A partir deste sábado, dia 1º de setembro, os contribuintes do município do Rio poderão usar os créditos acumulados da Nota Carioca para abater o valor do IPTU 2019. O desconto no valor do imposto a pagar poderá chegar a 100%. Os contribuintes da capital terão até o dia 30 para transferir os valores, que estão registrados no site do programa.
Esses créditos são acumulados quando as pessoas físicas pagam por determinados serviços, e os prestadores emitem notas fiscais. Para isso, é preciso que o CPF do pagador seja informado no documento. Esse serviço existe desde 2016.
De acordo com a Prefeitura do Rio, os créditos podem ser usados para abatimento do IPTU de um ou mais imóveis, sejam unidades comerciais ou residenciais, mesmo aqueles com débitos referentes ao imposto. Mas o desconto não pode ser aplicado caso o imóvel seja isento, e o proprietário recolha apenas a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Créditos acumulados para CPFs distintos também podem ser direcionados para um mesmo imóvel. Não há, portanto, necessidade de o contribuinte ser o proprietário do bem. Ainda segundo o governo municipal, este ano, há cerca de R$ 106 milhões em créditos da Nota Carioca à disposição dos cariocas.
Como proceder
O primeiro passo é se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio. gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU. Essa informação consta do carnê de pagamento do imposto.
Para direcionar créditos para o abatimento do imposto é preciso ter, no mínimo, um real acumulado no sistema. Os créditos, porém, têm validade. Eles podem ser usados até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Dessa forma, os valores que foram gerados em 2016 (R$ 40 milhões ao todo) vão perder a validade no dia 30 de setembro de 2018, caso não sejam utilizados para o abatimento no IPTU 2019.
