Foi debatido ontem, em sessão virtual da TV Câmara, um projeto de lei, de autoria do prefeito Marcelo Crivella, que quer flexibilizar construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio por 60 dias. O objetivo do projeto, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, é aumentar a arrecadação por conta da crise causada pela pandemia.
O PLC 174/2020 concede, por exemplo, um desconto de 40% para a legalização das construções na prefeitura nesse período. Entretanto, a proposta recebeu críticas não só de parte dos vereadores, como de diversas entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Clube de Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ).
Em nota emitida pela CAU, a entidade defendeu que o PLC permite o descumprimento da legislação urbanística, mediante o pagamento de contrapartidas. Além disso, representa ameaça de danos irreversíveis à paisagem carioca.
"A Prefeitura visa ainda a estabelecer novos parâmetros urbanísticos de forma indiscriminada (...) e a alteração nas regras de afastamento em diversas áreas da cidade".
Na sessão, o representante da CAU, Lucas Faulhaber, alertou a importância da suspensão de obras em meio a pandemia.
"Em São Paulo, já morreram mais de 60 trabalhadores da construção civil", disse ele.
Já a secretária de Urbanismo Fernanda Tejada argumentou que a proposta ajudaria na arrecadação de cerca de R$ 350 milhões para o município. "Estamos oferecendo um desconto substancial para que as pessoas entrem para a formalidade com seus imóveis", afirmou Tejada.
