Um dia após a aprovação na Câmara Municipal de um projeto de lei que modifica as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o vereador Paulo Messina (PROS), líder do governo na Casa, estimou que o maior impacto será para contribuintes que moram em imóveis isentos na Zona Sul, como os próximos a áreas consideradas de risco, e que, com a mudança, terão que pagar os tributos. Donos de imóveis antigos, tanto na Zona Sul como no Centro, vão ter o valor a pagar revisto, porque o valor venal (que corresponde a um quarto do preço de mercado) estava desatualizado.
Segundo Messina, atualmente 1,1 milhão de contribuintes não pagam IPTU. Com a aprovação da emenda que livra do do tributo imóveis de até R$ 55 mil (valor venal), passarão a existir 682 mil isentos. A mudança significa uma queda na arrecadação de cerca de R$ 50 milhões, de acordo com o vereador.
Ontem, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que analisará cada uma das 25 emendas de vereadores que modificaram o projeto original de reajuste do IPTU e do ITBI. Segundo ele, o veto ou sanção de cada uma delas dependerá do impacto na arrecadação.
- As medidas (emendas) foram acertadas conosco. Muitas delas, inclusive, eram de iniciativa do Executivo. Elas precisam ser pensadas dentro da renúncia fiscal. "Se não for nada expressivo, vamos sancionar as emendas; caso contrário, vamos vetá-las" - afirmou Crivella.
O prefeito voltou a defender que, embora impopulares, as alterações no IPTU eram necessárias diante da crise financeira da cidade. Crivella também comentou um estudo feito pela Fecomércio que mostra que, no caso de imóveis comerciais de Jacarepaguá, o aumento do IPTU, com a aprovação da nova lei, pode chegar a 153%.
- Por seis meses, nós debatemos com a sociedade. Foram inúmeras audiências públicas, incontáveis exercícios, pegando casos particulares dentro desse universo enorme de 1,8 milhão de imóveis comerciais e residenciais. Pode ser que haja um aumento para quem não paga nada. Quem pagava zero e vai pagar R$100, é um aumento que parece grande, R$ 100 a mais. Fora isso, eu digo que o que nós quisemos realmente com o projeto foi incluir aqueles que não pagavam nada, que antes eram 1.100.000, e agora são apenas 600 mil. Ainda é muita coisa - afirmou o prefeito.
EX-SECRETÁRIA VAI AO MP CONTRA EMENDAS
A vereadora Teresa Bergher (PSDB), que foi exonerada do cargo de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, e votou contra a aprovação da lei, disse que entrará com uma representação no Ministério Público para pedir a inconstitucionalidade das emendas:
- Pela Lei Orgânica do Município, cabe ao Executivo o papel de legislar sobre regras do imposto e não aos vereadores. Logo, estas emendas são inconstitucionais.
Já a vereadora Rosa Fernandes, autora da emenda que deixa isentos do pagamento de IPTU imóveis de até R$ 55 mil, disse ontem que a medida beneficia apenas os mais pobres.
