Nesta última semana, três grandes incêndios aconteceram entre Rio e São Paulo, cada qual com suas peculiaridades e agravantes. Entre as muitas questões levantadas, uma foi a da prevenção. Nos condomínios residenciais isto é papel de todos, sendo que a responsabilidade do síndico é ainda maior, uma vez que é ele quem responde civil e criminalmente em casos de tragédia.
Para estar com a segurança em dia, os prédios residenciais precisam ter um plano de segurança contra incêndio, que atenda às exigências do Corpo de Bombeiros, o chamado Certificado de Aprovação. O processo para obtenção desse certificado é parecido com o da autovistoria predial, em que cabe ao condomínio buscar a regularização e informar ao órgão competente.
O responsável legal - geralmente o síndico - deve chamar um engenheiro ou empresa credenciada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) para apresentar o plano de segurança da edificação, a partir das exigências do órgão (que podem ser conferidas neste site: http://www.cbmerj.rj.gov.br/para-o-cidadao/ regularizacao/saiba-como-se-regularizar).
Um dos erros mais comuns no trâmite, segundo o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio, coronel Roberto Robadey, é que os condomínios fazem obras por conta própria, sem antes consultar o Corpo de Bombeiros.
Caso esteja tudo certo com o condomínio e não haja nenhuma adaptação a ser feita, é só enviar o plano para o CBMERJ, que vai avaliar para conceder o Certificado de Aprovação.
Caso seja necessário fazer correções, o condomínio deve se adequar às normas de segurança contra incêndio e, após os reparos, uma nova vistoria será realizada pelos Bombeiros, para conferir se foi tudo executado corretamente. A periodicidade da renovação varia em cada estado - no Rio a deve ser realizada a cada cinco anos.
Anna Carolina Chazan, gerente de relacionamento da Estasa Soluções Imobiliárias, explica que entre os itens avaliados, estão a capacidade de brigada de incêndio do condomínio, anotação de responsabilidade técnica de instalação de gás, para certificar de que não há vazamentos, e o sistema de combate adequado, com hidrantes, sinalização de emergência e portas corta-fogo.
Também avalia-se a abrangência do grupo gerador, para comprovar se o aparelho do condomínio funciona corretamente e se a escada pressurizada está em dia.
Segundo Thiago Ramos, presidente da Associação Interamericana de Condomínios (Aincondo), a maioria dos prédios antigos tem equipamento de combate a incêndio ineficazes.
- Diversos estão com os extintores de incêndio vencidos e o sistema de hidrante na parte interna da escada. Isso faz com que, para se combater um incêndio, seja necessário manter a porta corta-fogo aberta, o que acaba por inutilizar esta barreira. O que mais mata em um incêndio é a fumaça. Se esta invadir a escada, fica difícil para os moradores evacuarem o edifício.
Este é um procedimento para todos os imóveis, novos ou antigos, mas no caso das unidades entregues pela construtora, o plano já deve constar no Habite-se (certidão de habitação). O coronel Roberto Robadey faz a ressalva de que há casos, especialmente nas cidades menores, em que não há este laudo no documento.
No condomínio, Anna Carolina cita que as principais falhas no combate contra incêndios são referentes à falta de manutenções simples, como verificar se as luzes de emergência estão funcionando, o tamanho adequado da mangueira e do corrimão, bem como a obstrução das portas corta-fogo e das rotas de fuga.
Anna Carolina destaca outra questão: a quantidade de imóveis antigos no Rio. A lei que regulamentou a segurança contra incêndio e pânico é de 1976, mas há uma infinidade de prédios residenciais construídos antes disso. Na maioria deles, é complicado mexer na estrutura. Entretanto, o coronel Robadey ressalta que há medidas alternativas, como a instalação de escadas externas ou de corta-fogo em certas edificações.
UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS
Tanto o coronel Robadey quanto o presidente do CREA-RJ, Luiz Antonio Consenza, lembram que não cabe apenas à administração do condomínio se precaver contra incêndios. Eles fazem ressalvas sobre o uso de equipamentos elétricos dentro das casas e apartamentos.
- Há muitos imóveis antigos no Rio e a fiação já não suporta o que morador quer usar em 2018. O chuveiro elétrico no passado, por exemplo, tinha potência de 2.500 Watts. Hoje, não se encontra um com menos de 5.000 Watts. Mas o morador usa assim mesmo e, quando queima, compra outro. Em momento algum, o morador se preocupa se a instalação suporta. Caso o disjuntor desligue constantemente, o que já é um aviso de que o sistema não está aguentando, ele vai lá e troca também. As pessoas foram comprando equipamentos e aumentando a carga. Chega um ponto em que a fiação não aguenta e começa a esquentar - detalha Consenza.
Outro vilão apontado pelos especialistas no assunto é a régua de tomadas (aquele benjamin comprido que alimenta vários aparelhos) e o arcondicionado, muitas vezes instalado sem a preocupação de adequar a carga.
- Aquilo sobrecarrega muito a fiação da unidade, pois no fim é só uma tomada que liga todas as outras - reforça Consenza. - Muitos dos incêndios de que temos notícia acontecem porque as pessoas não se preocupam com a manutenção. Estão mais preocupados com aparência. A autovistoria veio para dar segurança, mas a maioria não faz e a prefeitura não fiscaliza como deveria.
Em 2017, segundo o CBMERJ, foram realizadas 55.309 fiscalizações em todo o Estado do Rio, sendo emitidos 6.929 Laudos de Exigências e 7.871 Certificados de Aprovação.
Além dos condomínios irem atrás da regularização, a corporação também faz a fiscalização quando é solicitada a documentação de segurança ao Corpo de Bombeiros; quando é solicitada emissão ou renovação do certificado de registro, por denúncias e em ações aleatórias.
Além da manutenção em dia, autovistoria a cada cinco anos e cuidado dos moradores, há um outro problema recorrente que põe em risco a segurança dos condomínios contra incêndio: a obstrução das áreas de fuga.
As portas corta-fogo, frequentemente, são deixadas abertas ou as escadas são usadas como depósito. Em um dia normal, parece não haver problemas. Mas se o fogo e a fumaça se alastrarem, isso põe em risco a vida dos moradores.
Outra questão, segundo Anna Carolina Chazan, da Estasa, é os moradores aceitarem realizar as mudanças necessárias para adequar o condomínio às normas de segurança, uma vez que as alterações geralmente têm custos altos.
Os valores variam conforme a metragem e quantidade de dispositivos que precisam ser instalados, como extintores, canalização preventiva e mangueiras no tamanho certo.
- Como é o síndico que responde civil e criminalmente caso aconteça uma morte ou algo mais trágico, eles se preocupam em fazer a autovistoria. Mas, dependendo do valor, já que as obras costumam ser caras, precisa de uma aprovação em assembleia dos moradores e estes resistem, achando que é uma obra desnecessária, muitas vezes - explica.
Anna Carolina também lembra que o seguro pode não cobrir os custos do incêndio setor comprovada negligência com os equipamentos e normas de segurança.
