sexta-feira, 29 de maio de 2020
Sudeste perde participação no setor de construção para região Sul, aponta IBGE
A região Sudeste perdeu peso no setor de construção para outras regiões do país, mostra a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) 2018, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a pesquisa, a região mais rica do país viu seu peso no valor das incorporações recuar de 55,4% em 2009 para 49,2% em 2018. Essa perda de participação foi absorvida especialmente pela região Sul, que passou de 12% para 17,2%.
O Sudeste também representa agora menos da metade do pessoal ocupado na construção. A região respondia por 50,5% dos ocupados na atividade em 2009. Esse percentual cedeu para 49,2%. Outros 20,4% dos ocupados na construção do país estão no Nordeste.
De acordo com a pesquisa, o pessoal ocupado no setor recuou para 1,87 milhão em 2018, de 1,9 milhão do ano anterior, baixa de 1,7% - a pesquisa não contabiliza o trabalho informal na construção, como pedreiros e pintores que fazem pequenos serviços.
Setor encolhe
O mercado de construção permaneceu em crise em 2018, apesar da recuperação da economia brasileira em geral, diz a Paic. O setor perdeu 1.736 empresas em relação em relação a 2017, cortou 31 mil funcionários e diminuiu em R$ 1,8 bilhão o valor das incorporações, obras e serviços.
A pesquisa do IBGE mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) da construção encolheu 3,8%, completando seu quarto ano consecutivo em campo negativo.
O valor total das das incorporações, obras e serviços da construção foi de R$ 277,9 bilhões em 2018, queda de 0,6% frente ao ano anterior.
O número de empresas ativas era de 124,5 mil em 2018, baixa de 1,44% frente ao ano anterior. Já o pessoal ocupado no setor recuou para 1,87 milhão em 2018, de 1,9 milhão do ano anterior, baixa de 1,7% - a pesquisa não contabiliza o trabalho informal na construção.
Com menos empregos, a massa salarial (salários, retiradas e outras remunerações) do setor recuou para R$ 53,25 bilhões em 2018, baixa de 0,5% frente ao ano anterior.
Setor público
Com os limites fiscais de Estados e da União, a participação do setor público como demandante de obras e serviços de construção no país recuou para 31,6% em 2017 para 30,4% em 2018, atingindo R$ 81 bilhões.
Essa proporção é bastante abaixo do visto quase dez anos antes, em 2009, por exemplo, quando estava em 43,2%.
No segmento de obras de infraestrutura, a participação do setor público foi de 50,4% em 2018, bem abaixo do registrado em 2009 (61,5%). Em 2018, o percentual era de 52,4%. O valor das incorporações das obras de infraestrutura foi de R$ 87 bilhões em 2018.
Valor Econômico online, Bruno Villas Bôas, 27/mai
quinta-feira, 28 de maio de 2020
Serviços de cartórios serão todos online
O Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas, vai disponibilizar em até dez dias uma plataforma online para que todas as unidades do país possam prestar serviços à distância. O novo sistema permitirá que operações de compra, venda e doação de imóveis, divórcios, inventários e também reconhecimento de firma e autenticação de documentos sejam feitos de forma totalmente eletrônica.
Trata-se da E-Notariado. A construção do sistema foi iniciada antes da pandemia e acelerada em razão da necessidade de isolamento social. Faz cerca de dois anos que se planeja a digitalização dos cartórios.
A nova plataforma e o regramento dos serviços online foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 100, publicado na noite de terça-feira. A norma é assinada pelo corregedor-geral da Justiça, o ministro Humberto Martins, tem validade imediata e serve a todo o país.
"É um sistema todo na nuvem, com acesso pela internet, e muito fácil de ser usado. Vai haver treinamento nos cartórios, mas será muito simples", diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial. "Em pouco tempo os tabeliães estarão aptos a utilizá-lo e todos os atos que se praticam hoje, de forma presencial, poderão ser realizados remotamente".
Para garantir segurança aos procedimentos, só quem tiver certificado digital realizará transações online. Serão aceitos o que já existe no mercado e o notarizado, que será expedido pelo cartório de notas. "Será gratuito e só poderá ser usado na E-Notariado. Para a expedição, vamos usar todo um processo de identificação de pessoas com segurança, semelhante ao que é feito fisicamente nos cartórios quando abrimos a ficha de firma", diz Giselle.
