O Banco Central (BC) anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para atender às micro, pequenas e médias empresas. Junto disso, também regulamentou a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo.
No segmento imobiliário, a medida permite que alguém que tenha financiado um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, e já pagou R$ 400 mil, possa ir ao banco e pegar "de volta" parte desse valor já pago nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.
Segundo o BC, essa nova operação de crédito tende a ser contratada com prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia. As novas operações devem ser contratadas com o mesmo banco da operação original.
No fim de junho, quando anunciou essa nova linha de crédito, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que em um momento extraordinário como o atual, a medida favoreceria muito as famílias que estão endividadas ou com problemas temporários em função da pandemia.
Empresas
As ações estão na medida provisória (MP) 992, que traz a criação do programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), voltado para companhias com faturamento até R$ 300 milhões, o que abarca as chamadas micro, pequenas e médias empresas.
As empresas também estão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que facilitará o acesso a empresas que já estejam endividadas.
De acordo com o BC, apesar da edição de diversas medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia real, "o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte".
Nas contas do BC, o novo programa tem potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. Os riscos e recursos são integralmente suportados pelos bancos, diferentemente do Pronampe, que conta com garantia do Tesouro.
O estímulo para as instituições concederem essas linhas para as empresas decorre de mudança em regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem os empréstimos.
Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outra novidade é que essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes (Pronampe, PESE e FGI). A operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores.
Os detalhes operacionais, além de prazos e custos ainda serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
