Nem bem chegou à Câmara Municipal, a proposta do prefeito Marcelo Crivella de mudar as regras do IPTU a partir de 2018 já provoca discussões entre os vereadores. Uma das emendas que deve ser apresentada é a que propõe que a planilha que serve de base para o cálculo do imposto, que não é atualizada há duas décadas e está sendo agora revista, passe a ser mudada pelo Legislativo a cada quatro anos.
Também caberá aos vereadores decidir quantos contribuintes ficarão livres do pagamento do imposto. Atualmente, existem mais de um milhão de isentos na cidade. O texto encaminhado por Crivella, no entanto, não menciona as isenções. Ele estabelece apenas descontos para os contribuintes que, após as mudanças das regras, tenham que pagar até R$ 1,6 mil.
- Vamos incluir emendas para incluir condomínios de baixa renda entre os isentos. Negociamos isso com o governo - disse a presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes (PMDB).
Ontem, a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, disse que a prefeitura está aberta para negociações de emendas com os vereadores. Ela confirmou a informação, antecipada pelo GLOBO, de que será possível parcelar o reajuste do IPTU em duas vezes. Metade do aumento seria cobrado em 2018. A segunda parcela teria que ser paga em 2019.
O projeto que altera a cobrança do IPTU agora vai passar pelas comissões da Câmara. E a partir daí tem início uma queda de braço entre a bancada governista e os vereadores da oposição. Em almoço com cerca de 30 dos 51 vereadores na última segunda-feira, o prefeito Marcelo Crivella pediu celeridade para que o projeto seja votado antes do início do recesso de meio de ano, previsto para começar no dia 6 de julho. A previsão inicial era que o recesso iniciasse no fim deste mês, mas manobras regimentais adiaram em uma semana o início das férias, numa tentativa de tentar aprovar o IPTU a toque de caixa.
No entanto, ontem, no Palácio Pedro Ernesto,a previsão era de que a discussão se arrastará para os meses de agosto e setembro. O projeto terá que passar primeiro pela Comissão de Justiça e Redação, onde os titulares Dr. Jairinho (PDMB) e Thiago K. Ribeiro (PMDB) argumentaram ontem que vão precisar de todo prazo regimental de 14 dias para avaliar o projeto. O prazo para o parecer começa a contar a partir de hoje. E termina apenas no dia 5 de julho, a um dia do término dos trabalhos.
- Uma mudança dessas após 20 anos mexe muito com o contribuinte. Precisamos de o máximo de tempo possível para analisá-lo - disse Jairinho.
Antes de ir ao plenário, o projeto também precisa ir para a análise da Comissão de Orçamento, presidida por Rosa Fernandes. A vereadora também pretende usar todo o prazo regimental, o que empurraria qualquer decisão para meados de agosto.
Outro problema é que abancada de apoio ao prefeito conta oficialmente com 17 vereadores (são necessários 26 votos para o projeto ser aprovado). O líder do governo na Câmara, Paulo Messina (Pros), acredita que tem condições de aprovar o texto. Um dos argumentos que os vereadores governistas têm dado para tentar convencer os colegas é que, sem reforçar o caixa, a prefeitura não retomaria tão cedo obras que estão paralisadas. E que esse cenário poderia desagradar as bases políticas dos vereadores num ano pré-eleitoral - muitos deles devem se candidatara uma vaga de deputado ou apoiara lia dosem 2018.
No projeto que está sendo avaliado, no caso de imóveis residenciais, a prefeitura criou uma subdivisão, atribuindo valores distintos nas plantas de valores para casas e apartamentos. Algumas isenções também estão sendo revistas. A Associação de Empregados do Comércio, localizada num prédio histórico do Centro, por exemplo, terá sua isenção cancelada.
