http://www.mercadoimoveis.com/imovel/12917/apartamento-4-quartos/ocean-front/barra-da-tijuca
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
Contas públicas têm em janeiro melhor resultado desde 2013
As contas públicas começaram 2017 no azul. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou janeiro com superávit primário (economia feita para o pagamento da dívida pública) de R$ 18,9 bilhões. O número é o maior desde 2013 e o terceiro melhor da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.
Embora a arrecadação tenha registrado queda no primeiro mês do ano, as despesas caíram em um ritmo mais forte e ajudaram o resultado final. De acordo com relatório do Tesouro Nacional, as receitas líquidas somaram R$ 118,8 bilhões, com uma retração de 9,1% sobre 2016. Já os gastos ficaram em R$ 99,8 bilhões, montante 13,2% menor.
Em janeiro, o governo reduziu os gastos com subsídios e subvenções em R$ 7 bilhões. Também houve diminuição de R$ 1,4 bilhão dos desembolsos com abono e seguro-desemprego e de R$ 1 bilhão com a compensação à Previdência Social, devido à reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas. Também houve um aperto de R$ 12,3 bilhões (50,4%) nas despesas discricionárias de todos os Poderes.
GASTOS COM PREVIDÊNCIA EM ALTA
Os gastos com benefícios previdenciários, no entanto, continuaram em alta: aumentaram R$ 2,8 bilhões em janeiro. No mês, o rombo da Previdência cresceu 50% em comparação a janeiro de 2016, atingindo um déficit de R$ 13,37 bilhões.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comemorou o número de janeiro, mas admitiu que o bom desempenho pode não se repetir este mês. Ela explicou que fevereiro sofre o impacto do calendário de pagamento de abono salarial e das transferências federais para estados e municípios:
- Na próxima programação, vamos falar de transferências para entes subnacionais, o que vai sensibilizar fevereiro. Também haverá impacto do calendário do pagamento do abono salarial. A tendência é diferente do que ocorre em janeiro. Isso pode, sim, caracterizar um déficit.
Ana Paula destacou que a forte queda nas despesas discricionárias em janeiro foi resultado, principalmente, do esforço da equipe econômica para reduzir o estoque de restos a pagar (RAP, despesas de anos anteriores). Antes, o governo costumava quitar um volume baixo de restos a pagar em dezembro, o que pressionava as despesas em janeiro de cada ano. Em 2016, no entanto, houve um pagamento expressivo de RAP no último mês do ano, o que reduziu o estoque deixado para janeiro. No mês passado, o pagamento de RAP somou R$ 41,3 bilhões. Já em janeiro de 2016, foram R$ 53,1 bilhões.
A secretária explicou que também houve um aperto no cinto da União em janeiro. Tanto que os gastos discricionários somaram R$ 12 bilhões, enquanto a quota reservada para estes era de R$ 18 bilhões.
Ana Paula explicou que o projeto que cria um regime de recuperação fiscal (RRF) para os estados que estão em crise não terá impacto no resultado primário. O programa permite que os estados deixem de pagar as parcelas da dívida com a União por três anos, em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.
Segundo ela, a estimativa é que o regime traga um alívio de R$ 7 bilhões para os estados este ano, de R$ 15 bilhões em 2018 e outros R$ 15 bilhões em 2019. Essa conta foi feita considerando que apenas três estados são elegíveis ao programa: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Isso, no entanto, é uma despesa financeira e só terá reflexos sobre o resultado nominal das contas públicas. A queda das ações da Vale, em dia de divulgação de resultados e minério de ferro em baixa, puxou para baixo a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ontem. Depois de operar em alta durante a manhã e superar os 69 mil pontos, o índice de referência Ibovespa caiu 1,64%, aos 67.461 pontos. No câmbio, o dólar comercial recuou 0,42%, a R$ 3,058. É o menor valor desde 17 de junho de 2015.
