Diante das dificuldades para conseguir as receitas extraordinárias necessárias para fechar as contas de 2017, parte da equipe econômica considera que a meta fiscal deste ano ficou apertada e corre o risco de ser revista novamente. O rombo deste ano acaba de ser elevado em R$ 20 bilhões, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Segundo técnicos do governo, o maior problema continua a ser o leilão de usinas da Cemig, que tem previsão de arrecadação de R$ 11 bilhões e é alvo de uma disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais. Mas também há problemas com receitas de precatórios, com o Funrural e com o novo Refis, que está sendo negociado com o Congresso. Isso sem contar com uma frustração na arrecadação tributária que chegava a R$ 6 bilhões até julho.
Uma frustração nas receitas, combinada com a necessidade do governo de liberar gastos para atender a demandas dos ministérios, fez com que a ideia de rever a meta circulasse no Palácio do Planalto na semana passada. Um dos sinais de alerta acendeu quando os técnicos fizeram cálculos apontando que a incerteza em torno do leilão da Cemig - marcado para o fim de setembro - reduziria a arrecadação prevista para apenas R$ 4 bilhões. Isso preocupou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pediu que os cálculos fossem revistos.
Segundo integrantes da área econômica, a revisão foi feita, e a receita esperada com a Cemig subiu, mas o quadro está longe de ser tranquilo.
A estatal mineira intensificou a pressão para adiar o leilão de quatro hidrelétricas e voltar a negociar com o governo federal, com o objetivo de continuar operando as usinas. A empresa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impediu as negociações mantidas entre a empresa e a União e, ao mesmo tempo, cancelar a licitação marcada para o dia 27 deste mês.
Em outras frentes, a incerteza ainda é grande. O governo não conseguiu levantar junto aos bancos todo o montante previsto com precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado). Esses valores deveriam dar aos cofres públicos um total de R$ 12 bilhões. No entanto, R$ 5 bilhões desse total ainda têm pendências que impedem que os valores sejam contabilizados como receitas primárias.
No caso do Refis, o governo já sabe que não conseguirá os R$ 13 bilhões esperados com a medida. O programa foi modificado pelo seu relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), para dar um amplo benefício aos devedores, de modo que o montante previsto cairia para R$ 400 milhões. A área econômica ainda tenta evitar isso. Segundo os técnicos do Fisco, embora ainda haja uma negociação em curso com o Legislativo, o valor arrecadado com o programa está acima de R$ 5 bilhões, e, portanto, neste momento, seria mais vantajoso para o governo deixar a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar do que levá-la para votação com alterações.
OBJETIVO DE EVITAR PARALISAÇÃO
Já no caso do Funrural, cuja receita prevista para o ano é de quase R$ 2 bilhões, também está em curso uma disputa entre União e Congresso. O governo editou este ano uma MP permitindo a renegociação de dívidas dos produtores com o Fundo. No entanto, uma resolução proposta pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aprovada em comissão em caráter terminativo, suspendeu a cobrança do Funrural.
Ao mesmo tempo, a equipe econômica deve liberar até o fim do mês R$ 11 bilhões em despesas do Orçamento de 2017. Isso seria uma forma de aliviar logo os ministérios que estão com pagamentos atrasados e evitar um shutdown - como é chamada a paralisação total da máquina pública. A liberação deve ser anunciada quando o governo publicar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que precisa ser apresentado até o próximo dia 22.
Mesmo os técnicos que veem a possibilidade de revisar a meta alertam, no entanto, que a medida provocaria um forte desgaste. Quando decidiu rever o rombo das contas públicas de 2017, a equipe econômica foi pressionada pela ala política a colocar o déficit em torno de R$ 170 bilhões, por causa do forte risco de frustração nas receitas. Contudo, o Ministério da Fazenda alertou para a chance de o Brasil sofrer um novo rebaixamento junto às agências de classificação de risco caso registrasse, este ano, um rombo maior do que o de 2016.
Colaborou Manoel Ventura
