O modelo de privatização do serviço de saneamento prestado pela Cedae que foi proposto pelo BNDES ao governo do Estado do Rio prevê a universalização da coleta e tratamento de esgoto em 15 anos e a de abastecimento de água em cinco anos, segundo fontes a par das negociações. Nas conversas mantidas entre o banco e o governo, a fórmula de subsídio cruzado das tarifas é um dos pontos que caminham para o consenso. Mas ainda há divergências quanto à cobertura geográfica de uma eventual concessão e dúvidas quanto à cobrança de outorga e ao futuro dos empregados da estatal.
Para cumprir as metas de universalização, trabalha-se com uma estimativa de R$ 21 bilhões de investimentos em um prazo de 30 anos, dos quais R$ 16 bilhões iriam para coleta e tratamento de esgoto, e R$ 5 bilhões, para o fornecimento de água. Segundo a Cedae, o índice de abastecimento de água nos 64 municípios atendidos por ela é de 93%. Já o de tratamento de esgoto é de apenas 30,7%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (Snis).
O modelo proposto pelo BNDES prevê a concessão do serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada. A Cedae continuaria a atuar na produção, tratamento e transporte de água até as adutoras. O estado seria dividido em quatro áreas geográficas, que seriam concedidas individualmente, abrangendo todos os municípios atendidos pela estatal. A ideia é que diferentes concessionários assumam cada área. Desde que o modelo foi apresentado, empresas privadas manifestaram interesse no projeto.
GOVERNO DO RIO QUER PRIORIDADE PARA 11 CIDADES
O governo do estado, porém, defende a concessão de 11 municípios, principalmente localizados no entorno da Baía de Guanabara. Na avaliação do governo, segundo fontes, essas cidades deveriam ter prioridade, porque a Baía ainda recebe enorme quantidade de esgoto in natura.
A proposta do BNDES prevê ainda um sistema de subsídio cruzado, no qual a tarifa de água que a concessionária pagará para a Cedae seria mais alta que nos demais municípios. Esse sistema foi a forma encontrada pelo BNDES para viabilizar o avanço da infraestrutura de saneamento no interior do estado, onde os índices de cobertura do serviço são menores que na capital e que, por isso, demandará mais investimentos. O governo estadual já acena com a concordância da fórmula, mas ainda estão em discussão quais seriam os valores cobrados.
Em nota, o governo estadual confirmou que pediu a inclusão dos estudos sobre os serviços de distribuição de água e saneamento no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), mas disse que "o formato ainda não foi definido e as discussões com o BNDES estão em curso". O objetivo, segundo o governo, "é fortalecer a Cedae e ampliar os investimentos em saneamento. O BNDES, por sua vez, diz que "proporá a inclusão da Cedae no PPI na reunião do dia 12 de setembro" e que, "aprovada a inclusão, o banco vai trabalhar com o governo do Rio no detalhamento da modelagem das concessões".
Um dos pontos que ainda serão discutidos é a cobrança de outorga. O banco defende que não seja cobrada, mas, no setor, há uma avaliação de que o governo estadual poderia fazer alguma pressão nesse sentido, devido à crítica situação fiscal do estado. Outra preocupação do governo é com o futuro dos empregados da Cedae. Uma das possibilidades aventadas seria permitir a migração desses trabalhadores para a nova concessionária, a exemplo do que foi feito nos aeroportos privatizados.
COM CONCESSÃO, RECEITA DA CEDAE DOBRARIA
Um dos desafios de um eventual novo operador será combater a inadimplência. Hoje, boa parte dos municípios atendidos pela Cedae recebe a água de forma intermitente, o que acaba estimulando a postergação do pagamento da conta, na avaliação de especialistas. Além de melhorar a qualidade do fornecimento hídrico, a concessionária também terá que investir na instalação de hidrômetros. Muitas residências são desprovidas desse equipamento, o que faz com que nem a Cedae saiba com precisão qual o consumo de água.
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- Quase todos os municípios atendidos pela Cedae convivem com fornecimento de água intermitente. A rede tem muitos vazamentos, o que leva a uma grande perda de água. E, como a Cedae não entrega (a água) mesmo, não adiantar cortar a água quando uma pessoa não paga a conta - diz Dora Negreiros, membro do conselho da ONG Instituto Guanabara, que acompanha a situação da Baía e do saneamento dos municípios a seu redor.
Segundo fontes, com a melhoria do serviço e e o combate à inadimplência, o faturamento da Cedae - hoje de R$ 4 bilhões por ano - poderia mais que dobrar após 15 anos de concessão.
A Cedae disse que "não há interrupção do abastecimento em qualquer localidade, mas, como parte da Baixada Fluminense é abastecida por mananciais, pode haver flutuação no fornecimento de água quando há escassez de chuvas, o que reduz os níveis dos mananciais e o volume de água captado". Segundo a Cedae, nesses períodos são tomadas medidas para manter o abastecimento, "como a realização de manobras na rede de distribuição". A empresa informa ainda que já iniciou um pacote de obras, orçado em R$ 3,4 bilhões, para "eliminar as flutuações no abastecimento".