O consentimento das partes ocorrerá por videoconferência. O tabelião vai enviar um convite, com código e senha de acesso, para a reunião virtual ocorrer em um horário agendado. O vídeo e todos os demais documentos ficarão arquivados na plataforma e serão disponibilizados às corregedorias da Justiça dos Estados - órgão que fiscaliza os cartórios de notas.
A transação online será opcional. Os usuários poderão continuar indo aos cartórios. A norma editada pelo CNJ prevê, inclusive, a possibilidade de "ato notarial híbrido", que permitirá a uma das partes envolvidas fazer a transação de forma remota e a outra de forma presencial.
O CNJ já havia, no início da quarentena, dado um primeiro passo para a digitalização dos cartórios de notas. Publicou, no dia 1º de abril, o Provimento nº 95, tratando do funcionamento dos cartórios durante o período de pandemia. As transações online, no entanto, tinham de ser regulamentadas pelas corregedorias da Justiça dos Estados.
Pelo menos nove Estados regulamentaram o procedimento até a semana passada. As regras variam de um local para o outro, mas todas exigem certificado digital, por exemplo.
Foram feitas operações de compra e venda de imóveis de forma totalmente online em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em uma delas, a Loft, uma startup do setor imobiliário, adquiriu um apartamento no Leblon, zona sul do Rio, mesmo a proprietária estando em Paris.
Da forma tradicional, as partes teriam que dar entrada nas certidões de forma presencial, pagar o imposto de transmissão (ITBI) e, após ter todos os documentos em mãos, o que leva cerca de sete dias, agendariam um horário para voltar ao cartório e assinar a escritura.
Já no novo formato, tudo foi realizado de forma eletrônica: a negociação e o trâmite no cartório. A etapa da escritura foi feita por videoconferência - em que participaram as partes e a tabeliã - e a assinatura ocorreu por meio de certificado digital, aos moldes do estabelecido no Provimento nº 100. Com a norma do CNJ ficam revogadas as regulamentações das corregedorias estaduais que tratam do procedimento de forma diferente.
"É muito positivo para o mercado imobiliário", diz o advogado Luís Rodrigo Almeida, sócio do escritório Dib, Almeida, Laguna e Manssur Sociedade de Advogados. "É conveniente para o momento, porque viabiliza os negócios, e será o 'novo normal' no pós-pandemia porque otimiza tempo e otimiza custos se pensar que uma das partes pode estar em outro Estado ou país".
A possibilidade de o próprio cartório expedir certificado digital para as transações on-line é vista pelo advogado como um dos "pontos altos" da norma do CNJ. "Na semana passada, o feedback que eu tive de alguns cartórios foi o de que as pessoas, em geral, não têm certificado, o que poderia travar os atos online."
Valor Econômico, Joice Bacelo, 28/mai
quarta-feira, 27 de maio de 2020
Varanda, vista livre e ambientes divididos são importantes pós-pandemia
O levantamento inédito revela mudança de comportamento na busca de um imóvel para compra e locação. O estudo com 1.700 entrevistados mostra que agora ter varanda, vista livre e ambientes mais bem divididos são características consideradas importantes ou muito importantes por mais de 50% do público no pós-pandemia.
O estudo "A Influência do Coronavírus no Mercado Imobiliário" mostra que, olhando para os atributos que as pessoas passaram a valorizar, aparece em primeiro lugar a localização com mais ofertas de comércio ao redor. Em segundo lugar na preferência do consumidor estão os ambientes mais divididos, guardando a privacidade dos dormitórios e a separação da cozinha. Em terceiro, imóvel com varanda e visão desimpedida para a paisagem.
Para Deborah Seabra, economista do Grupo ZAP, a mudança de comportamento neste momento pode permanecer. "Estamos entrando no novo normal. As pessoas já estão acostumadas ao novo cenário e já não têm mais o choque inicial. Elas começam a manter uma rotina de consumo, como anteriormente, mas pensando de uma forma diferente", explica a economista.
Mais mudanças para compra e locação
Na entrevista, perguntados sobre o que muda no imóvel desejado para compra depois da pandemia, 60% dos respondentes afirmaram a preferência pela visão desimpedida. Ainda, 52% disseram desejar mais dormitórios, também 52% incluíram espaços com metragem maior, 44% mais banheiros e mais proximidade com o local de trabalho. Além disso, 32% dos entrevistados mencionaram desejar morar em um andar mais alto.
