sexta-feira, 31 de março de 2023
Arcabouço fiscal: economistas destacam pontos positivos e negativos da proposta
Governo federal apresentou a nova regra para as contas públicas nesta quinta-feira (30). Texto que vai ao Congresso tem 'piso' para investimento e permite elevar gastos de acordo com o crescimento das receitas.
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (30) a proposta para o novo arcabouço fiscal. A regra para as contas públicas — que vai substituir o teto de gastos — tem o objetivo de equilibrar arrecadação e despesas para que a contabilidade do governo federal volte a ficar no azul.
A regra para controle das contas públicas é um dos pontos de destaque na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça-feira (28). No documento, o Banco Central afirmou que uma nova regra fiscal "sólida e crível" pode facilitar a queda das expectativas inflação no país – e, consequentemente, dos juros.
Desde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressionado o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, a reduzir a taxa de juros brasileira, que está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.
Lula afirmou em diversas ocasiões que o alto patamar da taxa Selic é uma das principais amarras para a economia brasileira, impossibilitando investimentos e o crescimento do país.
A reportagem do g1, então, consultou economistas para que avaliassem o potencial da regra fiscal em atingir seus objetivos. Os especialistas veem com bons olhos o novo marco fiscal, mas apontam alguns desafios.
Veja, na ordem dos itens abaixo, quais são os pontos positivos e negativos destacados pelos especialistas em cada um dos temas.
- Metas de resultado primário
- Limite de crescimento de gastos
- Intervalo de crescimento real da despesa primária e piso para investimentos
- O que esperar
- Impactos na taxa de juros
Metas de resultado primário
A proposta apresentada nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), estabelece que as contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida), com busca por superávit (receitas maiores que despesas).
Atualmente, a meta é um valor exato — uma das mudanças do novo arcabouço é justamente a criação de um intervalo de resultados possíveis.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa, o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada "cumprida" se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Para o economista André Roncaglia, esse intervalo, ou "banda" de variação, é um dos destaques positivos da proposta, por permitir que o governo acompanhe o resultado primário sem ter que fazer ajustes muito intensos ao longo do ano.
Roncaglia também afirma que o novo arcabouço corrige o que chama de "defeitos" da regra de superávit e do teto de gastos, oferecendo uma trajetória mais "calibrável", justamente pela flexibilidade que ela possibilita.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, também considera a adoção da banda para cumprimento do superávit primário um dos destaques positivos da proposta.
Limite de crescimento de gastos
Pela proposta, quando o governo tiver um resultado primário dentro da meta, os gastos serão limitados a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior.
O período considerado será entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta do orçamento elaborado pelo governo.
Se, no entanto, o resultado primário ficar abaixo da banda estabelecida para a meta, as despesas no ano seguinte poderão avançar somente 50% sobre o crescimento da receita.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que vê com bons olhos o novo arcabouço, questiona a viabilidade dessa regra específica. Ele afirma que a possível diminuição de gastos para 50% poderia intensificar a rigidez orçamentária que já existe do país.
Maílson lembra que o governo federal tem de 93% a 95% de suas despesas caracterizadas como gasto obrigatório, destinado a pagamentos do funcionalismo, Previdência, Educação, Saúde e programas sociais como o Bolsa Família.
Por outro lado, o crescimento da despesa a partir da receita do ano anterior pode estimular o governo a encontrar formas de ampliar sua arrecadação, continua o ex-ministro.
"Essa regra acaba criando um incentivo para buscar aumento de receita e, consequentemente, poder gastar mais. Se observarmos a experiência brasileira, as metas de superávit foram cumpridas principalmente por aumento da tributação", acrescenta.
Intervalo de crescimento real da despesa primária e piso para investimentos
O novo arcabouço também prevê limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%. Caso o país tenha dificuldade de compor suas receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos, mesmo assim, terá de ser de pelo menos 0,6%.
Por outro lado, quando o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5%. Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.
A proposta de novo arcabouço fiscal também traz um piso para investimentos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o mínimo será o valor aprovado no orçamento para este ano, que ele informou estar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigido, ao menos, pela inflação.
Alex Agostini, da Austin Rating, classifica esse mecanismo como "muito positivo" por incentivar investimentos mesmo diante de um orçamento federal bastante rígido.
Agostini também diz que, para se sustentar no médio e no longo prazo, o novo arcabouço fiscal proposto precisa ser combinado com uma reforma tributária "crível".
"O governo já antecipou que não terá aumento da carga tributária, mas informou que deverá incluir setores que hoje não são tributados, citando as casas de apostas. Isso reforça minha opinião de que o governo aposta somente no ajuste fiscal pelo lado da receita, e não pelo lado da redução das despesas."
