O desemprego é a mais cruel consequência de uma economia de mercado e um imenso desperdício de recursos humanos de uma sociedade que se quer desenvolvida. Sem emprego o homem perde sua inserção na sociedade, tem sua identidade desfigurada, seu núcleo familiar corroído e, se a interdição ao trabalho for longa, ele pode perder suas qualificações.
Nossa taxa de desemprego infelizmente aumentou para 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, de acordo com IBGE. Dois setores que geram empregos em escala são infraestrutura e construção civil. A construção foi o que mais demitiu nesse período, com 749 mil vagas, queda de 9,7%. Como fazer com que ele possa voltar a empregar e ajudar a reduzir os impactos perversos de nossa grande crise econômica?
Nunca é demais repetir que a construção civil tem essa importância por gerar inúmeros empregos diretos e indiretos. Emprega uma mão de obra menos qualificada, explosiva, muitas vezes na fronteira do lumpesinato. É um setor com capital preponderantemente nacional por tradição histórica, não sendo fruto de restrições legislativas ou legais.
O fundamental está já sendo feito que é a redução gradativa da taxa básica de juros. Com juros de até 16% ao ano que possuíamos até pouco tempo, nenhuma atividade econômica - salvo a financeira - resiste. Tem havido envolvimento maior do mercado financeiro com o setor de construção, e o percentual de financiamento à construção se elevou.
O problema dos distratos persiste. O governo tem tentado, mas ainda não conseguiu criar um parâmetro que atenda aos interesses em conflito entre incorporadores e mutuários. Ele se faz necessário porque a judicialização do problema traz insegurança para ambos os lados.
O programa Minha Casa Minha Vida é excelente, mas não estimula a classe média. Ele atinge e estimula as camadas mais simples que precisam sair do aluguel para imóvel próprio. Só a produção desses imóveis, o que já vem ocorrendo, não modificará a crise do setor.
Até aqui nada de novo do que lemos todos os dias nos jornais. Vamos sugerir outro enfoque. A compra do imóvel como um investimento deixou de existir. O governo federal impediu que o contribuinte corrija seu custo. Assim, após alguns poucos anos com a inflação, ele passa a ter um custo defasado e quando é vendido, o que é considerado lucro engloba uma parcela artificial. O imposto passa a incidir sobre o patrimônio, além da renda. O investimento da classe média e da camada mais rica concentrou-se no mercado financeiro. Nele é considerado lucro apenas a rentabilidade efetiva e o imposto é cobrado exclusivamente na fonte. Não é sem razão que apenas os grandes bancos lucraram na crise.
A última medida de estímulo ao setor foi a chamada MP do Bem, editada em 2005. Com ela, o contribuinte que vender seu imóvel poderá reinvestir todo seu produto na compra de um outro de valor igual ou maior sem pagar imposto de renda. Ela estimula o reinvestimento no próprio mercado imobiliário. Entretanto, o uso desse benefício está limitado a uma única operação no prazo de cinco anos.
Copiamos bastante as coisas - no caso a legislação americana - mas sempre introduzimos a nossa parcela de perversão estatal. Não queremos uma efetiva economia de mercado. Temos uma tradição patrimonialista com origem no latifúndio e na escravidão. A propriedade da terra não teve origem na ocupação ou no desbravamento do território; mas no poder real, nas Capitanias Hereditárias. Receamos as forças livres da economia ainda que externamente as defendamos até na Constituição.
No país onde se originou essa legislação sabe-se que o Estado não produz imóveis e que a renovação do espaço urbano só pode ser feita pelo setor privado. É permitido e até estimulado que se invistam em imóveis e essa isenção não tem limite de tempo, nem de unidades. Se promovermos a correção do custo de aquisição dos imóveis e ampliarmos as regras da MP do Bem estaremos estimulando o setor de construção de maneira inovadora e ajudando a reduzir o desemprego.
Luiz Roberto Nascimento Silva é advogado e foi ministro da Cultura
