A equipe econômica publicou, no fim da noite desta quinta-feira, as medidas que serão tomadas para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe uma medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento das empresas e dois decretos: um que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito e outro que detalha o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nos gastos públicos.
O contingenciamento bloqueou R$ 10,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o decreto, as pastas mais afetadas nesse conjunto de gastos foram Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 3,732 bilhões), Cidades (R$ 3,035 bilhões), Defesa (R$ 1,811 bilhão) e Ciência e Tecnologia (R$ 322 milhões).
Na quarta-feira, o governo anunciou que para fechar as contas públicas e cumprir a meta fixada para este ano - de déficit de R$ 139 bilhões -, vai contingenciar R$ 42,1 bilhões em gastos previstos no Orçamento. Além da redução dos recursos para o PAC, outros R$ 10,9 bilhões serão cortados de emendas parlamentares, e R$ 20,1 bilhões de cortes em despesas dos demais órgãos do Executivo, preservando os desembolsos mínimos com saúde e educação. Nos outros Poderes, o contingenciamento, será de R$ 580 milhões.