O que esperar
O economista André Roncaglia classifica como factível o novo arcabouço. Para ele, a proposta deve minimizar os temores em relação à economia e mobilizar o setor privado a voltar a investir.
Agostini, da Austin Rating, segue a mesma linha. "Creio que seja factível. O desafio será superar o ano de 2023, no qual prevemos redução do dinamismo da arrecadação com aumento já contratado [ou seja, comprometido] das despesas, especialmente pelo lado do assistencialismo."
Impactos na taxa de juros
O novo arcabouço pode ser mais um fator de confiança para o Banco Central em relação à responsabilidade do governo com as contas públicas, diz Agostini. Para o economista, a proposta apresentada pode ajudar na queda da taxa de juros, mas não no curto prazo, já que seria necessário observar resultados práticos.
O ex-ministro Maílson da Nóbrega também não vê impactos imediatos. Ele pondera que, embora tenha aspectos positivos, o novo arcabouço apresentado "não passa de um programa que ainda não está em vigor".
Ele se refere, por exemplo, a ministérios que podem relutar a perder orçamento, como os de Infraestrutura, Tecnologia e Cultura. "Esse é o grande desafio: neutralizar as pressões corporativistas para aprovação de exceções à regra", conclui.
André Catto, g1, 31/mar
quinta-feira, 30 de março de 2023
Após superávit em janeiro, contas do governo têm rombo de R$ 41 bilhões em fevereiro
É o pior resultado da série histórica. Dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).
As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 41 bilhões em fevereiro, informou nesta quinta-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso quer dizer que as despesas do governo superaram as receitas em R$ 41 bilhões, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, o resultado é de superávit primário.
O resultado de fevereiro foi o pior da série histórica atualizada pela inflação do Tesouro Nacional para meses de fevereiro. Também foi o pior na série nominal, sem atualização pela inflação. Ambas as séries têm início em 1997.
Em janeiro, as contas do governo tiveram superávit de R$ 78,3 bilhões.
Previsão para 2023
No acumulado do ano (janeiro a fevereiro), as contas do governo registram superávit de R$ 37,8 bilhões, em valores sem atualização pela inflação. Atualizado, o superávit é de R$ 38 bilhões.
Para o ano de 2023, a previsão oficial do governo, divulgada no último relatório de receitas e despesas, é que o saldo fique negativo em R$ 107,6 bilhões.
Porém, nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sinalizou que o resultado pode ser melhor, de um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, porque medidas para recompor a receita serão anunciadas em abril pelo governo.
Jéssica Sant'Ana e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo, 30/mar
quarta-feira, 29 de março de 2023
Bancos retomam consignado do INSS após Conselho da Previdência subir teto de juros a 1,97%
Instituições haviam decidido suspender a concessão de novos empréstimos após governo estabelecer teto de 1,70%; reajuste das taxas foi aprovado nesta terça.
Parte dos bancos brasileiros anunciou que vai retomar a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o teto de juros foi reposicionado em 1,97% ao mês.
A linha de crédito beneficia aposentados e pensionistas, e libera empréstimos com juros mais baixos tanto na modalidade convencional como para o cartão de crédito atrelado ao benefício social. O Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander Brasil e o Banco PAN confirmaram a retomada das operações na modalidade.
Em nota, o PagBank Pagseguro também informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS "diretamente pelo aplicativo". Já o Itaú Unibanco afirmou que ainda avalia se voltará a conceder empréstimos da linha.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que ainda aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS para retomar a oferta do crédito, reiterando que deve ter uma taxa média de 1,87% ao mês.
O Daycoval é outro banco que irá retomar a modalidade após a publicação da normativa.
Reajuste do teto
O teto do consignado foi reajustado em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (28). O órgão precisou resolver um impasse que ele mesmo gerou ao reduzir o teto de juros além do esperado pelos bancos e financeiras.
Os bancos participaram da reunião feita pelo CNPS nesta terça-feira (28), representados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas decidiram se abster da votação sobre o teto de juros.
Isso porque, segundo a entidade, apesar de os juros ainda estarem abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, a proposta ainda representa um importante avanço em relação ao teto anterior, de 1,70%.
"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência", completou a Febraban em nota oficial.
Impasse
Na semana passada, o teto do consignado tradicional havia passado de 2,14% para 1,70% ao mês. Já nas operações com cartão de crédito consignado, os juros passam de 3,06% para 2,62% ao mês.
Os bancos brasileiros decidiram, então, suspender a concessão de novos consignados do INSS, alegando que esse patamar de juros é inviável. Na lista estavam grandes nomes do setor, como o Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa, Banco do Brasil, Daycoval, Pagbank e PAN — mas chegaram a 95% dos bancos.
