Guilherme Mello destacou que medida preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede, via conformidade, as empresas de utilizarem isso para ter um benefício irregular.
A compra de produtos em marketplaces chineses como AliExpress, Shein e Shopee passarão a ser tributadas na emissão, disse nesta quarta-feira (26) o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello. Ele participou de reunião promovida pelo Movimento Brasil Competitivo.
Segundo ele, não haverá tributos novos, apenas os que já são cobrados em compras em sites internacionais. Os detalhes operacionais estão sendo trabalhados pela Receita Federal.
Na última quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os marketplaces chineses vão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Segundo Mello, isso significa que seguirão as mesmas regras tributárias que as demais empresas do mercado.
Assim, afirmou o secretário, essa foi uma vitória do governo – e não um recuo, como foi interpretado por algumas pessoas. Foi encontrada uma solução melhor do que a que tinha sido pensada inicialmente, a de eliminar a isenção tributária sobre remessas entre pessoas físicas de até US$ 50,00.
Essa regra vinha sendo utilizada por sites internacionais para enviar mercadorias ao Brasil burlando a cobrança de impostos. O Ministério da Fazenda propôs eliminá-la, mas precisou desistir do plano por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da repercussão negativa da medida nas redes sociais, a ideia de uma suposta elevação da carga tributária vinha sendo explorada pela oposição.
Com o plano de conformidade, disse Mello, as compras serão tributadas no ato da compra.
Além disso, o site Shein informou em carta a Haddad que investirá na qualificação de empresas do setor no Brasil para internalizar sua produção e instalar aqui um hub de exportação para a América Latina. A empresa estima que, dessa forma, serão gerados cerca de 100.000 empregos.
O secretário não informou quando o plano de conformidade começará a funcionar, nem a arrecadação esperada com essa tributação. Estimativas iniciais apontavam para R$ 8 bilhões.
Adicionalmente, a solução preserva o mecanismo que permite a pessoas físicas enviarem presentes para pessoas físicas no Brasil sem pagar impostos.
O secretário avaliou que a solução só foi encontrada porque o governo chamou a atenção para as compras internacionais que não eram tributadas. Ao trazer a questão para a “luz do dia”, disse, gerou-se para as empresas que não estão em conformidade um custo de compliance.
“Anunciou-se a intenção de enfrentar esse problema, que gerava desigualdade competitiva, perda de arrecadação e perda de empregos”, disse. “A solução encontrada foi ainda melhor [do que a inicialmente formulada]; preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede, via conformidade, as empresas de utilizarem isso para ter um benefício irregular.”
Valor Online, 26/abr
