O Banco Central (BC) apresentou as condições de duas novas linhas de crédito criadas pela medida provisória (MP) 992, editada na semana passada, com potencial de R$ 180 bilhões.
No segmento imobiliário, famílias e empresas já podem utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo. A vantagem sobre outras modalidades é o juro menor desse tipo de financiamento.
Segundo o chefe do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino, o potencial da medida é de R$ 60 bilhões, considerando o espaço que os mutuários têm nas atuais operações de financiamento imobiliário.
Chamado de compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, a nova modalidade permite que alguém que tenha financiado um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, e já pagou R$ 400 mil, possa ir ao banco e pegar "de volta" parte desse valor já pago nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.
Segundo Calvino, a taxa de juros da nova operação tem que ser menor ou igual à taxa original da operação de financiamento. O prazo não pode ser superior ao da operação original e a relação entre o valor do empréstimo e a garantia é de 80%.
- Gostamos dessa medida pelo seguinte. A pessoa fez um empréstimo de R$ 300 mil e deve R$ 150 mil. Essa pessoa já tem histórico de já ter conseguido pagar, tem histórico positivo no sistema financeiro.
O grande objetivo da medida é que nesse momento de adversidade essa pessoa possa ou honrar outros compromissos ou utilizar os recursos em outras necessidades, explicou o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza.
Ainda de acordo com o diretor, a linha também pode ser vista como uma oportunidade para que pessoas inadimplentes em outras modalidades de crédito possam obter capacidade de pagamento.
Pequenas empresas
Para as empresas, foi regulamentado o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O volume potencial da linha é de até R$ 120 bilhões.
A taxa de juro é de livre pactuação e o prazo mínimo é de trinta e seis meses, com carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. De acordo com o diretor do BC, para financiamentos de 12 meses, o juro médio de mercado está ao redor de 9% ao ano.
Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.
Os recursos são destinados ao capital de giro e o banco não pode vincular a concessão ao pagamento de dívidas anteriores.
O risco de calote e os recursos são dos bancos. O governo não entra com compartilhamento de risco, como acontece no Pronampe.
O incentivo para as instituições concederem essas linhas para as empresas decorre de mudança em regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem os empréstimos.
As instituições poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para ter R$ 1 de benefício, tem que ter emprestado R$ 1 para micro, pequenas e médias empresas.
- Com essa medida, temos perspectivas mais favoráveis para o mercado de crédito, afirmou Souza.