Na semana passada, em reunião com o governo, bancos ofereceram reduzir o teto dos juros de consignado para aposentados do INSS para uma faixa entre 1,99 e 2,01%. O Ministério da Previdência Social defendia que os juros ficassem na casa de 1,95% ao mês, ou um pouco abaixo. O governo insistia em um valor abaixo de 2%.
O governo tem pressa porque, depois da decisão dos bancos de suspenderem as operações, os aposentados ficaram sem crédito a taxas mais baixas e, se precisarem de um empréstimo, terão de contratar com juros mais altos.
Teto do consignado do INSS
A redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que "baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!".
O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social, 8 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.
André Catto, Isabela Bolzani e Raphael Martins, g1, 29/mar
terça-feira, 28 de março de 2023
Preços de aluguel disparam depois de negociações 'generosas' durante a pandemia; entenda
Índice FipeZap aponta para alta de 17,05% nos preços das locações no acumulado de 12 meses. Retomada da demanda e renegociações anteriores abaixo da inflação viraram motor dos últimos reajustes.
Os preços médios do aluguel no Brasil dispararam nos últimos meses. Dados divulgados pelo último Índice FipeZap mostram que o aumento foi de 1,61% em fevereiro, no oitavo avanço consecutivo. Em 12 meses, a alta acumulada é de 17,05%.
O cenário, segundo especialistas, reflete uma série de fatores, tais como:
- Uma "recomposição de preços" após negociações mais brandas durante a pandemia;
- A variação dos indexadores de aluguel;
- A maior demanda por imóveis bem localizados para locação — principalmente em meio à volta das pessoas para os centros empresariais;
De acordo com o indicador, todas as 11 capitais avaliadas registraram alta no mês, com destaque para Florianópolis (SC) e Goiânia (GO), que tiveram avanços de mais de 4% no período. Em 12 meses, essas duas capitais acumulam altas de 33,36% e 31,23%.
Entenda o que tem pressionado os preços do aluguel para cima no Brasil e o que podemos esperar à frente, a partir dos pontos abaixo:
- Recomposição de preços após a pandemia
- Variação dos indexadores de aluguel
- Maior demanda por imóveis disponíveis para locação
- Perspectivas à frente
Recomposição de preços após a pandemia
Segundo especialistas, grande parte dos aumentos vistos nos últimos meses respondem por uma recomposição de preços por parte dos proprietários dos imóveis após a pandemia. Na fase inicial da pandemia, muitos proprietários permitiram a manutenção do aluguel nos contratos ou optaram por fazer ajustes com desconto.
“Justamente porque teve muita gente com a renda impactada durante a Covid-19, os proprietários fizeram um forte exercício de negociação para que a ocupação do imóvel fosse mantida naquele momento”, afirma a diretora de risco e governança da Lello Imóveis, Moira Toledo.
Variação dos indexadores de aluguel
Ainda de acordo com especialistas, outra explicação para o aumento dos aluguéis é a variação de alguns índices de preços.
Isso porque, durante a pandemia, parte das negociações também foi para trocar o tradicional Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M, também conhecido como "inflação do aluguel") pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) como indexador nos novos contratos.
Nos momentos mais críticos da pandemia em 2021, por exemplo, o IGP-M chegou a acumular uma variação positiva de mais de 37%, pressionado pela alta dos preços das commodities e pelo avanço da inflação no atacado.
Capetti ainda destaca que, com isso, o QuintoAndar, plataforma online de aluguel e compra de imóveis, também optou por adotar a mudança, tornando os contratos indexados no IPCA como padrão na companhia. “Agora, a maioria dos contratos assinados no QuintoAndar são indexados pelo IPCA”, completa.
Segundo os especialistas, essa preferência pelos contratos indexados pela inflação oficial do país também ajuda a explicar o momento atual de aumento dos preços — enquanto o IPCA acumula alta de 5,60% nos 12 meses até fevereiro deste ano, o IGP-M tem uma variação positiva de 1,86% no mesmo período.
Maior demanda por imóveis disponíveis para locação
Por fim, outro fator que explica os avanços recentes nos preços do aluguel é a dinâmica natural de oferta e demanda.
De acordo com especialistas, além de uma maior demanda, característica do início do ano — período em que muitos contratos vencem e há um aumento da procura por imóveis disponíveis para locação — há também um fluxo maior de pessoas em busca de imóveis próximos a grandes centros comerciais.
Nesse sentido, dados do Índice QuintoAndar de Aluguel, por exemplo, apontam para uma elevação de 2,93% dos preços em São Paulo em fevereiro, na 20ª alta consecutiva e no maior avanço mensal desde 2019. O indicador também apontou que houve um aumento do aluguel em mais de 90% dos bairros do Rio de Janeiro no período.
Segundo Capetti, especialista de dados da companhia, esse movimento também se reflete no perfil dos imóveis procurados. “Em São Paulo, por exemplo, vimos um aumento forte na busca pelos chamados microapartamentos, que são lançamentos menores e bem localizados, construídos em vias de eixo e próximos a corredores de ônibus e transporte público”, afirma.
