O projeto de lei do governo Crivella que modifica a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevê aumentos escalonados de até 60% no valor do metro quadrado dos imóveis. A proposta, que deverá ser enviada à Câmara dos Vereadores na semana que vem, já provoca polêmica, pelo impacto que terá nas finanças já combalidas dos cariocas. A mordida não deverá ficar restrita à atualização da planta de valores, que não é corrigida desde 1997. Crivella pretende criar novas categorias - que passariam de três (residencial, não residencial e territorial) para cinco -, o que, em outras palavras, significará mais arrocho. Com as alterações, o metro quadrado de um apartamento poderá custar mais do que o de uma casa na mesma rua. Proprietários de lojas também poderão ter de pagar mais do que os de salas comerciais.
A fúria tributária não para por aí. Está sendo previsto aumento também no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota passaria de 2% para 3%, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 300 milhões/ano.
Ao mesmo tempo, a promessa de aumentar como necessário a base de contribuintes começa a esmorecer - hoje, de um total de 1,9 milhão inscritos na Secretaria de Fazenda, apenas 43,1% (832 mil) pagam IPTU. Cedendo a um pedido dos vereadores, o prefeito reduziu praticamente à metade - de 500 mil para 240 mil - o número de contribuintes isentos que passariam a pagar IPTU.
Em suas justificativas, a prefeitura alega que a planta de valores que serve de base para cálculo do IPTU é a mesma de 20 anos atrás e que, nesse período, o mercado imobiliário teve evolução distinta daquela representada pela inflação.
Acontece que o governo usa os números fora do contexto da realidade econômica do estado e do município. A recessão que atinge o país ganha contornos mais dramáticos no Rio de Janeiro. Por vários motivos. Desde a queda do preço do barril do petróleo, que golpeou duramente a arrecadação dos royalties, aos erros dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que aumentaram despesas fixas enquanto receitas despencavam. O fato é que o Estado do Rio está falido - não à toa tenta fechar um acordo com a União para socorrer as finanças. Servidores estaduais - muitos deles moradores da capital - estão com os salários atrasados. A saúde financeira do município também não vai bem, como o próprio prefeito tem alardeado. Cariocas estão com seus orçamentos estrangulados, não têm como suportar aumento de impostos.
A proposta de Crivella não chega a surpreender. Quando um governo não faz o dever de casa, adequando despesas às receitas, recorre a aumento de impostos. Por outro lado, a proposta de cobrar contribuição de inativos, para cobrir o déficit crescente do Rio Previdência, não foi adiante. No fundo, as equações da prefeitura partem de uma fórmula simples: a minoria que paga IPTU passará a pagar ainda mais.
