A equipe econômica informou ontem que deve aumentar impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões. O rombo no Orçamento está em R$ 58,2 bilhões. No entanto, o governo decidiu não cortar despesas nesse montante. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que decisões judiciais envolvendo concessões de usinas hidrelétricas e precatórios vão render entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões aos cofres públicos, o que já reduziria o corte para um patamar próximo de R$ 40 bilhões.
Mas, para minimizar ainda mais a tesourada, elevações de tributos devem ser anunciadas até a próxima terça-feira. No radar estão mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no PIS/Cofins sobre combustíveis e a reversão do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.
Há uma grande possibilidade de aumento de tributos. Um contingenciamento dessa ordem (R$ 40 bilhões) poderia ser ruim para os investimentos e para a economia neste momento - disse Meirelles.
DECISÃO SAI ATÉ DIA 30
Perguntado sobre a possibilidade de o presidente Michel Temer não aceitar aumentar impostos, uma vez que essa medida é impopular, o ministro da Fazenda rebateu:
- Essa resposta é muito simples. Se a conclusão é que não é viável aumentar impostos, o contingenciamento será de R$ 44 bilhões ou R$ 42 bilhões. São pontos importantes que fazem com que essa medida não tenha sido anunciada hoje. A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária brasileira é muito elevada. Por outro lado, contingenciar também não é trivial.
O ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) bimestral de receitas e despesas recursos que estejam garantidos.
Ao ser perguntado se não seria "frágil" o governo contar com decisões judiciais para fechar suas contas, Oliveira respondeu:
- É o contrário. O que seria frágil seria colocar na conta uma receita sem segurança. Meirelles também reforçou: - São receitas sólidas.
PREVISÃO PARA PIB FICA EM 0,5%
De acordo com o relatório bimestral, a projeção de receita foi reduzida em R$ 54,8 bilhões - de R$ 1,187 trilhão para R$ 1,132 trilhão. Isso ocorreu porque o governo reduziu sua previsão para o crescimento da economia em 2017 de 1,6% para 0,5%. Além disso, foram revistas as estimativas de arrecadação com concessões e vendas de ativos. Do lado das despesas, houve uma revisão dos desembolsos, que aumentaram R$ 3,4 bilhões. Isso ocorreu devido a reestimativas de gastos com seguridade social, créditos extraordinários, subsídios e fundos de desenvolvimento.
A equipe econômica também reduziu para 0,5% sua projeção para o crescimento da economia em 2017. A estimativa anterior era de 1% (embora o Orçamento tenha sido elaborado com uma taxa de 1,6%). Também houve revisão dos parâmetros para o comportamento da inflação e do câmbio. O IPCA foi revisto de 4,7% para 4,3% ao ano. Já o dólar baixou de R$ 3,60 para R$ 3,30. A pasta também informou os parâmetros para 2018. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi fixado em 2,5%. O IPCA ficou em 4,5% ao ano e o câmbio, em R$ 3,40.
De acordo com a Fazenda, embora só vá crescer 0,5% em 2017, a economia terminará o ano em aceleração. A previsão é de que no quarto trimestre deste ano o crescimento já esteja em 2,7% quando comparado com o quarto trimestre de 2016. Já em comparação com o terceiro trimestre de 2017 (em termos anualizados), o ritmo será uma alta de 3,2%.