Já para Toledo, da Lello, esse cenário abre espaço para que o setor avalie um novo plano diretor, que abranja empreendimentos vistos como “médios”, com dois quartos e duas vagas na garagem.
Perspectivas à frente
Apesar dos aumentos recentes vistos nos preços dos aluguéis, os especialistas indicam que a expectativa é de desaceleração ao longo dos próximos meses.
Parte desse movimento, dizem, deve refletir a desaceleração da própria atividade brasileira, com impulsos mais moderados na economia e um mercado de trabalho mais fraco.
Para Tenório, do DataZAP+, esse movimento de desaceleração deve ser gradual. “Vai depender também do que vamos ver de política monetária e do quanto isso deve se refletir em queda da inflação. Acredito que vejamos reflexos desse cenário ainda neste ano, mas mais para o segundo semestre”, acrescenta o economista.
Os recentes anúncios do governo sobre programas de habitação para famílias de baixa renda também ficam no radar, assim como eventuais projetos de lei voltados para o setor imobiliário.
“É importante que não haja intervenções do poder público e judiciário na indústria locatícia porque esse mercado já tem maturidade suficiente para fazer negociações e se equilibrar. É importante que essa liberdade [de negociação] seja mantida para que o mercado atraia investimentos do setor privado que, em última instância, também é o que protege o locatário”, completa a diretora da Lello.
Isabela Bolzani, g1, 28/mar
segunda-feira, 27 de março de 2023
Banco Mundial alerta para 'década perdida' no crescimento global se não houver mudanças ousadas
Fracasso em reverter a esperada desaceleração generalizada no crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) terá profundas implicações para a capacidade do mundo de enfrentar a mudança climática e reduzir a pobreza, afirmou a entidade em um novo relatório.
O crescimento econômico global médio potencial cairá para uma mínima de três décadas de 2,2% entre 2022 e 2030, dando início a uma "década perdida" para a economia mundial, a menos que as autoridades adotem iniciativas ambiciosas para aumentar a oferta de trabalho, a produtividade e o investimento, alertou o Banco Mundial nesta segunda-feira (27).
O fracasso em reverter a esperada desaceleração generalizada no crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB) terá profundas implicações para a capacidade do mundo de enfrentar a mudança climática e reduzir a pobreza, afirmou em um novo relatório.
Mas esforços concentrados para aumentar o investimento em setores sustentáveis, cortar custos comerciais, alavancar o crescimento em serviços e expandir a participação da força de trabalho podem impulsionar o crescimento potencial do PIB em até 0,7 ponto percentual, para 2,9%, disse o relatório.
A taxa média de crescimento do PIB é uma espécie de "limite de velocidade" para a economia global, traçando a taxa máxima de longo prazo na qual ela pode crescer sem provocar inflação excessiva.
O relatório disse que as crises sobrepostas dos últimos anos, incluindo a pandemia de Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, encerraram quase três décadas de crescimento econômico sustentado, aumentando as preocupações com a desaceleração da produtividade, essencial para o crescimento da renda e maior remunerações.
Como resultado, o crescimento potencial médio do PIB deve cair para 2,2% em 2022-2030, abaixo dos 2,6% em 2011-21 e quase um terço abaixo da taxa de 3,5% observada em 2000-2010.
O baixo investimento também diminuirá o crescimento nas economias em desenvolvimento, com a expansão média do PIB caindo para 4% no restante da década de 2020, de 5% em 2011-2021 e 6% em 2000-2010.
O aumento da produtividade e da renda e a queda da inflação ajudaram um em cada quatro países em desenvolvimento a alcançar o status de alta renda nas últimas três décadas, mas essas forças econômicas agora estão recuando, disse o relatório.
Ele disse que a produtividade provavelmente crescerá em seu ritmo mais lento desde 2000, o crescimento do investimento em 2022-2024 será metade da taxa observada nos últimos 20 anos e o comércio internacional está crescendo a um ritmo muito mais fraco.
Para mudar a trajetória e atrair mais investimentos, as autoridades devem priorizar o controle da inflação, garantindo a estabilidade do setor financeiro e reduzindo a dívida.
O aumento do investimento favorável ao clima em transporte e energia, agricultura e manufatura inteligentes para o clima e sistemas de terra e água podem impulsionar o crescimento potencial em até 0,3 ponto percentual ao ano, completou.
A redução dos custos associados ao transporte, logística e regulamentações pode impulsionar o comércio, disse, pedindo mudanças para remover o atual viés em relação a produtos intensivos em carbono inerentes às tabelas tarifárias de muitos países e eliminar as restrições ao acesso a bens e serviços ecologicamente corretos.