Já para locação, o cenário muda um pouco: 53% dos respondentes querem morar mais perto do local de trabalho, seguido de ter uma vista desimpedida (51%), mais dormitórios e maior metragem (42%), mais banheiros (34%) e, por último, situado em um andar mais alto (25%).
Mais perto da natureza
A necessidade de isolamento e a busca por saúde e bem-estar estão motivando a procura por imóveis que permitam o contato com a natureza. A Planalto Invest, incorporadora sediada em Goiás, alavancou seus negócios com um dos maiores empreendimentos imobiliários daquele estado, o condomínio de chácaras Terra Santa, a 26 quilômetros de Goiânia. Em abril, a empresa vendeu 7,5 vezes mais lotes do que havia registrado em março, atingindo R$ 9 milhões em VGV (valor geral de vendas). No total, foram 60 unidades comercializadas, contra apenas 8 vendidas no mês anterior.
Para maio, com a mesma estratégia, é aguardado novo recorde, com a expectativa de atingir 75 unidades vendidas. A ferramenta para alcançar a virada contou com a ajuda de corretores e promoveu rodadas virtuais de negócios no formato de webinars. "Os clientes compraram suas chácaras sem conhecerem o local com a condição de poderem trocar de lotes dentro de 15 dias", explica o CEO da Planalto Invest, José Roberto Nunes.
Ele relata que as vendas estavam em queda antes da pandemia e a situação de afastamento pessoal só agravou o quadro. A ideia, executada em uma semana, foi convidar corretores de imóveis para a realização de três webinars de apresentação e vendas do Terra Santa. Além das chácaras, o complexo possui parque aquático, estrutura de lazer e clube de férias. O projeto de expansão, com obras previstas para começarem em breve, inclui resorts temáticos e piscina de ondas, entre outras atrações. Em sua plenitude, deverá se tornar um destino de lazer e férias com grande potencial de visitação e alta valorização imobiliária.
O Estado de S. Paulo online, Imóveis, 27/mai
terça-feira, 26 de maio de 2020
Projeto quer flexibilizar construções na cidade
Foi debatido ontem, em sessão virtual da TV Câmara, um projeto de lei, de autoria do prefeito Marcelo Crivella, que quer flexibilizar construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio por 60 dias. O objetivo do projeto, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, é aumentar a arrecadação por conta da crise causada pela pandemia.
O PLC 174/2020 concede, por exemplo, um desconto de 40% para a legalização das construções na prefeitura nesse período. Entretanto, a proposta recebeu críticas não só de parte dos vereadores, como de diversas entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Clube de Engenharia e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ).
Em nota emitida pela CAU, a entidade defendeu que o PLC permite o descumprimento da legislação urbanística, mediante o pagamento de contrapartidas. Além disso, representa ameaça de danos irreversíveis à paisagem carioca.
"A Prefeitura visa ainda a estabelecer novos parâmetros urbanísticos de forma indiscriminada (...) e a alteração nas regras de afastamento em diversas áreas da cidade".
Na sessão, o representante da CAU, Lucas Faulhaber, alertou a importância da suspensão de obras em meio a pandemia.
"Em São Paulo, já morreram mais de 60 trabalhadores da construção civil", disse ele.
Já a secretária de Urbanismo Fernanda Tejada argumentou que a proposta ajudaria na arrecadação de cerca de R$ 350 milhões para o município. "Estamos oferecendo um desconto substancial para que as pessoas entrem para a formalidade com seus imóveis", afirmou Tejada.
O Dia, Luana Dandara, 26/mai
segunda-feira, 25 de maio de 2020
Itaú dará crédito atrelado à poupança a construtoras
O Itaú Unibanco estrutura, com algumas construtoras, uma nova linha de crédito imobiliário com taxa de juros atrelada à caderneta de poupança, algo inédito no País. O trabalho envolve apenas poucas empresas do primeiro escalão como Cyrela, Eztec e Trisul e está sendo tocado pelo braço de atacado da instituição, o Itaú BBA. A primeira fase deve envolver em torno de dez projetos. Ao todo, estima-se que o banco liberará cerca de R$ 1 bilhão. A nova modalidade visa financiar, em um primeiro momento, construtoras e incorporadoras. Chamada 'plano empresário', está prevista para ser lançada nos próximos 15 dias. A modalidade vai ao encontro de um pleito da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Mira de um lado... e acerta outro
Em uma estratégia para o pós-crise, a Abrainc, que representa as maiores incorporadoras do País, levou ao Banco Central a proposta de criação de uma linha de financiamento para a compra de imóveis, com juros atrelados à remuneração da de poupança em uma tentativa de reduzir as taxas do mercado imobiliário.