O dólar teve queda de 0,34% em escala global ontem, depois de o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, afirmar que os efeitos dos estímulos fiscais do governo Trump na economia serão ainda limitados em 2017. Ainda assim, o Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, fechou em alta de 0,17%, em um novo patamar recorde: 20.810 pontos.
Os papéis da Vale chegaram até a subir, durante a teleconferência com analistas para discutir os números do balanço. Mas a queda 3,14% do minério de ferro na China, a US$ 91,34, acabou puxando as ações para baixo. As ordinárias (ON, com direito a voto) caíram 4,38%, enquanto as preferenciais (PNA, sem voto) perderam 4,15%.
Os bancos também tiveram desempenho negativo. O Itaú Unibanco caiu 1,51%, enquanto o Bradesco teve baixa de 1,52%. O Banco do Brasil recuou 2,17%. A Petrobras ON perdeu 0,72%, e a PN, 0,89%.
O Globo, Martha Beck, 24/fev
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
CNI: Melhora expectativa dos empresários da construção civil
Empresários da construção civil esperam, pela primeira vez desde julho de 2014, a manutenção do nível de atividade para os próximos seis meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar de a maior parte dos indicadores permanecer abaixo de 50 pontos, o indicador de expectativa de atividade registrou, em fevereiro, índice de 50,3 pontos, um crescimento de 2,9 pontos em relação a janeiro.
Os dados da Sondagem Indústria da Construção, divulgados hoje (22) pela CNI, variam em uma escala que vai de zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam perspectivas negativas e, acima de 50, expectativas de crescimento.
Para a CNI, as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida e a queda da taxa básica de juros devem contribuir para a melhora do setor.
"No entanto, os indicadores de emprego, de compras de insumos e de novos empreendimentos permanecem abaixo da linha divisória, embora tenham apresentado crescimento entre janeiro e fevereiro, o que indica menor pessimismo por parte dos empresários", informou a confederação, em nota.
De acordo com a pesquisa da CNI, a expectativa de novos empreendimentos e serviços aumentou 1,4 ponto em fevereiro, atingindo 48 pontos. Em relação às perspectivas de compras de insumos e matérias-primas e ao número de empregados, os indicadores subiram 3,0 e 1,4 pontos em fevereiro, na comparação com o mês anterior, e acumulam alta de 6,1 e 4,5 pontos no ano.
Houve, entretanto, uma leve queda na intenção de investimento em razão da alta ociosidade da indústria da construção e do nível de atividade ainda considerado baixo. O índice recuou de 27,7 pontos, em janeiro, para 26,8 pontos, em fevereiro.
O levantamento foi feito entre 1º e 13 de fevereiro com 615 empresas de pequeno, médio e grande porte. Os dados completos da Sondagem Indústria da Construção estão disponíveis na página da CNI.
Terra, Economia, 23/fev
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Prévia oficial da inflação tem alta de 0,54% em fevereiro
A prévia oficial da inflação, o IPCA-15, teve alta de 0,54% em fevereiro. O resultado foi divulgado pelo IBGE na manhã desta quarta-feira. Veio acima do previsto por analistas, que projetavam alta de 0,42% para o índice, com pressão sazonal de educação, devido aos reajustes das mensalidades escolares aplicados no início do ano. A taxa de fevereiro superou a de janeiro (0,31%) em 0,23 ponto percentual. Mas foi a menor para um mês de fevereiro desde 2012, quando ficou em 0,53%.
No acumulado dos últimos doze meses, o índice desceu para 5,02% e ficou abaixo dos 5,94% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2016, a taxa foi 1,42%.
O grupo educação, com alta de 5,17% e impacto de 0,24 ponto percentual, foi o principal responsável por elevar a taxa do IPCA-15 de 0,31% para 0,54% em fevereiro, enquanto os artigos de vestuário mostraram a menor variação (-0,31%), em razão das liquidações pós festas de fim de ano.