O aumento das exportações de serviços digitais pode resultar em grandes ganhos de produtividade, enquanto o aumento das taxas de participação na força de trabalho para mulheres e outros pode aumentar as taxas de crescimento potencial global em até 0,2 ponto percentual ao ano até 2030.
Reuters, 27/mar
sexta-feira, 24 de março de 2023
Ações do banco alemão Deutsche Bank caem nesta sexta-feira
Movimento de queda acontece depois que os swaps de inadimplência do banco. Nesta sexta-feira (24), o Société Générale também cai cerca de 7,51%, enquanto o Commers Bank apresenta tem desvalorização de 2,40%.
As ações do Deutsche Bank caem cerca de 10% na manhã desta sexta-feira (24). Os papéis chegaram a recuar 13% no mercado futuro norte-americano. Os papéis da companhia são negociados na bolsa New York Stock Exchange.
O movimento de queda acontece depois que os swaps de inadimplência do banco, que protegem contra a inadimplência, atingirem o nível mais alto em quatro anos. Esse movimento aponta haver uma preocupação dos investidores quanto a situação do setor bancário.
Além disso, outro ponto que ronda o mercado financeiro é que os bancos europeus enfrentaram uma semana marcada por dificuldades, muito por conta dos juros altos em todo o mundo e pela quebra de grandes instituições financeiras, como o Credit Suisse e o Silicon Valley Bank.
"O Deutsche Bank está no centro das atenções há algum tempo, de maneira semelhante ao Credit Suisse", disse Stuart Cole, macroeconomista-chefe da Equiti Capital.
Mercado Europeu
As acções dos bancos e serviços financeiros pressionaram os mercados europeus nesta sexta-feira, uma vez que as preocupações com a saúde das instituições financeiras se mantinham, com notícias de uma investigação norte-americana ao Credit Suisse e à UBS a acumular mais pressão sobre as ações.
O índice pan-europeu STOXX 600 caía 0,9% às 0809 TMG, mas uma recuperação acentuada no início desta semana colocou-o a caminho de ganhos semanais.
As acções do Credit Suisse AG e do UBS Group AG caíram 6,4% e 6,3%, respectivamente, após a Bloomberg News ter noticiado que estão entre os bancos sob escrutínio num inquérito do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) sobre se os profissionais financeiros ajudaram os oligarcas russos a escapar às sanções.
O Société Générale também cai cerca de 7,51%, enquanto o Commers Bank apresenta desvalorização de 2,40%, por volta das 8h (horário de Brasília).
Artur Nicoceli, g1, 24/mar
quinta-feira, 23 de março de 2023
Com decisão do Copom, Brasil continua com a maior taxa de juros reais do mundo
País permaneceu no pódio pela 4ª vez consecutiva; Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa básica de juros brasileira em 13,75%.
A taxa básica de juros brasileira (Selic) não sobe desde junho de 2022, mas o país continua no topo do ranking global de juros reais, segundo levantamento compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.
Em decisão nesta quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros brasileira inalterada, em 13,75% ao ano.
Descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 5,56%, os juros reais ficaram em 6,94% – suficientes para manter o país no topo da lista, acima de México, Chile, Filipinas e Indonésia.
A taxa de juros real é calculada com o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses, sendo considerada uma medida melhor para comparação com outros países.
Juros nominais
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira se manteve na segunda posição – atrás apenas da Argentina, onde a taxa é de 78%, mas onde a hiperinflação derruba a taxa real.
Veja abaixo:
1. Argentina: 78%
2. Brasil: 13,75%
3. Hungria: 13%
4. Colômbia: 12,75%
5. Chile: 11,25%
6. México: 11%
7. Turquia: 8,5%
8. Rússia: 7,5%
9. África do Sul: 7,25%
10. República Checa: 7%
11. Polônia: 6,75%
12. Filipinas: 6%
13. Indonésia: 5,75%
14. Índia: 5,4%
15. Hong Kong: 5%
16. Estados Unidos: 5%
17. Nova Zelândia: 4,75%
18. Canadá: 4,5%
19. China: 4,35%
20. Israel: 4,25%
21. Reino Unido: 4,25%
22. Cingapura: 3,79%
23. Austrália: 3,6%
24. Coreia do Sul: 3,5%
25. Alemanha: 3,5%
26. Áustria: 3,5%
27. Bélgica: 3,5%
28. Espanha: 3,5%
29. França: 3,5%
30. Grécia: 3,5%
31. Holanda: 3,5%
32. Itália: 3,5%
33. Portugal: 3,5%
34. Suécia: 3%
35. Malásia: 2,75%
36. Dinamarca: 2,6%
37. Taiwan: 1,75%
38. Tailândia: 1,63%
39. Japão: -0,10%
40. Suíça: -0,75%
g1, 23/mar
quarta-feira, 22 de março de 2023
Em meio a turbulências no sistema bancário global, BC deve manter juro em 13,75% ao ano nesta quarta
Mesmo com taxa estável, mercado aguarda comunicado e ata do Copom em busca de possível sinalização de cortes futuros de juros. Tensões no sistema financeiro mundial ampliam ansiedade.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (22) e deve manter a taxa básica de juros da economia estável em 13,75% ao ano, segundo a projeção de economistas do mercado financeiro.
