Depois de anunciar, no final de 2012, mudanças nos critérios de cobrança do IPTU em 2014, o prefeito Eduardo Paes desistiu e o imposto será reajustado com base no Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), assim como no ano passado, quando o índice foi de 5,78%. O percentual que será aplicado em 2014 só será definido em dezembro. Na época, Paes disse que enviaria à Câmara dos Vereadores propostas que iriam causar um aumento na arrecadação, mas desistiu. Este ano, o prefeito enviaria novamente o projeto, mas recuou. Livrou-se do desgaste político que o prefeito Fernando Haddad, de São Paulo, está enfrentando por ter aumentado o IPTU. Lá, a Justiça determinou a suspensão do reajuste. No Rio, a prefeitura não quis comentar o recuo de Paes.
Ao deixar de enviar às mudanças para Câmara, o prefeito abriu mão de engordar os cofres públicos com cifras entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões já em 2014. Isso, porque as novas regras fariam com que, em 2014 e nos anos seguintes, 97% dos contribuintes passariam a pagar IPTU em lugar dos atuais 40%.
Em números, isso significa que 1,1 milhão de contribuintes isentos desde 2000, principalmente das zonas Norte e Oeste, passariam a pagar o imposto, ainda que pouco. Outros 728 mil que nunca deixaram de ser cobrados teriam um aumento real que poderá chegar a 30% dos valores devidos em 2013, além da correção pela inflação.
Na época em que foi anunciado, o projeto provocou uma chiadeira geral de moradores e também de parlamentares. Vereadores da oposição se articularam e firmaram posição de que o projeto não seria aprovado pela Câmara. Um deles, o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que era um parlamentar recém-eleito, chegou a dizer que seria um massacre com o contribuinte.
O pacote de medidas incluía o fim da isenção no pagamento do imposto, redutores que foram implementados pelo ex-prefeito Luiz Paulo Conde, em 1999, concessões que, segundo declarou Eduardo Paes em 2012, foram viciadas pelo processo eleitoral. De acordo com a avaliação feita por Paes, na época, a legislação tributária do Rio está defasada desde a década de 1990.
Conforme o projeto, que foi engavetado, que não paga o IPTU teria que arcar com uma despesa de 10% a 20% do salário mínimo (R$ 80,25 e R$ 160,50), segundo cálculos da prefeitura realizados em 2012. Pela projeção, o reajuste maior deveria incidir sobre imóveis da Zona Sul, de bairros como Ipanema, Copacabana e Leblon, que estariam com os valores do imposto mais defasados em relação ao mercado, se comparado, por exemplo, com a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes. Pelo projeto, a maioria dos imóveis em favelas continuariam fora da cobrança. As isenções previstas em lei são para imóveis tombados, para os que pertencem a aposentados e pensionistas com renda mensal de até dois salários mínimos, entre outros.
A prefeitura informou ainda que nenhuma outra alteração será feita na base de cálculo. Nem a atualização da chamada planta de valores, que estava prevista, será realizada. É com base nessa tabela que o preço do metro quadrado é estimado. A base atual vem sendo empregada desde 1997 e não reflete mudanças como, por exemplo, a valorização imobiliária de imóveis das zonas Sul e Norte e de Santa Teresa, vizinhos de favelas que foram pacificadas.
Supervalorização de imóveis
Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), um dos parlamentares que foram contrários ao reajuste, este não é o momento adequado para rever a planta de valores, considerando que houve uma supervalorização dos imóveis e até já se fala em bolha.
- De fato, o IPTU tem sérios problemas, que estão na base. Poucos pagam e já pagam bastante. É um vespeiro que precisa ser modificado, é preciso fazer uma revisão. Se mais gente pagasse, os poucos que pagam talvez não fossem tão sacrificados. O problema é que o prefeito não planejava alargar esta base. Planejava aumentar o imposto dos que já pagam. Não podemos aceitar que ele penalize quem já paga, aumentando o IPTU acima da inflação - disse a vereadora.
Já para o vereador Eliomar Coelho (PSOL), acha que o recuo de Eduardo Paes em relação ao IPTU é mais um reflexo das manifestações que começaram em junho.
- Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad está enfrentando uma insatisfação dentro da base do governo. Acredito que o Eduardo Paes não queira passar por isso - disse o vereador.
No entanto, assim como Teresa Bergher, Eliomar Coelho ressalta a necessidade de mudanças na cobrança do imposto:
- É preciso fazer a atualização da planta de valores e não sei por que a prefeitura não faz. A cidade está perdendo receita e seria uma forma de colocar em prática a justiça fiscal. Tem muita gente que é isenta e deveria estar pagando IPTU.