Esta semana, pela sétima seguida, o mercado reviu para baixo a previsão para a inflação em 2017. Agora, documento do Banco Central que reúne as principais instituições financeiras - espera que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano em 4,43%, abaixo do centro da meta estabelecida pelo BC, que é de 4,5%. Na semana passada, a expectativa era de 4,47%. Para 2018, a expectativa era de 4,47%.
Depois de 2015 com inflação de dois dígitos, de 10,67%, o IPCA já arrefeceu em 2016, fechando o ano em 6,29%, voltando a ficar abaixo do teto da meta, que é 6,5%. O movimento foi puxado por elevações menores dos preços administrados e dos alimentos.
Para o cálculo do IPCA-15 de fevereiro, os preços foram coletados pelo IBGE entre 13 de janeiro e 13 de fevereiro de 2017 e comparados aos vigentes de 14 de dezembro de 2016 e 12 de janeiro de 2017. Esse indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, diferindo apenas no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
O Globo, Daiane Costa, 22/fev
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Queda nas projeções para IPCA reforça cenário de juro menor
Recessão, desemprego, dólar e inflação em queda: essa combinação abre espaço para um corte mais acelerado dos juros. Ainda assim, os economistas apostam que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que se reúne hoje e amanhã, manterá o ritmo adotado no encontro de janeiro, quando a taxa básica de juros (Selic) foi reduzida em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. Ou seja, a expectativa é que a Selic, amanhã, vá a 12,25%. Especialistas ouvidos pelo GLOBO não esperam movimentos bruscos por parte do Copom. Eles ressaltam que essa aposta na previsibilidade - e, por consequência, na credibilidade - ajudaria o BC a manter a inflação abaixo da meta, visando à redução do objetivo para 2019.
Para este ano e 2018, a meta estipulada para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,5%. As projeções dos analistas do mercado financeiro estão em 4,43% para este ano, segundo a pesquisa semanal Focus, do BC, divulgada ontem. Foi a sétima semana consecutiva de queda, e as estimativas podem continuar caindo.
POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA META
Ao projetar o comportamento dos preços no Brasil, os analistas levam em consideração a perspectiva de que o BC continuará a reduzir os juros. A estimativa é de mais três cortes de 0,75 ponto percentual. Em julho, o ritmo deve cair, segundo os economistas ouvidos no Focus. Para dezembro, a projeção é que a Selic esteja em 9,5% ao ano.
Além de mostrar que há condições para fazer com que o Brasil tenha uma meta de inflação mais baixa no futuro, ao manter o ritmo do corte, o BC não repetiria a surpresa do encontro do Copom de janeiro, quando o mercado esperava uma queda de 0,5 ponto percentual. Depois de várias críticas, o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, chegou a afirmar que esse era o "novo ritmo" da política de controle da inflação.
- Seria esquisito ter uma nova surpresa. Uma coisa é surpreender em um mês. Outra coisa é surpreender sempre, como antigamente - diz a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.
Já Arnaldo Curvello, diretor da Ativa Wealth Management, espera um corte de um ponto percentual, para 12% ao ano. Ao longo de 2017, no entanto, as reduções seriam menores: ele prevê a Selic a 10% em dezembro.
O chamado "Top 5", que mais acerta as projeções, já espera uma inflação menor. No Focus, esse grupo estima que o IPCA encerre o ano a 4,14%. Para a projeção é de 4,18%.
Esses dados chancelariam uma possível redução da meta de inflação a ser perseguida pelo BC. O debate deve ganhar corpo daqui para frente: em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem de definir qual será a meta de 2019.
Para Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global, se a inflação continuar a ceder, as boas previsões para safra forem confirmadas e o dólar permanecer em um patamar baixo, o quadro para a inflação deve melhorar, o que justificaria a redução da meta:
- O BC está querendo que a inflação fique abaixo da meta para dar confiança. Por isso, pode até prolongar o processo de queda dos juros - explica. - É melhor mostrar para um mercado um movimento consistente do que a gente voltar a ter só esperança e não certeza de que a inflação vai cair.