Esse é o maior patamar desde novembro de 2016, ou seja, em pouco mais de seis anos. Se confirmada, essa será a quinta manutenção da taxa Selic nesse nível. A decisão será anunciada por volta das 18h30.
A reunião do Copom desta semana acontece em meio a tensões no sistema financeiro global, com a quebra de bancos, e de pressões por parte do governo federal para redução dos juros (veja mais abaixo nessa reportagem).
Como o BC define os juros
Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.
Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação do próximo ano, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.
- Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
- A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Em doze meses até fevereiro, a inflação oficial somou 5,60%, ainda acima das metas. O grande peso para o resultado do IPCA do mês passado foi o grupo de Educação.
Para os anos de 2023 e 2024, o mercado estima que o IPCA somará 5,95% e 4,11%.
Em análise divulgada, a XP avaliou que as perspectivas para a inflação continuam desafiadoras.
"As leituras recentes do IPCA mostraram núcleos de inflação ainda elevados e resistentes; o mercado de trabalho continua apertado, apesar de alguma acomodação recente; e as expectativas de inflação de médio prazo estão em alta, se afastando das metas", informou.
A expectativa do mercado financeiro é de que a taxa de juros comece a recuar somente em novembro deste ano, quando passaria para 13,25% ao ano. A projeção é de que a Selic termine 2023 em 12,75% ao ano.
Cenário
A reunião do Copom dessa semana acontece em meio a tensões no sistema financeiro global, com a quebra de bancos nos Estados Unidos, como o SVB e o Signature Bank, além da forte crise com o Credit Suisse — que foi comprado pelo grupo suíço UBS Group por US$ 3,2 bilhões.
A turbulência no mercado financeiro, com risco de que a crise se espalhe pelo mundo, gerou uma discussão nos bancos centrais sobre os recentes aumentos nas taxas de juros. A avaliação é que juros altos estão gerando problemas de liquidez nas instituições financeiras.
Segundo o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews e colunista do g1, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que, além da nova regra para as contas públicas, que está em fase final, a crise no mercado financeiro mundial pode antecipar a queda da taxa de juros no Brasil.
Além da crise bancária, o encontro do Copom ocorre novamente diante da pressão por parte do governo federal para que a autarquia, responsável por conter a inflação, comece a baixar a taxa de juros.
O BC autônomo, comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi novamente alvo de ataques nesta semana do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também foi acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O que dizem analistas
Em meio a esse cenário, o mercado financeiro acredita em manutenção dos juros, mas a expectativa maior é pelo comunicado que será divulgado no dia da decisão e, também, pela ata da reunião dessa semana - que sairá na próxima terça-feira (28).
A ansiedade é sobre as indicações que o BC dará sobre os próximos passos da taxa básica de juros, ou seja, se haverá sinalização de que poderá cortar a taxa Selic nos próximos meses.
Até então, o BC tem informado em documentos oficiais que se manterá "vigilante", indicando que deve manter os juros elevados por um "período suficientemente prolongado" de tempo para conter a inflação. E não afastou, até o momento, a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic.
Segundo o economista André Perfeito, o BC não deve sinalizar corte de juros "em breve" mesmo com a crise bancária, o que pode indicar aumento das tensões com o governo.
"Não precisa ser um grande estrategista político para saber o que o Planalto e o PT irão colocar toda sua artilharia sobre o BCB e aqui temos o grande problema", avaliou, em comunicado.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, avalia que a inflação segue pressionada, com os núcleos do IPCA (que excluem choques temporários) oscilando ao redor de 8%, acima dos EUA e Europa, por conta principalmente do aumento de gastos públicos da gestão petista.
Ele lembrou que, em 2022, houve um superávit primário nas contas do governo (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 54 bilhões, ou cerca de 0,5% do PIB. E que, para este ano, deve ser registrado um déficit ao redor de 1,5% do PIB, equivalente a R$ 150 bilhões. Ou seja, um aumento de recursos na economia de cerca de R$ 200 bilhões de um ano para o outro.
Consequências de juros altos
De acordo com especialistas, juros elevados têm vários reflexos na economia, entre os quais:
- Aumento das taxas bancárias: a tendência é que novos aumentos também sejam repassados aos clientes. Em 2022, os juros bancários subiram 8,2 pontos percentuais, mais do que o aumento registrado na Selic.
