O Concilia Rio - programa da Prefeitura do Rio que permite o parcelamento de IPTU, ISS e outros débitos com desconto - promove um mutirão de atendimento na Barra da Tijuca, até a próxima sexta-feira, dia 24. O posto funciona no shopping Città Office Mall (Avenida das Américas 700). Trata-se de uma unidade da Dívida Ativa municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A Lei 6.156/2017, que criou o programa, prevê a redução de 80% nos juros para o pagamento de dívidas tributárias à vista. Em caso de parcelamento do débito, o desconto nos acréscimos moratórios e nas multas chega a 50%, em até 24 vezes. A prefeitura ainda oferece 30% de abatimento nos encargos para parcelamentos de 25 a 48 vezes. Quem adere ao Concilia Rio desiste de qualquer contestação judicial que tenha apresentado sobre este débito.
Vale destacar que, caso o pagamento de alguma parcela não seja efetuado até a data de vencimento, o benefício do parcelamento será automaticamente cancelado, sendo considerado apenas o valor pago. Com isso, os procedimentos de cobrança da guia original serão retomados.
O que pode ser parcelado
Os débitos parcelados por meio do programa (não inscritos na Dívida Ativa) devem ter sido gerados até 31/12/2017.
Podem participar os contribuintes cujos débitos de IPTU estejam com a última cota do imposto (cota 10) vencida. Neste caso, não há valor mínimo para pagamento único. Mas, se houver parcelamento, o valor mínimo da cota deve ser de R$ 50.
No caso do ISS, não há valor mínimo para pagamento à vista, mas se o débito for parcelado, os valores mínimos de cada prestação são de R$ 329,43 para pessoas jurídicas e de R$ 164,71 para microempresas e autônomos.
Em relação ao outros débitos não tributários relacionados a patrimônio, não há valor mínimo para pagamento único. Se o contribuinte optar por parcelar a dívida, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Se for referente a um imóvel comercial, é de R$ 200.
Quando termina o programa
O programa Concilia Rio se encerrará no dia 17 de setembro. Após o prazo final, não será mais possível abater os juros da dívida. Segundo a Prefeitura do Rio, a Dívida Ativa iniciou, em julho, a cobrança por meio do protesto, ou seja, quem não negociar os débitos poderá ter o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito.
Outras unidades
Há também outras unidades de atendimento aos contribuintes. São elas:
Centro
Rua Sete de Setembro 58/A (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
Fórum - Avenida Erasmo Braga 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (de 2ª a 6ª, das 11h às 18h).
Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (de 2ª a 6ª, das 10h às 16h).
Barra da Tijuca
Av. Ayrton Senna 2001 Bloco C (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h).
Madureira
Rua Carvalho de Souza 274, sala 6 (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
Campo Grande
Rua Amaral Costa 140 (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h)
Bangu
Rua Fonseca 240, 2º piso, Bangu Shopping (de 2ª a 6ª, das 8h às 17h)
