O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que brasileiros abram conta corrente e caderneta de poupança pela internet. Com a nova regra, será possível iniciar o relacionamento com o banco sem ir a uma agência. A medida, no entanto, ainda precisa ser regulamentada, antes de começar a ser implantada pelas instituições. Segundo o Banco Central (BC), a ideia é tornar mais ágil o procedimento e também aumentar a segurança.
Ainda não há prazo para que o novo modelo seja adotado. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições financeiras vão analisar a norma para se adequar e estabelecer os procedimentos e controles que garantam "integridade, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações e documentos eletrônicos exigidos no processo" de abertura e encerramento de contas. Individualmente, os maiores bancos no país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) também informaram que essa facilidade para a abertura de contas está em implantação, e que aguardam a regulamentação da medida para torná- la disponível aos clientes.
O Banco do Brasil foi o único que informou um prazo: "ainda no primeiro semestre". O Bradesco disse que o modelo é "um caminho natural de avanço da cultura digital da sociedade", enquanto o Santander disse que a implantação "está dentro do conjunto de transformações digital do banco". Já a Caixa disse que o processo on- line vai ampliar os mecanismos de prevenção à fraude das plataformas digitais, enquanto o Itaú entende que a medida vai garantir mais conveniência e segurança.
O governo também acredita que o novo processo trará mais segurança aos processos. A chefe do Departamento de Normas do BC, Sílvia Marques, argumenta que, para abrir uma conta, era necessário apenas levar um documento às agências e que isso não era garantia de que o papel era verdadeiro ou não. Agora, de acordo com ela, as instituições poderão fazer novas exigências e checagem de dados.
Sílvia deu exemplos de novos procedimentos que os bancos podem adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro: verificar o local onde está o novo cliente por meio de GPS; analisar quanto tempo existe a conta de e- mail do cidadão; fazer reconhecimento facial, de voz ou exigir certificação digital.
- Pode até dificultar (fraudes), porque o cidadão leva para a agência um só documento. Agora, vamos ter mais mecanismos de controle - disse a técnica.
CUIDADOS COM SEGURANÇA
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim ressalta que a abertura de contas pela internet é uma opção. Portanto, não pode ser a única alternativa disponível ao cliente.
- Não pode ser usado pelos bancos para desestimular as pessoas a usarem as agências, de forma a reduzirem custos.
Ela aponta, ainda, que a abertura de conta pela internet requer dois cuidados com relação à segurança:
- O consumidor deve usar computador particular e evitar a rede pública de WiFi. A máquina deve estar com o antivírus atualizado. Também deve ser informado pelo banco sobre tarifas bancárias que serão cobradas.
Em outro voto, o CMN determinou que nenhum caixa de agência bancária no país pode se negar a atender a quem não é correntista da instituição. A norma já dizia isso, mas como não era muito assertiva, alguns bancos diziam que não eram obrigados a fazer esse atendimento.
