Ministro da Fazenda falou com jornalistas na portaria do ministério. Possibilidade de revisão da meta circulou nos últimos dias entre apoiadores do governo Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a revisão da meta de inflação não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN).
"Não está [na pauta]. Existe uma coisa chamada pré-Comoc, que define a pauta do CMN. Não está na pauta", afirmou Haddad para jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
A meta de inflação é definida pelo CMN, que atualmente é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (que também preside o conselho),, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A primeira reunião do CMN sob o governo Lula está prevista para esta quinta-feira (16) à tarde.
Apesar do ministro afirmar que o assunto não está na pauta, o regime interno do CMN prevê que o presidente do conselho (no caso, o Haddad) pode aprovar a inclusão de itens extrapauta "quando revestidos de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa".
Cada conselheiro tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.
Nesta segunda (13), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Campos Neto disse ser contra a alteração da meta. Segundo ele, a alteração pode surtir o efeito contrário ao desejado. Ou seja, mais inflação e mais juros.
Debate antecipado
O decreto que criou o regime de metas determina que o alvo seja definido até o dia 30 de junho, com três anos de antecedência.
Ou seja, em 2023, o governo precisa definir a meta de 2026 e teria até junho para fazê-lo.
O assunto, porém, foi antecipado em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à autonomia do BC, à atual meta de inflação e o patamar da taxa de juros.
A meta de 2023 é de 3,25%, podendo oscilar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A projeção do mercado financeiro, porém, indica que a inflação vai fechar o ano em 5,79% - sinalizando o terceiro ano seguido de estouro da meta.
Diante desse cenário, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, no início desse mês, manter a Selic em 13,75% ao ano - fazendo com que o Brasil permanecesse no topo do ranking global de juros reais (descontada a inflação).
Já para 2024 e 2025, a meta está fixada em 3%, também podendo oscilar 1,5 ponto.
Mudança de meta
Caso decida alterar metas já fixadas, o governo terá de editar um decreto autorizando a mudança
Foi assim em 2002 e 2003 - os únicos anos em que metas já definidas foram alteradas.
Em 2022, a alteração foi viabilizada por meio de decreto editado por Fernando Henrique Cardoso. Já em 2003, via decreto editado por Lula.
Entenda o sistema de metas de inflação
O sistema de metas de inflação foi instituído em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de dar maior segurança à economia.
É um compromisso que o governo assume de que não deixará a inflação fugir do controle.
No atual regime, cabe ao Banco Central perseguir a meta estipulada por meio da Selic, que é a taxa básica de juros da economia.
Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro, restringindo consumo, investimento e o crescimento do PIB - e, assim, controlando a inflação.
Ana Paula Castro e Bianca Lima, TV Globo e G1, 15/fev