TEMER: 'ESTAMOS REDUZINDO OS JUROS'
A inflação e os juros também foram abordados pelo presidente Michel Temer, que esteve em São Paulo para lançar o programa do governo federal de modernização da agricultura Agro +. Ele ressaltou que a perda de fôlego do IPCA permitirá a queda nas taxas de juros brasileiras, o que, por sua vez, estimulará o aumento da produtividade.
- Em menos de nove meses de governo, conseguimos reduzir sensivelmente a inflação, de 10,70% para 5,35%. Estamos reduzindo os juros no país, tudo isso deriva da força da economia - disse Temer a empresários do agronegócio, mas sem estimar um patamar para a Selic.
Temer também defendeu a reforma no regime de aposentadoria:
- Ou você reforma a Previdência hoje ou daqui a dez anos, quando você bater à porta do governo, não haverá dinheiro para pagar, como já acontece com muitos estados.
O Globo, Gabriela Valente, 21/fev
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Briga entre moradores pode chegar ao tribunal
Barulho excessivo, morador com muitos animais, bagunça, brigas... todo mundo tem ou conhece alguém que teve vizinhos problemáticos. Quem mora em condomínios sabe que essas histórias não são exceções. No entanto, poucos sabem que existem leis para prevenir que casos como esse se repitam. O artigo 1.336 do Código Civil determina que nenhum condômino deve usar a sua moradia de forma que afete o sossego, a segurança, a salubridade e os bons costumes dos moradores.
Quem não cumprir as regras, pode ter que pagar multa de até o quíntuplo da taxa condominial. E mais: se os casos forem recorrentes, os moradores podem se reunir em assembleia extraordinária e determinar o pagamento de até dez vezes a mesma quantia, de acordo com o artigo 1.337. "Nesses casos é necessária a aprovação de três quartos dos moradores", explica Arnon Velmovitsky, advogado especializado em direito imobiliário e representante de condomínio. Outros casos que podem ser classificados como antissociabilidade são consumo de drogas em áreas comuns, objetos atirados pelas janelas, prostituição e agressões físicas.
"Existem decisões judiciais em que o condômino antissocial perde o direito de morar no local", completa. Geralmente, são situações mais graves, quando outras medidas já foram adotadas para amenizar o problema. Ou quando foi cometido algum tipo de crime. "Os juízes tendem a avaliar essas histórias com atenção, para não interferirem no direito de propriedade", conta o advogado, ressaltando que essas medidas devem ser todas apenas em último caso.
"Ninguém quer que o vizinho perca a sua moradia, apenas deseja ser respeitado. Onde acaba o direito de um, começa o do outro". O advogado lembra o caso de sete amigos que compraram suas casas em um condomínio em Itaipava, mas não imaginaram que enfrentariam uma grande crise na amizade. O problema começou quando um deles resolveu ganhar uma renda extra nos feriadões ao colocar o imóvel para alugar por temporada, com direito a quartos compartilhados e beliches.
A barulheira recorrente, principalmente na área gourmet do prédio, só chegou ao fim quando os condôminos entraram com uma ação judicial de antissocialidade contra o dono da casa de alta rotatividade. O vizinho animadinho até brigou, mas acabou vendendo o local por não conseguir pagar as multas.
OUTROS PROBLEMAS
Outro condomínio, no Flamengo, passou também por situação semelhante. Mesmo contra o regulamento, um morador resolveu anunciar o seu apartamento em um site de locação. A ação, que fez o morador desistir do negócio, parecia ser o único problema que os vizinhos enfrentariam, até que surgiu outro revés: uma moradora, no mesmo prédio, resolveu adotar alguns gatos - muitos, aliás. A benfeitoria, porém, acabou causando um cheiro insuportável nos corredores do prédio. "Estamos verificando a melhor forma de solucionar o problema de maneira amigável", conta o especialista.
