Recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de aval da União em empréstimo de US$ 135,238 milhões a ser feito pelo município do Rio de Janeiro (RJ) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Segundo despacho do ministro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao financiamento parcial do "Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável", no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
O despacho informa ainda que o município atendeu todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resolução do Senado, que trata dos requisitos mínimos para contratação da operação de crédito, bem como atendeu os requisitos constitucionais, legais e normativos necessários para obtenção da garantia da União.
“Tendo em vista o Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e considerando o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, autorizo a garantia da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente”, informa o ministro em despacho.
Valor Online, 31/jan
