Em decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o prefeito Eduardo Paes prorrogou por mais 180 dias os efeitos da Área de Especial Interesse Ambiental das Vargens (AEIA). Criada por meio de decreto em 5 de novembro do ano passado, a AEIA suspendeu novos licenciamentos para construção na área estabelecida pelo Projeto de Estruturação Urbanística (PEU) das Vargens, que engloba Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e trechos da Barra da Tijuca e do Recreio, somando cerca de 52 km². A decisão de estender os efeitos do decreto por mais seis meses já era esperada pelos envolvidos no processo, como informou o GLOBO-Barra.
De acordo com especialistas, a decisão de continuar com novos licenciamentos suspensos é necessária para que seja terminado um estudo de impacto no desenvolvimento urbano causado pelo PEU. O projeto, aprovado em 2009, foi considerado por especialistas e técnicos da Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) como falho, por estimular o adensamento populacional em uma região ambientalmente frágil e com infraestrutura deficiente.
Pelo decreto de novermbro, a SMU deveria, em parceria com outros órgãos da administração municipal, entregar um estudo propondo formas de preservar a região. O prazo estabelecido originalmente era de 180 dias. Com o novo decreto, a SMU terá mais seis meses para entregar o trabalho. Em março deste ano, informou a secretaria, foram contratados técnicos especializados para elaboração de levantamentos e diagnósticos da situação fundiária, infraestrutura urbana, áreas protegidas, sistema viário e de transportes, dados sócio-econômicos, além de avaliação da dinâmica imobiliária.
