Para atender ao pleito de governadores e prefeitos no ano eleitoral, o Conselho Curador do FGTS aprovou ontem a criação de uma linha especial de crédito para estados e municípios, proposta pelo governo federal. Conforme adiantado pelo GLOBO, os recursos serão usados para financiar a contrapartida que esses entes deveriam ter dado na realização de obras com recursos federais, e que atrasaram ou estão paralisadas por falta de recursos próprios.
Para este ano, o orçamento total do FGTS previsto para habitação de baixa renda (Pró-Moradia), saneamento e mobilidade urbana é de R$ 13,4 bilhões. O FGTS já financia até 95% das obras de saneamento e 80% das de habitação para baixa renda nos estados e municípios. De acordo com dados do balanço do fundo de dezembro de 2016 (mais recente), há centenas de obras com problemas em todo o país pelos mais diversos motivos, como o não pagamento da contrapartida por governos estaduais e municipais, falta de projetos, de plano de desapropriação e remoção de famílias, além de licença ambiental. Do total de 447 projetos de saneamento, 189 estavam atrasados e 258 paralisados.
Na área de mobilidade urbana, havia 81 projetos parados, no valor total de R$ 6,6 bilhões, e 237 atrasados, no montante de R$ 11,8 bilhões. No setor de habitação para famílias de baixa renda, das 105 obras, 27 estavam atrasadas e 53, paralisadas. Os problemas são concentrados nos estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. No Rio, são exemplos de obras em dificuldades Complexo de Manguinhos, Colônia Juliano Moreira, Complexo do Alemão, obra de recuperação da Bacia de Jacarepaguá.
MINHA CASA MINHA VIDA
O volume a ser liberado na nova linha dependerá da demanda dos estados e prefeituras a ser apresentada à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do FGTS. A taxa de juros para o fundo foi fixada em 6% ao ano, mais Taxa Referencial (TR).
Além de dar um alívio a governadores e prefeitos, o governo federal pretende expandir o programa Minha Casa Minha Vida (na faixa 1,5, com renda de até R$ 2.600) em cem mil moradias, o que demandaria mais R$ 7 bilhões em subsídios do FGTS. Mas a proposta não foi incluída na pauta do Conselho Curador porque os técnicos envolvidos no assunto ainda estão fazendo as contas para mensurar o impacto da medida também para a União. O FGTS entra com participação de 90%, e o governo federal complementa com os 10% restantes.
