pessoas, deixam claro que a Zona Portuária (e o Centro) não precisa mais ser uma área degradada aonde só se vai por necessidade.
Se um lançamento na Barra tem o apelo da praia, quanto o Museu do Amanhã incentivaria a ocupação do edifício A Noite, em frente ao novo cartão-postal? Erguido na década de 20 do século passado, o prédio de 22 andares, que pertence ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, está desocupado. Enquanto isso, a cidade se expande para a Zona Oeste sob a equivocada justificativa de que não há mais espaços disponíveis nas regiões centrais.
A consolidação da Zona Portuária e do Centro como lugar de moradia para diversos perfis socieconômicos pode reorientar a política de ocupação do espaço urbano, por deixar evidente que é melhor usar a infraestrutura existente do que levá-la a áreas distantes, a custo proibitivo a um poder público estrangulado pela crise fiscal.
A expansão rumo à Zona Oeste traz ainda a desvantagem do estímulo ao rodoviarismo, que produz engarrafamentos e poluição e traz desconforto. É consenso entre os urbanistas e engenheiros de trânsito que o transporte sobre trilhos é a melhor opção.
Reportagem do GLOBO do último dia 11 mostrou que o número de passageiros de trens e metrô aumentou, enquanto caiu o de usuários de ônibus. Especialistas dizem que a migração pode ter sido motivada pela confusa racionalização nas linhas, que fez passageiros encontrarem nos trilhos uma alternativa melhor e mais segura, diante do aumento da violência.
Que a prefeitura, portanto, incentive novas moradias no Centro e regiões servidas por trilhos e demais itens da infraestrutura. Assim, evitam-se gastos desnecessários, algo ainda mais imperioso num momento em que se pede a colaboração da sociedade para o rigoroso - e inevitável - ajuste fiscal.
Os pontos-chave
1 Num espaço de cinco anos, Barra e Jacarepaguá só não lideraram licenciamentos residenciais em 2015
2 Em 2012, os licenciamentos na AP4 (Jacarepaguá e Barra) foram mais de dois terços do total da cidade
3 Estudo da Faculdade de Arquitetura da UFRJ diz que há espaço para 150 mil novas residências no Centro
4 Moradias no Centro evitariam mais gastos públicos, já que aproveitariam a infraestrutura já existente na região
5 Edifício A Noite - que está vazio e fica em frente ao Museu do Amanhã - pode abrigar residências
O Globo, Editorial, 26/dez
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
O que esperar da agenda econômica brasileira em 2017
2017 será decisivo para o país, que teve reformas como a PEC do Teto aprovadas e agora encaminha outras questões. As últimas duas semanas foram movimentadas, com anúncio de pacotes e projetos de lei pelo governo. Veja a seguir os principais temas da agenda econômica de 2017:
Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa Selic, terá sua primeira reunião do ano nos dias 10 e 11 de janeiro.
A taxa foi cortada em 0,25 ponto percentual nas duas últimas reuniões e o Banco Central (BC) tem sinalizado que pode intensificar o corte nas próximas.
A decisão chegou inclusive a ser discutida no último encontro. O último Boletim Focus projeta que a taxa, hoje em 13,75%, vai chegar a 10,5% no final de 2017.
Uma aceleração no ritmo de corte da taxa poderia ajudar a recuperação da economia.
Reforma da Previdência
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Reforma da Previdência "será o principal item da agenda do governo no próximo ano".
A PEC que trata da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 15.
O próximo passo é a instalação de uma comissão especial para discuti-la, o que deve ocorrer em fevereiro - após a eleição para a presidência da Câmara, prevista para o dia 1º.
A possibilidade de uma candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição na Casa tem gerado conflito e os desdobramentos no comando podem influenciar no trâmite da reforma.
Isso porque o novo presidente será responsável por indicar os parlamentares que comandarão a comissão que discutirá a reforma.
Se aprovada, ela deverá ser votada em dois turnos na Casa para, então, passar pelo mesmo processo no Senado.
Para Alex Agostini, economista chefe da Austin Ratings, a reforma provavelmente não será aprovada com a força que espera o Governo Temer.
"Será algo que dará um fôlego, mas de curto prazo. A ideia de uma reforma que dê sustentabilidade em longo prazo é pouco provável", explica.
Segundo ele, as pressões do sindicato e da população, assim como a própria fragilidade do governo em meio a escândalos, podem pesar.
Indicadores econômicos
Entre os indicadores mais esperados para o início do ano estão o IPCA referente a dezembro, que sai em janeiro, e o PIB do 4º trimestre de 2016, que sai em março.
Com eles, será possível ter uma ideia de como a economia fechou 2016 e do que esperar para 2017.
Até agora, a prévia da inflação divulgada pelo Banco Central (BC) em dezembro ficou em 6,5% - no teto da meta de inflação para 2016. Para 2017 a previsão é que ela fique no centro, em 4,5%.