No caso do Itaú, o objetivo, por ora, é financiar as construtoras. A torcida do setor, entretanto, é de que a nova modalidade seja oferecida futuramente também às pessoas físicas, dando uma injeção de ânimo às vendas, passada a pandemia. Procurados, Itaú e construtoras não falaram.
O Estado de S. Paulo, Coluna do Broadcast, 24/mai
sexta-feira, 22 de maio de 2020
Empréstimo com garantia de imóvel: quando uma hipoteca vale a pena?
Adquirir o empréstimo com garantia de imóvel é uma opção para quem precisa pagar dívidas mais caras, empreender, reformar ou comprar outro imóvel. Mas por colocar o seu bem em jogo, a hipoteca requer conhecimento sobre a modalidade para se certificar de que ela atenderá, de fato, aos seus objetivos e possibilidades. Para ajudá-lo a decidir se essa alternativa é para você, listamos as situações em que vale a pena assinar o acordo. Se você precisa de mais dinheiro do que conseguiria em outras modalidades de empréstimo.
Ao oferecer sua casa, apartamento ou terreno como garantia, você consegue um valor mais alto do que obteria com empréstimos sem garantia. Por lei, o financiamento pode chegar a até 60% do valor da avaliação da sua propriedade. Mas sempre vale a pena consultar outras modalidades de crédito para se certificar de que essa opção realmente atende às suas necessidades. Caso a dívida contraída seja maior que o necessário para concretizar seus propósitos, você compromete sua renda por mais tempo e, em caso de inadimplência, poderá perder seu imóvel.
Se você procura crédito com juros baixos
Outra vantagem do empréstimo pessoal com garantia de imóvel são os juros mais baixos em comparação a outras modalidades, como empréstimo pessoal sem garantia, cheque especial ou consignado. Isso porque o banco tem mais chances de receber de volta o valor da dívida.
Mesmo que o contratante fique inadimplente, a instituição obtém o pagamento colocando a propriedade em leilão.
A taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira, mas gira em torno de 2%. Novamente, é importante pesquisar com diferentes credores para encontrar o valor e as parcelas que estejam de acordo com seus objetivos e planejamento financeiro.
Se você precisa de um prazo de pagamento maior
Recorrer ao empréstimo pessoal com garantia de imóvel também é uma boa alternativa quando você precisa de mais tempo para pagar as parcelas do acordo. Nessa modalidade, o consumidor pode financiar o valor emprestado em até 180 meses em parcelas fixas. Mas, se puder, consegue optar por pagar as parcelas antecipadamente ou quitar o saldo devedor antes do prazo acordado.
Se as parcelas não comprometerem mais de 30% da sua renda
Hipotecar seu imóvel é um passo importante e exige a certeza de que você conseguirá honrar os pagamentos pontualmente. Se o bem concedido como garantia for negociado com outra pessoa, o novo dono deve ser comunicado sobre a sua decisão para que ambos concordem com a hipoteca.
Lembre-se que quando você assina esse tipo de crédito, transfere seu imóvel para a instituição financeira credora. O atraso de mais de um mês no pagamento das parcelas já é suficiente para a instituição levar o seu bem à alienação, ou seja, a leilão, sem precisar de mandato judicial. No entanto, caso não consiga pagar alguma parcela, é possível entrar em contato imediatamente com a instituição financeira credora para renegociar e evitar prejuízos.
O Estado de S. Paulo online, Imóveis, 20/mai
quinta-feira, 21 de maio de 2020
Senado aprova projeto que impede despejo de inquilino na pandemia
O despejo de inquilino decidido por liminar ajuizada a partir de 20 de março deste ano está proibido de ser cumprido até o fim de outubro. A medida faz parte de um projeto com novas regras para o período da pandemia, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira e que agora irá para sanção presidencial.
Se não forem vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras aprovadas pelos parlamentares terão validade até 30 de outubro ou até a revogação do decreto de calamidade pública no país. Confira algumas medidas.
Despejo e imóveis
Além de proibir os despejos, a nova lei suspende prazo de aquisição de propriedade imobiliária ou mobiliária por usucapião. O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel.
Lei de Proteção de Dados
As sanções administrativas aplicáveis por infrações no tratamento dos dados, que entrariam em vigor em agosto deste ano, ficam adiadas para o mesmo mês de 2021.
