Secretaria do Consumidor, do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra Gol, Azul e Latam e deu prazo de diz dias para que empresas se manifestem.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (25) as empresas aéreas Gol, Azul e Latam para que prestem esclarecimentos devido ao aumento de denúncias de consumidores sobre falhas na prestação do serviço.
Essas três empresas respondem a processos administrativos por suposto desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os processos foram abertos após a Senacon identificar aumento de 410% mas reclamações de clientes dessas empresas num período de dois anos. Elas saltaram de 5.160, em 2019, para 26.407, em 2021.
Segundo a Senacom, as principais reclamações são de atraso nos voos e de dificuldade para conseguir o reembolso de passagens.
O G1 procurou as três empresas aéreas e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Pandemia
Fiscais da Senacom entenderam que o aumento das queixas aconteceu enquanto vigorava a lei criada para flexibilizar regras na remarcação de passagens durante a pandemia.
A norma, anunciada em abril de 2020 devido ao cancelamento massivo de voos como medida para frear a disseminação da Covid-19, vigorou até 31 de dezembro de 2021.
Ela determinava que, ao desistir do voo, o consumidor poderia receber crédito maior ou igual ao valor da passagem aérea para usar em uma próxima viagem dentro de 18 meses, sem multas; ser realocado para outro voo, contanto que pagasse a diferença de tarifa; pedir reembolso, que seria feito em até 12 meses, com cobrança de multas previstas em contrato.
“Isso evidencia que as regras temporárias não tiveram a efetividade almejada, no que se refere à proteção dos consumidores”, ressalta a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Além disso, conclui-se que as empresas podem ter falhado na comunicação com os seus clientes."
Wellington Hanna, TV Globo, 25/mai