- Redução do consumo da população e afeta os investimentos produtivos, impactando negativamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Em 2022, o PIB cresceu 2,9%, abaixo da expansão de 5% registrada no ano anterior.
- Despesa adicional com juros da dívida pública: em 2022, a despesa com juros somou R$ 586 bilhões. Na porcentagem do PIB (5,96%), é o maior patamar desde 2017. Juros altos pressionam a dívida pública que, se muito elevada, pode interferir nos investimentos.
- Aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, passam a render mais: em 2022, as vendas de títulos públicos por meio do Tesouro Direto bateu novo recorde.
Alexandro Martello, g1, 22/mar
terça-feira, 21 de março de 2023
Reforma tributária: setores da economia reclamam de aumento de impostos; propostas trazem 'válvula de escape'
Exceções, como alíquotas menores ou isenções, créditos presumidos ou até mesmo devolução do imposto (o chamado 'cashback' para a população carente), podem gerar benefícios para alguns setores. Por outro lado, também podem elevar a alíquota total para além de 25%.
Setores que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) veem risco de terem que pagar mais imposto se for aprovada a reforma tributária sobre o consumo.
Esse é um dos principais pontos de tensão e de críticas das propostas que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional.
A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula para o ano de 2023. A equipe econômica vem afirmando que a primeira etapa vai estabelecer mudanças nos impostos sobre consumo.
A ideia é unificar diversos impostos que hoje são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% — uma das maiores do mundo.
Essa porcentagem será distribuída ao longo da cadeia produtiva. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.
O IVA não vai ser cumulativo. Ou seja, vai ser calculado para ser pago uma só vez no caminho de um produto: desde o produtor, passando pelo distribuidor, chegando ao comércio e, por fim, ao consumidor final.
O governo tem frisado que não quer aumentar a carga tributária, apenas simplificar e modernizar o modelo de cobrança.
'Válvula de escape'
Os textos em discussão no Congresso Nacional preveem "válvulas de escape" que, em tese, podem diminuir o impacto das mudanças para alguns ramos de atividade. Ou, ainda, abrir a possibilidade de uma lei complementar tratar do tema.
Essas válvulas de escape, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, seriam exceções à tributação de 25%.
Com isso, podem reduzir o peso da tributação para alguns setores.
O relatório de uma das propostas de emenda à Constituição que trata da reforma tributária estabelece tratamento especial por 12 anos para:
- Atividades agropecuárias e agroindustriais;
- Serviços de educação e saúde;
- Transporte público coletivo e rodoviário de carga;
- Entidades beneficentes de assistência social.
A forma como esse tratamento favorecido será implementado, por sua vez, dependerá do Congresso. Pode ser por meio de alíquota mais baixa, isenções, créditos presumidos ou até mesmo devolução do imposto para o consumidor (o chamado "cashback" para a população carente).
Em outra PEC em tramitação, há previsão de uma lei complementar sobre quais setores que terão tratamento favorecido.
O g1 entrou em contato com o relator da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que coordena grupo de trabalho sobre o assunto no Legislativo, e perguntou se se relatório contemplará "válvulas de escape" (exceções) para alguns setores. Mas não obteve resposta.
Exceções podem elevar alíquota
A definição de exceções, ou seja, tratamento favorecido, para setores da economia na reforma tributária, se implementada, tende a afetar a alíquota geral sobre o consumo, estimada inicialmente em 25%.
O secretário Appy defende o mínimo de exceções possível à alíquota geral.
A explicação é que, para manter a mesma carga tributária, concedendo tratamento favorecido a alguns setores, será necessário cobrar mais de todas as atividades.
Ele também se mostrou preocupado em relação ao cashback – medida presente nas propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional e que prevê uma espécie de devolução às famílias de baixa renda de parte do imposto pago.
"O que determina a alíquota? O que determina a alíquota do novo imposto [sobre consumo] é sim o quanto vai ter de exceção. O cashback afeta porque tem que manter a receita dos entes", alertou Appy.
O que dizem os setores da economia
O g1 entrou em contato com representantes da agricultura, dos serviços e da indústria. E com alguns dos subsetores, como comércio, setor financeiro e administradores de shoppings (integrantes dos serviços), além das incorporadoras de imóveis (parte da indústria).
- Setores que se dizem prejudicados com aumento na tributação, como serviços e agricultura, argumentam que a mudança poderá gerar inflação, perda de renda e até mesmo desemprego. Como o IVA não será cumulativo, esses setores argumentam que não conseguirão repassar o aumento de custos ao consumidor final.
- Para o setor financeiro, relatório de 2021 da Comissão Mista do Congresso propõe que lei complementar, a ser discutida apenas a aprovação da PEC da reforma tributária, fixe um "tratamento diferenciado" para a tributação sobre "serviços financeiros" (bancos, por exemplo). Ainda não há estimativa do tamanho da alíquota para esse setor.
