O resultado dos leilões de privatização das quatro usinas da Cemig, que arrecadou R$ 12,1 bilhões, e dos blocos de petróleo e gás na 14ª Rodada, arrematados por R$ 3,8 bilhões, é positivo para o governo, avaliam analistas. Mostra, segundo eles, que o Brasil se mantém como um mercado atraente para grandes investidores estrangeiros e deixa um viés positivo para outros leilões e concessões de ativos.
- O valor arrecadado foi elevado, e o leilão da Cemig revela que, apesar de todas as incertezas econômicas e políticas do momento, existe o interesse de investidores relevantes em colocar dinheiro no Brasil - afirma Luciano Dias Losekann, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador do Grupo de Economia da Energia (GEE).
CUSTO POLÍTICO
Para Cláudio Frischtak, à frente da Inter.B Consultoria, os dois leilões representam vitória para o governo:
- No caso da Cemig, o ágio, mesmo não sendo o esperado, ficou perto de 10%. Ou seja, houve competição. E garantiu recursos fundamentais às contas do governo. Mas é principalmente uma vitória da equipe econômica, que bateu o pé e enfrentou a resistência da bancada mineira. Isso tem alto custo político. É sinal de compromisso. O mais cômodo seria o governo empurrar essa batata quente com a barriga.
Haveria, na visão de Edson Gonçalves, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri/FGV), um movimento para reafirmar a regra do jogo:
- Vejo foco em boas práticas regulatórias, no sentido de cumprir a regra do jogo. A concessão das usinas da Cemig acabou. Pela regra, elas voltam para a União, que faz novo leilão.
Para Victor Kodja, presidente do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), os questionamentos da Cemig na Justiça não devem atrapalhar o resultado:
- Todos os processos de privatização sempre tiveram questionamentos na Justiça. Se o edital é bem feito, não haverá problemas, como no caso do leilão de hoje (ontem).
Aparentemente, defende Losekann, o risco jurídico envolvido no leilão foi dissipado após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a sua realização, negando pedido de liminar apresentado pela Cemig para suspender o certame.
- A decisão do Supremo dá blindagem à execução do leilão. Não vejo muito risco posterior de judicialização - diz.
O resultado seria um sinal positivo inclusive para o leilão da Eletrobras, avalia Kodja:
- São grupos importantes (que levaram as usinas da Cemig). O processo todo traz credibilidade para a privatização e é sinalização positiva para a venda da Eletrobras.
Já Eduardo Padilha, especialista em infraestrutura do Insper, pondera que o governo precisa trabalhar com maior agilidade para realizar as concessões:
- Os investimentos em projetos e concessões em áreas como saneamento, rodovias, ferrovias e energia podem vir de empresas nacionais e internacionais. Há uma janela de novos investidores mais especializados. Mas há poucos estudos sobre as concessões prontos. É um gargalo.
Segundo Losekann, os R$ 7,18 bilhões oferecidos pela Usina de São Simão pela chinesa Spic Pacific Energy demonstram a continuidade do interesse do país asiático nos ativos brasileiros do setor de energia.
- Ter três companhias diferentes entre as vencedoras do leilão mostra o interesse no Brasil. Tem o capital chinês, sobre o qual sabemos pouco, mas há também grandes, como Engie e Enel. É uma demonstração de que o risco jurídico é percebido como baixo pelos investidores - destaca Gonçalves, do Ceri/FGV.
Para ele, o risco de que o leilão resulte, lá na frente, em aumento na conta de luz para o consumidor é reduzido.
- Pode haver algum impacto, mas pouco relevante. A grande questão hoje é a escassez de água nos reservatórios do país. Sem água, é preciso ativar as térmicas, o que aumenta o preço da conta para o consumidor - explica Gonçalves.
O leilão da ANP terminou com quase 13% das áreas ofertadas contratadas, tendo a Petrobras como protagonista - num consórcio com a ExxonMobil Brasil - do maior bloco arrematado, na Bacia de Campos.
- O leilão voltou a atrair os grandes players. Ter menos blocos arrematados não é sinal ruim. Com os preços do petróleo bem menores que há dois anos e outros riscos envolvidos, as empresas estão sendo mais duras ao avaliar riscos - pontua Cláudio Frischtak.
RISCO DIVIDIDO
A participação robusta da estatal no leilão é vista de diferentes formas pelos analistas:
- Não vejo a Petrobras, na atual gestão, no papel de instrumento do governo. Acho que a Exxon decidiu voltar ao Brasil. E acredito que haverá interesse das majors no leilão do pré-sal. A Petrobras também entrará, sendo cautelosa em suas escolhas. Há grande liquidez no mercado internacional, e a estatal pode se financiar a um custo competitivo.
A possibilidade de uma atuação estratégica da Petrobras, porém, não é descartada.
- Pode haver uma atuação estratégica, um componente de decisão de país. O Brasil é o controlador da Petrobras. Mas é também um bom negócio para a Exxon - destaca Gonçalves, do Ceri/FGV.
Padilha, do Insper, acredita que partilhar riscos também é uma forma de garantir ganhos para as empresas do consórcio:
- A Exxon, sozinha, não quis tomar o risco todo. Dividir o risco com a Petrobras pode ter sido a forma de atrair a companhia.