Segundo Agostini, o dado do IBGE deve indicar um PIB em trajetória negativa, entre -3,5% e -4% no balanço do ano.
Para 2017, as projeções apontadas pelo Boletim Focus da penúltima semana de dezembro apontam um crescimento de 0,58% - abaixo do 0,7% projetado anteriormente.
O Instituto Internacional de Finanças (IIF) também cortou suas previsões, de 1,5% para 1%.
Pacote de medidas econômicas
No ano que vem, o governo deve continuar a encaminhar o pacote de medidas microeconômicas anunciado em dezembro.
Elas abrangem desde áreas de financiamento e crédito até mudanças nas regras de meios de pagamento - que podem inclusive afetar cartões menores, como o Nubank.
Até agora, foi anunciada a mudança no saque de recursos do FGTS, pela qual os trabalhadores poderão retirar integralmente os recursos de contas inativas. Os juros do cartão de crédito também devem ser reduzidos pela metade.
Segundo o presidente Michel Temer, o principal objetivo é "ativar a economia", reduzindo o endividamento, incentivando o crédito e estimulando o emprego.
Dívidas dos estados
Temer sinalizou que, no próximo ano, deve sancionar o projeto de renegociação das dívidas dos estados.
Ela foi aprovada pela Câmara em dezembro. Entre outras questões, o projeto aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas dos estados e do Distrito Federal.
O principal problema apontado pelo governo foi a retirada das contrapartidas que seriam exigidas dos estados para que o dinheiro fosse liberado. Temer diz que vai manter exigências mesmo que elas não estejam cravadas na lei.
A decisão irá determinar como a situação nos estados se comportará ao longo de 2017 e qual será o papel da União nesse processo.
Reforma trabalhista
Segundo Temer, a intenção é que uma reforma trabalhista seja a terceira bandeira de seu governo - atrás apenas da PEC do Teto e da Reforma da Previdência.
Algumas delas já foram sinalizadas ontem, como aumento no prazo da contratação de trabalho temporário e renovação do programa de Seguro-Emprego.
A principal proposta, que terá que ser aprovado pelo Congresso, é que os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores e empresas possam prevalecer sobre a legislação atual em 11 pontos.
Alguns dos pontos que poderão entrar em negociação são o parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.
Lenta, mas em recuperação
"2017 surge como um ano para colocar a casa em ordem", define Agostini, prevendo um crescimento de 0,7% para o PIB do ano.
Apesar do baixo crescimento, o fato de a economia não continuar a piorar já é um bom sinal.
"Com isso abre-se uma perspectiva muito positiva para 2018, quando poderemos começar a falar de crescimentos mais próximos de 2 a 3%".
Para o economista, o conjunto das reformas propostas pelo governo deve tornar o cenário econômico mais propício a uma recuperação - inclusive de credibilidade e confiança.
Mas ainda há incertezas pela frente. Os desdobramentos da Operação Lava Jato, por exemplo, podem ter um impacto indireto pois atingem empresas com grande peso na economia.
Os problemas políticos relacionados ao Governo Temer - como seu suposto envolvimento em um esquema de caixa 2 na chapa com Dilma, o que pode levar a sua cassação pelo TSE - também são apontados por Agostini.
No cenário externo, a "incógnita" Trump também gera dúvidas para o Brasil, já que o comércio exterior é uma das vias de recuperação da economia do país.
Exame.com, Ana Paula Padro, 23/dez
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
IPTU: desconto de 7% na cota única
Calendário foi divulgado ontem, com a primeira prestação e cota única vencendo em 10 de fevereiro. Desconto é igual ao de 2016. A Prefeitura do Rio publicou ontem, no Diário Oficial, os decretos que estabelecem o cronograma de pagamento do IPTU 2017. O contribuinte que escolher pagar o imposto em cota única garante desconto de 7% no valor total do carnê, o mesmo percentual concedido em 2016. Os carnês do imposto vão chegar às mãos dos contribuintes com datas de vencimento diferenciadas, que variam de acordo com o número final da inscrição imobiliária do imóvel.
Os que possuem final de 0 a 5 devem pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto no dia 10/02. Os demais, com final de inscrição de 6 a 9, devem pagar dia 13/02.
Os contribuintes que por meio do programa da Nota Carioca direcionaram créditos e garantiram abatimento no IPTU 2017, já receberão os carnês com o valor do imposto reduzido. A cobrança será enviada aos imóveis da cidade ao longo do mês de janeiro e a segunda via do carnê estará disponível no link http://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptu2v/.