- O governo, por meio do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, avalia que a reforma impulsionará o crescimento da economia, reduzindo o impacto das mudanças. E lembra que alguns setores podem contar com tratamento favorecido.
Impacto
O setor de serviços, que representa 68,2% do PIB de 2022, segundo dados oficiais, e a agropecuária, com peso de 7,9% na economia no último ano, se dizem prejudicados.
Indústria (23,9% do PIB de 2022) avalia que, na média, haverá redução do peso dos tributos. O setor financeiro informou não dispor ainda de informações suficientes, dentro dos cenários apresentados, para aferir o impacto.
Serviços
Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), estimou que as propostas em discussão vão, pelo menos, dobrar a carga tributária do setor, gerando um impacto imediato nos preços, se repassado ao consumidor, de 10%.
Segundo ele, a proposta geraria uma queda de 0,6% no PIB e aumento de 1% na inflação anual e a perda de um milhão de postos de trabalho. Ele propôs duas ou três alíquotas (de acordo com o setor). Nese defende que a reforma traga, também, uma desoneração da folha de pagamentos. Para compensá-la, quer um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
Guilherme Mercês, diretor de Economia da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou estudo da entidade segundo o qual as proposta em discussão gerariam um aumento de 84% a mais de 188% na tributação sobre o setor de serviços. Ele afirmou que a entidade apoia a realização de uma reforma como um todo, mas acrescentou que o "grande ponto de alerta" é a alíquota única na casa dos 25%.
A CNC informou que ainda está trabalhando em estimativas mais detalhadas sobre o impacto no setor de comércio.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) entende que a reforma tributária deve promover uma simplificação de impostos. Entretanto, informou que os setores de comércio e serviços, que respondem por quase 2/3 dos empregos gerados no país, poderiam ter um aumento significativo na carga tributária, ocasionando uma grande pressão em toda a cadeia varejista.
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não dispor ainda de informações suficientes, dentro dos cenários apresentados, para aferir o impacto no setor financeiro.
Disse apenas que o sistema atual é um entrave para o crescimento, pois reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil. Acrescentou que o setor defende a construção do novo sistema tributário que seja "simples, equilibrado e transparente".
Indústria
Mario Sergio Carraro Telles, gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a entidade apoia não somente a realização de uma reforma tributária, mas também a última versão da PEC 110 - que tramita no Senado (com IVA dual, um para o governo e outro para estados e municípios).
Segundo ele, um imposto de 25%, estimado pelo governo, representaria redução da carga na média para o setor industrial, um desejo do ministro Fernando Haddad, da Fazenda. "Não é possível afirmar que todas as indústrias vão ter redução de carga", declarou Telles. Avaliou que, com o fim da cumulatividade (do sistema atual), a tributação vai melhorar muito, o que se traduz em crescimento da economia e favorece a todos os setores.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) se diz favorável à reforma tributária "desde que ela resulte em uma simplificação tributária e não onere a atual carga tributária do setor". Acrescentou que terrenos e mão de obra, fundamentais na composição dos custos do setor, não gerarão crédito tributário no futuro IVA.
"Dessa forma, pode ocorrer um aumento nos custos de novos imóveis à população, dificultando o combate ao déficit habitacional do Brasil que é de 7,8 milhões de moradias", acrescentou. Por fim, afirmou que em países onde foi adotado o IVA, a construção civil recebeu um tratamento tributário específico.
Agricultura
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, informou que a entidade apoia a realização de uma reforma tributária, mas lembrou que boa parte da produção do setor, destinado a venda externas, ou produtos da cesta básica, não pagam tributos pelas regras atuais.
Com o início de uma alíquota única de 25%, mesmo com créditos sobre etapas anteriores da produção, ele diz que haverá aumento de carga tributária sobre a cesta básica (exportações seguem desoneradas pelas propostas), o que pode impactar os preços de produtos agropecuários ou perda da renda dos produtores.
Ele defendeu uma alíquota diferenciada para o setor, menor do que 25%, e que os produtores pessoas físicas não seja contribuinte direta do futuro IVA.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a ideia de se criar um "cashback" para famílias de baixa renda e defendeu a manutenção da desoneração dos produtos da cesta básica.
“Nós termos qualquer tipo aumento de tributação sobre a cesta básica que gera impacto no consumidor final lá na frente prejudica muito mais os que mais precisam do que uma proposta de cashback”, acrescentou, na ocasião. Ele defendeu alíquotas menores para o setor agrícola. Disse que, em mais de 40 países que adotam o IVA, somente quatro deles não têm diferenciação de alíquota por setores.
Alexandro Martello, g1, 21/mar
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