Numa sessão tumultuada e longa, com a presença de todos os 50 vereadores e muitos apartes e discussões sobre emendas, a Câmara do Rio aprovou ontem, em segunda e última discussão, mudanças nas regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Numa reunião antes da sessão, ficou acertado que, das 102 emendas apresentadas, 21 teriam o aval do Legislativo. Entre elas, a defendida pela vereadora Rosa Fernandes (PMDB), com base eleitoral no subúrbio, que garante isenção para imóveis residenciais com valor venal (equivale a cerca de um quarto do preço de mercado) de até R$ 55 mil. Entre os comerciais, a isenção é para aqueles com valor venal de, no máximo, R$ 24 mil. Para terrenos, o teto é de R$ 37 mil. Com a aprovação dessa emenda, caiu por terra a intenção inicial da prefeitura de não deixar ninguém de fora da cobrança. De aproximadamente 1,1 milhão de contribuintes que hoje estão livres do imposto, só 250 mil passarão a pagar. Os outros 850 mil não serão afetados.
- E os valores do teto (do valor venal) são corrigidos anualmente pelo IPCA-E - explicou Rosa Fernandes.
Outra emenda, aprovada pelo Executivo e que ganhou uma subemenda, muda a tabela de tipologia de casas, com fatores que incidem no cálculo do IPTU. Também neste caso, imóveis da Zona Oeste e de parte da Norte são beneficiados. Pelos cálculos do governo, só as duas emendas resultam em perda de arrecadação de aproximadamente R$ 100 milhões. O projeto foi aprovado por 31 votos a 18.
AUMENTO MÉDIO DE 37%
Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), que deixou a Secretaria municipal de Assistência Social e retornou esta semana ao Legislativo, manter tantas isenções é um erro:
- Se mais gente pagasse, não precisaria tantos aumentos.
O Executivo fala em aumento médio de 37% de IPTU, mesmo levando em conta as novas alíquotas (menores do que as atuais) e descontos para alguns imóveis. Teresa, no entanto, fez simulações e constatou aumentos de até 100% nos carnês. Estudo feito pela Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Rio) mostra que, no caso do imóveis comerciais de Jacarepaguá, o aumento do IPTU pode chegar a 153%, enquanto o do ITBI, a 325%.
Já o vereador Fernando William (PDT) defendeu a correção do IPTU, ressaltando que a prefeitura precisa de recursos para manter áreas como educação e saúde:
- A situação financeira da prefeitura é muito difícil. Se o IPTU não for corrigido, clínicas da família, por exemplo, serão fechadas ou terão serviços cortados.
Por sua vez, Reimont (PT) disse que o município deveria cobrar dívidas de tributos de grandes contribuintes. Ele apresentou dados do Tribunal de Contas do Município que mostram que os 15 maiores devedores de IPTU e de ISS somam débitos de R$ 12,8 bilhões (30% do total da Dívida Ativa do Município, de R$ 42,64 bilhões).
O projeto do Executivo prevê o reajuste em duas etapas. O governo quer aumentar a arrecadação em R$ 900 milhões em dois anos, com a cobrança.
