Uma parte desse valor será paga pelos consumidores. Rateio foi definido em lei e agora agência abre consulta pública para regulamentar a divisão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o subsídio à geração própria de energia (chamada tecnicamente de geração distribuída) custará R$ 5,4 bilhões em 2023.
Esse valor será pago pelos demais consumidores de energia, ou seja, por aqueles que não geram a própria energia. A divisão será a seguinte:
- Os consumidores atendidos pelas distribuidoras vão custear, sozinhos, R$ 1,4 bilhão, através de um encargo que será incluído explicitamente na tarifa;
- Os consumidores atendidos pelas distribuidoras e os consumidores livres (que compram energia diretamente do fornecedor) pagarão os R$ 4 bilhões restantes, através de componentes implícitos na tarifa.
A estimativa consta no processo que trata da regulamentação dos aspectos econômicos da lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que estendeu até 2045 os subsídios à geração distribuída.
O consumidor que gera a própria energia não paga pelo custo do uso da rede de distribuição - pago pelos demais consumidores.
O consumidor da geração distribuída acaba usando a rede da distribuidora quando há excedente de geração de energia ou quando não há consumo em determinados períodos do dia. O excedente vai para a rede e volta para o consumidor da geração distribuída quando ele precisar.
Consulta pública
A diretoria da Aneel aprovou nesta terça a abertura de consulta, entre 27 de outubro a 12 de dezembro de 2022, para discutir essa questão do rateio do subsídio a quem gera a própria energia.
A nova forma de rateio foi instituída pela lei que estendeu os subsídios à geração distribuída. Até então, o custo do subsídio era pago tanto pelos consumidores livres quanto pelos cativos (atendidos por distribuidoras). Não havia uma parcela a ser paga somente pelos consumidores cativos, como acontecerá em 2023.
Preocupação dos diretores
Os diretores da agência manifestaram preocupação com essa forma de rateio, pois tende a onerar mais o consumidor cativo ao longo do tempo.
A tendência é que, com a abertura do mercado livre de energia com o passar dos anos, somente pequenos consumidores, normalmente de menor poder aquisitivo, permaneçam sendo atendidos pelas distribuidoras. Com isso, proporcionalmente, o custo do subsídio à geração distribuída vai pesar mais na tarifa desses consumidores.
"É um componente perverso, porque vai aumentar de forma rápida o custo que está sendo dividido somente com consumidor cativo", alertou o diretor Ricardo Tili.
"A forma como a lei 14.300 foi aprovada, necessariamente ela aloca [parte do custo] para o mercado cativo, que cada vez será menor, pelos incentivos para saída ao mercado livre e para a instalação de geração distribuída", explica o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
"A tarifa para esses consumidores será aumentada ao longo dos anos, à medida que aumenta a migração ao mercado livre", completou.
Os diretores, contudo, ressaltaram que cabe à Aneel apenas regulamentar o que foi decidido em lei.
Jéssica Sant'Ana, G1, 25/out