Aplicativos de entrega e transporte
Obriga empresas de aplicativos de entrega e transporte individual, como Uber, 99, Cabify e iFood, a reduzir em 15% o percentual cobrado de motoristas e entregadores porcada viagem, aumentando assim os valores repassados a eles.
Desistência de compra
Suspende o "prazo de arrependimento", previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de entregas em domicílio de produtos perecíveis ou de consumo imediato e medicamentos, não haverá prazo de sete dias para desistência da compra.
Pensão alimentícia
As prisões por dívida no pagamento da pensão alimentícia deverão ser cumpridas na modalidade domiciliar.
Restrição a reuniões
Associações, sociedades e fundações devem observar as restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais, seguindo as determinações sanitárias das autoridades locais. Organizações religiosas também estavam no pacote, mas foram retiradas no Senado por pressão de padres e pastores.
Ações judiciais
Ficam suspensos os prazos prescricionais na Justiça.
O Globo, Isabella Macedo e Bruno Góes, 21/mai
quarta-feira, 20 de maio de 2020
BC avalia proposta dos bancos para crédito com garantia de imóvel
O Banco Central (BC) recebeu e avalia a sugestão dos bancos de criar um financiamento com base na parcela paga do imóvel. Ou seja, se o tomador de crédito tem um imóvel com 30 prestações já quitadas, ele poderá contratar um empréstimo equivalente ao valor das prestações pagas e o prazo de financiamento do imóvel se alonga naturalmente.
Mas a autoridade monetária lembra que tem as suas próprias sugestões também em análise, que são o "home equity" e uma proposta "guarda-chuva" - que se diferencia do home equity porque permite que o proprietário de um imóvel quitado contrate operações de crédito variadas em diferentes bancos com base na garantia do seu imóvel.
Essas ideias fazem parte da agenda do Banco Central como mais uma medida para esquentar o crédito, um dos elementos chave da recuperação da economia.
Em conversas passadas com o Valor o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dimensionou o montante de crédito que pode ser gerado tendo o imóvel como garantia. Uma cifra conservadora, disse ele, seria contar com uma oferta de mais R$ 500 bilhões em contratos de operações de crédito. Considerando só os imóveis residenciais das capitais do país chega-se à astronômica cifra de R$ 12 trilhões em garantias que poderiam ser usadas para tomar crédito. Todas as medidas acima demandariam mudança legal.
Uma das propostas que o BC tem praticamente pronta é a de um "sand box" regulatório para fintechs e startups da área financeira. As empresas teriam, por exemplo, exigência de menos capital para começar a funcionar. São, portanto, regras mais flexíveis, que estimulariam a concorrência no setor.
Valor Econômico, Claudia Safatle, 20/mai
terça-feira, 19 de maio de 2020
Ampliação de pausa no financiamento de imóvel da Caixa começa a valer
Desde ontem (18/04) começou a valer a ampliação da pausa em financiamentos de imóveis por 120 dias da Caixa.
O benefício vale automaticamente para os clientes pessoa física que já solicitaram a suspensão temporária de 90 dias do financiamento habitacional ou do crédito Imóvel Próprio (home equity) e tiveram o pedido atendido.
Para quem decidir solicitar a suspensão temporária das prestações a partir de agora, o período de pausa já será de 120 dias no total.
A medida visa oferecer aos clientes alternativas para enfrentar os efeitos causados pela pandemia da covid-19.
É importante alertar que durante o período de pausa o contrato não está isento da incidência de juros, seguros e taxas. Apesar de a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrerem alteração, os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato. Dependendo da situação, o valor das parcelas pausadas pode dobrar.
Até o momento, mais de 2,3 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional. Atualmente, 22 serviços são oferecidos pelo banco por meio do aplicativo e telefone para maior comodidade e segurança dos clientes.
Pessoa jurídica
A ampliação do período de pausa também estará disponível para os clientes pessoa jurídica. Aqueles que pediram a pausa de 90 dias e foram atendidos podem solicitar a complementação, totalizando 120 dias.
Esta condição é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais - individual. O cliente pessoa jurídica que ainda não pediu a pausa poderá solicitar já no total de 120 dias.
Quem pode solicitar
• Clientes pessoa física com contratos em dia ou com até 180 dias atraso, bem como clientes que utilizaram o FGTS para abater uma parte da prestação também podem solicitar o serviço.
Exame online, Marília Almeida, 19/mai
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