O Dia, Cristiane Campos, 19/fev
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Teto maior para compra com FGTS só vale para imóvel novo
O governo elevou para R$ 1,5 milhão o valor máximo do imóvel novo que poderá ser comprado com verba do FGTS. A regra vale até o fim de 2017 e pode ser prorrogada. -BRASÍLIA- O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez, ontem, uma reunião extraordinária para autorizar a elevação para R$ 1,5 milhão do limite do valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), modalidade que tem juros limitados a 12% ao ano. Na prática, a mudança permite a compra à vista ou financiada de imóvel até esse limite de valor com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todos os estados. A alteração, porém, só é válida para imóveis novos (na planta ou em construção), o que beneficia o setor da construção civil.
O teto anterior era de R$ 950 mil, em localidades onde o custo da moradia é mais alto, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal; e R$ 850 mil nas demais unidades da federação. REDUÇÃO DE ESTOQUES A estimativa do governo é que a medida terá impacto de R$ 600 milhões no Fundo.
"Com a mudança, os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos, desde que observados os demais requisitos legais e regulamentares que regem o Fundo", afirma nota do Ministério do Planejamento.
A nova regra tem, a princípio, caráter temporário: valerá para operações contratadas entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro deste ano. No entanto, isso não significa que o valor voltará a ser reduzido automaticamente no fim do ano. Em dezembro, o CMN voltará a se reunir e decidirá, de acordo com as condições de mercado, se o teto será mantido, reduzido ou aumentado.
A mudança atende a pleito do setor da construção civil e ajudará a desovar estoques de unidades com valores mais elevados. Procurado, o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil, José Carlos Martins, confirmou que essa era uma demanda antiga do setor. O aumento do limite, acrescentou Martins, deve ser responsável pela queda dos estoques, que estão altos por causa da crise:
- A função da medida é limpar o estoque. Dá um alívio, principalmente nessa faixa de renda, onde a crise pegou mais pesado.
Ele não tem uma previsão do impacto da medida para o setor. Argumentou, entretanto, que, ao vender as unidades que estão em estoque, as empresas terão capital para investir em novas construções. Isso deve movimentar o setor.
Para o consultor José Urbano Duarte, ex-vice-presidente da Caixa, o conjunto de medidas vai ajudar a melhorar as condições do mercado como um todo:
- Apenas a elevação do teto do SFH teria efeito num nicho muito específico e restrito do mercado. O positivo é que é mais uma medida que se soma a outras no Minha Casa Minha Vida, divulgadas e em implementação, que têm o mesmo foco: melhorar as condições de compra de um imóvel, via financiamento.
No entanto, o consultor chamou a atenção para o uso crescente dos recursos do FGTS, sobretudo no momento em que há aumento de desembolsos com as contas inativas.
- Há uma tendência de universalização do uso do FGTS. Penso que o Fundo não pode ser uma solução definitiva para todas as dificuldades do mercado. É importante que o próprio setor defenda que algumas dessas medidas sejam mesmo temporárias. A poupança e, especialmente outras alternativas de funding, precisam entrar na agenda de discussão e de soluções.
O Globo, Economia, 17/fev
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
Banho sustentável
Banheiras são muito relaxantes e confortáveis. Mas gastam muita água. Para resolver isso, a empresa alemã Duravit criou uma peça que pode manter a mesma água, limpa e filtrada, por até três meses. A Blue Moon é uma banheira de hidromassagem com meio metro de profundidade e que suporta até quatro pessoas.
Ela possui um gerador de ozônio integrado, responsável pela filtragem e desinfecção da água e das paredes. Quando não utilizada, a Blue Moon ainda possui uma tampa acolchoada, que a transforma numa espécie de puff gigante. Preço: R$ 22 mil.
IstoÉ Dinheiro, Cobiça, 15/fev
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Dólar recua ao menor valor desde julho de 2015
Em um dia volátil, o dólar comercial terminou em queda de 0,48%, a R$ 3,097 - a menor cotação de fechamento desde 2 de julho de 2015. A moeda chegou a subir à tarde, após a presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Janet Yellen, ter reafirmado a intenção de continuar elevando juros se a economia dos Estados Unidos mantiver seu vigor.