Jornal Extra, 21/Dez
terça-feira, 20 de dezembro de 2016
Regularização de imóveis vai prever 'direito de laje'
O esforço do governo para turbinar a economia vai incluir ações para regularizar imóveis nas áreas urbana e rural. Ainda esta semana deve ser publicada uma medida provisória (MP) com normas que facilitam a vida de pessoas que hoje ocupam imóveis construídos em áreas irregulares - sobretudo nos grandes centros. Elas terão acesso mais fácil às escrituras e passarão a ter o que se chama "direito de laje". A principal vantagem da medida, que há meses vem sendo desenhada pelo Ministério das Cidades, é melhorar o acesso ao crédito e a possibilidade de negociação dessas unidades. Só não podem ser beneficiadas moradias em áreas de risco.
- A medida tem potencial para atender a milhões de famílias. Elas passarão a ter a escritura da casa, um endereço oficial, um CEP para chamar de seu - disse um técnico do governo, lembrando que as prefeituras terão de dar o aval para que o processo de regularização seja implementado.
Será preciso que o local tenha água, rede de esgoto e luz, ou seja, uma infraestrutura mínima.
Segundo essa fonte, o "direito de laje" permite que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área. Assim, se o proprietário ceder o terreno, cada morador de unidade terá uma escritura individual: quem mora no primeiro piso terá um documento, e quem mora no segundo, outro.
O texto deixará claro que o "direito de laje" envolve o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados tomados em projeção vertical, com unidade imobiliária autônoma. Não inclui demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário do imóvel original.
A ideia da equipe econômica é estimular o mercado habitacional e aumentar o acesso da população ao crédito imobiliário. De acordo com a MP, o direito de laje só se aplica se a um determinado local quando "se constatar a impossibilidade de individualização de lotes".
A partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e poderá ser negociada no mercado. Atualmente, a questão da regularização fundiária é tratada de forma "tímida" na lei que criou o Programa Minha Casa Minha Vida.
- Hoje o que existe é apenas uma inscrição de ocupação. A ideia é transformar essa inscrição em direito real - disse o técnico.
A estimativa é que o custo médio da escritura seja de R$ 100.
O Globo, Geralda Doca, 20/dez
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
A importância do transporte sobre trilhos no Rio
Os trens já chegaram a transportar mais de um milhão de passageiros por dia no Rio - é verdade que à custa de um desconforto ainda mais acentuado do que os provocados por demandas a serem superadas hoje em dia na operação da malha. Desse pico, a frequência nas composições caiu, no último quarto do século passado, a uma média de 300 mil usuários/dia. Hoje, estabilizou-se na faixa dos 700 mil/dia. Da mesma maneira, o metrô, entre marchas e contramarchas, fixou-se nessa média, com 780 mil/dia. A importância destes números se mede por, pelo menos, duas comparações.
A primeira é que, demandadas, as duas malhas deram recentemente, nos Jogos Olímpicos, demonstrações de que têm capacidade de aumentar o número de passageiros. Durante os Jogos, o metrô chegou a transportar mais de um milhão de usuários/dia (13,9 milhões ao longo do evento); por sua vez, a Supervia teve uma demanda de mais de 9 milhões durante a Rio-2016, e num dos dias da competição bateu o recorde desde o início da operação sob a gestão da empresa.
A segunda confrontação tem, do ponto de vista urbanístico, importância mais estratégica. Trens e metrô parecem estar a caminho de se tornar a preferência dos usuários de transportes coletivos no Grande Rio. Reportagem do GLOBO de domingo passado comprova que esse fenômeno está em andamento.
A prefeitura do Rio diz que este ano houve acentuada retração no número de embarques nos coletivos municipais. Entre janeiro e setembro de 2015, o total foi de 969 milhões; no mesmo período deste ano, a queda chegou a quase 50 milhões (920 milhões de embarques). No sentido contrário, deu-se o incremento ferroviário: o metrô registrou 8 milhões de embarques (7,5 milhões em 2015) e os trens ultrapassaram os 6 milhões de embarques, contra 5,8 milhões no ano passado.
Assim como as comparações são plurais, também a interpretação dessa inversão de mão na evolução do transporte público do Rio tem razões diversas. As conjunturais atribuem a migração à crise econômica e à equivocada intervenção da prefeitura na relocação de linhas municipais.
As de cunho estrutural, no entanto, parecem ser mais consistentes. Ao melhorar (ainda que em níveis abaixo do necessário) a oferta de composições, visando a conciliar conforto, intervalos menos longos e rapidez, o sistema sobre trilhos parece enfim se conectar a uma realidade irrefreável - a de que o perfil de transportes do Rio implica, cada vez mais, a liderança dos serviços de alta capacidade: metrô, trens e, mais à frente, VLT.
É uma tendência natural numa cidade cortada entre o Centro e o subúrbio por uma malha sobre trilhos que precisa ser mais bem utilizada, inclusive com a metrolização dos sistemas e, num plano mais amplo, incentivando pequenos centros de comércio/indústria em bairros populares ao longo da via férrea. É o caminho para o Rio enfrentar grandes distorções urbanísticas à espera de equacionamento.
O Globo, Editorial, 18/dez
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