Em audiência no Senado americano, Yellen disse que o Fed provavelmente precisará elevar o juro em uma das próximas reuniões, embora tenha indicado haver incerteza sobre a política econômica sob o governo presidente Donald Trump. Mas ela ressaltou que adiar a alta dos juros, hoje no intervalo entre 0,50% e 0,75% ao ano, seria "insensato". A próxima reunião do Fed será nos dias 14 e 15 de março.
No mercado acionário, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 0,38%, aos 66.712 pontos, após cinco pregões de alta. De acordo com analistas, os investidores aproveitaram para embolsar lucros.
- Foi um dia agitado. A fala de Janet Yellen levou, por algum momento, certa aflição a quem investe em emergentes. Mas o determinante foi o movimento inercial que já vinha provocando a queda do dólar recentemente, em resposta às melhores perspectivas para o país e para a economia, além do movimento de queda do dólar no mundo nos últimos dias - explicou Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora.
No exterior, contra uma cesta de dez divisas, o dólar registrou alta de 0,16%, segundo o índice Dollar Spot, da Bloomberg.
Aqui no Brasil, o Banco Central (BC) iniciou rolagem de 6 mil dos chamados contratos de swap cambial - operação que equivale à venda da moeda no mercado futuro e contribui para enfraquecer o dólar - com vencimento em março. O ritmo indicou que a intenção do BC é renovar menos da metade dos contratos que vão vencer. Hoje serão rolados mais 6 mil contratos.
Segundo Paulo Gomes, economista-chefe da Azimut Brasil Wealth Management, a tendência de desvalorização do dólar nas últimas semanas se explica, em parte, pela redução do risco geopolítico global, depois do temor inicial com o governo Trump.
- Nossa expectativa é que o BC tolere que o câmbio vá até R$ 3,05. Há uma certa preocupação do setor exportador com relação à desvalorização do dólar - avalia Gomes.
Para Figueredo, porém, o BC não tem a intenção de influenciar muito o câmbio a curto prazo. Ele acredita que o dólar testará os R$ 3.
O Globo, Rennan Setti, 15/fev
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
Ocupa
Imóveis vazios no Centro e na Região Portuária ganharão outros destinos. A prefeitura quer dar novas utilidades a eles. Em alguns casos, o entorno dos imóveis poderá ser revitalizado. A meta é aumentar a arrecadação de impostos e riscar da cidade locais abandonados, que podem ser focos de proliferação de doenças.
O Dia, Lili Rodriguez, 14/fev
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017
O direito de laje
Ao editar a Medida Provisória (MP) 759, que autoriza os moradores de áreas irregulares a obter a escritura de suas casas e cria a figura jurídica do direito de laje, o presidente Michel Temer retomou uma discussão sobre reordenamento urbano travada nas décadas de 1990 e 2000, em que as posições de linha oposta surpreendentemente acabaram convergindo. De um lado, os movimentos sociais defendiam a tese de que os invasores de áreas privadas poderiam construir habitações em cima de outras, como forma de democratização da propriedade. De outro lado, economistas e sociólogos defendiam a tese de que a legalização de comunidades formadas fora das estritas normas do Direito estimularia a economia, promovendo inclusão social.
Os dois lados tinham como denominador comum a ideia de que formas jurídicas mais flexíveis de direito de propriedade permitiriam aos pobres sair da informalidade. Em outras palavras, sem regularização fundiária as habitações construídas em áreas invadidas não poderiam ser trocadas fora dos estreitos círculos locais onde as pessoas se conhecem nem servir como garantia de empréstimos. Tanto o governo Fernando Henrique Cardoso como o governo Lula chegaram a defender essa tese sem, contudo, convertê-la em diretriz de política urbana.
Ao introduzir o conceito jurídico de "núcleo urbano informal" e instituir o direito de laje, permitindo que uma família construa uma casa em cima de outra, recebendo individualmente a matrícula de seu imóvel, a MP 759 avança nessa linha. Além de prever um processo jurídico mais simples do que a constituição de condomínio, que é o instrumento legal existente hoje para a construção de conjuntos de moradias independentes, a MP autoriza sua aplicação em áreas ocupadas de forma desordenada, irregular e clandestina. Mas, para que essas medidas possam ser implementadas e as prefeituras possam cobrar IPTU dos imóveis legalizados, elas terão de aprovar legislação municipal específica, elaborar projetos urbanísticos e de infraestrutura para essas áreas e cadastrar os moradores. Na prática, a titularidade do imóvel será dada pelas prefeituras, cabendo aos cartórios apenas fazer o registro. Para balizar a redação dessa legislação, o governo prometeu editar um decreto, detalhando os procedimentos do processo de regularização fundiária.
"A titulação das habitações informais permite colocar milhões de ativos na economia, passíveis de serem utilizados no mercado e no acesso ao crédito imobiliário, pois as propriedades podem ser usadas como garantias. A partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, o imóvel será valorizado", diz o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Pelas estimativas do ministro, a MP permitirá a legalização de 4 milhões de moradias. Segundo o governo, além de reforçar a receita dos municípios, a regularização fundiária aquecerá o mercado imobiliário em 2017.
Esse otimismo, contudo, não é compartilhado por entidades vinculadas aos setores jurídicos e urbanísticos. Associações de advogados alegam que faltou maior rigor na tipificação do direito de laje. Entidades de urbanistas temem que a MP agrave o problema da verticalização das favelas e reclamam do açodamento do governo, que não discutiu o texto no Conselho Nacional de Cidades. "A legislação precisa ser simplificada, mas, para isso, tinha de ser corretamente estudada. Meu medo é que a MP seja mais complicadora do que facilitadora", afirma o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães. Há ainda quem considere a MP irrealista e demagógica. "O impacto no mercado imobiliário será zero. O boom de crescimento nos espaços populares foi em função do aumento de renda. Não é o direito que vai dinamizar. O governo parece ter jogado para a plateia", diz Luiz Queiroz Ribeiro, do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.
Como se vê, o problema da política de regularização fundiária proposta pelo governo não está em seus objetivos, que parecem dispor de apoio geral, mas na sua forma de implementação.
Rodrigo Ferrari Iaquinta é advogado de Direito Imobiliário
O Estado de S. Paulo, Opinião, Rodrigo Ferrari Iaquinta, 12/fev
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
"O debate sobre os juros no Brasil', por Arminio Fraga Neto
Se alguém tivesse me dito, há dez anos, que bancos centrais das principais economias avançadas levariam os juros a zero e fariam forte expansão monetária, por muito tempo, e que a inflação permaneceria baixa, por tanto tempo, eu teria dito: impossível! Em dois artigos recentes ("Valor", em 13 e 27/1), André Lara Resende discorre sobre ideias antigas e novas da teoria monetária, motivado por esse pano de fundo.
Os artigos focam em uma vertente da literatura acadêmica que vê na saúde fiscal dos países os determinantes da taxa de inflação. Os melhores exemplos são os casos de hiperinflação, atribuídas em geral à emissão descontrolada de moeda em países com governos perdulários. Fora esses casos mais raros e patológicos, a chamada teoria fiscal dos preços não é suficiente para explicar as mudanças da taxa de inflação em tempos mais normais.
Ocorre que essa teoria se presta à construção de complexos modelos matemáticos que, em certos casos, especialmente quando os juros se encontram próximos de zero, sugerem a possibilidade de que um aumento da taxa de juros possa levar a um aumento da taxa de inflação. Trata-se de um resultado pouco plausível, por ser baseado em hipóteses extremas, e carece de suporte empírico, inclusive por não ter sido testado na prática. Essa discussão leva naturalmente a alguma reflexão sobre o caso brasileiro.
Nosso caso é o oposto do que se vê fora: juros reais e nominais elevados com inflação alta, há décadas. A lista de suspeitos usuais para esse fenômeno é desfilada no início do primeiro artigo, mas é tida como insuficiente. Após longo resumo da teoria monetária e sua evolução, o foco volta ao Brasil e à possibilidade de estarmos em uma situação de dominância fiscal. Isso implica que aumentos de juros, dados déficit fiscal e dívida pública elevados, teriam impacto inflacionário, o oposto do usual. Não creio que seja o caso, mas a margem de segurança é pequena. O que fazer?
André afirma em seu segundo artigo, e tenho dito o mesmo publicamente há meses, que o ajuste fiscal necessário é da ordem de 6 a 7 pontos do PIB, tarefa difícil. Argumenta também que a carga tributária no Brasil é elevada, e que cabe preocupação com o custo fiscal da política monetária. Concluo que André recomenda (1) focar no equilíbrio fiscal de longo prazo e (2) abandonar o conservadorismo na política monetária. Da leitura do primeiro artigo, não dá para descartar a hipótese de que o autor consideraria um corte de juros para derrubar a inflação. No segundo fica mais claro que a sugestão é acelerar os cortes de juros.
Na realidade a inflação já cedeu bastante, mas após um período em que a política monetária convencional funcionou, com ajuda da nova agenda fiscal, e com a profunda recessão causada por erros de política econômica do governo Rousseff, que custaram muito ao país, bem mais do que o aperto monetário. Agora sim os juros podem e estão caindo.
Minha visão: não acredito que, em um ambiente de incerteza elevada como o atual, ajustes fiscais defasados no tempo possam ter o impacto necessário para reduzir as fragilidades que nos afligem. Mesmo com a aprovação de uma boa reforma da previdência, a dívida pública deve passar de 80% do PIB. Para resolver de vez o problema, é necessário um ajuste fiscal imediato de pelo menos 3 pontos do PIB, seguido de aumentos de pelo menos um ponto por ano. Como a carga tributária está em cerca de 33% do PIB, existe espaço para algum aumento. Ademais, nada me convence que a expansão de gasto público recente (cerca de 4,5 pontos do PIB) não pode ser pelo menos em parte revertida.
Desta forma se deixaria uma herança melhor para o próximo governo, e aumentariam assim as chances de sobrevivência dos ajustes de longo prazo propostos pelo governo. Assim se tornaria bem mais viável o círculo virtuoso de juros e atividade econômica que todos queremos.
Dito de outra forma, não creio que o ajuste a longo prazo seja o suficiente para que se possa abandonar um certo conservadorismo na prática da política monetária. E mais, a sinalização de que poderia haver um caminho mais fácil na área monetária reduziria o ímpeto para o ajuste fiscal necessário.
Como lembra Elio Gaspari (O GLOBO e "Folha de S.Paulo", 8/2), eu disse em entrevista na "Folha", em 5 de fevereiro, que teria preferido mais discussões entre especialistas sobre as novas teorias, por sua complexidade técnica. Não houve qualquer interdição ao debate sobre juros. Na verdade, falo e escrevo sobre isso há anos, como muitos outros. Em entrevista recente à revista "Época" (31/1, versão completa no site), eu disse que "o Brasil tem juro alto há muito tempo, uma aberração quando se compara ao resto do mundo. " Na "Folha", eu disse que o Brasil adora um atalho (no caso para juros baixos), que, se vislumbrado, atrapalharia o andar das reformas necessárias. Dei exemplos e mencionei a voluntarista e fracassada redução de juros de Dilma, feita inclusive antes da perda relevante de disciplina fiscal. Falar em patrulha, demofobia e repressão militar, como fez Gaspari, é puro sensacionalismo.
O fato é que o imprescindível debate vem acontecendo em público nos jornais e blogs, e caminha para um certo consenso na direção de dirigir o foco mais para o lado fiscal do que para aventuras monetárias que mais uma vez sairiam caras.
Arminio Fraga Neto é sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central
O Globo, Armínio Fraga Neto, 10/fev
Assinar:
Postagens (Atom)